Quinta, 14 Março 2024 15:11

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Professora e pesquisadora do Departamento de Sociologia e
Ciência Política (SOCIP) e do Programa de Pós-Graduação em
Política Social (PPGPS) da UFMT. Membro do Núcleo de
Pesquisa MERQO/CNPq e do GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN.
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            No dia 07 de março/2024, após mais de 16 horas de apuração, a Comissão Eleitoral apresentou os resultados da consulta informal realizada no dia anterior: os votos válidos totalizaram 6.862, os quais asseguraram à Chapa 1 (1.887 votos) e à Chapa 2 (1.880 votos) a disputa no segundo turno. Registre-se que, embora a Chapa 1 tenha obtido o maior número de votos, o critério paritário (defendido pelas três categorias) garantiu 26,3% à Chapa 1 e 31,5% à Chapa 2.

            Este processo, inequivocamente, devolveu à UFMT a sua história democrática, bruscamente interrompida nas eleições de 2020, quando de costas para sua tradição e pioneirismo, a UFMT não reconheceu a paridade entre as três categorias que compõem a comunidade universitária: estudantes, técnico-administrativos e professores.

            Para ignorar a história, o atual Reitor e muitos conselheiros dos Conselhos Superiores recuperaram Lei Federal n. 9.192, de 1995, que subtraiu da comunidade universitária sua autonomia e, principalmente, a submeteu à hiper representação docente (70%) e a sub-representação discente e de servidores técnicos-administrativos (15% para cada). Neste sentido, as eleições ocorridas no dia 06 de março/2024 representaram uma grande vitória para a comunidade acadêmica da UFMT!

            Iniciado o segundo turno das eleições com a disputa entre as Chapas 1 (Marluce/Silvano) e 2 (Evandro/Márcia), alguns episódios extrapolaram a dinâmica dos embates políticos-eleitorais: 1) O viés absolutamente tendencioso de dois meios-de-comunicação, que sequer tiveram o pudor de alterar o título das respectivas matérias; 2) As narrativas eleitoreiras.

            Como parte do primeiro ponto, há que se destacar a cobertura das eleições por dois meios de comunicação de MT: Gazeta Digital Folhamax, os quais, como uma espécie de “inspiração divina”, resolveram destacar (com idêntico título) a filiação partidária da profa. Marluce Souza em contraposição ao cargo ocupado pelo outro postulante à Reitoria. Ora, certamente, editores e jornalistas têm perfeita ciência quanto à versão dos fatos. E de como tais versões tem poder de impactar. Portanto, a decisão de informar com o destaque ao partido em contraposição ao ‘gestor’ não foi resultado de ingenuidade, ‘inspiração e coincidência divina’, mas, claramente, de articulação política para produzir impactos no processo eleitoral da Universidade.

            Desta maneira, ao invés de repercutir as questões que envolvem as dimensões acadêmicas da UFMT e do que efetivamente está em discussão no debate eleitoral, ambos os meios de comunicação tentaram não apenas intervir no processo eleitoral, mas, lastimavelmente, reduzir a importância do pleito sobre o papel estratégico da Universidade a uma oposição entre uma militante política e um gestor. Lamentável!

            Importa registrar, entretanto, que não é a filiação partidária o problema, afinal, a participação político-partidária é uma importante forma de organização e intervenção social; mas, sim, o uso da filiação partidária de um dos candidatos em comparação ao outro: primeiro, como se as qualidades de um se reduzissem à filiação partidária; segundo, porque o uso de dois pesos e duas medidas, oculta, também, as preferências partidárias do outro.

            Também lamentável tem sido a produção de fakes News e apócrifos, assim como de documentos assinados que, na linha da pós-verdade, criam narrativas que se autonomizam em relação aos fatos, tolerando afirmações a partir de opiniões e impressões pessoais.

            Em alguns casos, o ressentimento parece guiar as narrativas. Efetivamente, o ressentimento sempre se faz presente nos processos eleitorais. O problema é quando este sentimento resulta em afirmações problemáticas, seja porque não encontra correspondência nos fatos, seja porque produz assertivas com peso acusatório intolerável. Desta forma, extrapola o limite entre legítimas (e apaixonadas) preferências pessoais em ambientes democráticos, e acusações generalizadas que ofendem a honra daqueles de quem discorda.

            Este é o caso de postagem recente de um colega do ICHS que, para seu próprio desatento infortúnio, cria uma narrativa acusatória sob um título que se autodenuncia como “modo de criação”.  De acordo com o colega, a UFMT está indo para o fundo do poço, o que pressupõe que a Universidade não enfrenta, cotidianamente, as inúmeras mazelas e arbitrariedades que, volta e meia, o próprio colega reitera nas reuniões da Congregação.

            Mas, não bastassem as contradições recorrentes e descompensadas, o colega – criativamente – descola-se dos fatos para produzir denúncias. Nesta toada, afirma que há quase um ano as Atas das Reuniões não são apresentadas, mesmo que, em várias oportunidades, o conteúdo das Atas tenha sido objeto de discussões acaloradas. Afirma, também, que a Diretora não consegue organizar evento regional, esquecendo que, conforme nossa prática regimental, a professora compõe uma Comissão, na qual representantes de todos os departamentos do ICHS tem igual assento e direito a voz e voto, sendo as decisões sobre o que fazer, como fazer e quando fazer resulta de deliberação da maioria.

            Ainda de acordo com a criativa narrativa, a professora não consegue interpretar (“ou finge não saber”) Editais, opinião que não encontra fundamento em fatos, já que a atual Diretora do ICHS não apenas foi reeleita por discentes (com os quais goza de excelentes relações), por técnicos-administrativos e docentes, mas, também, não seria respeitada em todas as instâncias das quais participou nos seus longos 26 anos de Universidade.

            Porém, imerso no seu ressentimento, o colega ultrapassa a linha da opinião para avançar sobre a honra da professora e daqueles que, como eu, partilham do mesmo compromisso com a Universidade. No afã de intervir no processo eleitoral, neutralizando o movimento crescente e contagiante pela “Universidade que queremos” (Chapa 1), o colega nos (des)qualifica como “milícia acadêmica”. Ou seja, de acordo com o colega, nós que lutamos (estudantes, técnicos e professores) por uma Universidade Pública, de qualidade, socialmente referenciada, democrática e laica somos ‘grupos armados que formam um poder paralelo’. É isso mesmo, colega? Baseado em quais elementos ‘filosóficos’ o colega demonstra nossa ação violenta e paralela? Há que ter responsabilidade para com suas afirmações, professor! Publicamente, solicito que comprove as afirmações que fez.

            Não satisfeito com a irresponsabilidade das afirmações, acusa a Diretora de usar recursos do Instituto para fazer pagamentos ao “próprio filho”. Ora, de quais pagamentos está o senhor falando? Pagamentos de serviços prestados, profissionalmente, com custos mais em conta? Estes pagamentos foram feitos à revelia da aprovação do Colegiado da Congregação? Enfim, como tudo acima citado, cabe a prova àquele que acusa. Apresente-as.

            Por fim, como não poderia deixar de ser, a democracia é reivindicada como baluarte para as opiniões e acusações vazias. Então, em nome da democracia, o colega reclama de “decisões arbitrárias e aleatórias”, que revelam uma diretora que “não aceita oposição e que age autoritariamente”. Entretanto, em todos os momentos em que o colega se manifestou contra encaminhamentos sugeridos pela Direção, o fez tanto através de e-mail para o coletivo da Congregação quanto presencialmente nas reuniões. Mas, se suas posições não foram encampadas pelos demais colegas de Congregação, isto é parte da força da democracia e não da sua vulnerabilidade. Porém, como ensina alguns autores dedicados ao estudo da democracia, antes de tudo é preciso que os democratas respeitem o resultado que advém da vontade da maioria. Sem respeito a este princípio básico, os perdedores nunca assumem que os demais não concordam com eles e, assim, acabam sempre responsabilizando os vencedores pelas suas derrotas políticas. Nesta perspectiva, a acusação de assédio também passou a compor os debates políticos, na medida em que o embate entre ideias/proposições é compreendido como ofensa e desrespeito pessoal.

            Aliás, no mundo das individualidades soberbas, quando não se é o centro do mundo, sempre resta um sentimento de ressentimento. Nem sempre democrático.

 

Sexta, 08 Março 2024 15:16

 

 

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                               Prof. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP) e do PPGPS. Membro do MERQO e do GTPFS


            Entre os dias 25 de fevereiro e 01 de março/2024, o ANDES-SN realizou o seu 42º Congresso Nacional, intitulado Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais, em Fortaleza/CE, no campus PICI da UFC. Este Congresso contou com a presença de 457 delegados/as, 132 observadores e 36 diretores. Ao todo, 88 seções sindicais estiveram representadas.

            Organizado sobre quatro grandes temas, o 42º Congresso contou com 11 Textos-Resolução (TR) sobre Conjuntura, o que rendeu debates acalorados sobre a situação atual no Brasil e no mundo, e, especialmente, quais serão as relações do Sindicato com o atual governo.

            Desta maneira, se as análises sobre as condições mundiais (tragicamente agravadas pelo aprofundamento da crise do capital e pela crueldade ignóbil das guerras) convergiram, as relações do ANDES-SN com o governo Lula foram objeto de acirrados embates. De um lado, o espectro do (neo)fascismo e de um possível retorno do Bolsonarismo ao Poder redundou em apelos para que o ANDES-SN modere sua atuação mais radicalizada, de forma a não fortalecer os críticos ao Governo. Como tática para pressionar sem “vulnerabilizar”, seus defensores propuseram a formalização de uma Carta a ser encaminhada ao Presidente Lula. De outro, as experiências pretéritas com os governos petistas foram realçadas, assim como as alianças e concessões que marcaram (e marcam) os governos petistas, tanto os anteriores quanto o atual. Nesta perspectiva, foram destacados o impacto do esvaziamento das ruas para condução de qualquer negociação, na medida em que os interesses do capital continuam a demandar, privilegiadamente, sobre o Governo e o Parlamento, assim como os recuos que já foram experimentados no curto período do terceiro mandato de Lula, como por exemplo, a revogação das contrarreformas (especialmente trabalhista, administrativa e previdenciária), o ‘Novo Ensino Médio’, a representação dos interesses mercantis dentro do Ministério da Educação (Fundação Itáu e Paulo Lemann) etc.

            Como parte destas discussões, para além das considerações sobre a Tentativa de Golpe (08/01/2023) e os movimentos processuais contra o ex-Presidente Bolsonaro e suas tentativas de reação/mobilização (25/02/2024), foi demonstrado o desrespeito do Governo pela categoria docente - recusando reajuste salarial e protelando qualquer negociação sobre a carreira. O que acabou por selar os rumos do Congresso. Afinal, após meses e várias tentativas de negociação, e a “proposta” de 0% de reajuste, os delegados aprovaram (por ampla maioria) a construção de uma greve, por tempo indeterminado, ainda no primeiro semestre de 2024.

            Consequentemente, este Congresso tomou para si a retomada da luta para além dos espaços institucionais (Parlamento e Mesas de Negociações), apostando na construção da organização e mobilização docente, acompanhando a disposição de outras categorias de trabalhadores da Educação, como FASUBRA e SINASEFE.

            Além disso, restou evidenciado (mesmo para aqueles que temem a vulnerabilização do Governo diante do Bolsonarismo e neofascismo) que o Governo Lula não atribui à Educação – na prática - o mesmo respeito que reafirma nos discursos que promove. Muito menos o reconhecimento que demonstra por outras categorias de servidores públicos, como Banco Central, Auditores da Receita Federal e Polícias Rodoviária e Federal.

            Agregue-se a esta discriminação com trabalhadores da Educação, o fato de que as categorias de servidores públicos que obtiveram algum êxito nas negociações para reajuste salarial, o garantiram através do instrumento de greve.

