Assista à instalação das frentes parlamentares Contra os Juros Abusivos e da Auditoria da Dívida Pública
Ocorreu nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, o lançamento conjunto das Frentes Parlamentares “sobre o Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida com Participação Popular” e “Contra os Juros Abusivos”. A luta pela Frente Parlamentar tem sido encampada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e também por seus apoiadores, como o ANDES-SN.
Pelo Sindicato Nacional, compareceram 1º vice-presidente da Regional Nordeste I, Luiz Eduardo Neves e a 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I, Letícia do Nascimento.
Clique aqui e assista ao lançamento.
Fonte: Andes-SN (com edição da Adufmat-Ssind)
Em ato na Câmara, Auditoria Cidadã da Dívida lança cartilha sobre sistema da dívida pública
A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) lança, nesta terça-feira (23), a cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”. A apresentação ocorrerá em evento presencial no Hall da Taquigrafia, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a partir das 16 horas.
O lançamento contará com a participação de representantes de diversas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, e acontece diante da eminente votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, chamado Arcabouço Fiscal, que limita os investimentos com gastos sociais e, mais uma vez, prioriza os gastos com o sistema da dívida pública.
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A ACD reforça o convite para o lançamento da publicação em que será também um momento de mobilização para o diálogo com as e os parlamentares sobre a importância de rever o PLP 93 e estabelecer regras compatíveis com a necessidade de investimentos públicos. No dia 24 de maio, de 9h às 18h, serão realizadas visitas aos gabinetes de deputadas e deputados para a entrega de exemplares da publicação. A entidade solicita que as interessadas e os interessados em comparecer as atividades na Casa legislativa enviem seus nomes completos e também contatos telefônicos.
“O lançamento da cartilha da Auditoria Cidadã da Dívida atualiza a discussão sobre o sistema da dívida pública, que é fundamental para a discussão do Marco Fiscal ou do Arcabouço Fiscal. Todo material elaborado, sem dúvida alguma, nos ajuda a conhecer profundamente o debate sobre o orçamento e financiamento públicos e a tomar um posicionamento frente às propostas que estão colocadas hoje. Foi assim em relação a PEC 32 [reforma Administrativa], ao Teto dos Gastos [Emenda Constitucional 95] e vai ser assim também em relação ao Arcabouço Fiscal. Dessa forma, a cartilha é um importante instrumento de organização e de luta da classe trabalhadora e do ANDES-SN”, disse Regina Avila, secretária-geral do Sindicato Nacional, que ressaltou a importância do lançamento ocorrer durante Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024 e de luta contra o Arcabouço Fiscal.
No último dia 16 de maio, ocorreu o lançamento virtual da cartilha com a presença de Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD, e de representantes de diversas entidades parceiras, entre elas o ANDES-SN.
Acesse aqui a cartilha
Fonte: Andes-SN
Inscrições Abertas para o curso sobre “A Dívida dos Estados e a necessidade de Auditoria”
Anunciamos a abertura das inscrições para a nova turma do Curso “A Dívida dos Estados e a necessidade de Auditoria” promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida na modalidade de ensino a distância, conforme objetivos, conteúdo, formato e demais detalhes constantes da “Apresentação do Curso” e do “Formulário de Inscrição” disponíveis em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 09 de janeiro de 2023, e o curso terá início no dia 16/01/2023, com término das aulas previsto para o dia 30/04/2023.
Esperamos, com este curso, contribuir para o empoderamento ainda maior das lutas sociais em nosso país, difundindo o conhecimento sobre o Sistema da Dívida, que, além de consumir, a cada ano, cerca de metade dos recursos do orçamento federal, com impactos também sobre os orçamentos estaduais e municipais, tem sido a justificativa para as privatizações e as contrarreformas que extinguem direitos sociais, impedindo o nosso desenvolvimento socioeconômico.
Apresentação do novo curso oferecido pela Auditoria Cidadã da Dívida
A DÍVIDA DOS ESTADOS E A NECESSIDADE DE AUDITORIA
OBJETIVO GERAL
O curso tem como OBJETIVO GERAL contextualizar o Sistema da Dívida no cenário nacional e internacional e tem como foco principal expor informações e dados investigados pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre A DÍVIDA DOS ESTADOS desde a sua origem na década de 70, passando pelo refinanciamento realizado pela União no final da década de 90, e posteriores alterações legais e normativas, até o recente mecanismo de geração de dívida pública por meio da “Securitização de Créditos”. Ao final, o cursista terá desenvolvido as capacidades de analisar criticamente o funcionamento do Sistema da Dívida e de executar auditoria integral da dívida pública.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Evidenciar a atuação de um Sistema da Dívida em âmbito mundial, impulsionado pelo processo de financeirização.
