Primeiro Orçamento de Bolsonaro e Paulo Guedes prevê brutal corte de recursos que vai piorar economia e serviços públicos em 2020
O Orçamento para 2020 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro/Mourão na última sexta-feira (30) é alarmante: com um brutal corte de gastos, a proposta reduz programas sociais, vai paralisar os serviços públicos e piorar a economia do país.
Primeiro orçamento elaborado por Bolsonaro e Paulo Guedes tem corte brutal que ameça paralisar economia do país
O primeiro orçamento anual elaborado por este governo de ultradireita traz uma redução histórica com custeio e investimentos e é um consenso quase geral entre analistas que a proposta estrangulará os gastos públicos, o que vai afetar serviços e programas essenciais à população.
Em 2020, o governo destinou R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.
Segundo economistas, o patamar mínimo seria de R$ 100 bilhões. Ainda assim, a realidade é mais difícil. Este ano, por exemplo, o Orçamento previa R$ 129 bilhões para esse tipo de despesas, valor que caiu para R$ 97,6 bilhões após cortes anunciados por Bolsonaro. O que temos visto é cortes brutais na Educação, que ameaçam paralisar universidades e afetar o funcionamento das escolas do ensino fundamental e médio; extinção de bolsas de estudos e pesquisas científicas; falta de recursos para programas habitacionais, prevenção e combate ao desmatamento e incêndios na Amazônia, entre outras.
O governo reduziu sem qualquer preocupação recursos para áreas e programas que atendem a população mais pobre e vulnerável, em setores como habitação, educação e programas assistenciais.
A previsão para o Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões no próximo ano. É o menor orçamento da história do programa.
Já o Bolsa Família, que transfere renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, tem reservado os mesmos R$ 30 bilhões previstos neste ano. Na prática, é a redução dos recursos do programa, já que não há correção pela inflação, e a projeção estima o atendimento de 13,2 milhões de famílias, sendo que atualmente são 13,8 milhões.
A Educação segue sangrando no governo de Bolsonaro. No Orçamento do próximo ano, por exemplo, o programa para estimular o acesso da população de baixa renda ao Ensino Superior, o Fies, foi reduzido para R$ 10,2 bilhões. Em 2019, os recursos previstos eram de R$ 13,8 bilhões e já estamos assistindo a grave crise que passa as universidades no país.
Até o salário mínimo sofreu uma tesourada irrisória de mais R$ 1. A previsão inicial era de que o valor iria para R$ 1.040, mas na proposta enviada sexta-feira o valor definido foi de R$ 1.039. Contudo, o fato é que o novo piso salarial nacional não terá nenhum ganho real em relação ao valor deste ano (R$ 998), repondo apenas a inflação prevista (4,02% pelo INPC).
Não é falta de dinheiro. É a Dívida Pública
O aperto orçamentário não é falta de dinheiro. Até mesmo economistas e analistas mais alinhados com o governo e sua política de redução de gastos públicos, avaliam que regras de ajustes fiscal aprovadas nos últimos anos é que estão estrangulando a capacidade de investimento e funcionamento do Estado. A aprovação da PEC do Teto dos Gastos, a EC 95, pelo governo Temer, por exemplo, congelou os investimentos públicos por 20 anos, e é apontada como um gargalo que ameaça paralisar o país nos próximos anos.
“São medidas que estrangulam o orçamento público para garantir dinheiro ao pagamento dos juros da Dívida Pública a banqueiros e especuladores internacionais. Essa dívida, ilegal e ilegítima, consome mais de 40% do Orçamento do país, mas eles preferem cortar da saúde, educação e programas sociais, do que mexer com os ricos e poderosos”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
“O governo de Bolsonaro e Mourão tem um objetivo. Aplicar um projeto de ultradireita e ultraliberal para permitir o saque das riquezas do país, principalmente pelo imperialismo dos EUA, e garantir os lucros de grandes empresários, banqueiros e ruralistas. Tudo à custa de brutais ataques ao povo, que vai sofrer com o desemprego, informalidade, recessão na economia e perda de direitos e ataques às aposentadorias. Este governo precisa ser derrotado nas lutas. Intensificar as mobilizações e realizar uma nova Greve Geral é o caminho para darmos um basta nesses ataques e avançarmos na construção de uma saída socialista para a crise do país, em favor dos trabalhadores e do povo pobre”, afirmou.
Fonte: CSP-Conlutas
O decreto 9.741, publicado na sexta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União, contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019. Com isso, a Educação perdeu R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% do previsto. Somados os cortes, as pastas da Educação, Saúde e Cidadania tiveram R$ 7,5 bilhões de verbas congeladas.