            Além da retomada das ruas (articulada às lutas institucionais), o 42º Congresso promoveu um Ato de Solidariedade à Palestina – Palestina Livre! – que contou com a presença de congressistas e comunidade universitária local.

            O Tema II aprovou, para além da intensificação da luta para revogar qualquer legislação que interfira na autonomia das universidades (como nomeação de reitores não eleitos pela comunidade universitária), seja em âmbito federal, estadual ou municipal, o TR 79 (oriundo do TR 14).

            O TR 79 tratou da atuação da ingerência das Procuradorias e as consequentes (in)ações de Reitores e do Ministério da Educação, que repassou ao Reitor a prerrogativa de cobrança (ou não) dos valores retroativos a 2008. O caso em tela foi o Processo Administrativo Disciplinar movido contra Conselheiros da UFF que votaram favoráveis ao reconhecimento de direitos de Técnicos-Administrativos da Universidade. De forma unânime foi aprovado: a) Solicitação imediata de audiência com MEC para tratar do Processo; b) Campanha pública em defesa da autonomia e democracia universitária nas IFES, com destaque à indevida ingerência das Procuradorias; c) Envio de moções de apoio aos ex-conselheiros do CUV da UFF, via ADUFF-SSind.; d) ANDES-SN deve atuar junto à UFF para o imediato arquivamento e a devida extinção do Processo.

            O 42º Congresso do ANDES-SN também recepcionou denúncias das ações promovidas pelos governadores do Piauí, Rafael Fonteles (PT), contra os professores estaduais em greve; a permanência de reitores biônicos, nomeados por Bolsonaro e não exonerados por Lula; a atuação da APUFRJ (cujo documento erroneamente confundiu ADUNEMAT com ADUFMAT) com relação às Assembleias Gerais convocadas pela Entidade; a conivência da direção da ADUFRJ com o reitor biônico da UFRJ, que contou com espaço sindical para autopromover-se, assim como “reescrever” a própria história, apresentando como legado o oposto do que praticou no período em que esteve à frente da Universidade, e outras.

            Por fim, além da atualização do Plano de Lutas (com a incorporação de defesa frente aos novos ataques que se somam aos antigos), cabe destacar a aprovação da criação do GT Multicampia e Fronteira, cuja discussão foi bastante qualificada. Da mesma forma como foi o debate sobre o TR 75, que propunha o modelo híbrido para as reuniões dos Grupos de Trabalho, Reuniões de Setor e “encontros que proporcionem a inclusão de todes os sindicalizados(as)”. Majoritariamente foi compreendido que a utilização dos recursos tecnológicos deve servir aos interesses dos trabalhadores organizados e não para sua dispersão ou alheamento político. Como sintetizaram alguns dos debatedores, o que estava em discussão era a concepção de Sindicato e não, apenas, a incorporação de tecnologias, e, portanto, o ANDES-SN reafirmou sua concepção, rejeitando a repetição da fórmula PROIFES.

            O Tema IV, especialmente o TR 37, demandou embates acalorados. Para além da proposição (e aprovação) da supressão do Caderno Anexo (mesmo com avaliação de que alto percentual de TRs não avaliados por metade dos Grupos Mistos), a proposta apresentada pela Diretoria para revisão da metodologia do Congresso sequer sinalizou com a possibilidade de ampliar, para seis dias, o período do Congresso (que antes era de semana cheia)[1].
As alternativas propostas caminharam no sentido de supressão do Caderno Anexo e aumentar o número exigido de proponentes para apresentação de TR. Uma contração democrática significativa que, sob a lógica imperante da “otimização do tempo” (que sempre caminha no apressamento da discussão política), não provocou maiores debates.

            Assim, a solução aprovada para “otimizar” o tempo foi, literalmente: “Serão considerados aprovados, e não serão remetidos para o próximo evento deliberativo do ANDES-SN, os TRs debatidos em Grupos Mistos que não forem ao Plenário, desde que: I. Tenham sido aprovados sem modificação, em todos os grupos em que foram apreciados, excetuando as aprovações minoritárias [30% votos delegados Grupo Misto]II. Tenham sido debatidos e aprovados em pelo menos 1/3 dos Grupos Mistos”. Ou seja, a aprovação do TR será garantida sem passar pelo Plenário, mesmo que os delegados tenham sido eleitos para aprovar ou rejeitar os TRs do Congresso como um todo. Consequentemente, se por um lado, exige um percentual mínimo para apreciação e aprovação (1/3 dos Grupos Mistos), por outro lado, não avança para submissão do aval do Plenário, o que significa que muitos dos delegados não poderão acompanhar as discussões e apropriar-se do debate daqueles TRs. Para a exigência de número mínimo de proponentes, a Diretoria recuou e foi mantido o número de cinco signatários.

            À renovação do Convênio com a Editora Expressão Popular foram acrescentados os critérios para distribuição dos exemplares, assegurando-se que cada Seção Sindical e seus campi (Multicampia) receba exemplares para sua biblioteca sindical.

            Por fim, a Seção Sindical de Vitória será responsável pelo 43º Congresso, que será realizado em Vitória/ES.
           

 


[1]Neste particular importa registrar que os TRs dedicados ao GTPFS sequer foram apresentados ao Plenário.

Quarta, 08 Novembro 2023 08:43

 

 

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Profa. Dra. Alair Silveira
Representante ICHS no CONSEPE

 

      O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), segundo Resolução n. 32, de 15 de abril/2013[1] estabelece no artigo 1º que o Conselho é um ‘órgão deliberativo, normativo e consultivo da gestão superior da Universidade Federal de Mato Grosso em matéria acadêmica, científica, tecnológica, cultural e artística, funcionando de forma colegiada’.
      A forma colegiada, entretanto, ao mesmo tempo em que reconhece o voto universal entre os membros, também reflete uma composição abertamente divergente quanto à origem e à proporção. De um lado, assegura assento à toda a Administração Superior (Reitoria e Pró-Reitores); de outro, estabelece mandato eletivo para os demais representantes, criando, assim, um Conselho que é tanto eletivo quanto por nomeação, ao mesmo tempo em que é abertamente desproporcional em termos de representação categorial.
      Não bastassem os problemas de origem e proporção, o CONSEPE também registra problemas de método. Considerando o passado recente, o CONSEPE já experimentou atropelos ao próprio Regimento; foi palco de um dos episódios mais tristes da história eleitoral da UFMT com a conivência de muitos conselheiros; e, por fim, tem insistido em manter reuniões remotas, nas quais, além dos conselheiros não conhecerem a maioria dos seus pares, as discussões (quando acontecem) são realizadas, efetivamente, no chat.
      Sob a justificativa de custos financeiros e riscos à vida de conselheiros do interior de Mato Grosso, a Administração Superior e parte significativa de seus conselheiros têm votado para manter as reuniões na modalidade remota. Desta forma, a pouca disposição de muitos conselheiros em fazer a discussão política sobre os rumos da Universidade tem sido ampliada. Consequentemente, a prática exclusivamente cartorial tem tomado proporções avassaladoras e, assim, as reuniões do Conselho Superior responsável por “pensar” a Universidade como um todo, propor e analisar demandas têm se transformado em leituras de Pareceres e aprovações generalizadas[2].
      Atento às determinações legais e às leis Resoluções que ele próprio cria, o Conselho tem sido pródigo em observar, exclusivamente, o que reza a legislação. Não se propõe - nem tolera - discutir impactos e consequências sob a perspectiva da Universidade como unidade na multiplicidade e, tampouco, sobre o tripé indissociável entre Ensino, Pesquisa e Extensão.
      Dois aspectos legais, entretanto, têm sido recorrentemente menosprezados: 1) direitos trabalhistas (sobretrabalho, registros de jornadas, férias integrais etc.); 2) a presencialidade estabelecida pelo próprio Conselho no que tange à atividade fim da Universidade: Graduação e Pós-Graduação.
      Sob estas condições, as reuniões do CONSEPE são atividades absolutamente estressantes e protocolares. Ordinariamente, ao longo de várias horas (manhã e tarde) os conselheiros defrontam-se com uma tela com a imagem congelada do campus da UFMT-Cuiabá.
      A última reunião do CONSEPE (30/10/2023) foi particularmente difícil. Afinal, para além de todos os problemas já expostos, à ameaça de temporal foi acrescida a instabilidade da internet. Surpreendentemente, mesmo com a interrupção forçada nos primeiros momentos; as várias manifestações quanto às dificuldades para acompanhar as intervenções e os relatos de quedas da internet, através do chat, a Vice-Reitora não considerou a possibilidade de suspender a Reunião, mesmo quando foi questionada.
      De acordo com a então Presidente do Conselho, o problema era da internet da conselheira reclamante. Embora o histórico das conversas no chat demonstrasse o contrário. E, mais uma vez a silêncio ecoou no CONSEPE. É, sem sombra de dúvidas, um silêncio poderoso!

 

 


[1] Em substituição à Resolução n. 196, de 2009.

[2]Especialmente porque reestruturações, adequações e/ou criação de novos cursos sempre cumprem a exigência básica (mas irreal) de que tais ofertas não implicarão em maiores demandas de infraestrutura e servidores técnicos e docentes.

Terça, 17 Outubro 2023 10:52

 

 

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Alair Silveira
Professora da UFMT
Base da ADUFMAT


         Na longa história da classe trabalhadora, muitos foram os momentos que os trabalhadores – através das suas organizações coletivas – souberam superar suas divergências táticas para concentrar na sua unidade estratégica. Estes momentos foram aqueles em que a classe obteve conquistas. Foi assim, inclusive, que conquistou direitos trabalhistas e sociais. E, no caso brasileiro, conseguiu garantir diversos direitos na Constituição de 1988. Direitos estes que, até hoje, incontáveis “reformas” tiveram como objetivo suprimir.
         Quando, ao contrário, os trabalhadores se deixaram levar pelas táticas e tramas, subvertendo a lógica da perspectiva a longo prazo para se concentrar nas disputas e interesses imediatos, o resultado redundou em vitórias de pierrô.
         Assim tem sido escrita nossa história de classe.
         Lamentavelmente, enredados na sedução das pequenas conquistas (e da pequena política, como diria Gramsci), muitos trabalhadores e suas organizações têm sido pródigos em ignorar a história e, com ela, os processos dialéticos. Afinal, há nesta deliberada ignorância muitas possibilidades. Primeiramente, o apelo ao imediato e à sedução da radicalidade retórica. Depois, a amnésia seletiva que informa o que esquecer e o que lembrar. E, principalmente, com quem e por quem devemos preservar a história, ignora-la ou deturpa-la.
         Neste processo de disputa que é, também, de vaidades, os trabalhadores vão tecendo a política de classe. Às vezes, com a classe e pela classe. Muitas vezes, indiferentes à classe. Noutras, contra a classe.
         Como a radicalidade pode expressar-se pela retórica, mas se materializa na coerência prática, muitos trabalhadores vivem a incoerência como o ar que respiram.      E, da radicalidade, só preservam o discurso e a intensidade com que julgam seus pares como se ímpares fossem.
         Desta forma, se ir à raiz das coisas é o que dá sentido à radicalidade (imprescindível à luta de classes) e que justifica intransigência nos princípios, não é o desrespeito com companheiros (aqueles com os quais se partilha o pão) e a desconsideração com suas histórias que se constrói unidade. Afinal, ser radical demanda, antes de tudo, saber separar o estratégico do tático, ter perspectiva histórica e de totalidade e, basilar: saber a diferença entreopiniões divergentes e adversários ímpares.
         A Assembleia Unificada (AGU) realizada no último dia 11 de outubro/2023 foi palco de tristes cenas. Historicamente, as entidades representativas de discentes, técnicos-administrativos e professores uniram-se para construir a consulta para Reitoria da UFMT. E fizeram isso com objetivo estratégico, respeito mútuo e muita, muita disposição para enfrentar os ditames legais que retiravam da comunidade acadêmica o direito à eleição direta para Reitoria, assim como estabelecia um desequilíbrio absoluto entre professores (70%), discentes (15%) e técnicos (15%) quanto ao peso eleitoral da sua representação.
         Nos idos da década de 1990 (primórdios da redemocratização brasileira), a comunidade acadêmica da UFMT rebelou-se. Neste processo, os professores, através da sua entidade sindical (ADUFMAT), engajaram-se ativamente para garantir eleição paritária: igual peso a cada uma das categorias (1/3).
         Nas últimas eleições, coerente com suahistória, seus princípios e suas lutas, a ADUFMAT não somente lutou contra o processo eleitoral ilegítimo realizado nos moldes de uma legislação que desrespeita toda a comunidade acadêmica, mas, também, denunciou e conclamou os professores a não participarem daquele processo ilegítimo que elegeu o atual Reitor e Vice-Reitora.
         Desta forma, resta indignação, tristeza e inconformidade com o que nós, professores, experimentamos na AGU do dia 11/10/2023.
         Assistirmos representantes estudantis acusar-nos de querer “tirar direitos dos estudantes” é tanto ofensivo como repugnante. É triste. É inverídico. E, antes de qualquer coisa: é injusto.
         Daquela experiência inédita resta uma constatação trágica: nós, docentes, estamos fracassando em, no mínimo, promover a cultura democrática tão cara aos trabalhadores; em aprofundar o sentimento de pertencimento de classe; em ensinar e aprender com a história;e, fundamentalmente, em identificar quem são seus companheiros de luta, mesmo que em muitos momentos nas batalhas, haja divergências de opiniões no campo da unidade estratégica.
         Como nos inspirou Mário Quintana: Muitos passarão... ADUFMAT passarinho!

