Centenas de professoras, professores, técnicas e técnicos de universidades, institutos federais e cefets se reuniram na manhã dessa quinta-feira (18) para mais uma manifestação, dessa vez, em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, em Brasília (DF). Na quarta-feira (17), as categorias em greve fizeram uma marcha na Esplanada dos Ministérios contra a proposta de reajuste zero e em defesa da reestruturação das carreiras. 

Foto: Aprofurg SSind

O ato “Café da manhã com o presidente Lula” reuniu servidoras e servidores com o intuito de chamar a atenção do governo federal para as pautas reivindicadas pelas categorias da educação pública. Com faixas e megafone, as e os manifestantes foram recebidos pelo assessor da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Presidência da República, Wladimir Martines, que solicitou a formação de uma comissão com representantes das entidades presentes no ato, como ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, para uma reunião no Palácio do Planalto, local de trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este evento, assim como a “Marcha a Brasília”, integra a Jornada de Luta organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) na capital federal. 

No Planalto do Planalto, as entidades reiteraram a importância de obter uma audiência com o presidente Lula para discutir suas reivindicações. O assessor se comprometeu a agendar um encontro com o presidente para que ele possa receber as servidoras e os servidores. 
Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, que participou do diálogo com o assessor, afirmou que foi enfatizado que “se Lula de fato valoriza a educação, então precisa ouvir os servidores porque valorizar a educação também significa valorizar os servidores”.  

“A atividade teve um peso político bastante importante e conseguimos dar visibilidade para a nossa greve. Fizemos barulho para chamar a atenção do Lula que não nos recebeu, mas mandou assessoria dele e tivemos essa mesa formada com essa representação e de lá saiu a possibilidade de uma agenda com o próprio presidente, mas também um compromisso de uma conversa com o Feijoó [José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MG)], para que amanhã na mesa de negociação a gente possa ter realmente encaminhamentos mais concretos, especialmente com relação às pautas não financeiras”, disse.

A agenda de mobilização das servidoras e dos servidores, em greve, continuou durante a manhã com uma roda de conversa sobre a carreira das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação federal, realizada no Centro Comunitário da Universidade de Brasília (DF).

Reunião

Na sexta-feira (19), no período da tarde, acontece a quarta rodada da Mesa Específica e Temporária da Carreira entre representantes das entidades da Educação e do MGI. A expectativa é que o governo apresente uma resposta às propostas protocoladas pelas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, acerca da reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Fonte: Andes-SN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na última quinta-feira (11) com a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir o orçamento das universidades federais. A reunião com as reitoras e os reitores das universidades federais ocorreu após a aprovação de greve em diversas instituições públicas de ensino. 

A audiência, que se estendeu por mais de duas horas, contou com a participação do ministro Camilo Santana, do Ministério da Educação (MEC), e da ministra Esther Dweck, responsável pela pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Lula se comprometeu a abrir uma frente de diálogo entre as Reitorias e a área econômica do governo. 

No mesmo dia, após o envio de 16 ofícios ao MEC com pautas e solicitações de audiência, as entidades sindicais ligadas à Educação, incluindo o ANDES-SN, finalmente se reuniram pela primeira vez com um representante do MEC, o secretário-Executivo Adjunto da pasta, Gregório Grisa, na Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP). A expectativa era que o próprio ministro da Educação participasse da reunião e se envolvesse no debate, porém isso não ocorreu.

A mesa deveria servir para a discussão de temas que impactam a educação pública, como a recomposição do orçamento das instituições federais, a exoneração de interventoras e interventores das instituições de ensino, a revogação de instruções normativas e portarias, entre outras medidas diretamente ligadas à educação. No entanto, o encontro se limitou a um mero protocolo, sem respostas por parte do MEC às reivindicações apresentadas. Apesar disso, a reunião representou uma oportunidade para reiterar as demandas da categoria, defendidas pelo Sindicato Nacional.

Mário Mariano Ruiz, 1º vice-presidente Regional Leste do ANDES-SN, destacou uma abordagem distinta em relação aos tratamentos entre as entidades. “Docentes e técnicos têm denunciado a situação das universidades, institutos federais e cefets. Nesse mesmo período, o governo Lula-Alckmin manteve os repasses para o sistema da dívida na casa dos bilhões, ao mesmo tempo que efetuou cortes nos recursos para a educação para atender a lógica do Novo Arcabouço Fiscal. A promessa do governo para os reitores não bate com as posições apresentadas nas mesas de negociações com os docentes da educação federal. Temos sido enfáticos: queremos a recomposição dos orçamentos, queremos bandejão, moradia, recursos para assistência estudantil, e condições de trabalho”, disse. 