Originalmente, Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano garantia R$ 23,699 bilhões de verbas discricionárias para a Educação. Com o corte, os recursos disponíveis para gastos com custeio e investimentos em Educação caíram para R$ 17,793 bilhões. As despesas discricionárias englobam desde os investimentos em universidades federais até compra de insumos básicos para o funcionamento dos serviços públicos.
Depois da Educação, que sofreu o maior corte, os mais prejudicados foram os ministérios da Defesa e da Infraestrutura. As pastas tiveram cortes de R$ 5,107 bilhões e R$ 4,302 bilhões, respectivamente. A única que não sofreu com a medida foi a Vice-Presidência.
Outros cortes bilionários também atingiram os ministérios do Desenvolvimento Regional (R$2,982 bilhões), Ciência e Tecnologia (R$ 2,132 bilhões) e Cidadania (R$ 1,050 bilhão). Embora em valores absolutos os cortes sejam menores, em termos percentuais, a pasta da Cidadania, por exemplo, perdeu 24,5% do previsto para 2019. Esse ministério abarca os antigos ministérios do Desenvolvimento Social, dos Esportes e da Cultura.
Já o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) perdeu 42,27% das despesas de investimento previstas. Com o bloqueio de R$ 2,158 bilhões do valor definido na LOA (R$ 5.105 bi), o MCTIC ficará com apenas R$ 2,947 bilhões.
Assim como a Educação, o MCTIC já estava com o orçamento extremamente reduzido em 2019, devido aos sucessivos cortes dos últimos anos. O cenário pode inviabilizar programas de bolsas e fomento de pesquisas, além de aprofundar as condições de trabalho e ensino nas instituições de ensino e pesquisa federais.
O decreto bloqueou também de R$ 2,95 bilhões das emendas parlamentares. Ou seja, os recursos que deputados e senadores indicam para investimento em obras e serviços nos estados e municípios. Foram cortados R$ 1,965 bilhão em emendas parlamentares individuais e R$ 991 milhões em emendas de bancada.
Com o bloqueio orçamentário, o limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu para R$ 90 bilhões neste ano. Segundo levantamento do G1, a verba para custeio e investimentos será a menor desde 2008, quando começou a série histórica do Tesouro Nacional.
Impacto do Teto dos Gastos
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, aponta que esse novo corte no Orçamento da União, em especial nos recursos das políticas sociais, é um reflexo da Emenda Constitucional 95. E também um aprofundamento da política de desmonte do Estado, que vem sendo intensificada pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, a medida pode comprometer profundamente a prestação de serviços públicos para a população. Isso permitirá também a intensificação do processo de mercantilização e privatização da Sáude, Educação e Ciência e Tecnologia, por exemplo.
“Está se concretizando o que nós já prevíamos. Com a limitação imposta pelo Teto dos Gastos, a EC 95, os poucos recursos para investimento que sobram no orçamento são contingenciados para garantir a política de juros e remuneração da dívida pública. Isso é muito perverso”, denuncia.
Para Gonçalves, o caminho é derrotar a EC 95 e garantir recursos para as políticas públicas sociais. “Para quem tinha alguma dúvida, está aí a concretização da política econômica em decorrência da EC 95. Cabe perguntar para onde vão os recursos contingenciados? Certamente, ao avaliarmos a execução orçamentária, veremos esses recursos todos sendo drenados para o sistema da dívida pública”, alerta.
“Nós, como Sindicato Nacional, denunciamos mais esse ataque às políticas sociais, em especial à política de Educação. Envidaremos esforços para derrotar a EC 95 que, em certa medida, é a origem de todos esses cortes que têm ocorrido, reiteradamente, no orçamento público”, conclui.
Corte inviabiliza Ciência
A Andifes, SBPC, ABC, Confap, Consecti e Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia enviaram uma carta a autoridades do Executivo e Legislativo. No documento, alertam que o contingenciamento nas despesas de investimento do MCTIC inviabiliza o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
“As novas restrições orçamentárias atingem a integridade do programa de bolsas, fonte da formação de novos pesquisadores desde a criação do CNPQ”, afirmam.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara, Andifes e G1)
Uma tabela do Ministério da Economia, obtida por requerimento de informação da bancada do Psol no Congresso Nacional, detalha os cargos extintos em cada Instituição Federal de Ensino. A determinação para a eliminação de cargos de direção, funções de coordenação de curso e funções gratificadas foi publicada no decreto presidencial 9725/2019, de 13 de março.
O ANDES-SN teve acesso exclusivo ao documento e está fazendo uma análise detalhada do impacto desses cortes. Mas, em uma avaliação preliminar, é possível perceber que serão extintas funções, exercidas por técnicos administrativos, fundamentais para o funcionamento das instituições.
“Em uma primeira análise, o que percebemos é que o decreto promove toda uma desestruturação da ‘espinha dorsal’ das universidades. São funções que mantêm a estrutura em funcionamento. A maioria dos cortes são funções como chefe de protocolo, chefia administrativo, chefia de departamento de pessoal. São áreas que dão a base para o trabalho docente”, explica Eblin Farage, secretária geral do ANDES-SN.