 

 

Segunda, 11 Setembro 2023 09:38

 

 

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                           Prof. Dra. Alair Silveira –
Professora e Pesquisadora do SOCIP) e do PPGPS.
Membro do MERQO e do GTPFS

 

            Nos dias 02 e 03 de setembro/2023 foi realizada a Reunião Nacional do GTPFS, em Brasília/DF, com a seguinte pauta: 1)Painel 1Sindicato Nacional, Centrais Sindicais e espaços de unidade na luta2)Painel 2Reforma Sindical em debate3) Informes; 4) Retomada dos Cursos de Formação Sindical; 5) Síntese e desdobramentos do Seminário Nacional sobre Reorganização da Classe Trabalhadora.
            Antes de abrir os trabalhos, foi apresentada a nova Coordenação do GTPFS Nacional: Raquel Dias (UECE); Mário Mariano (UFVJM); Renata Gama (UERJ); Luís Acosta (UFRJ); Fernando Lacerda (UFG) e, ausente na Reunião, Josevaldo Cunha (UFCG).

PAINEL 1

            A professora EblinFarage (UFF), responsável pelo Painel 1, fez apanhado histórico da constituição do ANDES-SN e do perfil da categoria docente, ressaltando que a divergência entre aqueles que se reconheciam trabalhadores e aqueles que se consideravam intelectuais marca a constituição da própria Entidade. Destacou, assim, que essa divergência trouxe (e mantém) os fundamentos das dificuldades para a categoria reconhecer-se como parte da classe trabalhadora e, mais ainda, como integrante de uma Central.
            Na sequência, destacou as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e chamou atenção para a necessidade de se compreender as dinâmicas e as relações objetivas que atravessam nosso tempo e trazem implicações sobre a organização da classe trabalhadora. Neste particular, sublinhou a necessidade de se observar a realidade material e o “professor real”, identificando qual o nível de consciência dos trabalhadores. Do contrário, na sua opinião, “vamos pensar a reorganização da classe sem a participação da classe”
            De forma sintética, pontuou as diferenças entre as experiências sindicais brasileiras, assim como concentrou energias em apontar os desafios que estão colocados para o movimento sindical em geral e para o ANDES-SN em particular. Especialmente quando consideradas as diferenças que marcam a carreira docente, cuja data de ingresso remetem a condições e garantias diferenciadas (e precarizadas).
Neste aspecto, sublinhou que boa parte da categoria é constituída de jovens doutores, sem cultura sindical e coletiva, consumido pela lógica produtivista do Lattes.
            Quanto ao sindicalismo de Estado, sublinhou a contradição entre o combate do ANDES-SN à estrutura/legislação sindical estatal e, ao mesmo tempo, o recurso à esta legislação para combater o PROIFES. Da mesma forma, um sindicato que (a la Gramsci) tem um projeto societário, mas não tem uma base robusta para sustentar este projeto.
            Ao finalizar a exposição, ressaltou que optou por se concentrar em apontar os desafios e reforçar a necessidade de construção de espaços de mediação e de diálogo, de maneira a superar os enormes desafios para a categoria e o conjunto da classe trabalhadora.Inclusive quanto à sua fragmentação, atualmente dividida em 14 as centrais sindicais. O que, segundo ela, demonstra o grau de fragmentação e de divisionismo que, na base, remete às divergências político-partidárias.
            Como parte dos desafios do ANDES-SN, pontuou a unificação da comunidade acadêmica, considerando que técnicos-administrativos e terceirizados constituem categorias distintas, assim como a necessidade de avançar no diálogo com as Centrais e na autonomia frente aos partidos políticos. Do ponto de vista mais geral, destacou a derrota política ao não termos conquista a revogação do Novo Ensino Médio.

CONSIDERAÇÕES SOBRE PAINEL 1

            Primeiramente há que considerar o fato da responsável pelo Painel ser uma militante histórica (e ex-dirigente) conhecida pela sua atuação orgânica dentro do Coletivo de Luta pela Base (ALB), que dirige o ANDES-SN há alguns anos. Se essa condição, em si, não implica nenhuma restrição à contribuição da Professora, a ausência do contraditório na Mesa revela a indisposição da atual Direção em abrir espaços para o embate político. Aliás, registre-se que, em resposta a estas reclamações, a Coordenadora do GTPFS Nacional, Raquel Dias (que também é 1ª Vice-Presidente do ANDES-SN), decretou que a discussão sobre a CSP está encerrada e que as pessoas precisam deixar de chorar sobre o leite derramado. Afinal, em sua opinião, a Diretoria ganhou e, agora, conduz a discussão.
            Quanto ao conteúdo da intervenção de EblinFarage importa registrar que, apesar do Painel convidar para uma discussão sobre Sindicato Nacional, Centrais Sindicais e espaços de unidade na luta, a reflexão e os desafios envolvendo Centrais Sindicais foram tangenciados, assim como a problematização quanto à construção de espaços de unidade na luta.
Desta forma, se a exposição foi assertiva quanto aos problemas e aos desafios que constituem a história, o presente e o futuro do ANDES-SN, por outro lado, houve um apelo à consideração da realidade objetiva, material da classe trabalhadora. Para corroborar esse apelo, valeu-se de uma frase conhecida de Marx, para quem os homens não fazem a história nas circunstâncias que desejam. Estranhamente, a Professora esqueceu de apresentar a frase na sua integralidade, pois Marx afirma que “as circunstâncias fazem os homens, assim como os homens fazem as circunstâncias”, o que redimensiona não somente o papel ativo dos sujeitos históricos na dialética das relações sociais, mas, também, a responsabilidade das direções.
Merece anotar as caracterizações de Luís Acosta (da Coordenação do GTPFS e 2º Vice-Presidente do ANDES-SN) sobre o perfil do sindicalismo atual. Segundo ele, estamos experimentando, depois do Sindicalismo de Estado (getulista) e do Sindicalismo Classista (Novo Sindicalismo) um novo ciclo: o Sindicalismo de Mercado. O sindicalismo de mercado reflete o pragmatismo mercantil individualizado, destituído da perspectiva de classe.
Por fim, cabe registrar outros tangenciamentos no Painel 1: a) os desafios do ANDES-SN em relação ao Governo Lula; b) as relações do Sindicato com os partidos políticos; c) qual o sentido de autonomia para o ANDES-SN;d) ao apresentar vários desafios para o ANDES-SN (assentados especialmente sobre o novo perfil da categoria, a resistência em reconhecer-se como parte da classe trabalhadora, as condições materiais, o individualismo etc.), as alternativas reiteraram o caminho do diálogo e da atuação tática com outras entidades.
Nesse particular, cabem duas observações: 1) a história recente do ANDES-SN (inclusive com o protagonismo do Coletivo da própria palestrante) não tem se destacado pelo diálogo, mas pela interdição e pelo punitivismo; 2) a unidade tática (de atos e reuniões conjuntas) tem sido compreendida como caminho para demonstrar a “unidade na luta” e o não isolacionismo do ANDES-SN (após desfiliação da CSP). Sobre isso, inclusive, a 1ª Vice-Presidenta foi categórica: “Não estamos isolados. Fizemos vários atos juntos (e construímos outros) em conjunto com outras entidades”. Ao que parece, a nova Diretoria não somente considera que as discussões estão “esgotadas”, mas, também, que o não-isolamento é, tão-somente, articular atividades táticas e pontuais com outras entidades(!).

PAINEL 2

            O Painel 2, intitulado Reforma Sindical em debate foi dividido entre o advogado Cacau Pereira, do Instituto Brasileiro de Estudos Política e Sociais (IBEPS), e o advogado Rodrigo Torelli, da assessoria jurídica do ANDES-SN.
            Cacau Pereira foi bastante sucinto quanto ao histórico do sindicalismo no Brasil, destacando a forma como se apreendeu a formação das lutas sindicais brasileira, centrada na perspectiva europeia, especialmente quando ao papel dos imigrantes, em detrimento dos negros e homens livres brasileiros.
            Na sequência, registrou a complexidade que conforma a conquista da CLT como um avanço na consolidação de legislação trabalhista nacional, considerando a vigência de legislações estaduais diferentes, assim como a pactuação de classe envolvida no processo.
            Avançando para a análise da proposta de ‘Reforma Sindical’ que está em discussão, ainda que de forma pouco conhecida quanto ao conteúdo e alcance, observou que o “governo escolheu com quem negocia”, da mesma forma que o “imposto sindical” parece constituir a centralidade da negociação. Esse “imposto”, entretanto, não parece uma mera reinserção do antigo “imposto sindical”.
            Informou que conseguiu a minuta (com as centrais sindicais “escolhidas para negociar”) da proposta e, pela análise feita, é possível identificar que somente alguns aspectos da contrarreforma trabalhista serão alcançados para revogação. Na sequência, elogiou a inclusão dos direitos humanos, a existência de mediação e arbitragem, o respeito à Convenção 158 da OIT e o retorno daultratividade. Por fim, observou que o setor público está à margem dessa discussão, o que demanda envolvimento e ocupação nos espaços nas negociações.
            Rodrigo Torelli iniciou sua exposição com a apresentação do Correio Brasiliense (02/09/2023), cuja manchete é: STF dá aval à volta do imposto sindical. Tal destaque compõe a determinação em desqualificar/prejudicar a discussão sobre imposto sindical. Comparou a satanização do imposto sindical às contribuições desfrutadas pelo Sistema S (empresarial): enquanto o primeiro arrecadou R$53,6milhõesno 1º semestre 2022, o segundo assegurou R$ 27,3 bilhões (ano 2022) com arrecadações sobre folha de pagamento.
            Atentou para o Decreto n. 11.669, de 11/03/2023, sobre Negociação Coletiva no Serviço Público, assim como sobre a existência da Câmara Sindical de enquadramento e a regulamentação do direito de greve do servidor público. Todos em plena atividade/efeito.
            Rodrigo Torelli sugeriu que os trabalhadores (especialmente do Serviço Público) explore os possíveis “furos” na legislação, decretos etc., corroborando a análise sobre correlação de forças desfavorável aos trabalhadores. Acrescentou que é preciso considerar que as Centrais Sindicais são organizações da sociedade civil e, portanto, fazem parte do Direito Civil, diferentemente das Federações Sindicais.
            Questionado sobre a diferença entre “imposto sindical”, “contribuição assistencial” e “contribuição negocial”, as respostas foram genéricas. Por isso, a escolha por buscar a informação mais técnica. Conforme abaixo:
            Contribuição Sindical é uma contribuição compulsória, o que significa dizer que, todos aqueles que pertencerem a uma categoria deverão realizar o pagamento desta contribuição, ainda que não sindicalizados. Ela é obrigatória e independe da vontade dos empregados e empregadores, não estando, portanto, o seu pagamento, sujeito à anuência destes.(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/105397/contribuicao-sindical--confederativa-e-assistencial)
Contribuição Assistencial, também conhecida como taxa assistencial, geralmente prevista em convenção, acordo ou sentença normativa de dissídio coletivo, somente poderá será devida por aqueles que participam na condição de sócios ou associados de entidade sindical. Ela visa custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente pelo fato de o mesmo ter participado das negociações para obtenção de novas condições de trabalho para a categoria.(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/105397/contribuicao-sindical--confederativa-e-assistencial)
 A Contribuição Confederativa, muitas vezes confundida com a contribuição assistencial, a contribuição confederativaserve para custear o sistema confederativo da representação sindical patronal ou profissional, ou seja, para custear os sindicatos, federações e confederações da categoria profissional e econômica. Ela somente poderá ser exigida dos filiados do sindicato respectivo,não tendo, portanto, natureza tributária, vez que será instituída pela assembleia sindical e obrigará somente aos associados.(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/105397/contribuicao-sindical--confederativa-e-assistencial)
            A Contribuição Negocialfaz parte da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), aprovada em Assembleia Geral, na qual a categoria autoriza a contribuição como forma de garantir recursos para negociações, a autorização para desconto, portanto, é de natureza coletiva, obedecendo ao princípio do negociado sobre o legislado, que passou a vigorar nas relações de trabalho.

