Fortaleza/CE – 28 de Junho a 01 de Julho/2018

Alair Silveira

Profa. Depto. de Sociologia e Ciência Política – UFMT

Pesquisadora do MERQO-CNPq

Diretora Tesoureira ADUFMAT (2017-2019)

         Em uma conjuntura marcada pelos altos índices de desconfiança no Congresso, nos partidos políticos e no Governo Federal (65%); pela avalanche cotidiana de denúncias de saque aos recursos públicos envolvendo tanto “representantes” públicos quanto empresários privados; pelos ataques regulares e sistemáticos aos direitos trabalhistas e às políticas sociais; pelo desmonte do Estado socialmente responsável e como espaço privilegiado de disputa política pela definição do Fundo Público; pela destruição da Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Laica, Democrática e Socialmente Referenciada; pelo estrangulamento associado à inanição da Saúde pública, da Segurança pública e da acessibilidade pública. Enfim, em uma conjuntura tão agressiva, onde as Forças Armadas (56%) e a Igreja Católica (53%) despontam como as instituições mais confiáveis, há um sentimento socialmente partilhado de incompreensão quanto ao excesso de razões para lutar e, ao mesmo tempo, um recolhimento socialmente ressentido e debochado quanto às alternativas de resistência coletiva e subversão da ordem ‘anômica’ da vida social includente e democrática.

         De certa forma, esse foi o cenário de fundo que norteou às discussões políticas sobre a Conjuntura, tendo como ponto de discordância a sempre retomada polêmica quanto ao “golpe 2016” e, agora, a proposta de criação de comitês “Lula Livre”. Em que pese a discussão sobre as eleições presidenciais de 2018 não tenham sido explicitadas, foram elas que envolveram a perspectiva da criação dos comitês em defesa da libertação de Lula.

         Surpreendentemente, a demanda reiterada pela caracterização do impeachment de Dilma Rousseff como “Golpe”, que desde 2016 tem frequentado todos os Congressos e CONAD’s, pela primeira vez nesses quase quatro anos, perdeu por somente três votos. Isto é, o CONAD de 2018, realizado em Fortaleza/CE, quase enterrou a política de independência em relação ao PT e ao Lula que caracterizou a história combativa e autônoma que o ANDES/SN construiu ao longo da sua existência.

         Sob as denúncias de seletividade da Justiça e da virulência dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, os defensores do atrelamento do Sindicato Nacional às campanhas do lulo-petismo invocaram as políticas focalizadas (especialmente o Bolsa Família), os investimentos nas Universidades, o “respeito” às lutas sociais e sindicais e, por fim, o apelo contra as injustiças das quais Lula é vítima. Presente nesses argumentos, explícito ou não, havia o apelo para o apagamento da experiência histórica do PT e de Lula no Poder.

         Sem autocrítica política de qualquer espécie, petistas e simpatizantes conclamaram a amnésia seletiva e o atrelamento do Sindicato Nacional à campanha eleitoral, cujo principal candidato é o próprio Lula. Para os defensores dessa amnésia seletiva, todas as lembranças relativas às políticas lulo-pestistas (como Contrarreforma da Previdência, Lei Antiterrorismo, Ajuste Fiscal, criação do PROIFES, repressão policial a estudantes e professores etc.) devem ser olvidadas em nome da unidade social necessária para recuperar o protagonismo do “companheiro”, que segundo seus defensores, representa uma espécie de Hobin Hood do século XXI, que tira dos ricos para dar aos pobres e, por isso, é perseguido pela burguesia e seus aliados, inclusive, midiáticos.

         O surpreendente – e assustador – da votação que quase permitiu que o ANDES/SN se convertesse em mais uma entidade comprometida com as políticas que sempre combateu foi a capacidade de, em nome da disputa da base petista, parcela expressiva de dirigentes históricos e de outros recentes (mas todos igualmente valorosos), rever posições políticas consolidadas, fazendo concessões políticas contorcionistas para “agradar” a gregos e a troianos. Como toda política dessa natureza, desagrada a ambos e, ao final, causa desapontamento e desconfiança, inclusive entre companheiros de luta de longa data.

         Essa opção política ameaçou jogar para os escombros da história a coerência, a firmeza e o compromisso que o ANDES/SN sempre teve em defesa da Universidade Pública, de uma sociedade igualitária e de um sindicato classista. Afinal, não é possível, em nome da “disputa da base petista” que após o impeachment de Dilma Rousseff, retorna, agora, afoita ao ANDES/SN, depois de congratular-se com o PROIFES.