• Estudar os processos históricos de geração e crescimento de dívida pública, como foco na dívida dos estados
• Identificar como funciona o Sistema da Dívida e identificar as suas consequências sociais, econômicas, financeiras e jurídicas e seus impactos no desenvolvimento socioeconômico do país
• conhecer documentos e fontes de dados em geral para a busca de informações sobre o Sistema da Dívida; levantar informações sobre o processo de formação da dívida dos estados desde a sua origem, classificar dados obtidos
• Divulgar a ferramenta da auditoria e impulsionar sua utilização para evidenciar e documentar processos, operações e mecanismos do Sistema da Dívida.
• Incentivar a formação de núcleos para o aprofundamento dos estudos e disseminação do conhecimento, visando ao empoderamento social.
• desenvolver a capacidade de análise crítica sobre a atuação do Sistema da Dívida, a fim de capacitar os cursistas para executar auditorias integrais que levem em conta não somente aspectos contábeis, mas também os aspectos econômicos, financeiros, sociais e históricos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O curso está organizado em 4 unidades, cada uma contendo 4 aulas, com o seguinte programa:
UNIDADE 1
O SISTEMA DA DÍVIDA e a ORIGEM DA DÍVIDA DOS ESTADO
Aula 1 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO MUNDO E A DESREGULAMENTAÇÃO FINANCEIRA
Aula 2 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL
Aula 3 | PANORAMA GERAL DA DÍVIDA DOS ESTADOS
Aula 4 | ORIGEM DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS – ANTECEDENTES À RENEGOCIAÇÃO PELA LEI No. 9.496/97
UNIDADE 2
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS PELA UNIÃO
Aula 5 | GÊNESE DO PACOTE DE PROGRAMAS VINCULADOS À LEI 9.496/97 e MARCO LEGAL
Aula 6 | A DÍVIDA DOS ESTADOS E O ESCÂNDALO DOS PRECATÓRIOS
Aula 7 | PROES – SANEAMENTO BANCÁRIO PREPARATÓRIO PARA A PRIVATIZAÇÃO
Aula 8 | DÍVIDA DOS ESTADOS COM O BANCO MUNDIAL
UNIDADE 3
INVESTIGAÇÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA, CRISE DA DÍVIDA DOS ESTADOS E NOVAS FORMAS DE GERAÇÃO DE DÍVIDA POR MEIO DA “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS”
Aula 9 | CONCLUSÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA SOBRE A DÍVIDA DOS ESTADOS, CRISE PREVISÍVEL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR
Aula 10 | ESTUDO DE CASO: EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O “PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL” PROPOSTO PELO TESOURO NACIONAL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Aula 11 | MODELO DE “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS EM IMPLANTAÇÃO NO BRASIL E LEGISLAÇÃO PARA LEGALIZA-LO
Aula 12 | ESTUDO DE CASO: PBH ATIVOS S/A
UNIDADE 4
NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE COMPLETA AUDITORIA DA DÍVIDA E REVISÃO DO PROCESSO DESDE A ORIGEM
Aula 13 | DÍVIDA DOS ESTADOS E A OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS
Aula 14 | AUDITORIA DA DÍVIDA – FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA E ENCAMINHAMENTO DE DECISÕES PAUTADAS NO INTERESSE PÚBLICO. EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIA.
Aula 15 | COMO FAZER UMA AUDITORIA DA DÍVIDA DOS ESTADOS. MÉTODOS E ASPECTOS LEGAIS
Aula 16 | CONCLUSÃO DAS FASES DA AUDITORIA DA DÍVIDA E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO
METODOLOGIA: Curso na modalidade de Educação a Distância (EAD) com utilização de material didático hipertextual (textos com links para glossários, referencias bibliográficas, sites externos, vídeos). O estudantes terão tarefas a realizar e serão acompanhados por professores com grande conhecimento sobre os temas. A qualidade da interação entre professores-estudantes e estudantes-estudantes será um dos principais diferenciais do curso.