CONSIDERAÇÕES SOBRE PAINEL 2

            O Painel demonstrou a validade da assertiva de Cacau Pereira, para quem o Governo já “escolheu com quem vai negociar”. E, neste sentido, a própria Minuta somente foi obtida através de alguns (poucos) contatos sindicais que receberam a proposta. Se CUT foi uma das “escolhidas”, CSP ainda não teve acesso.
            Além disso, a chamada Mesa de Negociação e o “reajuste de 1%” demonstram qual a disposição do Governo com relação ao funcionalismo público.
            De acordo com os painelistas, é necessário articular o conjunto das entidades sindicais e suas respectivas assessorias jurídicas para explorar os “furos” na legislação, além de apropriar-se do conteúdo da proposta de Reforma Sindical.Confrontados com o perfil do atual Congresso, assim como do Judiciário (que atua como “justiceiro moral”, e, ao mesmo tempo é reacionário com relação aos direitos trabalhistas), os painelistas concordaram que o momento para pressão sobre o Congresso não conta com boas perspectivas, já que a classe trabalhadora está bastante desmobilizada e fragmentada.    Consequentemente, o esforço maior parece concentrar-se na unidade e mobilização coletiva, e exploração criteriosa das possibilidades legislativas.
            Este Painel demonstrou o quanto a desfiliação do ANDES-SN da CSP foi precipitada, especialmente porque está evidenciada a disposição do Governo em cooptar o movimento sindical, tal qual os governos petistas anteriores. Consequentemente, evidenciado, também, o isolamento do ANDES-SN. Justamente o que era condenado com relação à CSP.
            Não propriamente respondida restou a consideração de Luís Acosta sobre a interpretação predominante dentro do Judiciário com relação ao ANDES-SN: o Sindicato tem sido compreendido como Federação e não como Sindicato Nacional. É por isso que tem prosperado, dentro do Judiciário, iniciativas de Seções Sindicais que se consideram autônomas para romper com o ANDES-SN e filiar-se a outras entidades sindicais. Exemplo foi a decisão sobre a Seção Sindical de SC.

INFORMES
 

  • ·     FONASEFE elaborou dois blocos de reposição salarial, tendo em consideração o montante das perdas no período: Bloco I: quase 50%; Bloco II: 39,93%.
  • ·     O ANDES-SN enquadra-se no Bloco II, considerando que há muitas disparidades dentro da categoria, em razão da desestruturação da carreira;
  • ·     Mesa de Negociação sem negociação: 1% apresentado corresponde à reserva que o Governo fez de 1,5 bilhão. Na realidade, não houve previsão orçamentária para reajuste no Plano encaminhado ao Congresso;
  • ·     DIEESE apurou que de 2010 a 2023, as perdas da categoria alcançam 114%;
  • ·     Conforme informe da Mário Mariano, na Reunião do FONASEFE foi relatada indignação generalizada e calendário de atividades;

Calendário FONASEFE:

  • ·     16/09/2023 – Plenária Nacional dos Servidores Federais
  • ·     03/10/2023 – Dia de Luta pela Soberania Nacional e Defesa do Serviço Público (Petrobrás como eixo da luta pela soberania nacional);
  • ·     Atos devem ser organizados em Brasília e nos estados;
  • ·     No dia 04/09/2023, às 16h, haverá Mesa de Negociação específica para o ANDES-SN, para negociar pauta relativa à Carreira Docente;
  • ·     Sugerida Reunião do GT-Carreira urgente;
  • ·     Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas (lançado em 19/02/19) reuniu em 05/08/2023, em SP, com a presença de nove pessoas, dentre as quais representantes do ANDES-SN. Agendada nova reunião, ampliada, em 23/09/2023, em SP;
  • ·     Criadas novas seções sindicais do ANDES-SN: SIND-UNIDF e Faculdade de Música Maurício de Oliveira (Estadual do ES);
  • ·     UFCE retornou ao ANDES-SN, após quase nove anos de desligamento;
  • ·     ANDES-SN irá compor GT Interministerial contra Assédio e Discriminação, para elaboração de Plano de enfrentamento, conforme Convenção 190 da OIT;
  • ·     Informes das seções sindicais presentes: ADUFPA; ADFPB-CG; ADUSB; ADUFSE; CEFET-MG; ADIFES; ADUFF; EURJ; APROFURG; ADUFOP; SINDFSM; ADUFPel; ADUFMAT;


CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL

  • ·     Retomada dos Cursos: Qual formato? Qual tema?

          v.        Proposta de retomada dos eixos aprovados no 39º Congresso (2020): Módulo Classe em Luta na América LatinaParte I - Lutas dos Trabalhadores da Educação Superior na América Latina (realizado entre 08 e 09 de dezembro/2022);

          v.        Sugestões temáticas: Trabalho docente (especificidades do ofício); produtivismo e empreendedorismo acadêmico; neoconservadorismo e impactos na educação na América Latina; Organização Sindical (história); Uberização e seus impactos na educação;Teletrabalho; Sucupira e adoecimento; Universidade para que(m)? (18 milhões de formados e 14 milhões de empregos gerados que demandam formação superior);

          v.        ANDES-SN compilar materiais já publicados, vídeos, aulas, cursos anteriores etc.disponibilizando-os no site, em link específico;

          v.        Garantir contraditório na composição das Mesas das atividades promovidas pelo GTPFS;

          v.        Sugestão de estreitar parceria com a Editora Expressão Popular para impulsionar obras;

 

  • ·     Síntese e desdobramentos do Seminário Reorganização da Classe Trabalhadora (Mossoró/RN, junho/2023):

          v.        Seminário apontou/recomendou:

a.       Construção de agenda de classe, diversas categorias;b.ANDES-SN articular espaços de discussão;c.Debate após saída CSP;d.Unidade na diversidade;e.Mobilização da categoria;f.Dificuldades (identitarismo e classe);g. Problemas/desafios ANDES-SN;h. Relações com Governo Lula;i. Desafio PROIFES;j. Direito à memória histórica;l.Necessidade de discutir Regionais e Seções Sindicais;m. Relações ANDES-SN e Centrais;n. Educação: Eixo na luta contra Novo Ensino Médio, Financiamento e Universidade Popular e Laica;o. Cursos GTPFS.

          v.        TR 42: II Seminário de Reorganização da Classe Trabalhadora, com a presença de entidades da Educação (FASUBRA, SINASEFE), movimentos sociais e luta pelo serviço público;

          v.        Retomar debate FONASEFE – 2º Encontro Nacional (2021 – 1º Encontro);

          v.        Seções Sindicais e Regionais devem discutir as indicações do I Seminário;

          v.        Identitarismo: Promover painéis. Articulação GTPFS e GTPFCEDS;

          v.        PROIFES: Regionais devem promover discussão onde Entidade tem base. Organizar oposição;

          v.        GTHMD responsável pela memória. Articular com GT

          v.        Educação: Articular com GTPE e CONEDEPdebate sobre Novo Ensino Médio.

 

 
Quinta, 20 Julho 2023 09:29

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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        Prof. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP) e do PPGPS. Membro do MERQO e do GTPFS

 

            Entre os dias 14 e 16 de julho/2023 ocorreu, em Campina Grande/PB, o 66º CONAD, intitulado Na reorganização da classe com inspiração nas lutas e culturas populares.

            Dividido em três grandes temas: I) Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente; II) Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e, III) Questões Organizativas e Financeiras, o 66º CONAD registrou fatos atípicos que, infelizmente, não prenunciam avanços, mas seu contrário.

            Inicialmente é preciso registrar que a Mesa de Abertura contou como convidados presentes somente dois representantes estudantis e nenhuma representação sindical. Na Mesa, portanto, apenas membros da Diretoria que se retirou e da Diretoria recentemente eleita. Além desse fato carregado de significados, as análises de conjuntura pouco discorreram sobre correlação de forças, concentrando-se mais em balanços sobre a última eleição para direção do ANDES-SN, assim como em contornar enfrentamentos diretos ao Governo Lula.

            O estreitamento das análises de conjuntura aos problemas internos do Sindicato (no primeiro CONAD pós-desfiliação da CSP-Conlutas), assim como a composição da Mesa de Abertura, parece revelar mais do que cadeiras vazias.

            Se o Tema I convergiu para análises pouco densas, o Tema II transcorreu dentro da mais absoluta tranquilidade, considerando que as divergências entre as forças políticas dentro do ANDES-SN não residem no conteúdo do Plano de Lutas, mas, sim, em como implementá-lo. O que representa definir: com quais instrumentos, com quais aliados, contra quais políticas e contra quais adversários.

            É precisamente nestas definições que o ANDES-SN tem perdido seu eixo classista, democrático e independente. Assim, mais uma vez, o Sindicato canaliza suas energias para promover punições sobre seus militantes, sob uma espécie de cruzada contra os sentenciados “assediadores”.

            Nesta Cruzada, cabem todos aqueles (homens) que, de alguma forma, sejam considerados “machistas” e “assediadores”. Essa decretação, entretanto, é bastante elástica. Sempre depende de para quem a espada é apontada. A consequência desta Cruzada de intolerância (que é persecutória e não educativa) é, de um lado, o desencantamento e o afastamento de muitos lutadores do Sindicato; de outro, as comemorações após a aprovação das proposições “justiceiras” que, ao final, pressupõem uma espécie de limpeza moral da Entidade.

            Ironicamente, no discurso de despedida da agora ex-presidente Rivânia Moura de Assis, o ANDES-SN que transbordou da sua bela explanação não é mais o mesmo faz alguns anos. Mais precisamente, 2016. Consequentemente, é como se a ex-presidente se reportasse ao ANDES-SN das origens, mas não ao Sindicato que ela dirigiu.

            Assim, embora seja muito importante que, na nova Direção, a diversidade esteja garantida, é preciso que essa diversidade não seja exercida reproduzindo sobre outros companheiros de caminhada opressões similares àquelas contra as quais se insurgiram mulheres, mas, também, homens; homossexuais, mas, também, heterossexuais... Enfim, a conquista dos espaços de reconhecimento e poder não foram conquistados por categorias e/ou comunidades específicas, mas pela unidade da classe trabalhadora. Não como retórica, mas como lutas solidárias e diretas.