O mesmo ANDES/SN que foi, inclusive durante os anos de governos petistas, uma das únicas vozes dissonantes, denunciando e combatendo as políticas neoliberais implementadas pelo PT em parceria com seus neocompanheiros Renan Calheiros, José Saney, Kátia Abreu e tantos outros, de tantos partidos que, em tempos idos, Lula e PT denunciavam e combatiam.

Assim, o 63º CONAD reafirmou o seu compromisso “Por um projeto classista e democrático de educação pública: em defesa da gratuidade, autonomia e liberdade acadêmica”, atualizando suas bandeiras de lutas, inclusive diante de novos ataques e dos novos movimentos políticos sindicais, partidários e sociais.

         Dentre as mais graves e urgentes lutas a serem mantidas e aprofundadas estão: 1) a revogação da Emenda Constitucional n. 95/2016, que congela os investimentos sociais pelo período de 20 anos, apesar do crescimento populacional e do aumento inevitável de novas demandas de políticas públicas sociais; 2) a revogação da Contrarreforma Trabalhista e da Terceirização generalizada, que transforma todos trabalhadores em potenciais trabalhadores intermitentes, precarizados e sem vínculos funcionais estáveis. Trata-se do maior ataque ao estatuto do trabalhador, que retirou direitos trabalhistas consagrados, vulnerabilizando ainda mais as relações de trabalho e de remuneração; 3) A luta contra a proposta de Contrarreforma da Previdência; 4) Os cortes orçamentários às universidades públicas. Considerando somente o corte publicado no Diário Oficial em 12 de março/2018, o Ministério da Educação teve corte de R$ 600.000.000,00. Esses cortes promovem o desmonte do complexo de Ciência e Tecnologia, inviabilizam as universidades públicas, os institutos de pesquisa e as agências de pesquisa e fomento e apoio à formação.

         As greves e ocupações estudantis em Brasília (UnB) e em Mato Grosso (UFMT) são as faces mais recentes da resistência estudantil, apoiada por docentes e técnicos, contra o estrangulamento da política de assistência estudantil que reduz bolsas e aumenta o preço das refeições, expulsando estudantes-trabalhadores das universidades. Essa política que elege a assistência estudantil como uma das rubricas para sofrer cortes, conta com a questão permanente que costuma “assaltar” o reitorado: afinal, a quem devo representar?  A comunidade acadêmica que me elegeu ou aquele que me nomeou? Os estudantes têm respondido a essa “dúvida” dos reitores com a radicalização do movimento estudantil.  

         Na discussão sobre a Avaliação e Atualização do Plano de Lutas de Política Sindical (Tema II), foram aprovadas diversas políticas que almejam a organização, a unidade e o fortalecimento da classe trabalhadora, juntamente com outras entidades afins. Nesse processo, também foi aprovada a realização de um Curso, pelo GTPFS, sobre “Universidade, Trabalho e Movimento Docente”, dedicado à organização dos trabalhadores e sindicatos, assim como aos desafios do sindicalismo na contemporaneidade.

         A demanda por uma maior compreensão da estrutura sindical do ANDES/SN, especialmente através dos Grupos de Trabalho (GT’s) e do trabalho de base, assim como das dinâmicas de trabalho orgânicas do Sindicato, além de aprovada, foi acrescida da necessidade de levantamento sobre o funcionamento dos GT’s locais.

         Da mesma maneira, foram reforçadas ações pela revogação da Portaria da CAPES 32/2018, que trata sobre Residência Pedagógica, a Contrarreforma privatista da Universidade Pública, além de aprofundamento de estudos e articulações quanto à autodeclaração étnico-racial, o aprofundamento do debate sobre Capacitismo, a exigência do cumprimento das políticas afirmativas, além da luta pelos direitos sexuais e reprodutivos.

         Quanto à questão de gênero, tem se expandido dentro do ANDES/SN não apenas o reconhecimento aos direitos sexuais e reprodutivos, mas defensores da “paridade de gênero” na composição da Diretoria do ANDES/SN. Em decorrência disso, o GTPFS e o GTPCEGDS das seções sindicais irão organizar debates sobre o assunto, de maneira a subsidiar a deliberação sobre o assunto no 38º Congresso Nacional do ANDES/SN, em 2019.

         Aprovada a atribuição ao GTPE de pautar a discussão sobre Universidade Popular. Além disso, tanto o III ENE tratará do assunto, quanto o próximo número da Revista Universidade e Sociedade será dedicado à essa temática, tendo como referência a experiência de Córdoba.

         Foi reafirmada, também, a luta contra a privatização da Petrobrás; da água; e da Eletrobrás; da mesma maneira que o fortalecimento do combate aos agrotóxicos. Incluído o debate sobre o acesso à cidade por parte de toda a população, a partir de uma política de espaço urbano que assegure mobilidade, acessibilidade e inclusão social.        