Período de Inscrição:
21/11/2022 a 09/01/2023
Período de Duração:
3 meses
INÍCIO: 16/01/2023 a 30/04/2023
Frequência:
Primeiras 2 semanas para familiarização da plataforma e depois 2 aulas por semana nas primeiras 4 semanas do curso e 1 aula por semana nas semanas seguintes
Materiais de apoio:
◦ O material básico necessário para o curso está inserido na plataforma virtual
◦ Adicionalmente, será interessante o cursista acessar nossas publicações, disponíveis no formato PDF em nosso site e se desejar adquirir o E-book, está também disponível na Amazon:
Livro: Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados (Baixe aqui o PDF)
Caderno de Estudos (Baixe aqui o PDF)
Livro: Auditoria Cidadã da Dívida Pública: Experiências e Métodos (Baixe aqui o PDF)
Avaliação: Calculada de acordo com o resultado das questões de múltipla escolha, participação nas práticas propostas e no espaço de debate virtual.
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) consistirá na participação das atividades práticas propostas nas últimas aulas do curso (análise de dados e elaboração de relatório de auditoria).
Certificação: Pela Auditoria Cidadã da Dívida (não possuímos ainda o reconhecimento do MEC). A base para a certificação será o controle de acesso ao conteúdo do curso na plataforma virtual, a participação no fórum de debates, as respostas aos questionários e a participação nas atividades práticas.
Institucionalidade: Protagonismo da Auditoria Cidadã da Dívida.
Responsabilidade técnica:
• Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
Coordenadora e Supervisora do Curso
• Rodrigo Ávila
Economista da Auditoria Cidadã da Dívida
Contribuição:
R$450,00
A Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade sem fins lucrativos, por isso a contribuição de R$450,00 visa tão somente cobrir os custos de produção e manutenção do curso e da secretaria da entidade.
O pagamento deve ser efetuado por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
Observações:
1) No caso de necessidade de parcelamento do valor, deverá ser feita esta opção no formulário de inscrição do curso, e as parcelas devem ser pagas por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
2) No caso de estudantes, haverá 50% de desconto para aqueles que necessitarem, devendo ser feita esta opção no formulário de inscrição do curso e enviado e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com uma cópia da carteirinha de estudante. O pagamento no valor de R$225,00 deve ser efetuado por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
3) Os casos especiais (desempregados ou pessoas em dificuldade financeira) serão analisados individualmente, devendo ser marcada esta opção no formulário de inscrição e enviado e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com a explicação resumida da situação e concordância com a condição de que o aluno beneficiado passe a participar das atividades da Auditoria Cidadã da Dívida em sua cidade, fundando núcleo novo ou participando do núcleo já existente.
Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
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Em 2020, os gastos com o pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública brasileira atingiram a assombrosa soma de R$ 1,381 trilhão, quantia 33% superior a que foi gasta em 2019. Os valores são do levantamento feito pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), a partir dos dados oficiais do governo federal do Orçamento executado (efetivamente pago).
Segundo a entidade, o montante representa 39,08% de todo o orçamento no país, que privilegiou principalmente grandes bancos e especuladores nacionais e estrangeiros.
No primeiro ano da pandemia de Covid-19, o orçamento total do país foi de R$ 3,535 trilhões, e incluiu os R$ 524,02 bilhões do chamado “orçamento de guerra”, autorizado extraordinariamente pela Emenda Constitucional 106/2020, em razão da crise imposta pelo novo coronavírus. Em 2019, o orçamento executado foi de R$ 2,711 trilhões.
O “orçamento de guerra” refletiu em repasses extraordinários para a Saúde e transferências a estados e municípios, segundo a Auditoria. Ainda assim, o maior crescimento nominal de gastos foi para pagamento de juros e amortização da dívida pública.
O famoso gráfico produzido pela Auditoria Cidadã da Dívida, que escancara a desigualdade na distribuição de recursos federais, mostra que enquanto o país empenhou quase 40% de toda sua arrecadação para pagar a dívida pública, áreas essenciais como Saúde e Educação ficaram com repasses muito menores, até ínfimos.
Saúde (4,26%), Educação (2,49%), Auxílio Emergencial (8,29%), Ciência e Tecnologia (0,17%), Saneamento (0,02%), Habitação (0,0001%), Cultura (0,01%), Direitos e Cidadania (0,02%).
Em sua análise, a ACD destaca a redução dos gastos federais em Educação, tanto em termos nominais como percentuais. Segundo a entidade, o dado “denota o descaso com as universidades públicas, institutos de educação federais, de pesquisa e outras instituições que produzem o conhecimento indispensável ao nosso desenvolvimento socioeconômico”.