            É essa ausência de perspectiva histórica e de classe que parece, cada vez mais, ecoar dentro do ANDES-SN. Consequentemente, embora o discurso seja classista, a prática tem encetado para uma centralidade sujeita às percepções de gênero. Somente assim é possível compreender a sanha punitiva e o congraçamento coletivo com o afastamento/desfiliação de companheiros de longa trajetória dentro do Sindicato.

            Tragicamente, do ANDES-SN das lutas e das ruas, dos embates duros, mas fraternos, cada vez resta mais distância (e saudades!). Esse novo ANDES-SN tem se regozijado com o medo de muitos companheiros de serem acusados (e sentenciados) como assediadores. Porém, para uma parcela nada desprezível desse novo ANDES-SN, o medo que esses companheiros sentem “é bom” para que “eles sintam o que nós sentimos a vida inteira”. Dessa maneira, na contramão do tão citado Paulo Freire, companheiros consideram que o sofrimento é educativo e que a exclusão é alternativa.

            Enfim, o Tema III foi, lamentavelmente,mais do mesmo dos últimos tempos. Como resultado, a sanção ao colega de MG seguiu o mesmo trâmite que tem sido rotina nos últimos eventos do ANDES-SN: punição em rito sumário. Ou seja, sequer a observância da regra aprovada que estabelecediscussão em Plenário em caso de modificações de Texto-Resolução (TR) em Grupo de Trabalho Misto (GT) foi respeitada.

            Não por acaso, sem discussões de fundo e de forma absolutamente incomum, o 66º CONAD foi encerrado em torno de 20h30 de domingo.

Sexta, 17 Fevereiro 2023 10:48

 

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Alair Silveira
Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política
Profa. PPGPS/ICHS
Membro MERQO/CNPq
Membro GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN
 

 

            De longínquos tempos, ensina o ditado popular que uma andorinha não faz verão.O ANDES-SN, apesar dos seus mais de 40 anos, parece ter regredido quanto à compreensão das consequências da solidão sindical. Afinal, no 41º Congresso Nacional, realizado em Rio Branco/AC, entre os dias 06 e 10 de fevereiro/2023, ratificou decisão do 14º CONAD Extraordinário; isto é, deliberou pela desfiliação da CSP-Conlutas. Placar de 262 votos favoráveis, 167 contrários e 07 abstenções.
            Mais do que um balanço da atuação da CSP durante o período em que o ANDES-SN esteve filiado à Central, os delegados do 41º Congresso nortearam suas críticas sob uma contraditória argumentação que oscila entre declarações sobre uma experiência que [supostamente] se esgotou, acusações de erros sobre política nacional e internacional, e rechaços quanto ao radicalismoisolacionismo e hegemonismo.
            Como o GTPFS foi pródigo na recuperação da história, das disputas políticas em torno da CSP e nos esclarecimentos quanto aos instrumentos de luta dos trabalhadores ao longo da Série Organização e Filiação Sindical, além da análise que publiquei recentemente no Espaço Aberto n. 01/2023 (02/02/2023), irei me ater somente aos episódios evidenciados no 41º Congresso.
            Primeiramente, há que se registrar a profunda contradição entre a acusação de isolacionismo da Central e a decisão congressual, na medida em que o ANDES-SN, a partir da saída da CSP, torna-se um sindicato bastante sui generisa) aprova uma longa e abrangente pauta de reivindicações, mas, ao mesmo tempo, delibera por manter-se sem vínculo a qualquerCentral durante tempo indeterminado;b) reclama do hegemonismo do PSTU, mas, ao mesmo tempo, reflete as disputas partidárias organizadas dentro do Sindicato; c) declara acúmulo de discussões sobre o assunto e, ao mesmo tempo, aprova a desfiliação para fazer a discussão com a based) reafirma seu compromisso e solidariedade de classe, mas, ao mesmo tempo, reclama da organização popular e sindical da classe dentro da Central; e) denuncia a estrutura organizativa da CSP, mas, ao mesmo tempo, também foi protagonista do seu Estatuto e tem assento na Coordenação Geral; f) rechaça a política nacional e internacional aprovada em Congresso da Conlutas, mas, ao mesmo tempo, é criterioso quanto ao cumprimento dos ritos e deliberações congressuais do próprio ANDES-SN; g) defende a democracia, mas, ao mesmo tempo, evidencia dificuldades em conviver com o resultado das decisões com as quais têm diferenças; h)proclama a luta das ruas, mas, ao mesmo tempo, demostra particular preferência pelas lutas institucionais; enfim...
            Não bastasse o isolamento organizacional objetivo a partir dessa decisão congressual - enquanto discute amadurece os rumos do Sindicato -, o ANDES-SN também aprofundou determinadas práticas e tendências que remetem a uma espécie de refundação: 1)o recurso da ADUFMAT (aprovado em Assembleia) contra a expulsão de Reginaldo Araújo sequer foi para discussão em Plenária, apesar de pedido de esclarecimento à Mesa da Plenária (alertando para a gravidade e ineditismo do processo);2) as manifestações pautadas pelo identitarismo tomaram proporções impressionantes, numa avalanche que desconsidera princípios básicos do classismo e da democracia.
            Em ritmo acelerado, o ANDES-SN tem se transformado em um Sindicato intolerante, retoricamente classista, objetivamente discriminador e politicamente persecutório. De maneira sintética, esse Congresso se transformou na síntese dos três ‘T’: Terrível, Triste e Trágico.
            Para sustentar minha análise (para além do que já expus em diversas oportunidades), registro quatro ocasiões deploráveis: (a) no Tema I (Conjuntura), um companheiro de longa data (e luta) iniciou sua intervenção pedindo desculpas àquelas/es que, de alguma forma, tivesse ofendido no 40º Congresso[1]. Apesar da intervenção ter iniciado com o pedido de desculpas, algumas mulheres se levantaram e viraram as costas, em clara manifestação de repúdio. Na sequência, inúmeras mulheres e homens seguiram-nas, em profundo desrespeito ao companheiro, desconsiderando não somente o direito de expor seu ponto de vista, mas expondo sua profunda intolerância para com o contraditório e a divergência.
            Qual o fundamento da hostilidade? “Assediador”. Por que? Porque exigiu retratação de uma “mulher”. Não por acaso, a mesma mulher que no 65º CONAD foi denunciada, publicamente, por assédio a outra companheira. Essa denúncia, entretanto, não prosperou.
            Na abertura de outro turno de atividades, homens fizeram uma manifestação, empunhando cartazes contra o machismo e o assédio. Para essa manifestação também não faltaram mulheres reclamando o lugar de fala...
            Sob algumas circunstâncias, o ANDES parece ajustar-se mais ao nome de OLHES, dada a intensidade com que olhares hostis e/ou constrangidos se expressam contra aqueles/as que julgam “inimigos” da pauta de luta contra as opressões.
            Triste, Trágico, Terrível! Vamos nos esfacelando aos poucos...
            Assim foi, inclusive, quando da informação, em Plenária, sobre(b) supressão do TR da ADUFMAT. Embora a expulsão seja inédita na história do ANDES-SN e o processo que redundou em punição tenha sido eivado de problemas (especialmente pelos procedimentos e elucidação dos fatos), a exclusão do companheiro Reginaldo Araújo foi ratificada sem qualquer discussão! Mesmo assim, euforia e palavras de ordem contra machistas e assediadores foram entoadas na Plenária. Puxadas, inclusive, por companheiras que atuam na própria Seção Sindical que aprovou Recurso em Assembleia Geral.
            Mas, as tragédias não encerraram aí: outros dois episódios lamentáveis compõem esse Relatório. No último dia, (c) outro sindicalizado experimentou a revolta de muitos, após usar uma expressão inadequada e infeliz, típica do seu tempo histórico. Objeto de muitas manifestações furiosas e emocionadas, o professor precisou se comprometer em usar seu tempo para retratação (exigência da Mesa) para poder fazer uso da palavra. Inaugurando uma prática inadmissível sob qualquer ótica democrática (em que a Mesa arbitra a concessão da palavra mediante censura prévia), o docente não apenas pediu desculpas pela expressão infeliz, mas, também, esclareceu que ele próprio é homossexual. Seu questionamento tinha por objetivo, tão somente, discutir a recomendação para composição de chapas, nas Seções Sindicais, observando representação de gênero, raça, LBGTQIAP+ etc.
            Desta forma, um dos primeiros organizadores do Movimento Gay na Bahia (muitos anos atrás) foi – mais uma vez – julgado sem qualquer diálogo, tolerância ou respeito às trajetórias políticas pessoais. Trata-se da consolidação de uma prática sindical que interdita a fala divergente, é intolerante com aquele que pensa e/ou manifesta-se fora dos padrões linguísticos estabelecidos pelos movimentos militantes, desconhece a história e a dedicação sindical dos companheiros e, por fim, tem um senso persecutório inacreditável.
            Nesse processo de descolamento da história e de presunção de inovação pelo engajamento pessoal, o ANDES-SN vai cindindo-se e, por óbvio, se fragilizando e se desconhecendo. Mais grave ainda: vai perdendo a capacidade de se reconhecer como categoria que compõe uma classe heterogênea, cujos inimigos não estão na classe, mas fora dela.
            Para coroar esses eventos terríveis, trágicos e tristes, próximo do encerramento do 41º Congresso, (d) uma professora denunciou ter sido assediada por um homem. Esse homem, no caso, era um estudante indígena da UFAC. Descontrolado, esse estudante provocou situações graves e constrangedoras.
            O impressionante, contudo, foi a reação de uma diretora bastante atuante nas causas identitárias contra opressões. Diferentemente das posturas habituais para com quaisquer denúncias e intervenções, a Diretora não apenas defendeu uma posição educativa e não punitivaem razão do estudante ser indígena, senão que sugeriu que aqueles que o retiraram do ambiente buscavam uma espécielixamento, classificando a demanda por chamar a Polícia como uma atitude escravagista. Mais uma vez, repetiu-se a lógica dos dois pesos e duas medidas.
            No mais, o 41º Congresso Nacional do ANDES-SN aprovou uma extensão pauta de lutas, majoritariamente reiterou expectativas no Governo Lula e, por fim, apresentou as quatro chapas em disputa para as eleições à Direção Nacional, que ocorrerão na primeira quinzena de maio/2023.

 

[1] No 40º Congresso, em POA, DilenoDustan foi encaminhado para Comissão de Ética ao exigir retratação da ex-dirigenteEblinFarage (após intervenção desta, que foi considerada por ele desrespeitosa para com companheiros/as sobre a pandemia).

Quarta, 01 Fevereiro 2023 13:52

 

 

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Profa. Dra. Alair Silveira

Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/UFMT

 

O 14º CONAD Extraordinário do ANDES-SN demarcou um ciclo na história do Sindicato. Mais do que a deliberação sobre a permanência da filiação à CSP Conlutas, o CONAD realizado nos dias 12 e 13 de novembro/2022 aprofundou os “novos”[1] rumos do ANDES-SN, deflagrados anos atrás.

No exercício desse resgate no tempo, é possível identificar que o 35º Congresso Nacional, realizado em Curitiba/PR (2016), delimitou o ciclo dessa“nova política”. Como uma espécie de tributo à inclusão das justas demandas contra as distintas opressões, o Sindicato foi flexibilizando a política classista e, progressivamente, avançando da interdição da fala aopunitivismo persecutório.

Em 2016, diante de questionamentos feitos por dois companheiros históricos do ANDES-SN quanto à aprovação congressual de cotas para Pós-Graduação, a avalanche de manifestações hostis e desrespeitosas foi impressionante: desde a desautorização para falar porque não eram negros (mas “branco de olhos azuis”) até ameaças de “cuspir na cara”. Tudo diante do mais absoluto silêncio por parte da Diretoria.

