NOTA OFICIAL - Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos - Ceará
Reitoria do IFCE e Governo Federal censuram e cancelam a I Semana de Direitos Humanos, que começaria nesta terça, 20/8
A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), de forma injustificável e historicamente vergonhosa para nossa instituição, acaba de anunciar a CENSURA e o cancelamento de toda a programação da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do IFCE, marcada para começar às 18h desta terça-feira, 20/8, e que seguiria até sexta, 23/8, com palestras e debates de diversos pesquisadores e personalidades de referência quanto ao tema. A inspetora policial Vitória Holanda, que elucidou o crime cometido contra Dandara dos Santos, assassinada por ser travesti, também participaria da abertura do evento, no auditório principal do IFCE, Campus Fortaleza.
A CENSURA ao evento, uma mácula lastimável na história do IFCE, foi informada oficialmente em comunicado publicado no final da manhã desta terça-feira. Ironicamente, o evento foi construído pelo próprio IFCE, em parceria com diversas entidades. Sintomaticamente, a censura e a determinação de cancelamento de toda a programação acontecem somente na manhã deste que seria o primeiro dia da Semana. Vergonhosamente, a explicação estaria no fato de a Reitoria do IFCE ter recebido, desde esta segunda, ordens de Brasília, determinando o cancelamento, segundo informações apuradas pelos parceiros e apoiadores do evento.
A nota publicada pela Reitoria do IFCE é também sintomática nesse sentido, ao negar que haja censura. Ora, a própria Reitoria usou a palavra "censura", em seu comunicado. Até esta segunda-feira o IFCE confirmava normalmente a realização do evento, incluindo todos os preparativos para organização dos debates nos campi de Fortaleza, de Canindé e de Sobral, três dos maiores entre os 30 campi da instituição. Por que só na manhã desta terça-feira o Instituto, de forma extemporânea e injustificável, determinou o cancelamento?
O reitor Virgílio Araripe, do IFCE, chamou diversos pró-reitores e diretores de campi à Reitoria do IFCE, para reunião de emergência, às 8h da manhã desta terça-feira. Momentos depois, em reunião com a Comissão Organizadora da Semana, o diretor do Campus Fortaleza, Eduardo Bastos, comunicou que o evento estava CANCELADO, por ordem do reitor, em toda a extensão de sua programação, em Fortaleza, Sobral e Canindé. A Comunicação do IFCE, através do perfil de Instagram "IFCE Oficial", havia solicitado as artes de divulgação da Semana. O IFCE republicou uma dessas artes com uma grande tarja vermelha estampando em maiúsculas a palavra "CANCELADO".
Não, senhores reitores, pró-reitores, diretores de campi do IFCE. Não, senhoras servidoras da Comunicação e da Procuradoria do IFCE. A I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos não foi cancelada. Foi CENSURADA. Isto sim! CENSURADA, com todas as letras e com a lamentável cumplicidade de todos esses integrantes do corpo diretivo do IFCE. CENSURADA em um ato covarde, digno de todo repúdio pela sociedade cearense e brasileira.
Uma página que jamais será apagada da história da gestão do reitor Virgílio Araripe, do Instituto e da educação no Brasil.
Diante desses fatos, os organizadores, parceiros e apoiadores da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos resolveram chamar um grande ato público para esta mesma terça-feira, 20/8, às 18h, na PRAÇA DA GENTILÂNDIA, ao lado do Campus Fortaleza do IFCE, REALIZANDO NORMALMENTE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA, com a abertura da agora "I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos", SEM O NOME DO IFCE, que a censurou. Também na Praça da Gentilândia acontecerá a primeira mesa de debates, com os convidados anunciados na programação original.
A I Semana de Direitos Humanos SEGUIRÁ ATÉ SEXTA, 23/8, COM A MAIORIA DE SUAS ATIVIDADES, em Fortaleza, Sobral e Canindé, em uma programação de resistência, em locais a serem confirmados em breve. Um movimento de denúncia dessa atitude de censura pelo IFCE e pelo Governo Federal. Um alerta a toda a sociedade para o fato de que já mergulhamos em um falência total das instituições democráticas, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento, debate e produção de conhecimento, do direito de expressão individual e coletiva. Tempos sombrios, tempos carregados. Tempos em que nossa RESISTÊNCIA será cada vez maior. Vamos juntos. Vamos de mãos dadas. Não vão nos calar.