O diretor do Sindicato Nacional destaca também que a demora do governo federal em retornar às pautas resulta, além de greves, mais evasão nas instituições de ensino. “O jovem que volta pra casa porque não tem condições de pagar o ônibus para a universidades, ou a falta de recursos para que o docente faça viagens de campo para ensinar seu conteúdo são situações inaceitáveis num país rico como o Brasil. As mobilizações e greves de docentes e técnicos nas universidades, institutos federais e cefets chamam a atenção da sociedade para esses problemas. Acreditamos que o governo deve ouvir os trabalhadores da educação”, criticou. 

Saiba mais
ANDES-SN reafirma defesa das pautas da categoria em 1ª reunião da mesa de carreira do MEC

Fonte: Andes-SN

A instalação do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN ocorreu na tarde dessa segunda-feira (15) na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF). A instância, composta pela diretoria do ANDES-SN e representações das seções sindicais, é responsável por coordenar politicamente e deliberar sobre a greve docente federal, tomando como base as decisões dos Comandos Locais de Greve e das bases.

As e os docentes de 24 universidades, institutos federais e cefets estão em greve por tempo indeterminado por recomposição salarial e do orçamento das instituições federais. Além disso, exigem reestruturação da carreira, a exoneração de interventoras e interventores nas universidades e a revogação de instruções normativas, portarias e outras medidas do bolsonarismo que afetam a educação pública. Confira o quadro da greve ao final da matéria.

Na mesa de abertura, Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, apresentou um breve histórico das últimas grandes greves realizadas em 2012, 2015 e 2016 pelo Sindicato Nacional.

“A última greve nacional ocorrida neste sindicato foi em 2016, que foi uma greve com comando unificado dos setores das Federais, Estaduais e Municipais. Essa greve da educação foi num contexto de ocupação, que ocorreu principalmente a partir da efervescência das lutas da educação básica e culminou com a adesão das universidades. Embora tenha durado poucas semanas, ela foi emblemática pois teve um papel político muito importante de se somar à luta pela paridade da educação em todos os níveis e por ter o seu marco inicial na luta do movimento estudantil secundarista e isso foi muito emblemático e importante”, relembrou.

A docente recordou a greve de 2015 como uma longa greve que teve no centro da sua pauta a defesa intransigente pela qualidade na educação. Essa greve, segundo ela, foi precedida pela de 2012, que perdurou por quatro meses e teve como objetivo a reestruturação do plano de carreira e a valorização e melhoria das condições de trabalho. No entanto, essa mobilização foi prejudicada por um acordo assinado pela entidade criada pelo governo da época para dividir o movimento docente (Proifes) e resultou na Lei que desestruturou a carreira docente.

A diretora do Sindicato Nacional ressalta que a greve de 2024 se junta a essas greves históricas, bem como às ocorridas nas décadas de 1980 e 1990. “Este Sindicato fez greves importantíssimas para o conjunto das nossas lutas e rememorando as três últimas greves -2012, 2015 e 2016 – afirmamos que chegou a hora da greve de 2024. Esta não se inicia em qualquer contexto, mas sim em conjunto com todo o setor da educação federal. Além disso, não podemos esquecer jamais da nossa luta em conjunto com o movimento estudantil, cujas demandas também são refletidas em nossas reivindicações”.

Mário Mariano Ruiz, 1º vice-presidente Regional Leste do ANDES-SN, e Helton de Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do Sindicato Nacional destacaram a importância da greve como instrumento de luta pela educação.

Logo em seguida, foram realizados os informes das seções sindicais e aprovado o regimento interno do CNG para o funcionamento dos trabalhos. As comissões de Secretaria, Comunicação, Infraestrutura e Finanças também foram constituídas durante a reunião.

Na ocasião, foi aprovado o Fundo de Greve, que será composto pelas contribuições das seções sindicais do Setor das Ifes, cobrindo as despesas, além de outras que venham a ser definidas pelo CNG, como a infraestrutura necessária ao funcionamento do Comando e atos nacionais; materiais de divulgação nacionais; deslocamento entre a sede do ANDES-SN e os locais das atividades em Brasília; entre outras demandas.