Assim, com a complacência da Direção, o silêncio de muitos e o avanço de uma cultura política que reduz a história do Sindicato às próprias experiências militantes, o ANDES-SN foi reformulando suas prioridades e, gradualmente, se concentrando nas questões relativas às opressões. Inclusive o GTPFS foi sendo ajustado a essas demandas, subordinando a formação política e sindical classista às discussões mais específicas, embora o GTPCEGDS seja dedicado exclusivamente a essas pautas.

De forma progressiva, a tolerância democrática para com o contraditório foi sendo desapropriada por uma nova lógica marcada pela intolerância que, contraditoriamente, reivindica respeito à diversidade, mas não reconhece aqueles que pensam de forma diferente. Consequentemente, a interdição da fala foi se afirmando como prática de Congressos e CONADs.

Seis anos depois, 2022 revelou o “amadurecimento” dessa política dentro do ANDES-SN. No 40º Congresso Nacional, em janeiro, um companheiro foi encaminhado para Comissão de Ética porque apontara o dedo para uma ex-diretora, exigindo retratação de uma ex-dirigente. Diante disso, ao invés de avaliação sobre o conteúdo das declarações, a discussão foi restrita à condição de gênero e, com ela, a “punição” do companheiro.

No 65º CONAD, em julho, a exclusão de Reginaldo da Silva Araújo demonstrou a fúria persecutória, quando o “sentenciamento sindical” desconsiderou os procedimentos constitucionais, os prazos e as exigências formais para um “julgamento” minimamente justo. Movidos por uma espécie de “justiciamento” imune a qualquer argumentação lógica (mesmo diante do fato de que a maioria não tivera tempo para conhecer a defesa e os documentos apensados), os delegados deliberaram pela expulsão do companheiro do quadro de sindicalizados do ANDES-SN.

Naquela ocasião, outros dois fatos chamaram atenção: 1) a gravidade das acusações feitas nos Grupos Mistos e na Plenária, inclusive por diretores, sem qualquer pudor ou prova; 2) a utilização de dois pesos e duas medidas para “julgar” as denúncias de assédio. Assim, se para a expulsão de Reginaldo da Silva Araújo (fato inédito no ANDES-SN) a denúncia de uma mulher foi acolhida como fato (assumido no próprio Relatório da Comissão Responsável), a denúncia de assédio de uma companheira contra uma ex-diretora (devidamente testemunhado), feita em Plenário, não teve qualquer consequência.

Em novembro, no 14º CONAD Extraordinário, mais uma vez a política persecutória se fez presente e, mais uma vez, valendo-se de dois pesos e duas medidas. De acordo com entendimento do próprio ANDES-SN, para identificação de orientação sexual basta a autodeclaração. Contudo, no caso de um companheiro que colocou seu crachá na caixa dedicada aos não-binários, o “sentenciamento” não foi (novamente) precedido de qualquer movimento para esclarecimento do fato. De forma absolutamente taxativa foi feita a leitura de um documento repudiando o ocorrido, reclamando respeito à luta do GTPCEGDS e, ao final, aprovada uma Moção de Repúdio ao companheiro.

Dessa forma, se a democracia interna foi sendo minada pela interdição do contraditório e pelo avanço da cultura punitivista, outro fato extremamente grave “coroou” esse ANDES-SN que parece ter sido refundado: logo após a votação pela desfiliação da CSP, um observador foi a público denunciar o delegado da sua Seção Sindical que votou em desacordo com a decisão da Assembleia Geral (AG).

Dessa vez, diferente do silêncio conivente de 2016, a Diretoria rapidamente interveio, alegando que essa era uma questão a ser resolvida entre o delegado e a própria base, na medida em que o ANDES-SN não pode desrespeitar a autonomia sindical das Seções Sindicais. Argumento intrinsecamente contraditório.

Afinal, se a estrutura do ANDES-SN é diferenciada das federações, e organizada a partir das Seções Sindicais (formadas pela base docente, cuja vontade é manifestada através das respectivas AGs), a autonomia pertence às Seções Sindicais, não aos delegados. Igualmente, os eventos nacionais têm por objetivo ajustar as deliberações de base, em âmbito nacional, assegurando unidade ao Sindicato Nacional.

Na mesma lógica, a eleição da delegação que comparece aos eventos nacionais é feita em AG, o que pressupõe a expressão soberana da base. Com base nesse entendimento, inclusive, o ANDES-SN exige extrato da Ata de AG para credenciar a delegação. Não bastasse isso, o princípio da representação democrática é, justamente, representar a vontade daqueles que delegaram tal prerrogativa. Depreende-se, portanto, que é a vontade da base que fundamenta o voto dos delegados. Não goza ele de autonomia, a não ser que a própria base assim delibere.

Consequentemente, a posição da Diretoria (endossada por alguns observadores) parece pôr em xeque a própria lógica de organização do ANDES-SN, além de sua própria história.

Nessa trajetória recente, chegamos ao diálogo com o artigo de alguns companheiros queridos intitulado: “O futuro exige coragem: avaliação política do 14º CONAD Extraordinário”. Este texto avaliativo reflete leituras comuns a determinadas forças políticas com relação à correlação de forças, às responsabilidades políticas e à conjuntura da chamada “última quadra histórica”.

Organizado sobre cinco críticas centrais, o artigo faz uma avaliação crítica da CSP Conlutas, recusando qualquer destaque positivo à atuação da Central durante os conturbados anos que afastaram o ANDES-SN da CUT e o tornaram protagonista da criação da CSP.

Há nesse silêncio avaliativo, uma omissão histórica que, de certa forma, explica boa parte das críticas dirigidas – exclusivamente – à CSP. Sob o silêncio ensurdecedor das lutas de classes que conformam a história, de acordo com a análise dos companheiros, deduz-se que o Brasil do século XXI perdeu-se pelo caminho por obra e responsabilidade da CSP. Sinteticamente, a lógica do argumento anti-CSP pode ser assim resumida: 1)a CSP “equivocou-se na leitura do movimento do real”, promovendo “ação política ineficaz e danosa para as aspirações e necessidades da classe trabalhadora”2) Esse equívoco político reside fundamentalmente pelo não reconhecimento do “golpe de Estado” em 2016, assim como ao “não reconhecer o caráter seletivo e burguês da prisão de Lula”, avaliações que fizeram com que “a CSP, sua diretoria e o partido que a hegemoniza, o PSTU, [perdessem] a oportunidade de seguir uma linha política correta”3) a CSP não somente não soube “oferecer uma interpretação condizente com o momento histórico”, mas serviu aos propósitos de golpistas brasileiros e imperialistas pró-americanos. Nas palavras dos autores: “CSP oferecia braços e vozes para os projetos golpistas”4) a CSP foi incapaz de “enxergar que o ovo da serpente do fascismo estava sendo chocado”, o que ajudou a deixar os trabalhadores “despreparados para o atual momento histórico e para enfrentar Bolsonaro e sua gangue”5) a perda de uma “série de conquistas históricas” foram concretizadas, “principalmente, pela incapacidade da CSP-Conlutas de, enquanto Central Sindical, oferecer ferramentas organizativas e de unidade para nos contrapormos a tal estado de coisas”.

Deste feixe de críticas (às quais se acrescentam outras), muitas questões são passíveis de questionamento, especialmente partindo de companheiros formados teórica e politicamente no campo materialista-histórico-dialético, e partidariamente orgânicos.

Na avaliação dos companheiros sobressai a ausência de análise dialética, a qual esvazia o conteúdo dos argumentos. Afinal, paradoxalmente, a mesma Central Sindical que é reiteradamente destacada pela sua pequena proporção sindical é, também, responsabilizada pelos descaminhos e perdas da classe trabalhadora, na dita “última quadra histórica”.

Inegavelmente, trata-se de uma responsabilização política que ignora questões básicas que envolvem a análise da correlação de forças e, particularmente, das relações objetivas e subjetivas intra e entre classes.

Não bastasse o fato inegável de que a história não se reduz a demarcações aleatórias, é também inadequada qualquer análise que desconsidere a atuação dos sujeitos sociais/históricos em disputa. Nesse sentido, ao (des)qualificar a CSP como “incapaz”“ineficaz” e “danosa”, os companheiros não apenas abstraem os sujeitos históricos que construíram a história recente do país (aproximando-se de uma análise compreensiva - a la Weber -, onde a crítica é estabelecida a partir de um tipo ideal de Central Sindical), senão que abstraem, também, as relações sócio estruturais, reduzindo a análise aos enredos da “pequena política” (apoiando-me, aqui, em Gramsci).

Como consequência, tanto os movimentos do grande capital - cujas repercussões incidem sobre o emprego, salário, organização e precarização das relações de trabalho, níveis de pobreza e miserabilidade, exclusão social, violência etc. - quanto os movimentos da classe trabalhadora - na sua heterogeneidade objetiva e lógica dialógica subjetiva - não podem ser explicados a partir da atribuição de incapacidade e ineficácia de um único sujeito histórico. A dialética exige análise das relações de interesse em disputa, intra e entre classes.

Em que pese o mais absoluto reconhecimento quanto à relevância das críticas à CSP e à necessidade de superar seus erros e equívocos, os meios para isso passam pela radicalidade democrática por dentro da Central, da mesma forma como pelo fortalecimento da unidade estratégica da classe. Do contrário, ao atribuir protagonismo (negativo e exclusivo) a um único sujeito histórico (CSP), a análise dos companheiros omite divergências políticas e organizativas dentro da mesma classe, a capacidade diretiva de cada uma destas forças intraclasse, assim como a correlação de forças entre si e com as frações que representam os interesses do capital.

Sob a chamada “última quadra histórica” (que parece dizer respeito aos últimos 16 anos), a avaliação realizada pelos companheiros indica que, arbitrariamente, parte de 2006. Esse ano foi marcado não somente pela reeleição de Lula, mas, também, por frustrações de expectativas por parte dos trabalhadores, assim com pelas graves denúncias sobre o esquema do Mensalão, um ano antes. Assim, o recorte arbitrário do tempo histórico não somente facilita análises, mas, também, permite abstrair a gestação histórica, apresentando fenômenos e fatos como expressão do período em que se apresentam maduros. Consequentemente, sob um tempo recortado e um sujeito histórico pseudamente onipotente, a CSP é responsabilizada pelo que fez e pelo que não fez, como se fosse criador e criatura do tempo e da história.

Neste “quadrado” do tempo histórico fica de fora todo o processo de compromissos políticos-eleitorais que antecederam as eleições de 2002 e que iriam nortear os governos petistas. Da Contrarreforma da Previdência à manutenção do Neoliberalismo; do governismo da CUT à criação do PROIFES; do ProUni à privatização de recursos públicos através renúncias fiscais e outros instrumentos; da repressão policial aos projetos que corroem direito de greve... Enfim, qualquer um dos inúmeros documentos e cartilhas produzidos pelo ANDES-SN é farto nos exemplos e nos históricos.

Ao demarcar a “quadra” do tempo, são excluídas da análise as atuações (e responsabilidades) das diversas forças políticas que atuam em nome da classe trabalhadora (e que, inclusive, se arrogam conhecer seus “interesses e aspirações”, assim como se consideram portadores da “correção política”). Consequentemente, a responsabilidade do PT e da CUT para o desmonte da organização e mobilização dos trabalhadores é silenciada. O ressentimento social e o antipetismo devidamente explorado pela política neofascista (personificada por Bolsonaro) são reduzidos aos problemas relativos ao “governo genocida” de Bolsonaro e à extrema-direita. Seja essa extrema-direita o que isso represente, tão fluída é sua (in)definição, já que o superlativo não lhe acrescenta conteúdo, mas intensidade.