Fortaleza, 20/8/19, Dia da Censura no IFCE, 14h50.
Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos
Assinam esta nota:
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará – ADUFC
Central dos Movimentos Populares CMP Ceará
Centro acadêmico Batista Neto - Ciências Sociais -UFC
Centro Acadêmico de Ciência e Tecnologia - UFERSA Mossoró
Centro Acadêmico de Design - CADe UFRN
Centro Acadêmico de Enfermagem - CAENF UNILAB
Centro Acadêmico de Engenharia de Energias (CAENE) da UNILAB
Centro Acadêmico de Engenharia Energias-Unilab Ceará
Centro Acadêmico de Gestão de Turismo (De Todas as Vozes) IFCE Campus Canindé
Centro Acadêmico de Gestão Publica Para o Desenvolvimento Econômico e Social - CAGESP/UFRJ
Centro Acadêmico de Historia da UFRN
Centro Acadêmico de Letras - Unilab Ceará
Centro Acadêmico de Letras Pedro Rodrigues Salgueiro - IFCE Campus Umirim
Centro Acadêmico de Matemática Luiza Pontello -IFCE
Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades - UNILAB CEARÁ
Centro Acadêmico Rompendo Fronteiras - Turismo (UFRN/CERES CN)
Centro Acadêmico Sabino Gentile (Turismo - UFRN)
Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social - CETROS
Coletivo Centelha Coletivo Graúna Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos
Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política Comuna – PSOL Conlutas
Conselho Estadual dos Estudantes do Instituto Federal do Paraná - CEEIFPR
DCE José Montenegro de Lima -IFCE
DCE José Silton Pinheiro - UFRN
DCE UFRN
DCE UNILAB
Diretório Acadêmico de Agronomia Professor Rodrigo Aleixo-Unilab Ceará
Eduardo Cesar de Sousa presidente da COPASAT e membro da FENATA
Fábrica de Imagens: Ações Educativas em Cidadania e Gênero
FETAMCE e entidades filiadas Fortalecer – PSOL
Fórum Cearense de Mulheres Frente Brasil Popular de Icó
Frente Brasil Popular de Itapipoca
Frente de Juventude Kizomba
Frente de Mulheres dos Movimentos do Cariri
Frente Escola Sem Mordaça
Frente Povo Sem Medo
Grêmio Estudantil Chico Mendes - IFCE Campus Umirim
Grêmio Estudantil Djalma Maranhão - IFRN Central
Grupo de Estudos Marxistas (GEM/UFC)
Grupo de Pesquisa e Articulação Campo Terra e Território (Universidade Estadual do Ceará) - NATERRA
Grupo de Trabalho sobre Políticas Públicas Agrárias, Urbanas e Ambientais (integra o Sindicato dos Docentes da UECE - SINDUECE) - GTPAUA
Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário - IMO.
Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território (Universidade Estadual do Ceará) - LECANTE
Mandato do Vereador Guilherme Sampaio - PT
Marcha Contra o Racismo
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento de Juventude AFRONTE
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST
Movimento Emfrente
Movimento Negro Unificado - MNU - Fortaleza
Movimento Policiais Antifascismo
ONG Diaconia
PSOL Ceará
Rede de Mulheres Negras do Ceará
Renato Roseno – Deputado Estadual Resistência – PSOL
Seção Sindical – SINASEFE – Cariri / Juazeiro
Seção Sindical – SINASEFE – Crato
Seção Sindical – SINASEFE – IFBA
Seção Sindical – SINASEFE – IFBAIANO
Seção Sindical – SINASEFE – Iguatu Sinasefe
Seção – SINASEFE – Sertão - PE
Seção Sindical dos Docentes da UVA - SINDIUVA
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama - SINDSEP
Sindicato das Operárias da Confecção Feminina de Fortaleza
Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará - SINDIUECE
Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri - SINDURCA
Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Crateús
Sindicato dos Professores de Coreaú Ceará - SINDPROC
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim
Sindicato dos Servidores do IFCE - SINDSIFCE
Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira - SINSEMA
Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguaribara - SINSEMJ
Sindicato dos Servidores Municipais de Ubajara
Sindicato dos Servidores Públicos de Acopiara
Sindicato dos servidores públicos municipais de Orós - SINDSERPMO
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apuiarés - SINDSEP- Apuiarés
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha - CE
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe - SINDSERV Beberibe
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé - SINDSEC
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia - SINDSEP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crato - SINDSMCRATO
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frecheirinha - SINDESF
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaramiranga - SINDSEG
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - SINDSERPUMI
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó – SINDSEPMI
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iracema - SINSEMI
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe - SINDSEPS
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jucás - SINDSEP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova - SINDSEP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça - SINDSEP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Branca - SINDISPEDRA
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senador Pompeu/CE - SSPMSP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro Norte - SIMSEP
Sindicato dos servidores públicos municipais de Tarrafas_ SINDTAR
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca -SINDSET
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara - SINDSEPU
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre – SSPMVA
Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Chorozinho-SINDSEP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Mulungu - SINDSEP
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal de Umirim - SINTSEP UMIRIM
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará – SINTRO
Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho Previdência Social no Estado do Ceará -SINPRECE
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Itapipoca - SINTAL
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Guaiúba - SINDIÚBA
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE
Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Hidrolândia - SINDSERM
Uchôa Advogados Associados
UMES Natal
União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro - UEE/RJ
União Paranaense dos Estudantes Secundaristas - UPES/PR
Demais entidades apoiadoras e participantes.
Demais entidades e instituições da sociedade, demais cidadãos e cidadãs indignadas com esse ato de censura.
O Estudo sobre a Lógica do Financiamento das Universidades Estaduais do Ceará revela que, diferente do discurso oficial do governo, as contas públicas do estado são superavitárias. No período de 2012 a 2017, o balanço das contas governamentais apontou saldo positivo, à exceção do ano de 2014. No ano passado, por exemplo, o governo fechou o ano com R$ 1,44 bilhão de superávit.
O estudo foi encomendado pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN), pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri (Sindurca – Seção Sindical do ANDES-SN) e pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Sindiuva – Seção Sindical do ANDES-SN).
Para não conceder reajuste ao servidor público em 2016, por exemplo, a gestão Camilo Santana (PT) utilizou como argumento a “crise” – em referência ao momento político e econômico que o Brasil atravessava. No entanto, o que os representantes do governo omitem é que todo o dinheiro “economizado” (o superávit) – leia-se: não investido em educação básica, superior, saúde, etc. – foi destinado ao pagamento de juros e amortização da Dívida Pública. Segundo dados da própria Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG), o valor despendido pela administração pública para o serviço da dívida, em 2017, foi exatamente o mesmo obtido de superávit: R$ 1,44 bilhão.
Ainda de acordo com o Estudo, o governo Camilo iniciou a gestão, em 2015, pagando 5,22% do orçamento estadual para os credores da Dívida Pública. Dois anos depois, os mesmos credores seriam agraciados com 6,01% de toda a arrecadação do estado do Ceará – valor bilionário superior ao orçamento de toda a Polícia Militar (PM) do Ceará.
O Estudo sobre a execução orçamentária do Ceará mostra também que o atual governo não vem cumprindo o que manda a Constituição Estadual em relação ao investimento em pesquisa. Diferente dos 2% da receita tributária do estado, como manda o texto constitucional, os valores destinados à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) – entre os anos de 2012 e 2017 – foram de apenas 0,3% do total da arrecadação.
Em relação às instituições públicas de ensino superior, a situação não é diferente. Uma das alegações para justificar, por exemplo, a não realização de concurso público para docente efetivo, é a falta de receitas. No entanto, o Estudo encomendado pelas entidades sindicais dos professores das estaduais mostra que, entre os anos de 2012 e 2017, os gastos com pessoal se manteve abaixo do que determina até mesmo a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto a LRF orienta que as despesas com o pessoal do executivo estadual não ultrapassem os 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), as gestões estaduais gastaram em média 43,1% da RCL. No ano passado, esse valor chegou a 42,41%.
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Fonte: Sinduece-SSind (com edição do ANDES-SN)