Esquema fraudulento
A entidade aponta também os fatores para a elevação dos gastos com a dívida pública: o elevado custo dos juros, os gastos com variação cambial da dívida externa, as emissões para dar garantias aos bancos para que eles emprestassem às pequenas empresas, além do volume de vencimentos de títulos em 2020. O crescimento espantoso das operações compromissadas operadas de forma abusiva pelo Banco Central, que chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro de 2020, também representam um gasto extorsivo com o que a Auditoria denominou de “Bolsa-Banqueiro”.
Na prática, tais operações se prestam a remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos, embora não exista amparo legal para isso. A justificativa para tal injeção de liquidez foi a alegação de que os bancos iriam facilitar empréstimos às empresas, mas aconteceu o contrário, conforme detalhado pela Auditoria Cidadã.
“A Emenda Constitucional 95 [EC-95] deixou os gastos da chamada dívida pública fora do Teto de Gastos, sem controle ou limite algum, enquanto todos os gastos relacionados à manutenção da estrutura do Estado e serviços prestados à população estão submetidos a injustificado teto rebaixado, o que tem paralisado a possibilidade de investimentos em áreas essenciais, deixando a população desassistida em seus direitos constitucionais básicos”, afirmam Maria Lúcia Fatorelli, Rodrigo Ávila e Rafael Muller, em artigo sobre o Orçamento 2020.
Ainda de acordo com a ACD, o impacto da EC-95 tem sido sentido de forma dramática durante a pandemia, tanto na área da Saúde – diante da insuficiência de hospitais, serviços de saúde em geral, equipamentos, pesquisa científica, inovações tecnológicas, profissionais de saúde e até materiais básicos de proteção e tratamento, como oxigênio, seringas etc. – como em áreas correlatas, que interferem diretamente no agravamento do quadro pandêmico, como saneamento básico, transporte público, moradia, educação, assistência, entre várias outras.
Além disso, a Auditoria Cidadã destaca ainda que a EC-106, do “orçamento da guerra”, incluiu mais privilégios para os bancos e para os gastos financeiros com a dívida pública. Em vez de reduzir a zero os juros ou suspender o seu pagamento, a fim de destinar mais recursos para as áreas sociais e salvar vidas, a EC 106 privilegiou ainda mais os rentistas durante a pandemia. Liberou totalmente o pagamento de juros, inclusive por meio da emissão de novos títulos da dívida.
A entidade reafirma a necessidade urgente de haver uma auditoria da dívida brasileira e a suspensão imediata dos mecanismos que só fazem aumentar o endividamento público de forma fraudulenta, para privilegiar bancos e especuladores, estrangulando as contas públicas e drenando recursos que poderiam ser destinados à Saúde, à Educação e às demais reivindicações da classe trabalhadora.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN e informações da Auditoria Cidadã da Dívida)
Orçamento aprovado pelo Congresso corta verbas de áreas sociais e garante uma bolada aos banqueiros
Na última quinta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentário de 2021 (PLOA). A votação que deveria ter ocorrido no ano passado sofreu de um impasse entre a bancada governista e o bloco liderado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não permitiu a instalação da Comissão Mista do Orçamento. Este ano, com Arthur Lira (PP-AL) comandando a Câmara, a bancada governista emplacou Flávia Arruda na presidência da comissão.
O projeto enviado pelo governo Bolsonaro já era bastante ruim, pois reduzia as verbas das principais áreas sociais, destinava uma enorme quantia para a Dívida Pública e consagrava o arrocho salarial sobre os servidores públicos. Mas o relatório final apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que teve nova redação no dia da votação, piorou ainda mais o corte orçamentário.
O Ministério da Saúde, por exemplo, sofreu uma redução de mais de R$ 25 bilhões em relação aos gastos efetivados em 2020. Um corte efetivado justamente no momento em que a pandemia da Covid-19 chega em seu pior momento no país. A Educação sofreu uma redução de R$ 17 bilhões em relação a 2020 e o Censo do IBGE, programado para ser realizado esse ano, sofreu uma redução de 90% das verbas em relação à proposta de orçamento do projeto inicial do governo. Fato que vai inviabilizar completamente a realização do Censo nesse ano.
O único setor que teve aumento orçamentário foram as Forças Armadas, sob a justificativa de garantir o aumento salarial dos militares, para compensar a reforma previdenciária que será aplicada aos servidores da área.