A seletividade arbitrária do recorte temporal permite, inclusive, omitir da avaliação as razões pelas quais o ANDES-SN se desfiliou da CUT e foi ativo na criação da Coordenação de Lutas (atual CSP). Omite, especialmente, o fundamento das críticas e das deliberações que o ANDES-SN produziu durante todos esses anos (inclusive aqueles incluídos na tal “quadra”). Segundo os companheiros, no plano nacional, a CSP errou na política ao não ter reconhecido o “golpe de Estado em curso, em 2016”, assim como errou ao não ter reconhecido “o caráter seletivo e burguês da prisão de Lula, em 2018”.

A insistência com que a caracterização de Golpe para o que aconteceu em 2016 advém de duas fontes: a primeira é aquela decorrente da tentativa determinada de não reconhecer as responsabilidades do próprio PT com os desdobramentos da história, tanto em relação ao impeachment de Dilma Rousseff quanto à emergência de Jair Bolsonaro; a segunda é aquela produto da institucionalidade como centralidade das análises e lutas.

Diferente do que aconteceu em 08 de janeiro/2023, quando, efetivamente, ocorreu uma grave e intolerável tentativa de Golpe, o que ocorreu em 2016 não ultrapassou as fronteiras do oportunismo institucional. Nesse sentido, atribuir a um “Golpe de Estado” o que aconteceu em 2016 não somente carece de demonstração objetiva de ruptura institucional, senão que demonstra uma ‘flexibilização’ demasiada para com as categorias conceituais e de análise. Afinal, de que ruptura institucional se está falando? Por mais que reconheçamos a condução seletiva, oportunista e injusta do processo de impeachment, mutuamente articulado entre Judiciário e Legislativo, e amplamente massificado pela grande mídia, esse processo foi realizado dentro dos marcos institucionais estabelecidos. Foi desonesto, injusto, seletivo etc.? Sim. Com toda a certeza! Porém, companheiros experientes e bem formados sabem que o Estado, em sociedades estruturalmente classistas, não é justo, equitativo ou leal. E que a capacidade de intervenção política sobre o Estado depende da capacidade de mobilização e articulação coletiva da classe trabalhadora através dos seus mais variados instrumentos de organização social.

Consequentemente, a caracterização de “Golpe” implica duas questões concretas: ou se acredita que as disputas políticas intra frações de classe e/ou entre classes não envolvem instrumentos legais para garantir a derrota de adversários e/ou inimigos de classe; ou se pretende fazer acreditar que houve uma ruptura com a política vigente até então.

Como a primeira opção é bastante difícil de acreditar (pela própria formação política e experiência partidária dos companheiros), parece-me que a segunda opção é aquela mais provável, na medida em que o dito “Golpe” (assim como a avaliação da CSP) aparece como resultado de vontades espectrais, descarnadas de sujeitos históricos até então profundamente entranhados nas relações governamentais petistas.

Se o “Golpe” é apresentado como expressão de uma vontade externa, desconectada das relações políticas que marcaram o Governo então sob ameaça, também as responsabilidades partidárias e governamentais não são descobertas e/ou avaliadas. Consequentemente, a adesão à caracterização de Golpe isenta os governos petistas pela continuidade do projeto neoliberal, assim como os preserva das críticas quanto às dimensões das suas responsabilidades (juntamente com a CUT) com relação à desorganização da classe trabalhadora e à devastação política que, de muitas maneiras, alimentou o antipetismo e o ressentimento social que contribuiu para a emergência de um personagem obscuro como Jair Bolsonaro, havia 28 anos atuando como parlamentar sem visibilidade social para além dos seus cercados ideológicos.

Mais uma vez, aparentemente sem história, sem conflitos intraclasses, sem análise da correlação de forças entre classes... materializou-se um Golpe de Estado sem romper com a ordem institucional e sem a tomada do Poder por forças políticas alijadas e/ou adversas à composição à frente do Poder.  Afinal, diante de um “Golpe” todas as críticas devem ser relativizadas e todas as energias devem ser somadas para combater os “golpistas”. Dessa forma, a consigna de “golpe” é extremamente funcional para o apagamento da memória social, especialmente quanto à luta coletiva e à responsabilidade das suas direções e organizações.

Temos assim que se o ANDES-SN resistiu um pouco para aderir à caracterização de Golpe, ao final sucumbiu resignado. E com isso foi, progressivamente, aderindo a outras premissas a ela associadas. Nesse sentido, a adesão de parcela significativa do ANDES-SN à propositura de desfiliação da CSP não é descolada de um processo de “flexibilização” política que ganhou força especialmente a partir de meados da década de 2010.

Com o apagamento da memória crítica, desapareceram, também, tanto as decisões políticas do próprio Sindicato quanto o processo que o fez romper com a CUT. Da história sem memória, emerge um Sindicato com recordações episódicas. Dos 20 anos que separam 2003 de 2023, o ANDES-SN que se agigantou no enfrentamento às políticas neoliberais sob a direção petista e que denunciou a subsunção do PT ao “condomínio pemedebista” (na caracterização de Marcos Nobre), foi redimensionando a pequena política e os sujeitos nela envolvidos.

Nesse processo, a centralidade da luta classista foi diluída nas muitas lutas contra distintas opressões; a democracia interna foi sendo carcomida pelas diversas formas de interdição; as Notas e Moções agigantaram-se como expressão de política sindical; e as questões institucionais assumiram protagonismo e condicionaram os rumos do Sindicato.

É como parte desse processo que o chamado “Golpe de Estado”, de 2016, e a prisão de Lula, em 2018, assumiram protagonismo dentro do ANDES-SN. Abstraindo as intensas discussões sobre ambos os fatos por dentro do Sindicato, as forças políticas organizadas concentram suas atenções nas decisões tomadas democraticamente pela CSP. Mais uma vez, o apagamento da memória mostra-se funcional, permitindo olvidar as razões e as decisões que orientaram o ANDES-SN quanto ao “Golpe”, ao mesmo tempo em que desqualifica o resultado democraticamente extraído nas instâncias adequadas.

Adam Przeworski certa vez definiu os democratas como aqueles sabem respeitar a incerteza dos resultados (condição típica da democracia). Consequentemente, se a tentativa de explicar os resultados democraticamente obtidos é parte saudável e necessária, o julgamento dos resultados não o é. No caso das deliberações congressuais da CSP, surpreende a fácil ultrapassagem de análise para o julgamento.

Assim, conforme a crítica amnésica, as decisões sobre política nacional e internacional são produto da vontade hegemônica do PSTU. Ora, tal afirmação incorre em dois problemas lógicos: de um lado, se é hegemônico não é impositivo ou minoritário, posto que a hegemonia pressupõe capacidade de condensar adesão e coerção de maneira abrangente, envolvendo capacidade de direção política, distinguindo-se, portanto, de dominação, segundo Gramsci.

De outro lado, divergências políticas existem em abundância. Essas divergências, contudo, são compreendidas e dimensionadas a partir de um vetor político fundamental: se tratam de diferenças estratégicas? Como objetivo de longo prazo, a estratégia delimita não somente o que pretendemos alcançar, mas, também, nosso campo de atuação, nossos companheiros e nossas táticas de luta.

Consequentemente, o depreciativo “hegemonismo” atribuído ao PSTU mais uma vez desconsidera o fato de que organizações sindicais, sociais, populares são espaços de disputa e de direção política. Ao destacar a influência do PSTU como uma excrescência política, seus críticos ratificam o estreitamento das avaliações que ao invés de disputar a direção, tratam-na como uma aberração a ser extirpada. Ironicamente, tais críticos não apenas são militantessindicais e partidários orgânicos, senão que consideram democráticas as decisões que vão ao encontro dos seus interesses (como é o caso da decisão do 14º CONAD Extraordinário) e deturpadas aquelas que vão ao sentido contrário.

Mas, infelizmente, além do endosso de argumentos politicamente requentados, outros problemas se somam àqueles já analisados: no bojo da ausência da história material e subjetiva que reflita as lutas intra e entre classes; da seletividade da crítica e da memória; da elevação da divergência política à condição de contradição estratégica, observa-se elementos da pós-verdade, cujas “narrativas” não dependem da existência do fato, mas da sua interpretação.

E as ‘narrativas’ têm sido pródigas na bricolagem dos enredos. Dessa maneira, ao invés do debate político a partir dos interesses em disputa, foi se difundindo uma lógica pós-moderna para articular os embates, seja pela desconsideração da totalidade, da historicidade e dos contraditórios (tão caros ao marxismo!), seja pela eleição aleatória de narrativas, cujos pseudos sujeitos “onipotentes” detêm a capacidade de determinação histórica.

De acordo com algumas das “narrativas”, a CSP defendeu a prisão de Lula; se aliou aos chamados golpistas nacionais; isolou a classe trabalhadora; articulou-se aos imperialistas estadunidenses; foi conivente com o genocídio pandêmico de Bolsonaro, e, não bastasse, foi responsável pelo “apassivamento” da classe trabalhadora. Realmente não é pouca coisa para uma Central que também é reconhecida pela sua numericamente reduzida representatividade sindical.

De acordo com essas “narrativas”, as críticas aos governos venezuelano, russo e cubano, a solidariedade aos ucranianos; a recusa em participar das mobilizações contra a prisão de Lula; a não adesão à qualificação de “Golpe” etc. são demonstrações da incompetência política de uma direção isolacionista, hegemonista e divisionista. No melhor estilo Frankenstein, a CSP é tanto pró-imperialista, aliada ao golpismo e anti-revolucionária quanto exageradamente radical e esquerdista.

Como tais “narrativas” não dependem da fidelidade aos fatos e/ou documentos, a interpretação constitui a “prova”. Consequentemente, não se combate a política dos adversários, mas a narrativa da política a eles atribuída.

Finalizando, concordo com a pergunta que os companheiros elegem como central: qual o sindicato que queremos? Antes de qualquer coisa, o Sindicato precisa ser classista e democrático, de base, de luta e autônomo. Um sindicato onde o fundamental respeito à diversidade não represente intolerância à divergência; e onde o método de discussão, avaliação e intervenção seja norteado pelo método materialista histórico-dialético. Portanto, um sindicato que não se perca na sedução da pós-modernidade e da pós-verdade. Tampouco se perca nos descaminhos da institucionalidade e das lutas específicas.

Precisamos de um ANDES-SN que faz o futuro com coragem, mas, também, com memória, com autocrítica, com generosidade, com respeito ao contraditório e com cultura democrática.

 



[1]Se novos para um Sindicato como o ANDES-SN, muito velhos para a história da política, em quaisquer das suas expressões e formas.