         O repúdio ao assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, assim como a condenação da intervenção militar no RJ e a violação dos direitos humanos resultaram na aprovação de encaminhamentos específicos para impedir o extermínio da população pobre e de lutadores sociais, assim como de reivindicações pela imediata punição aos responsáveis pelos assassinatos.

         Aprovado, também, a articulação junto a outras organizações dos trabalhadores para garantir ações de acolhimento aos imigrantes venezuelanos, reivindicando efetivas dos poderes locais, regionais e nacionais. Na mesma linha, o CONAD encampou a Campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) a Israel, assim como reafirmou apoio ao povo palestino.

         O calendário de atividades aprovado no CONAD contempla a realização de Dia Nacional de Lutas nas IFES/IEES/IMES contra o assédio moral e sexual; a participação nas atividades propostas pelo FONASEFE; levantamento sobre os impactos dos cortes orçamentários nas universidades públicas; levantamento das formas de controle e registro de trabalho docente nas IES; Encontro Nacional dos docentes EBTT do ANDES/SN etc.

         Por fim, foi deliberado pela produção de spots de vídeo de mobilização temáticos (Previdência, Carreira, Financiamento) em defesa das IEES/IMES, sob a direção da coordenação do Setor.

         Para o Setor das IFES foi aprovada a reivindicação de correção da remuneração do Regime de Trabalho de 40h e 40h DE, em razão da inconstitucionalidade parcial da Lei 13.325/2016.

         Concluindo, resta dois registros: o primeiro é que o 63º CONAD ofereceu uma emocionante (e merecida) homenagem à Fátima Alves da Silva, que há 34 anos trabalha no ANDES/SN, como Secretária Administrativa do Sindicato. Como muitos dos depoentes, a história do ANDES/SN se mistura à de Fátima Alves. Não por acaso, sua aposentadoria demandou um ano de preparação para o processo de transição, com a preparação de outra funcionária para substituí-la.

O segundo, é que será a ADUnB  a responsável por recepcionar o 64º CONAD, em Brasília/DF.

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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RELATÓRIO POLÍTICO

ATIVIDADE DO GTPFS EM RIO BRANCO

RELATÓRIO POLÍTICO

ATIVIDADE EM SINOP

Alair Silveira

Profª. Dra. Departamento de Sociologia e Ciência Política

Membro GTPFS/ADUFMAT

         Entre os dias 23 e 28 de janeiro/2017 foi realizado o 36º Congresso Nacional do ANDES/SN, firmado sobre a consígnia “Em defesa da Educação Pública e contra a Agenda Regressiva de Retirada de Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras”. O Congresso, sediado em Cuiabá/MT pela ADUFMAT–Seção Sindical ANDES/SN, ocorreu em um ano que se prenuncia muito duro para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, mas que, mesmo assim, foi considerado memorável tanto pela reafirmação da disposição de luta dos docentes, quanto pela organização do Evento. Nesse particular, destacaram-se as atividades desenvolvidas pela monitoria da creche disponibilizada aos filhos dos congressistas; a qualidade da produção artística-cultural, que expôs o melhor da cultura cuiabana e mato-grossense; e, por fim, o trabalho prestativo e gentil dos monitores.

            Considerado um exemplo em organização e acolhimento, ao longo dos seis dias de Congresso os 350 delegados (e 70 observadores) de 73 seções sindicais produziram discussões acaloradas sobre a conjuntura, os problemas nacionais e, principalmente, os violentos ataques desferidos (e/ou em processo de concretização) contra os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais em geral e a educação em particular. Ao final, o 36º Congresso reafirmou seu compromisso com o enfrentamento e a resistência a esses ataques, a defesa intransigente da Universidade Pública, a solidariedade classista e o fortalecimento das frentes de luta dos trabalhadores.

            Dividido em quatro grandes temas, o Congresso conjugou deliberações sobre questões específicas da categoria docente (respeitando-se as demandas setoriais) e questões gerais, que extrapolam a categoria e alcançam o conjunto da classe trabalhadora. Nesse sentido, o Tema I - dedicado ao Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta - provocou debates acalorados sobre a conjuntura atual. Afinal, em que pesem as convergências mais genéricas quanto às relações internacionais e aos movimentos do capital, da mesma forma que quanto à dureza dos ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais consagrados, há divergências quanto às responsabilidades dos governos petistas para o quadro atual da política nacional, assim como quanto à caracterização do atual governo.