Orçamento público

Na reunião, foi realizada uma palestra sobre o orçamento público federal e como utilizar as informações nas negociações com o governo. Segundo o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2023, os gastos do governo federal com o pagamento de juros e amortizações da dívida somaram R$ 1,89 trilhão, o que representou 43,23% do Orçamento Federal Executado (pago), consumindo, portanto, a maior parcela de todos os recursos públicos federais. Em contraste, o orçamento destinado à Educação no ano passado representou 2,97% dos R$4,36 trilhões do orçamento federal.

Acesse aqui a Circular 01/2024 do CNG

Confira o quadro atualizado da greve:

Saiba mais
Setor das Ifes do ANDES-SN deflagra greve docente a partir do dia 15 de abril
 

Fonte: Andes-SN 

Após quase um ano do ANDES-SN ter apresentado a primeira solicitação de agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da pauta de reivindicações da categoria, ainda não foi agendada reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC. A formalização da mesa foi anunciada em 26 de dezembro do ano passado, através da portaria nº 2.151. 

Para o ANDES-SN, a portaria do MEC foi publicada como resultado da pressão exercida ao longo de 2023 pela categoria docente. No entanto, é necessário intensificar a mobilização para garantir uma reunião para discutir as reivindicações da categoria docente.

Ato realizado em frente ao MEC, em agosto de 2023, pela revogação do Novo Ensino Médio

“Desde o início do governo Lula/Alckmin temos apresentado a pauta específica que o ANDES-SN defende para a educação, bem como, reforçado a necessidade de construção da unidade com o conjunto dos servidores públicos. Infelizmente, somente agora o MEC sinaliza o acolhimento da nossa demanda com o anúncio da instalação da mesa setorial. Não foram poucas as formas de pressão e, por isso, é fundamental que a categoria possa se mobilizar no sentido de nos ajudar a pressionar o governo, para que não só possamos instalar efetivamente a mesa, mas, especialmente, que possamos avançar no conjunto de reivindicações que temos pautado, que representam necessidades histórias e imediatas da categoria docente”, afirma Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN

Em circular encaminhada às seções sindicais (018/2024), a diretoria do Sindicato Nacional ressalta que não aceitará “que as pautas do docentes das universidades federais, institutos federais e Cefets possam ser debatidas e negociadas por entidades não representativas e sem representação legal da categoria”. 

42º Congresso

As reivindicações da categoria deverão ser atualizadas durante o 42º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá entre 26 de fevereiro e 01 de março, em Fortaleza (CE). Na ocasião, as e os docentes também discutirão as táticas de lutas que orientarão as ações do Sindicato neste ano.

“Pautas como autonomia universitária e fim das intervenções, a ampliação do orçamento público para as Instituições de Ensino Superior, a revogação do Novo Ensino Médio, do Marco de Ciência e Tecnologia e da Portaria 983 são fundamentais para avançarmos no sentido do projeto de educação que defendemos e que seguiremos defendendo neste processo de negociação. Mas estamos seguros de que só conseguiremos vitórias, se a categoria, por meio de nossas seções sindicais, estiver mobilizada”, reforça a secretária-geral do ANDES-SN

Confira a Circular 018/2024, com histórico das ações em 2023

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN protocolou na manhã dessa quinta-feira (5) um novo pedido de audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana. Essa é a terceira solicitação apresentada pelo Sindicato Nacional desde que o ministro assumiu a Pasta, em janeiro deste ano.  

Foram entregues também a Carta de Reivindicações do ANDES-SN, já enviada no dia 2 de janeiro de 2023, e a Carta 340/2023, documento que modifica e amplia as reivindicações considerando a portaria SGPRST/MGI nº 3634, de 13 de julho de 2023, que traz o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e que implementou o protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

As delegações do Sindicato Nacional e do Sinasefe foram recebidas por Maurício Holanda Maia, secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), e Alessandra de Assis, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional da Sase e do Fórum Nacional de Educação (FNE).