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Quinta, 01 Setembro 2022 11:53

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Profa. Dra. Alair Silveira
Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS/UFMT
Profa. Programa de Pós-Graduação em Política Social – SES/ICHS/UFMT
Pesquisadora Núcleo de Pesquisa MERQO/UFMT/CNPq

 

            Em uma perfeita síntese, Chico de Oliveira definiu a Universidade como o espaço do contraditório. Mais do que um ambiente dedicado à diversidade teórica e metodológica, a Universidade é, também,o espaço das contradições materiais e subjetivas que atravessam nossa existência.
            Nas Universidades Federais, como resultado dos concursos públicos, a maioria dos servidores (docentes e técnicos) passa boa parte da sua vida no mesmo local de trabalho. Consequentemente, mesmo com o ingresso de novos professores, aposentadorias, eventuais transferências ou tragédias que nos privam da convivência, nos ambientes federais há relativa estabilidade não somente quanto às relações trabalhistas, mas, também, convivial.
            Essa relação institucional que nos condiciona à convivência entre “pares e ímpares” nos permite tanto vivenciar relações pessoais de respeito, admiração, carinho e confiança quanto desenvolver nossa cultura democrática, cotidianamente posta à prova.
            Nesse cotidiano de prazeres e desprazeres, encontros e desencontros, gratas e infelizes experiências, conhecer e conviver com algumas pessoas raras é um privilégio em meio a tantas devastações relacionais nesses tempos fugazes e truculentos.
            Roberto Boaventura da Silva Sá é uma dessas pessoas raras. Tão transparente quanto o azul/verde dos olhos, a franqueza e a lealdade o definem. Eu o conheci no final da década de 1990, mas nos aproximamos no início dos anos 2000. E, desde lá, tenho acompanhado tanto asua crítica espirituosa e ácida quantoseu compromisso com a Educação, a Universidade e o Sindicato.
            Nessa trajetória, pela sua franqueza, arrumou desafetos, mas, com certeza, conquistou respeito e afeto de muitos. E, como todos aqueles que não se intimidam ao defender o que acreditam, foi duro no argumento e suave na convivência.
            Se assim sempre foi na Universidade e no ANDES-SN, assim tem sido na ADUFMAT. Sempre elaborados, seus textos e sua retórica tornaram-se referência para muitos colegas, discentes e amigos. Sua sagazespirituosidade rendeu-lhe excelentes registros que se consagraram como espécie de “lendas”na história da UFMT edo Sindicato.
            Amante da literatura e da boa música brasileira, Roberto Boaventura articulou história e música em excelentes shows no Teatro da UFMT, no Chorinho e na ADUFMAT, transformando-os em qualificados encontros musicados entre o Roberto Boaventura e o “Beto Boaventura”.
Múltiplo, competente e mordaz, seu engajamento político e criatividade artística farão muita falta em uma Universidade que, melancólica e apaticamente, parece estar em uma espécie de prostração burocrática, absorvida pela lógica produtivista e tirânica dos números que medem a quantidade, mas não, necessariamente, a qualidade.
            Desse “Robertinho” que, para mim, é “Augusto”, resta deixar público não apenas meu profundo carinho e respeito, mas, também, minha admiração profissional e sindical.
             Poucos podem retirar-se da labuta cotidiana tendo a certeza de que honraram sua trajetória profissional e sindical. Amparando-me em Brecht:Roberto “Augusto” é um daqueles homens imprescindíveis. Por isso, se lamento sua aposentadoria é por puro egoísmo!
             Na expectativa, Augusto, de que nossa “Kombi de lutadores” não se transforme em um patinete, mas, em multidões, desejo que essa nova fase que se inicia seja tão profícua quanto foi tua carreira acadêmica.

 

Sexta, 22 Julho 2022 15:13

 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Profa. Dra. Alair Silveira

Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS/UFMT

Profa. do Programa de Pós-Graduação em Política Social – SES/ICHS/UFMT

Pesquisadora Núcleo de Pesquisa MERQO/UFMT/CNPq

 

Entre os dias 15 e 17 de julho/2022, o ANDES/SN realizou o 65º CONAD, na cidade de Vitória da Conquista/BA. Ao todo, foram 197 participantes, sendo: 55 delegados, 109 observadores, 07 convidados e 26 membros da Direção Nacional.

Apesar de dividido em três temas: 1) Conjuntura; 2) Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e, 3) Questões Organizativas e Financeiras, a atenção dos presentes estava particularmente concentrada no Texto Resolução (TR) n. 5, apresentado pela Direção Nacional do ANDES/SN, propondo a exclusão do ex-Diretor da SR-Pantanal e atual Coordenador Geral da ADUFMAT-S.Sind. ANDES/SN, Reginaldo Silva de Araújo. Assim, em que pese a gravidade da conjuntura e a urgência da atualização do Plano de Lutas, as acusações contra um militante com larga história nas lutas coletivas e o seu “sentenciamento sindical” foram aqueles que realmente consumiram as energias das delegações presentes no 65º CONAD.

Mais do que um Relatório Final claramente malicioso, tendencioso e parcial, eivado de afirmações inconsistentes por parte da Comissão (conforme demonstrado na Defesa apresentada por Reginaldo Araújo), toda a condução do processo foi absolutamente injusta e irresponsável do ponto de vista ético e constitucional. Primeiramente porque não informou ao sindicalizado que ele estava sendo ouvido na condição de acusado e não de testemunha, como fora convocado. Esclareça-se que sua convocação para oitiva foi justificada como necessária para esclarecer denúncias contra a atual gestão da SR-Pantanal, feitas pela mesma funcionária que, depois, passou a acusá-lo.

Em segundo lugar, porque a Comissão, seletivamente, escolheu quais seriam as testemunhas a serem ouvidas, desconsiderando, inclusive, aquelas que eram citadas nas oitivas como autores e/ou testemunhas.

Em terceiro lugar, porque a Comissão acolheu como verdadeiras não somente as denúncias da funcionária, mas as ilações dos membros da Diretoria, omitindo-se de requisitar provas documentais para averiguar a veracidade das alegações.

Em quarto lugar, porque de acordo com a definição de assédio que orientou a Comissão, em uma relação entre homens e mulheres, dada a estrutura desigual entre os gêneros, toda denúncia feita por uma mulher dispensa comprovação. Basta que ela declare sentir-se assediada. Surpreendentemente, segundo essa concepção, enquanto ao gênero feminino assegura-se a convicção de idoneidade, ao gênero masculino nega-se o benefício da dúvida.

Em quinto lugar, as graves acusações quanto a uma suposta “orquestração” (assim definida por membros da Diretoria) para demitir uma funcionária e admitir outra, assim como quanto a uma suposta “rachadinha” não foram demonstradas e, sequer, analisadas de acordo com os documentos apresentados. Afinal, mesmo dispondo de contracheques e extratos bancários oferecidos pela funcionária e por Reginaldo Araújo, é perceptível que não houve qualquer análise mais cuidadosa para confrontação quanto à consistência material das denúncias.

Em sexto lugar, apesar do Relatório ter sido concluído em fevereiro/2022, Reginaldo Araújo somente tomou ciência do mesmo em 15 de junho/2022, juntamente com todos os demais sindicalizados, ao receber o Caderno de Textos para o 65º CONAD. E, nesse Caderno, junto com o Relatório, um TR (n. 5) propondo a sua exclusão do quadro de sindicalizados do ANDES/SN. Ou seja, sequer o mais elementar direito à ampla defesa e ao contraditório foi respeitado!

Apesar da gravidade e da devastação que denúncias dessa natureza produzem na vida política e pessoal, a Direção do ANDES/SN agiu de forma irresponsável ao expor tais acusações sem garantir, no mesmo espaço e tempo, o direito à defesa. Escudando-se em argumentos indefensáveis, a Direção do ANDES/SN alegou “oportunizar” a defesa em outro Caderno, mais de 15 dias depois, quando as seções sindicais já teriam feito suas assembleias para eleger a delegação e analisar os TRs. Da mesma forma, arguiram que a expulsão no 65º CONAD iria assegurar o Congresso Nacional como instância recursal, conforme estabelece o Estatuto.

Registre-se que, segundo muitos dos acusadores travestidos de justiceiros sindicais, o Estatuto do ANDES/SN é a única referência legal que deveria ser observada, posto que a cada intervenção cobrando o respeito aos direitos constitucionais, a resposta repetia o mesmo mantra: o Estatuto do ANDES/SN é claro quanto aos trâmites e, portanto, não houve ilegalidade ou má condução do processo.

Diferentemente compreendeu a Assembleia Geral da ADUFMAT, realizada em 23 de junho/2022, quando aprovou Nota denunciando a forma como o ANDES/SN conduziu o processo, ressalvou a necessidade de aprofundar as investigações, e exigiu o respeito às elementares garantias constitucionais. Contudo, apesar da ADUFMAT assim ter se manifestado, o julgamento já estava preestabelecido e a “sentença” decretada.

Dessa forma, o que se assistiu no 65º CONAD foi uma réplica sindical do ex-procurador Deltan Dallagnol que, em janeiro/2018, apresentou um powerpoint cujos balõezinhos serviriam para “demonstrar” a culpa de Lula. À época, apesar de assumir que não havia provas, reafirmava que havia convicção.

Lamentavelmente, a Plenária de domingo (17/07), no Teatro Glauber Rocha (UESB), assemelhou-se ao powerpoint deltaniano ou, como bem sintetizou uma professora de SP: “estamos no teatro dos absurdos”.

Majoritariamente decidida a não ouvir e ponderar sobre os elementos apresentados, a Plenária não apenas recusou-se a conceder tempo maior para a apresentação do Relatório e da Defesa, senão que se portou como verdadeira advogada da funcionária. Nesse empenho, impediu a exposição do nome e da privacidade da acusadora pela defesa do acusado, embora a própria denunciante tenha se valido da autoexposição para fazer as acusações. Dessa maneira, se a preservação da privacidade da “vítima” foi exigida, nenhum cuidado foi observado com relação ao acusado. Esse não somente teve sua vida devassada, senão que, de forma absolutamente irresponsável, às acusações iniciais somaram-se outras, em uma espiral doentia de inquisidores decididos a expurgá-lo. Inclusive com novas ameaças, veladas ou não.

Dessa maneira, apesar do Relatório não conseguir provar as acusações, mas sugerir culpa, algumas intervenções afirmavam, de forma cruel e irresponsável, a prática da “rachadinha” e do “assédio”. Um diretor, no Grupo Misto de Trabalho n. 5 (do qual participei), chegou a afirmar que Reginaldo Araújo “roubou” o Sindicato. Quando questionei quais provas ele tinha para fazer uma acusação grave como essa, simplesmente recuou. Outra ex-diretora (que em 2016 ameaçou cuspir em Roberto Boaventura (ILUFMT), porque ele havia ponderado sobre a pertinência da expansão de cotas para Pós-Graduação), declarou que estava “nervosa” por estar no mesmo ambiente que um “assediador”.

Nessa esteira, manifestações de hostilidade dissimuladas ou ostensivas compuseram o cenário do 65º CONAD. Como bem lembrou Reginaldo Araújo, à sua volta formou-se uma espécie de ambiente contaminado e impuro (a la Mary Douglas), evitado pelos “justiceiros sindicais”, temerosos da “contaminação”. O teatro dos horrores apresentou, inclusive, colegas filmando companheiros que ousaram desafiar essa “lógica” e interagir com os supostos “impuros”.

Certamente, esse não é o sindicato que construímos cotidianamente! Não reconhecemos esse sindicato que se fragmentou em grupos identitários que promovem a cisão entre lutadores sindicais/sociais.

Não reconhecemos um sindicato que, embora se reivindique classista, submete classe social ao gênero. Um sindicato que, em nome da condição estrutural de gênero, assegura a qualquer mulher a condição de vítima e a qualquer homem a condição de vilão.

Um sindicato que se arroga justiceiro, mas desrespeita direitos constitucionais básicos. Que não tem pudor em transformar denúncias em culpa e convicções em provas!

Um sindicato que se transformou em uma entidade pós-moderna de bricolagens identitárias e, consequentemente, autofágica. E onde companheiros de larga caminhada nas lutas sindicais e sociais podem transformar-se, a qualquer momento, em inimigos “impuros” que devem ser banidos do ANDES/SN, mas, como despudoradamente “concedeu” um professor: “O colega ainda poderá atuar em outros coletivos”.

Um sindicato que majoritariamente reivindica Marx, mas perdeu a perspectiva histórica e de classe. Tragicamente, em tempos tão sombrios, nos quais mais do que nunca precisamos de unidade tática, ética sindical e solidariedade de classe, o ANDES/SN atua contra sua própria história e envergonha sua trajetória.

À ADUFMAT cabe NÃO ACATAR A EXPULSÃO de REGINALDO SILVA DE ARAÚJO. E, coerentes com o que aprovamos na AG do dia 23/06/2022, manifestar-se duramente CONTRA a decisão do 65º CONAD e reivindicar o aprofundamento das denúncias, com a formação de uma Comissão efetivamente disposta a investigar e não, simplesmente, corroborar convicções previamente estabelecidas.

Por fim, às graves acusações recebidas, à irresponsabilidade das afirmações que ferem a honra e a dignidade da pessoa, talvez a “justiça burguesa” possa cumprir o papel que nosso sindicato não soube honrar.