            Consensuada a caracterização de “governo ilegítimo” (em contraposição a “governo golpista”), foi aprovada a centralidade da luta do Sindicato para 2017: Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES/SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital, e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva de reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e pela construção da greve geral.

            Aprovada a centralidade da luta, todas as demais deliberações foram por ela orientadas. Desta forma, o Tema II – Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas – aprovou um conjunto de ações destinadas a enfrentar, nas mais variadas frentes, os inúmeros e crescentes ataques desferidos contra os trabalhadores em geral e os docentes em particular. Em ação unitária, articulada com outros trabalhadores organizados, foi aprovado, entre outras coisas: a) Fortalecimento da luta contra a Emenda Constitucional 95/2016 (ex-PEC 241/16 e 55/16) e seus efeitos sobre estados e municípios; b) Ampliação da luta contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e Reforma Trabalhista (PL 6787/2016); c) Denúncia da atuação do STF, cujas decisões têm, sistematicamente, subtraído direitos dos trabalhadores; d) Denúncia à OIT e outros órgãos internacionais as condutas do Estado brasileiro contra direitos consagrados, como direito de greve dos servidores públicos (PEC 53/2016); e) Intensificação da luta contra a precarização do trabalho e a terceirização; f) Aprofundamento da luta pela unidade classista; g) Estímulo aos espaços e movimentos de formação política; h) Fortalecimento da CSP-Conlutas nas bases; i) Construção da Greve Geral da Educação, no dia 15 de março de 2017.

            Aprovada, ainda, a luta pela revogação das leis 13.334/2016 (que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)), e 13.165/2016 (que permite a abertura da exploração do Pré-Sal ao capital privado, retirando a garantia do direito de preferência de operação da PETROBRÁS).

            Relativo às lutas mais específicas da Educação, foram deliberados, entre outros, os seguintes pontos: a) Continuar apoiando as diversas formas de luta em defesa da Educação Pública, tais como ocupações estudantis, denunciando e combatendo ações de criminalização e perseguições políticas; b) Demandar que ANDIFES, ABRUEM e CONIF articulem as reitorias para publicização dos orçamentos das instituições, assim como para que os conselhos superiores se manifestem contrariamente ao corte de ponto em greves e paralisações e a EC 95/2016, que congela os gastos sociais por 20 anos; c) Articular GTPFS e GTPE para debater o trabalho e a organização docente diante da expansão e da multicampia das IES; d) Reforçar luta contra a precarização no serviço público, denunciando processo de contratação de professores voluntários; e) Defesa da Educação Pública e Gratuita (III ENE) e realização de diagnóstico da educação em nível local/estadual; f) Denunciar os processos de privatização, pelos governos estaduais, das universidades estaduais, a exemplo da UERJ, da UERN e da UENF; g) Realizar levantamento sobre os recursos destinados pelos estados e municípios a entidades de ensino superior privadas, na forma de bolsas, incentivos fiscais etc.; h) Aprofundar a análise da Política de Formação de Professores; i) Lutar contra a MP 746, do Ensino Médio (recentemente aprovada); j) Manter o acompanhamento da tramitação, com ações e denúncias e enfrentamento, das legislações do Executivo e Legislativo que implementem a contrarreforma da educação para viabilizar sua privatização e mercantilização; l) Denunciar os objetivos da Portaria 983/2016 do MEC que cria um GT para regulamentar a educação como serviço que deve ser comercializado, seguindo o que propõe o Trade in Services Agreements (TISA), aprofundando o que já determina o Acordo Geral do Comércio e Serviços (OMC); m) Realizar estudos para identificar a transferência de fundo público para o setor privado da educação, por meio de programas como o FIES, o PROUNI, o PRONATEC, bem como as perdas de arrecadação oriundas das isenções fiscais; n) Envidar esforços para criação de Frentes, Fóruns ou Comitês de Luta a favor da Escola Sem Mordaça e divulgação da Cartilha do ANDES/SN; o) Intensificar luta e denúncia contra assédio moral em instituições educacionais.

Com relação a esse último ponto é relevante registrar a denúncia feita pela delegação de MT e a manifestação dos congressistas contra o assédio praticado contra algumas monitoras e professoras. A denúncia pública foi considerada um marco na história do Sindicato, na medida em que expôs uma prática que, mesmo marginal, foi sendo naturalizada como parte das relações. Consequentemente, além do Manifesto pela vida das mulheres! Não ao assédio! construído por um grupo de participantes do Congresso, também a Diretoria do ANDES/SN emitiu uma Nota sobre as denúncias de assédio, cujo documento finaliza com a seguinte assertiva: Assédio: Aqui não toleraremos!