“Reafirmamos nossa pauta e colocamos a importância de estabelecer essa mesa setorial diretamente com o MEC. Saímos de lá com a esperança de que teremos uma agenda com o ministro da Educação e indicamos que essa data possa ser na semana de 16 a 20 de outubro, quando realizaremos a jornada de lutas pela revogação da BNC-Formação, que é uma das reivindicações que está na nossa pauta, e também interessa ao governo”, contou Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN.

“Para fortalecer nossa luta, queria convidar a categoria docente a cobrar o ministro da Educação, Camilo Santana, para que ele receba o ANDES-SN e o Sinasefe e atenda a nossa pauta de reivindicação”, acrescentou.

Confira aqui os documentos protocolados

Fonte: Andes-SN

ANDES-SN irá à luta pela construção do PNE da sociedade brasileira

O governo federal publicou, nessa segunda-feira (11), o decreto de convocação da Conferência Nacional de Educação 2024, que discutirá o Plano Nacional de Educação da próxima década. O evento deverá ser realizado em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034 - política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

De acordo com o decreto a Conae, edição 2024, “será realizada com o objetivo de viabilizar a participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, decênio 2024-2034, que incluirá o diagnóstico, as diretrizes, as metas e as estratégias para o próximo decênio”.

Antecedendo à Conae, serão realizadas conferências municipais, estaduais e distrital para discutir as propostas da sociedade civil e do setor da Educação para o próximo PNE. O ANDES-SN tem deliberação congressual de participar como observador da Conae e também de realizar o IV Encontro Nacional de Educação (IV ENE), para elaboração do PNE da sociedade brasileira.

A imprensa do ANDES-SN conversou com Cláudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade sobre o processo de construção do PNE 2024-2034. Confira a entrevista:

O MEC se manifestou na sexta-feira (8/9) sobre o PNE 2024-2034, sinalizando que irá debater o tema nas conferências municipais, estaduais e nacional de educação e encaminhar a proposta ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2024. Como o ANDES-SN avalia esse processo de construção do novo Plano Nacional de Educação?

Cláudia Piccinini: A Conae 2024 é uma conferência extraordinária, convocada para o debate do Plano Nacional de Educação do decênio 2024 a 2034. É importante apontar que houve muita luta desde a primeira versão do PNE 2011-2020, homologado apenas em 2014 (Lei nº13.005 de 2014). Os movimentos organizados do campo da educação pública confrontaram o que, desde o início, foi compreendido como um marco sem precedentes do processo de mercantilização da educação pública brasileira, e que, em uma leitura que se mostrou correta, abriu flancos irreparáveis no processo de destruição da formação da classe trabalhadora deste país e abriu portas e janelas ao projeto do setor privado-mercantil. Portanto, o MEC antevê tensões e conflitos entre projetos antagônicos de educação, e que mais uma vez irão se confrontar. A arena onde essas disputas virão à público será a Conae 2024. Mas não só aí serão feitas as disputas. Novamente, iremos debater, analisar e enfrentar os interesses privatistas no campo educacional, desde a educação básica ao ensino superior. Esse é o papel de um sindicato classista, aglutinar-se aos movimentos sociais da educação que defendem uma formação humanística, socialmente referenciada pelos interesses da classe trabalhadora, que lute pela garantia do pleno acesso-permanência-sucesso verdadeiramente democrático, para que todas(es)(os) tenham oportunidade de ingressar com financiamento público, na universidade pública. O PNE não poderá ser uma cortina de fumaça para o esquecimento de nossas pautas centrais, e que o MEC de Camilo Santana quer manter a todo custo – revogação do Novo Ensino Médio, Base nacional Comum Curricular (BNCC), BNC-Formação, dentre outras. Queremos o debate e a boa disputa, portanto, iremos à luta pela construção do PNE da sociedade brasileira!

Durante o debate do PNE 2011/2020, uma das principais reivindicações era a destinação imediata de 10% do PIB para a Educação Pública

O ANDES-SN irá participar da Conae 2024?