Eblin ressalta que por serem essenciais, esses serviços não têm como parar de funcionar. “Isso pode apontar para uma pressão para que os técnicos exerçam a função sem remuneração para o cargo. Mas quem vai querer ter sobre trabalho sem gratificação? Exercer uma função a mais sem ser remunerado por isso?”, questiona.
Desmonte
Ao todo, serão extintos 13.710 cargos da educação. São 13.332 em Instituições de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e 378 de vinculadas ao Ministério da Defesa. As vagas são estabelecidas por lei. Funcionam como um adicional pago a servidores públicos enquanto exercem uma função extra. Cargo de reitoria, chefia de departamento, chefias de seção ou direção são alguns exemplos.
Imediatamente, no dia 13 de março, o decreto eliminou 320 funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE.
Também foram extintas 2.129 vagas a distribuir ao MEC, criadas em 2012. Entre estas, estão 119 cargos de direção e 1870 funções de coordenação de curso, além de 460 funções gratificadas.
A partir de 31 de julho, serão extintas mais 10.883 funções gratificadas em instituições federais, dos níveis quatro ao nove. Tais funções são atribuídas a cargos de chefia de departamentos administrativos, de seções, por exemplo.
As instituições que sofrerão maiores cortes são as universidades federais de Uberlândia (433), do Pará (423), do Rio de Janeiro (394), de Minas Gerais (391). Também estão entre as que perderão acima de 300 cargos a Federal de Pernambuco (372), de Santa Catarina (365), Fluminense (355), de Santa Maria (353) e do Rio Grande do Sul (323). Confira aqui a tabela completa de cortes nas IFE.
Para a diretora do ANDES-SN, o que se pode afirmar, em uma análise preliminar, é que os cortes terão impacto muito negativo nas IFE. “Como não se teve uma conversa prévia com as administrações das instituições, qualquer corte passa a ser arbitrário. E tudo aquilo que é arbitrário tem consequências negativas para o cotidiano das instituições. Não são sobra de vagas e, até onde sabemos, as mudanças foram feitas à revelia das administrações. Fica então o questionamento sobre quem exercerá essas funções”, conclui. Eblin ressalta que o Sindicato Nacional, junto com sua assessoria jurídica, está fazendo uma avaliação detalhada do decreto e dos cortes.
Fonte: ANDES-SN
Decisão ataca direito fundamental conquistado na Constituição de 1988
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (28), por seis votos a quatro, que o Poder Público pode cortar o salário dos servidores públicos em greve, mesmo antes da Justiça do Trabalho decretar a ilegalidade do movimento paredista - excetuando os casos de greve por atraso de salário. A medida, na prática, destrói o direito de greve conquistado pelos servidores públicos, a partir da Constituição Federal de 1988.
Com a decisão, os dias parados só não poderão ser cortados se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade cometida pelo Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados por motivo de greve.
Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN, afirma que o Sindicato Nacional realizará reunião com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) ainda nesta sexta (28), para tratar do tema, e critica a decisão da suprema corte. “No momento em que os trabalhadores estão se organizando, em plena efervescência da construção da resistência aos intensos ataques que a classe trabalhadora está sofrendo, o STF contribui para reduzir essa resistência”, afirma o docente.
O 1º tesoureiro diz, também, que o ANDES-SN levará o tema para discussão da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que acontece na segunda (31). Para Amauri, o Fonasefe deve se posicionar afirmando que essa decisão é um novo ataque aos servidores, para diminuir a capacidade de resistência dos servidores públicos, num momento em que se busca a unidade para a construção da greve geral para barrar a PEC 241/2016 e as demais ameaças aos direitos sociais e trabalhistas.
Amauri Fragoso de Medeiros ainda classifica a decisão do STF como ideológica, sem qualquer base constitucional, por conta da declaração de voto de Luiz Fux. “O que ocorre, numa visão realista, é que nós estamos num momento muito difícil e que se avizinham deflagrações de greve, e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”, disse o ministro.
Votos contrários
Votaram contra o desconto dos dias parados os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio de Mello entendeu que os descontos, sem reconhecimento da ilegalidade da greve pela Justiça, é ilegal. Além disso, ele considerou que o corte antecipado "fulmina" o direito à greve.
"Não concebo que o exercício de início de um direito constitucional possa de imediato implicar esse prejuízo de gradação maior, que é corte da subsistência do trabalhador e da respectiva família", afirmou Marco Aurélio. Já Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que não é possível reconhecer a ilegalidade da grave, logo no início da paralisação. "Eu penso que os vencimentos a princípio são devidos até o Judiciário se pronuncie e diga que é ilegal ou abusiva", argumentou.