Também foram deliberadas ações dedicadas ao fortalecimento sindical através do investimento na área da comunicação. Nesse sentido, o compartilhamento de materiais por meio do Repositório Digital do ANDES/SN e outros instrumentos de troca de materiais e iniciativas. Nessa perspectiva, foram aprovadas tanto o investimento na formação sobre comunicação contra-hegemônica (referenciado no Plano Geral de Comunicação do ANDES/SN) quanto a articulação das seções sindicais com o campo artístico e cultural local/regional.

Relacionados à política de classe, etnia, gênero e diversidade sexual, foram deliberados os seguintes propósitos: a) Esforço do ANDES/SN para participação na Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, criada pelo Movimento Negro e OAB e em conjunto com o GTPCEGDS, a Comissão da Verdade e o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente do ANDES/SN, de maneira a registrar, visibilizar e mobilizar o movimento docente no combate ao racismo no Brasil; b) Organização do Encontro GTPCEGDS, em 2017, do III Seminário de Mulheres (feminismo classista); Seminário sobre Diversidade Sexual e Seminário sobre Reparação e Ações Afirmativas; c) Articulação junto a outros movimentos de mulheres, atividades nos dias de luta pela garantia dos direitos das mulheres; d) Criação, pelo GTPCEGDS, de um observatório de práticas de racismo, LGBTfobia e violência contra a mulher em suas diversas dimensões e outras violências nas universidades, com intuito de denunciar e também gerar ações militantes; e) Trabalho, através do GTPCEGDS - e em conjunto com a Comissão da Verdade do ANDES/SN e o GT História do MD – para o registro audiovisual de docentes LGBT, negras e negros das universidades brasileiras, a fim de montar ações de visibilidade a essas trajetórias via a produção de documentário e outros materiais para divulgação realizados pelo Sindicato Nacional; f) Promoção de debate e articulação, nos espaços formativos e deliberativos, de propostas para incorporação das pautas de gênero, étnico-racial, identidade de gênero, com ênfase no desenvolvimento da carreira e condições de trabalho docente, respeitando os princípios do ANDES/SN; g) Viabilização das garantias necessárias à participação sindical de docentes (especialmente de mulheres responsáveis exclusivas pelos filhos) nas atividades e AG do Sindicato.

Quanto à política agrária, urbana e ambiental, o 36º Congresso deliberou por: a) Realizar um Seminário Nacional sobre os Desafios atuais das questões agrárias, urbanas e ambientais, a partir do qual será produzido material/publicações, promovendo a divulgação do GTPAUA, de maneira a aprofundar a discussão e a organização dos trabalhadores contra a ação espoliadora do capital, considerando a questão indígena e quilombola; b) Fortalecer, ampliar e intensificar, em articulação com a Auditoria Cidadã da Dívida e de outras entidades/movimentos sociais, a denúncia da dívida pública como mecanismo de espoliação das riquezas sociais, com ênfase no debate sobre a “dívida ecológica”; c) Realizar reunião conjunta do GTPAUA, GTC&T e GTPCEGDS para discussão sobre questões que envolvem a demarcação de terras indígenas, biodiversidade e pressão sobre recursos naturais e energéticos de suas terras; d) Produzir levantamento dos impactos sobre as IES dos cortes de financiamento e pressão exercida para a alienação das áreas patrimoniais nos campi das cidades e interior, como parte da ação especulativa do capital e a introdução da lógica de mercantilização no financiamento dessas instituições; e) Reafirmar o combate à política de utilização de agrotóxicos e de transgenia face aos danos à saúde e ao meio ambiente.