CP: O ANDES-SN tem deliberação congressual para participação na Conae 2024, na condição de observador. Nesse sentido, é importante que as(os) professoras(es) da base, em especial os que se articulam no GT de Política Educacional, estejam engajadas(os) nas etapas – municipal, estadual e nacional -, relatando se a participação popular está sendo realmente garantida, avaliando se as comunidades escolares, sindicatos de trabalhadores da educação e estudantes terão espaço garantido para o debate e encaminhamento de propostas, em especial, as relativas ao financiamento público para a educação pública. Temos muito acúmulo para alavancar as disputas, em diversas frentes que envolvem a construção do Plano, e que vão além do importante debate sobre financiamento público, como: autonomia docente e democracia na gestão educacional, pedagogia de resultados pelo viés de avaliações em larga escala, formação e valorização do trabalho docente, expansão da educação básica à pós-graduação pública, com centralidade na universalização real via inclusão, acesso, permanência e sucesso, controle da expansão privada sem qualidade, dentre outros grandes temas.

Como o ANDES-SN irá participar e intervir na construção do novo PNE?

CP: O ANDES-SN deve acompanhar e politizar o processo junto a sua base e movimentos da educação, levando a diante seu compromisso de articulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep) e os fóruns, comissões e coordenações estaduais, com vistas à realização de encontros regionais, organizando conjuntamente o IV Encontro Nacional de Educação (IV ENE). Este será um momento importante para a reafirmação do projeto educacional que desejamos para a sociedade brasileira, aglutinando as lutas pela derrubada das contrarreformas do campo educacional como o Novo Ensino Médio e a BNCC, além da BNC-Formação e muitas outras lutas que estão na ordem do dia para o sindicato e que constroem unidade para fortalecer propostas de interesse para a educação da classe trabalhadora, em todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil à Pós-graduação.

Esse tema será tratado na reunião do Pleno do Grupo de Trabalho de Política Educacional convocada para outubro?

CP: Sim, o Plano Nacional de Educação e o andamento da Conae 2024 serão temas centrais nos debates da reunião de outubro do GTPE. A participação da base é importante. Com a publicação do Decreto nº11.697, com as Conferências Livres que já começam a ser organizadas nos estados, com os debates nas Seções Sindicais com nossa base, vamos acumular reflexões e organizar a luta. O GTPE também deve preparar materiais informativos para a base do sindicato.

Fonte: Andes-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“Na atualidade, o termo demagogo passou a contemplar apenas um sentido pejorativo, uma severa crítica em relação `a oratória de determinados políticos. Chamar um político de demagogo significa acusa-lo de manipulador e populista. O demagogo é aquele que engana, ilude e falseia a realidade”. Adelino Francisco de Oliveira, in (artigo) Os demagogos e a política contemporânea, 27/09/2021 – A Tribuna Piracicabana.

“Populismo é uma prática política cujo líder toma para si o cargo de salvar o país e o povo…O populismo se reveste de promessas dirigidas a setores vulneráveis da população...o populismo faz parte da demagogia, na medida em que estabelece um vínculo emocional com o “povo”, tratado como categoria abstrata…O resultado é sempre o autoritarismo consentido e uma dominação imperceptível por quem é dominado.”  Juliana Bezerra, professora de História, artigo Populismo.

Existe um certo distanciamento entre o discurso de campanha de Lula sobre questões ambientais e a definição de suas politicas econômica, de comércio exterior e de meio ambiente, contradição esta que se agrava tanto pelos acordos feitos ainda antes das eleições, em que atraiu parte do agronegócio e acabou nomeando para seu Ministro da Agricultura um representante de uma parte deste grupo econômico, filiado ao PSD, onde estão também inúmeros bolsonaristas de carteirinha, além dos espaços cedidos para o União Brasil, Partido que também se alinha bem `a direita , sucedâneo do PFL/Democratas e Arena (origem no período dos governos militares), no conjunto esses partidos representam um poderoso bloco politico, ideológico, parlamentar e que faz muita pressão contra as políticas ambientais, contra a reforma agrária, contra a demarcação de terras indígenas, contra os direitos humanos, contra pautas de gênero, enfim, contra as pautas capitaneadas pelo PT e pelos partidos de esquerda como PSOL, PCdoB; PSB, PDT, Cidadania, Rede Sustentabilidade e PV, base ideológica do Governo Lula.

Não bastasse esta guinada em direção ao Centro e `a direita feita antes das eleições de 2022 e que deram origem ao terceiro mandato de Lula, agora, para garantir a famosa “governabilidade”, o Governo acaba de sacramentar a cooptação do Centrão (PP e Republicanos), ninho de bolsonaristas e adeptos da direita e até da extrema direita.