Contudo, a redução orçamentária para as áreas sociais deve aumentar ainda mais, tendo em vista que o relatório aprovado remanejou R$ 26,5 bilhões da Seguridade Social e outras áreas para garantir recursos para as emendas parlamentares e obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. Com isso, o governo estipula que será necessário cortar mais de R$ 17 bilhões do Orçamento dos ministérios para suprir a perda de verbas da Seguridade Social.
Esse novo corte deve impactar principalmente pastas como Educação e Saúde. As universidades já tiveram redução de 25% de suas verbas em dois anos de governo Bolsonaro e devem amargar ainda mais cortes no orçamento esse ano.
A farra dos banqueiros continua
O Orçamento da União totaliza R$ 4,320 trilhões, dos quais R$ 2,230 trilhões serão destinados para o pagamento da Dívida Pública, cujos beneficiários são os grandes banqueiros nacionais e internacionais. Deste total, R$ 1,6 trilhão será gasto com o refinanciamento da Dívida (rolagem da dívida, acarretando acumulação de mais juros) e R$ 650 bilhões serão gastos com juros e amortizações das dívidas interna e externa. Recurso esses que serão desviados diretamente da arrecadação de impostos da União para o bolso dos grandes banqueiros.
Além disso, para esse ano, a União deve deixar de arrecadar R$ 307 bilhões em isenções tributárias, que em sua maioria (cerca de 80%) é proveniente de benefícios fiscais às grandes empresas nacionais e multinacionais.
“Está claro que o projeto genocida de Bolsonaro, que garante rios de dinheiro público aos banqueiros e tira verbas da saúde, em pleno agravamento da pandemia, é também uma responsabilidade do Congresso Nacional, que consegue piorar o projeto orçamentário de Bolsonaro e Guedes”, avaliou o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.
“A classe trabalhadora não suporta mais esse governo e sua política ultraliberal. Está claro que é preciso jogar força no processo de mobilização para botar pra Fora Bolsonaro e Mourão. Não dá pra aguentar mais um minuto sob esse governo que está desmontando os serviços públicos do país e penalizando a população mais pobre” afirmou o dirigente.
Fonte: CSP-Conlutas
A UFMT está caminhando para a privatização? Saiba na Live dessa sexta-feira, 16/10, às 19h
Há anos o orçamento das universidades está sendo sistematicamente contingenciado. Muitos cargos, extintos. Apesar de imprescindíveis, a ciência e conhecimento produzidos no Brasil estão sendo lançados pelos governos nas mãos de quem pode pagar para obter privilégios do setor. Será que a UFMT e as outras universidades públicas estão caminhando para a privatização?
Esse será o tema da Live da Adufmat-Ssind na próxima sexta-feira, 16/10, com a participação da professora Marluce Silva, docente do Departamento de Serviço Social da UFMT e coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Mato Grosso.
A convidada terá, em mãos, uma análise de como os recursos da UFMT foram utilizados entre 2003 a 2017. Os dados permitem a comparação entre o orçamento da universidade, a expansão dos cursos, o crescimento das matriculas, o quadro de docentes e técnicos, além da avaliação sobre a contratação das empresas terceirizadas. As políticas voltadas às universidades públicas fazem parte do que preconiza a proposta de Reforma Administrativa.
Participe da Live da Adufmat-Ssind na sexta-feira, 16/10, às 19h. Envie sua pergunta pelo chat dos canais oficiais do sindicato no Youtube ou Facebook.
Link direto para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=qYBLgdEShKY
Link direto para a página do Facebook: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828/
Começa nessa terça-feira, 15/09, às 18h30, o IV Seminário da Dívida Pública
O IV Seminário da Dívida Pública é a continuidade de um debate sobre o endividamento do país e das dificuldades de financiamento das políticas sociais e dos serviços públicos em geral. É parte das atividades do Núcleo de Auditoria Cidadã de Mato Grosso (ACD/MT) e do Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento pretende organizar uma interpretação sobre as contrarreformas da Previdência Social, do Sistema de Saúde, das Universidades Públicas, e também sobre as dívidas do BEMAT e das Obras da Copa do Mundo. Estudiosos também vão analisar os arranjos familiares e as genealogias que dominam as instâncias de poder no Banco Central e no Sistema Judiciário. Tudo isso para demonstrar o grau de opressão a que estão submetidos os servidores públicos no Brasil.
O debate se faz urgente e aponta para a compreensão também do que seja o Brasil de hoje.