Em destaque nos últimos tempos devido à urgência com que o Executivo e o Legislativo têm atuado para aprovar a Reforma da Previdência, a política aprovada para Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria envolve, entre outras deliberações: a) Acompanhamento do trâmite da ação jurídica do ANDES/SN e demais entidades dos servidores públicos federais pela declaração de inconstitucionalidade da inscrição automática ao FUNPRESP (Lei 13.183/2015); b) Avanço na organização e no enraizamento nos estados e municípios do Fórum em Defesa da Previdência Pública e Estatal, tendo em vista a centralidade da luta contra a proposta de Reforma da Previdência; c) Manutenção da campanha de não-adesão ao FUNPRESP, independente da data de ingresso, ampliando-a para os fundos de pensão complementar dos estados e municípios; d) Produção de materiais audiovisuais alertando para a perda de direitos dos docentes, ocasionada pela contrarreforma da Previdência em tramitação (PEC 287/2016), denunciando falso discurso sobre a crise; e) Produção der documentário sobre Previdência, destacando as lutas, conquistas, perdas e retrocessos desde a Constituição Federal/1988; f) Realização, em 2017, do XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria; g) Estímulo para as seções sindicais iniciarem pesquisa sobre saúde e adoecimento docente, em 2017, com base na Cartilha de Orientação, lançada no VI Encontro de Saúde Docente; h) Levantamento, por cada seção sindical das IFES, da existência, conceituação, estruturação e condições da implantação do SIASS (Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor); i) Luta pela a implantação de um Plano de Segurança e Saúde do Trabalhador em cada IES; j) Fomento à implantação de comissões locais de saúde e segurança do trabalho, com a participação de docentes, por setor de trabalho, como forma de acompanhamento, vigilância e incentivo à luta por melhores condições de trabalho; l) Luta pelo acesso do trabalhador docente e da seção sindical às informações sobre os riscos levantados em laudos avaliativos sobre ambientes de trabalho, como forma de municiar a luta em defesa dos direitos do trabalhador; m) Interdição de ambientes de trabalho que produzam risco iminente à saúde e à vida; n) Luta pelo direito do trabalhador docente a exames de saúde de admissão, demissão e periódicos, observando as especificidades de cada processo de trabalho, bem como de atendimentos por serviço de saúde, respeitando os preceitos legais e éticos; o) Luta por ambientes de trabalho salubres e seguros, e, enquanto isto não for alcançado, lutar pelo direito dos docentes de receber adicionais de insalubridade, periculosidade, penosidade e fronteira, de acordo com a legislação mais favorável ao trabalhador; p) Realização de oficina de trabalho organizada pelo GTSSA para orientar a elaboração de dossiê sobre EBSERH.

Por fim, o 36º Congresso Nacional do ANDES/SN aprovou, como parte do Tema II, o compromisso de mapear e denunciar na estrutura jurídico-administrativa os instrumentos repressivos da ditadura que permanecem regulando a vida acadêmica, localizando em quais instâncias da universidade a legislação autoritária continua normatizando o ambiente acadêmico.

No Tema III – Plano de Lutas dos Setores (dedicado ao Setor das Federais e ao Setor das Estaduais/Municipais), em que pesem as especificidades por setor, ambos convergem para a luta contra a privatização, precarização e sucateamento das IES. Nesse sentido, há a necessidade de combater as políticas nacionais e seus desdobramentos nas esferas estaduais e municipais. Nesse empreendimento, destaque à luta contra EC 95/2016, ao produtivismo e ao sobretrabalho, assim comoa demanda por uma reforma tributária progressiva e pela auditoria da dívida pública. Acima de tudo, entretanto, todas as políticas reafirmaram a urgência de organização e unidade da categoria docente (independente do setor), assim como com o conjunto dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral.

Concluindo esse Relatório, resta registrar a aprovação da Prestação de Contas do ANDES/SN e das Questões Organizativas e Financeiras (Tema IV) apresentadas pela Diretoria. Da mesma forma, a aprovação da ADUNEB (Salvador/BA) como a seção sindical que irá sediar o 37º Congresso do ANDES/SN, em 2018.

Até lá, muitas luta e resistência, em 2017! 

Alair Silveira

Profª. Dra. Departamento de Sociologia e Ciência Política

Membro GTPFS/ADUFMAT

         No período de 30 de junho a 03 de julho de 2016 foi realizado o 61º CONAD (Conselho Nacional dos Docentes), na cidade de Boa Vista/RR. Dedicado à atualização do Plano de Lutas e Prestação de Contas, o último CONAD também foi palco da posse da nova diretoria do Sindicato Nacional (biênio 2016/2018), assim como de uma emocionante homenagem ao professor Márcio Antônio de Oliveira[1], cuja história se confunde a do ANDES/SN.

            Tanto a Plenária de Abertura quanto aquela consagrada à análise da atual conjuntura foram marcadaspor análises convergentes com relação ao agravamento dos ataques contra os trabalhadores em geral e aos servidores públicos em particular. Desta forma, sob a justificativa de crise econômica que demanda “ajustes” e “medidas impopulares”, projetos que subtraem direitos trabalhistas e garantias sociais têm assumido a dianteira e ganhado velocidade, não somente nas iniciativas do Legislativo e do Executivo, mas, também, na ‘cobertura’ da grande mídia.

            Se a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores - assim como o estreitamento da unidade tática das suas organizações - foi consensual entre delegados e observadores, a caracterização da atual crise política não o foi. Boa parte das discussões sobre a atual conjuntura foi consumida quanto à caracterização de golpe (ou não)com relação ao processo de impedimento da presidente afastada, na medida em que houve consenso quanto à ilegitimidade do governo Temer.