Parece que o balcão de negócios, o toma lá, da cá , a liberação de emendas, a distribuição de cargos, de ministros a outros escalões, em Brasília e nos Estados, voltaram a todo o vapor e moldam a pauta ou agenda em Brasília e no Brasil afora.

Ao ceder espaços na estrutura governamental a um enorme grupo de parlamentares (Senadores e Deputados Federais) e dirigentes partidários que são bem conhecidos por suas posturas fisiológicas, oportunistas, conservadoras, retrógradas em relação `as pautas da esquerda, em torno das quais Lula sempre se elegeu e mantém seu discurso, tanto é verdade que continua sendo visto e ora acusado como amigo de “ditadores” comunistas ou socialistas.

Com tais manobras e guinadas `ao centrão e `a direita, Lula pode conseguir a tal governabilidade e evitar que o Presidente da Câmara, líder inconteste do Centrão e da Direita coloque em pauta algum processo de pedido de impeachment de Lula, evitando o que aconteceu com Dilma, que ao romper o diálogo com o então Presidente da Câmara Eduardo Cunha, aquele colocou um pedido de impeachment em pauta e todos sabemos o que aconteceu.

Basta observar que diversos parlamentares que votaram favoravelmente ao impeachment e afastamento definitiva de Dilma da Presidência, que lá chegou ungida por Lula em sua eleição e reeleição, estão atualmente felizes da vida fazendo o “L” e integrando a base do Governo Lula no Congresso Nacional.

Ministérios como do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, da Reforma Agrária e das Mulheres, que foram criados, recriados ou com promessas de serem “returbinados’, aos poucos percebemos que estão sendo castrados, em termos de “poder de fogo”, principalmente quando tomamos os recursos orçamentários que os mesmos terão `a sua disposição, quando comparados com outros ministérios e organismos que os partidos de direita e o Centrão tem abocanhado.

Quando Lula defende a Petrobrás e se volta contra o IBAMA, subordinado `a Ministra Marina Silva, já, novamente bastante desgastada no Governo, acionando a AGU, cujo ministro é um pretenso candidato `a próxima vaga no STF, para contradizer o parecer do IMABA, por ter negado licença Ambiental para a perfuração de poços de petróleo (um combustível fóssil, altamente poluidor do meio ambiente, condenado mundialmente e já com os dias contados conforme informe técnico da Agência Internacional de Energia nesta semana), ou quando o nosso Presidente da República critica e entra em conflito com a União Europeia, que no exercício de sua soberania, ter aprovado Leis que restringem importações de “commodities” de áreas desmatadas, legal ou ilegalmente, em países que não cumprem integralmente os compromissos assumidos no Acordo de Paris, como é o caso do Brasil; ou quando partidos (de direita) que participam do Governo Lula criticam e tentam criminalizar os movimentos sociais, como temos visto, por exemplo da CPI do MST, ou quando Lula propõe censura `a forma como Ministros do STF devem votar ou tornar seus votos e as sessões da Suprema Corte públicas, para o conhecimento pleno das pessoas, cidadãos e cidadãs que pagam impostos e tem o direito de saber como funcionam os órgãos públicos; ou quando insinua desconhecimento sobre a Corte Internacional de Haia, instância internacional que tem o direito de julgar criminosos de Guerra e ditadores como Putin e outros ditadores de esquerda ou de direita; o nosso Presidente passa uma imagem de um personagem que tem discursos contraditórios.

Resta-nos saber se esta “guinada” de Lula para receber o apoio politico parlamentar da Centrão e da Direita no Congresso Nacional facilitará o avanço de uma agenda meramente reformista, perfunctória ou lhe dará uma verdadeira base para promover políticas públicas de caráter mais profundo que representem a possibilidade de transformação significativa de fato, dessas estruturas políticas, econômicas, sociais e culturais viciadas e corruptas, que geram pobreza, miséria, fome, exclusão e muita violência em nosso país.

Se assim não acontecer, os rumos do governo Lula será de mais uma frustração para dezenas de milhões de eleitores que nele votaram na esperança de que as políticas públicas possam transformar o Brasil em um país realmente justo, equitativo, sustentável, sem as desigualdades e a violência que tem empurrado mais de 60% da população brasileira para a exclusão e marginalização social, econômica e política.