PEC quer limitar direito de greve na educação
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou, nessa terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2016, que define a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de relator.
Os serviços essenciais são aqueles considerados extremamente necessários para a população brasileira. Nesses casos, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Mais ataques aos direitos trabalhistas estão no Congresso Nacional
Além da Reforma Trabalhista, que o governo federal pretende enviar em breve ao Congresso Nacional, outros projetos que atacam os direitos trabalhistas já tramitam no Legislativo brasileiro. O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) é o autor das propostas, que serão apreciadas pela Câmara dos Deputados, nos colegiados temáticos.
O Projeto de Lei (PL) 6.322/16 - Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho - quer que as cláusulas de Acordos Coletivos não integrem o contrato de trabalho e tenham vigência pelo período que durar a convenção ou o acordo celebrado.
O PL 6.323/16 – Processo do Trabalho - visa modificar a forma de pagamento das custas e emolumentos e também dos honorários periciais, favorecendo os patrões em detrimento da Justiça do Trabalho, do trabalhador e dos sindicatos.
Já o 6.324/16 – Normas Gerais de Tutela do Trabalho - busca o fim da hora extraordinária, o aumento da jornada de trabalho sem necessidade de acordo coletivo e o parcelamento das férias em três períodos.
Fonte: ANDES-SN
Governo corta R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016 e afeta direitos sociais
Educação foi a terceira pasta mais afetada, com um corte de R$ 1,3 bilhão.
O governo federal anunciou na última sexta-feira (19), um corte de R$ 23,4 bilhões nos gastos públicos do Orçamento Federal de 2016. A medida tem o intuito de garantir o superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro - atingindo diretamente o serviço público e programas sociais. Novamente o governo escolhe cortar direitos sociais como a saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento.
Com a medida, o limite para gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) caiu de R$ 256,8 bilhões para R$ 233,4 bilhões neste ano. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano e contou com a presença dos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Antes, a equipe econômica já havia limitado os gastos dos ministérios e secretarias especiais com despesas discricionárias a 1/18 avos por mês até março. Saiba mais.
O Ministério da Educação foi o terceiro mais afetado, com um corte de R$ 1,3 bilhão, com a autorização para empenho passando de R$ 32,8 bilhões para R$ 31,5 bilhões. Os ministérios de Minas e Energia e da Saúde lideram os cortes com R$ 3,14 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. Com os cortes, o governo pretende atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).
Ainda no anúncio, Nelson Barbosa defendeu a necessidade de uma reforma fiscal, em longo prazo, com destaque para a Reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso controlar “o item de maior gasto do governo” – Previdência Social, para equilibrar as contas públicas do país. O governo pretende enviar a proposta de reforma ao Congresso Nacional até o final de abril. Saiba mais.
O ministro ainda citou medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise, tal qual a suspensão de aumento real das despesas de custeio, de aumento real das demais despesas discricionárias, da realização de concursos, de contratação e criação de cargos, de aumento real de salários dos servidores públicos e, inclusive, de aumento do salário mínimo.
Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, critica o governo, que, mais uma vez, diante da crise econômica, anuncia cortes que aprofundam o desmonte dos serviços públicos e ameaçam direitos dos trabalhadores. “A lógica do governo é a mesma do grande capital, que deseja trabalhadores cada vez mais precarizados e sem direitos. Além de serviços públicos sem qualidade, retirando da população o direito a vida e a educação, para usar o argumento falacioso da ‘ineficiência do serviço público’ em prol da privatização. As universidades já estão funcionando de forma precária com os cortes de 2015 e, com mais cortes em 2016, a situação ficará insustentável. Por outro lado, em todos os decretos governamentais sobre cortes, nenhum corta ou reduz o pagamento dos juros da dívida pública”, explica.
Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em Curitiba (PR), em janeiro deste ano, os docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp – fundo de previdência complementar para os servidores públicos, pela anulação da Reforma da Previdência e também contra a nova proposta de mudança nos direitos de aposentadoria dos trabalhadores.
Meta Fiscal e gasto público
Outra medida defendida, foi o envio de um projeto de lei ao Congresso nos próximos dias para alterar a meta fiscal de 2016. O Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões, caso a arrecadação federal diminua, conforme as projeções mais pessimistas do governo. Barbosa também antecipou que o governo estuda enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que limite o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá um teto para vários anos, que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).
Enfrentamento à retirada de direitos
Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, ressalta que “os cortes anunciados destroem direitos e vidas, e que a luta para barrar a Contrarreforma da Previdência e o desmonte do serviço público será uma das pautas centrais das ações dos Servidores Públicos Federais (SPF) no ano de 2016”. Nos dias 27 e 28 de fevereiro o Fórum dos SPF se reunirá em Brasília (DF) para discutir a agenda de lutas e a Campanha Unificada para 2016. Saiba mais.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil)