            Ao final, foi aprovada a seguinte deliberação: Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!

Essa consignia pautou-se tanto pelo reconhecimento da autonomia e coerência do ANDES/SN, que ao longo dos últimos anos denunciou e lutou contra as políticas de ataque aos direitos sociais e trabalhistas implementadas pelos governos petistas; quanto pelo reconhecimento de que governo do presidente interino, embora tenha emergido da legalidade procedimental, essa foi eivada de manobras políticas dedicadas a afastar a então presidente.

Consequentemente, o CONAD, ao mesmo tempo em que se posiciona contra o governo ilegítimo de Michel Temer, não reclama o retorno do governo Dilma Rousseff, na medida em que ambos são promotores dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Nesse sentido, foram destacados os muitos projetos de lei que hoje tramitam com o empenho do governo interino, mas que foram propostos pelo governo anterior. Exemplo dessa convergência política entre o governo da presidente afastada e o atual governo interino é o PL 257/16, agora acompanhado da PEC 241/16. Ambos, juntamente com a aprovação da DRU(PEC 87/15) - que elevou para 30% o percentual de desvinculação até 2023, além de estender-se a estados e municípios -, representam um golpe de graves consequências para o conjunto dos trabalhadores.Por decorrência, a profundidade e a abrangência dos ataques aos trabalhadores públicos e privados não constitui prática restrita ao atual governo.

Reafirmada a centralidade da luta em defesa da educação pública, da carreira docente e da previdência social, as discussões no 61º CONAD tiveram como referências recorrentes três projetos que tramitam no Congresso (PL 257/16, PEC 241/16 e PL 867/15) e uma determinação reiterada: a necessidade de unidade tática dos trabalhadores para enfrentar tantas agressões a direitos trabalhistas e sociais tão arduamente conquistados.

Desta forma, se a Escola Sem Partido (PL 867/15) representa a criminalização da atividade docente, o PL 257/16 e a PEC 241/16 atuam como coveiros do serviço público e de seus servidores. Assim, em nome do “reequilíbrio fiscal”,o PL 257/16 defende a imposição de limites para o crescimento do gasto da União, dos estados e dos municípios, valendo-se para isso da suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, suspensão do pagamento de progressões e gratificações, interrupção da política de valorização do salário mínimo, cortes no orçamento social etc. A PEC 241/16, por sua vez, estabelece teto para os gastos públicos, condicionando-os ao montante gasto no exercício do ano anterior, acrescido da correção pelo índice do IPCA. Em ambas proposituras, a conta do “desequilíbrio fiscal” é repassada para os trabalhadores e as políticas sociais. Em contrapartida, nem a dívida pública é posta sob auditoria (proposta foi vetada por Dilma Rousseff), nem a política tributária regressiva é questionada.Muito timidamente a política de incentivos e renúncia fiscal ao capital está sendo considerada para ser ‘revista’.

Em consequência, o Plano de Lutas o 61º CONAD aprovou o combate aosPL’s 867/15 e 257/16 e à PEC 241/16, mas, também, as seguintes diretrizes: a) Promoção de debates e divulgação de materiais (produzidos pelo ANDES/SN e pelo Fórum dos SPF) que subsidiem a luta contra o PL 257/16, a FUNPRESP e a Contrarreforma da Previdência; b)Integrar, junto com outros sindicatos, movimentos e entidades, a Frente Nacional contra o projeto Escola Sem Partido (PL 867/15);c)Apoio às lutas e ocupações estudantis, nas escolas e nas universidades, denunciando e combatendo quaisquer ações de criminalização e perseguição políticas;d)Organização de debates sobre o PL 782/15, que dispõe sobre pagamento pelo estudante universitário de anuidade em instituições públicas de ensino;e) Lutar contra as Leis 13.423/16 e 13.260/16, assim como pela sua revogação. A primeira refere-se ao Marco Legal de Ciência e Tecnologia e Inovação;a segunda, conhecida como ‘Lei Antiterrorismo’, que criminaliza a luta dos movimentos sociais e tem servido para a truculência de governos;f)Elaborar Cartilha sobre Fundos de Pensão estaduais e municipais;g) Defesa do SUS 100% estatal, pela preservação dos princípios da universalidade, integralidade, igualdade de acesso e controle social e pela ampliação do financiamento do sistema público de saúde, de forma articulada com a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde;h)Realização de Pesquisa sobre Saúde e Adoecimento Docente (seções sindicais em conjunto com VPR’s[2]), com subsequente publicação de Cartilha, para apresentação dos resultadosiniciais no próximo Congresso. Reafirmadas, também, as lutas contra a precarização e a terceirização do trabalho;i)Ampliar campanha de não adesão ao FUNPRESP também para professores com ingresso anterior a 2013;j) Realizar reunião conjunta dos Grupos de Trabalho (GT’s) de Políticas Educacionais, Carreira, Ciência e Tecnologia e Setor das IFES, na primeira quinzena de agosto, para discutir as consequências da Portaria n. 17, emitida em 13/05/16 pela Secretaria de Ensino Técnico (SETEC/MEC) para a carreira dos decentes federais (EBTT), articulada à discussão do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências); l)Realizar debatesque pautem a política energética do país, em seus marcos regulatórios, a partir da defesa do meio ambiente e da vida. Nesse particular, incluir estudos sobre as reservas brasileiras de nióbio, considerando as consequências da exploração e comercialização, especialmente quanto aos seus impactos ambientais e sociais, sobretudo nas comunidades tradicionais; m)Combate às várias formas de fobia contra a comunidade LGBT[3]; e, n) Articular debate sobre Medida Provisória 727/16, relativa ao Programa de Parcerias de Investimentos.