Cabe ressaltar que essas contradições e até certo ponto equívocos do Governo Lula deverão se aprofundar nas próximas eleições municipais, as quais servirão de base para as eleições gerais de 2026, quando o atual governo será julgado nas urnas (eletrônicas e confiáveis).

Há quem diga que o um novo e futuro “ovo da serpente”, que pode significar o retorno da direita e extrema direita ao poder, partidos e personagens que estiveram com o bolsonarismo e no momento estão sendo, estrategicamente “acomodados” nas estruturas do poder durante o Governo Lula, a partir de onde fortalecerão suas bases políticas e eleitorais em todos os Estados.

A pergunta que não quer calar “quem está enganando quem”?

Quem viver verá!

*Juacy da Silva, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Comissão de Agricultura do Senado aprovou projeto que estabelece Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (22) a votação do projeto do Arcabouço Fiscal (PLP 93/23). Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal, que substitui o teto de gastos, mas impõe novo limite às despesas discricionárias e investimentos sociais. A proposta, considerada pelo ANDES-SN um “calabouço fiscal”, será enviada à sanção presidencial.

Nessa quarta (24), foi a vez da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovar o projeto de lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. 
 

Calabouço Fiscal

Ao votar a versão do Arcabouço aprovada pelo Senado, as e os parlamentares seguiram o parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e deixaram de fora, do limite de despesas do Poder Executivo, os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

No entanto, no texto final as deputadas e os deputados vetaram a mudança do Senado que também excluía do limite de despesas da União os recursos destinados para ciência, tecnologia e inovação. 

As regras aprovadas dificultarão a ampliação do orçamento para Educação, Saúde, Assistência e de outras áreas prioritárias, pois impõem limites e, ainda, privilegiam o pagamento da dívida pública em detrimento do investimento de recursos em políticas sociais, assim como fazia a Emenda Constitucional 95.

De acordo com o texto, as regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

Assim, a cada ano haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.

Se o patamar mínimo para a meta de resultado primário, a ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não for atingido, o governo deverá, obrigatoriamente, adotar medidas de contenção de despesas.

Entre as vedações, estão previstas a proibição de reajuste ou adequação de remuneração, alterações nas carreiras que gerem impacto orçamentário e realização de concursos públicos, a não ser para reposição de vacâncias, entre outras medidas que devem ter impacto direto nas condições de trabalho de servidoras e servidores e dos serviços prestados à população. 

A variação real dos limites de despesa primária, a partir de 2024, será cumulativa da seguinte forma: 70% da variação real da receita, caso seja cumprida a meta de resultado primário do ano anterior ao de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); ou 50% do crescimento da despesa, se houver descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência. Confira aqui a íntegra do projeto que segue para sanção.

Marco temporal

As senadoras e os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram o projeto de lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. 

De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

No caso de o local pretendido para demarcação não estar habitado por comunidade indígena em 5 de outubro de 1988, fica descaracterizada a ocupação permanente exigida em lei, exceto se houver “renitente esbulho” na mesma data, isto é, conflito pela posse da terra. Assim, terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas.

O projeto também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas e declara nulas as demarcações que não atendam aos seus preceitos.

A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos. Agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, caberá ao Plenário votar a decisão final.

Fonte: Andes-SN (com informações das Agências Câmara e Senado)

As pastas da Saúde e a Educação foram as mais atingidas no novo bloqueio orçamentário de R$ 1,5, promovido pelo governo federal. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado na última sexta-feira (28 de julho), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Ao todo, dez ministérios foram afetados pelos novos cortes. Foram contingenciados R$ 452 milhões da Saúde; R$ 333 milhões da Educação; R$ 217 milhões dos Transportes; R$ 144 milhões do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; R$ 144 milhões das Cidades; R$ 97,5 milhões do Meio Ambiente; R$ 60 milhões da Integração e Desenvolvimento Regional; R$ 35 milhões da Defesa; R$ 27 milhões da Cultura; R$ 24 milhões  do Desenvolvimento Agrário.

Em maio, o governo já tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Com o novo corte, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.

Em nota, o ANDES-SN repudiou veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a Educação. “Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o Teto de Gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional

De acordo com a entidade, no que se refere à Educação e, em especial, às Instituições de Ensino Superior, aos Institutos Federais e aos Cefets, o bloqueio de verbas afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. “De forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefets têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica”, alerta o ANDES-SN.

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Fonte: Andes-SN