Faça sua inscrição e veja programação completa em: https://www.even3.com.br/seminariodadivida2020/
Fonte: Divulgação
ESCRAVOS MODERNOS: A DÍVIDA PÚBLICA E O COMBATE AO COVID-19 - Marluce Souza e Silva
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Marluce Souza e Silva*
Em tempos de elaboração de propostas para enfrentamento da Pandemia de Covid-19, senti a necessidade de contribuir, especialmente a partir da compreensão de como se deu a origem da chamada “dívida pública dos Estados”. Os governos falam em ajustes fiscais, contingenciamento de recursos, redução de salário dos servidores, emissão de títulos da dívida pública e outras propostas esdrúxulas, que nada mais fazem do que transferir dinheiro público ao setor financeiro.
Não podemos ignorar que endividar uma nação é a missão maior dos países capitalistas para manter seus impérios. Sempre foi assim, e assim pretende permanecer, visto que endividar um país “nada mais é do que aquilo que chamamos de alienação do Estado”, como afirmou Karl Marx; e um Estado alienado perde, por completo, sua soberania e a capacidade de socorrer a sua população, mesmo em momentos de guerra.
Na última sexta-feira, 03/04, o Congresso Nacional apreciou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2020, denominada “Orçamento de Guerra”, que pretendia - pelas emendas 4 e 5 - reduzir em 50% os salários dos servidores públicos, dando continuidade ao sistema de proteção, que todos os estados capitalistas fazem, às BOLSAS de INVESTIMENTOS e às BANCAS DO CAPITAL nacional e internacional. As referidas emendas foram retiradas do texto, mas as ameaças permanecem.
Percebendo os riscos, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) (associação sem fins lucrativos) elaborou e apresentou uma proposta para garantir recursos financeiros ao Ministério da Saúde e defende que o Congresso Nacional suspenda o pagamento da Dívida pública brasileira e proceda sua auditagem, como prevê a Constituição Federal de 1988. No entanto, nossos parlamentares resistem, preferem alternativas como “emissões de novos títulos do tesouro”, o que contribui para o endividamento público.
Essa proposta definitivamente não atende aos interesses dos trabalhadores e, tampouco, do Brasil, pois sabemos que desde a origem do sistema de crédito público (que tem registro em Gênova e Veneza na Idade Média, e se espalhou por toda a Europa durante o período manufatureiro), esse é também um instrumento de subtração de recursos da população e de destruição da nossa soberania.
Precisamos lembrar que os Estados, em qualquer tempo e espaço, nunca produziram dinheiro. Pelo contrário, sempre foram sustentados pelos contribuintes, ou seja, pelos trabalhadores que pagam impostos e, assim, garantem o seu funcionamento. Além desse tipo de arrecadação, das chamadas fontes ordinárias de receitas, os Estados também contam com as receitas extraordinárias, nas quais se enquadram os empréstimos.
Assim, o problema maior dos endividamentos é que os empréstimos têm sido uma ferramenta poderosa de acumulação primitiva, fazendo com que, a um toque de mágica, o dinheiro improdutivo se transforme em capital e a soma emprestada se converta em títulos da dívida pública, facilmente transferíveis e que, em mãos de credores protegidos pelo sigilo bancário, continuam a funcionar como se fossem dinheiro vivo.
Assim, esse dinheiro “capital” é emprestado para o Estado e transformado em títulos que recebem a garantia estatal de que serão rateados e redistribuídos nos mercados de valores com o fim de diluir os riscos e formar novos empréstimos, alimentando, por conseguinte, um sistema de especulação e renda que não cria correlação com o trabalho, mas com o poder político-financeiro do capital. Essa prática vem sendo aperfeiçoada desde o surgimento dos Bancos Centrais, em especial o Banco Central da Inglaterra.
Segundo Marx, desde o nascimento, os grandes bancos, condecorados com títulos nacionais, nada mais são do que sociedades de especuladores privados, que se colocam sob a guarda dos governos e, graças aos privilégios recebidos, dão robustez aos empréstimos concedidos aos próprios governos.
Esses empréstimos, iniciados pelo Banco Central da Inglaterra, representam um fenômeno que ocorreu, paralelamente, à autorização do Parlamento, para que este mesmo banco cunhasse dinheiro e emprestasse aos clientes em geral e ao próprio Estado. Assim, o Banco Central inglês passou a conceder empréstimos a quem lhe deu a concessão e, a partir de então, tornou-se um credor perpétuo da nação. Como ironizou Marx, esta foi uma “época em que a Inglaterra deixou de queimar bruxas, e começou a enforcar falsificadores de notas bancárias”.