Grande parte dessas ações propõe a articulação com outras entidades e movimentos sociais, de forma a fortalecer a organização, resistência e mobilização dos trabalhadores, sejam servidores públicos, sejam da iniciativa privada; seja espaço do urbano, seja do campo. Nesta direção foram aprovadas as seguintes iniciativas: a)Fortalecimento dos espaços de unidade dos servidores públicos federais como o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (FONASEFE) e a rearticulação do CNESF;b)Fortalecimento da CSP-Conlutas e Espaço Unidade de Ação;c) Organização de atividades (em nível local e/ou nacional, via GTPFS) para construçãodo Encontro Nacional do ANDES/SN, dedicado à reorganização e unidade da classe trabalhadora (a ser aprovado no próximo Congresso);d)Realizar, em 2017 e em conjunto com outras entidades e movimentos sociais, Seminário Internacional sobre a reorganização da classe trabalhadora, em comemoração aos 100 da Revolução Russa e em memória dos 50 anos do assassinato de Che Guevara;e)Articular junto às demais entidades classistas, movimentos sociais e estudantis para a construção coletiva do processo de reorganização classista;f)Construir, em conjunto com entidades de servidores públicosfederais, estaduais e municipais, Campanha Nacional em Defesa da Previdência Pública e contra a retirada de direitos previdenciários através da Contrarreforma da Previdência; e, g)Empreender ações em conjunto com as seções sindicais, movimentos sociais e CSP – Conlutas, pela rejeição da PEC 53/14, que pretende dar nova redação aos artigos 21 e 177 da Constituição Federal (respectivamente relativos à competência da União e ao que constitui monopólio da União), assim como à PEC 65/12, que fragiliza os instrumentos de concessão de licenças ambientais, no sentido de facilitar o processo exploratório do solo e subsolo brasileiro.

Aprovadas, também, a ADUFF/RJ, na cidade de Niterói, como a Seção Sindical que sediará o próximo CONAD, assim como os nomes dos companheiros que irão compor a Comissão da Verdade do ANDES/SN.

Merece registro nesse Relatório, também, a manifestação pública de desagravo por parte da delegação da ADFUMAT, com relação a manifestações desrespeitosas e preconceituosas ocorridas no 35º Congresso do ANDES/SN, em Curitiba/PR, quando um delegado da ADUFMAT foi ostensivamente desrespeitado por suas opiniões com relação à política de cotas. Naquela oportunidade, seu direito à manifestação e o respeito às suas opiniões foram atropelados pela avalanche de intervenções favoráveis às cotas, manifestas de maneira ofensiva e, inclusive, racista.

No 61º CONAD, em Boa Vista/RR, foi feito desagravo e reivindicado respeito não somente à diferença de opiniões, mas respeito à história do próprio Sindicato Nacional, que se construiu sobre a polêmica, a dureza dos embates, mas jamais como um espaço de cerceamento e constrangimento àqueles que pensam e posicionam-se diferente das maiorias. Nesse aspecto, foi ressaltado que junto com o revigoramento da unidade classista é preciso revigorar, também, a democracia dos trabalhadores.

            Por fim, resta observar que em que pese a dureza do momento, marcado por greves nas universidades estaduais; ocupações estudantis em várias cidades do país; atitudes repressivas como aquela promovida pelo Reitor da UFF contra o SINTUF/UFF; a situação de calamidade carioca e as condições de servidores e terceirizados da UERJ; o 61º CONAD aprovou não apenas um conjunto de lutas que apontam para a unidade da categoria, mas, também, da classe, assim como, acima de tudo, reafirmou a disposição de luta!