Os Estados passaram, então, a garantir as dívidas e os bancos transformam isso em valor para seus clientes. Construiu-se então um sistema que assume dívidas com base em duas certezas: as elevadas receitas estatais e as contribuições advindas da força de trabalho dos trabalhadores. Trabalhadores que, mesmo em momentos de pandemia, são novamente chamados a suportarem os custos de uma operação de socorro mundial, enquanto as instituições financeiras dormem em berço esplêndido.
Nós, trabalhadores/contribuintes, ainda não nos demos conta de que somos apenas “escravos modernos”, garantidores de dívidas impagáveis e realizadores de atividades que constroem riquezas às custas de uma sobrecarga de trabalho e de uma bitributação que está acima de nossas capacidades físicas e mentais. Essa falta de percepção novamente nos remete a Marx, quando afirma que “[...] na Holanda, onde esse sistema foi primeiramente aplicado, o grande patriota de Witt o celebrou em suas máximas como o melhor sistema para fazer do trabalhador assalariado uma pessoa submissa, frugal, aplicada e sobrecarregada de trabalho”.
Esse é o aparato estatal de dominação patrocinado pelos financistas, que se utilizam das rendas do Estado para ampliar seus instrumentos de acumulação do capital. É preciso que tenhamos noção de que essa relação atinge a todos diretamente.
Por ora, nós, trabalhadores do setor público, lutamos contra o corte de 50% de nossos salários e vencemos. Mas todos nós precisamos lutar também contra a emissão de novos títulos da Dívida pública e da autorização de aquisição de títulos podres (sem valor no mercado), pois essas propostas nada mais são do que uma autorização para a concentração de renda e de aceleração exponencial da nossa pobreza.
*Professora no Curso de Graduação em Serviço Social e no Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFMT, graduada em Serviço Social e em Direito, Mestre e Doutora em Política Social pela UNB e coordenadora do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida de Mato Grosso. E-mail:< O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. >.
Referências
MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política. Livro I. O processo de produção do capital. 2ª Edição. São Paulo. Boitempo. 2017.
Dívida Pública: população perde enquanto o maior esquema de corrupção do país ganha com a pandemia
PEC 20/20 representa como governos privilegiam bancos em detrimento da população
Desde o período da Monarquia, todos os brasileiros nascem e morrem pagando a chamada Dívida Pública. Os anos passam e, em vez de diminuir, a dívida aumenta. A Lei Orçamentária Anual de 2020 estima que somente os juros e amortização dessa Dívida consumam metade de todo o recurso arrecadado por meio de impostos ao longo do ano. Isso representa mais de R$ 1,9 trilhão, mas a dívida propriamente dita do país supera o valor de R$ 4 trilhões. E vai aumentar.
Foi durante a presidência de Fernando Collor que os brasileiros começaram a ouvir – alguns até a reproduzir - que “o Estado está inchado”, que é preciso “caçar marajás” do serviço público. No entanto, pouco se sabe sobre da dívida que, de fato, infla as contas públicas. Enquanto as políticas públicas dividem percentuais apertados, cerca de 3% (assistência social), 2,7% (educação), 4% (saúde), os bancos (que recebem o dinheiro da Dívida Pública) chegam a embolsar, com tranquilidade, 50%.
Vale lembrar que esse recurso advém, majoritariamente, da arrecadação por meio de impostos. Ou seja, os serviços públicos deveriam devolver a população serviços que por ela são financiados, mas estes ficam prejudicados pela falta de investimento.
Nesse sentido, a Auditoria Cidadão da Dívida (ACD), associação sem fins lucrativos que defende a realização de uma auditoria (investigação) dessa dívida infinita - conforme prevê a Constituição Federal de 1988 -, realiza um trabalho de denúncia expressivo nesse sentido. Com apoio de entidades como o ANDES – Sindicato Nacional e Seções Sindicais a ele filiadas, a ACD consegue comprovar que a Dívida Pública brasileira é um verdadeiro esquema de corrupção legalizado.
As entidades defendem que esse dinheiro deveria estar sento investido em saúde e educação públicas, que em meio à pandemia de Covid-19 são as áreas que têm respondido efetivamente para ajudar a população.
No entanto, ao propor alternativas para superar a Covid-19, o Governo Federal apresenta supostas saídas que, na verdade, já fazem parte dos seus projetos políticos, e favorecem o aumento dessa dívida. “Os governos falam em ajustes fiscais, contingenciamento de recursos, redução de salário dos servidores, emissão de títulos da dívida pública e outras propostas esdrúxulas, que nada mais fazem do que transferir dinheiro público ao setor financeiro”, explica a professora Marluce Souza e Silva, coordenadora do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida de Mato Grosso.
“O problema dos endividamentos é que os empréstimos têm sido uma ferramenta poderosa de acumulação primitiva, fazendo com que, a um toque de mágica, o dinheiro improdutivo se transforme em capital e a soma emprestada se converta em títulos da dívida pública, facilmente transferíveis e que, em mãos de credores protegidos pelo sigilo bancário, continuam a funcionar como se fossem dinheiro vivo. Assim, esse dinheiro ‘capital’ é emprestado para o Estado e transformado em títulos que recebem a garantia estatal de que serão rateados e redistribuídos nos mercados de valores com o fim de diluir os riscos e formar novos empréstimos, alimentando, por conseguinte, um sistema de especulação e renda que não cria correlação com o trabalho, mas com o poder político-financeiro do capital. Essa prática vem sendo aperfeiçoada desde o surgimento dos Bancos Centrais, em especial o Banco Central da Inglaterra”, afirma Souza e Silva.
Na última sexta-feira, 03/04, por exemplo, o Congresso Nacional apreciou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/20, denominada “Orçamento de Guerra”, cujas emendas 4 e 5 propunham reduzir em 50% os salários dos servidores públicos. O mesmo projeto assegurava, entretanto, a continuidade do sistema de proteção voltado a capitalistas, por meio das Bolsas de Investimentos e Bancas de Capital nacional e internacional. As emendas 4 e 5 foram retiradas do texto, mas o Governo Federal está sempre disposto a retirar direitos de servidores e da população em geral, havendo ou não pandemia.
Diante da PEC 20/20, a ACD elaborou e apresentou uma proposta para garantir recursos financeiros ao Ministério da Saúde a partir da suspensão do pagamento da Dívida Pública brasileira e da realização de sua auditoria. No entanto, a maioria dos parlamentares brasileiros insiste nas alternativas que contribuem para o endividamento público, como emissões de novos títulos do tesouro.
“Essa proposta definitivamente não atende aos interesses dos trabalhadores e, tampouco, do Brasil, pois sabemos que desde a origem do sistema de crédito público esse é também um instrumento de subtração de recursos da população e de destruição da nossa soberania”, diz a professora.
As entidades que apoiam a ACD, incluindo a Adufmat – Seção Sindical do ANDES, seguem atuando para que toda a população conheça o que de fato representa a Dívida Pública, bem como os benefícios que a realização de sua autoria trariam, aumentando os investimentos em saúde, educação, segurança, assistência social, entre outros. A pandemia de Covid-19 representa mais um momento propício para o debate sobre como arrecadar recursos para melhorar a vida dos brasileiros.
Esses e outros dados sobre o assunto estão disponíveis no site da Auditoria Cidadã da Dívida: https://auditoriacidada.org.br.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Centrais pedem suspensão do pagamento da dívida para garantir investimento em saúde
Pagamento de juros e amortizações da dívida consome, hoje, quase metade do orçamento da União
Na última terça-feira, 17 de março, representantes das centrais sindicais entregaram ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal o documento “Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”. O objetivo central do documento é solicitar a suspensão do pagamento da dívida pública e a utilização destes recursos para o fortalecimento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). A reivindicação vem no contexto da pandemia de COVID-19, que tem colocado sistemas de saúde em alerta (ou em iminente colapso) no mundo inteiro.
“Para enfrentar esse momento, é preciso garantir que o Estado brasileiro tenha agilidade e recursos para, por meio dos serviços públicos, garantir o atendimento de toda a população, nos serviços de saúde, de assistência social e nos programas de proteção ao trabalhador e trabalhadora. O Congresso deve suspender imediatamente todas as medidas que retirem direitos dos trabalhadores/as”, diz trecho da nota.
A proposição foi da Auditoria Cidadã da Dívida, cuja coordenadora nacional, Maria Lucia Fattorelli, afirmou: “Nesse quadro de pandemia de coronavírus, o governo deveria decretar uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes nessas áreas essenciais à população.”
O documento pode ser lido na íntegra aqui.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida (com edição da Sedufsm)
