A diretoria da ADUFMAT-SSind vem a público manifestar indignação e cobrar efetivas providência do Estado em relação aos fatos denunciados em reportagem do programa Fantástico sobre o uso de agrotóxicos para destruir a vegetação do Pantanal Mato-grossense, visando ampliação de pastagens.

                Segundo a reportagem, um poderoso pecuarista, dono de 11 fazendas em Barão de Melgaço, pulverizou cerca de 25 tipos de agrotóxicos, a um custo estimado de R$ 25 milhões de reais, ao longo de três anos, o que levou à destruição de 80 mil hectares de vegetação em área de preservação. Para termos uma ideia, a área devastada corresponde a mais de 80 mil vezes o tamanho do campo da Arena Pantanal. Dentre as substâncias utilizadas, destaca-se o 2,4-D, um dos herbicidas desfoliante componente do “agente laranja”, utilizado pelos EUA em seus crimes de guerra contra o Vietnã. Essa substância é proibida na UE e em muitos países por ser cancerígeno, teratogênico e desregulador endócrino.

                Não bastassem as queimadas que têm castigado enormemente as comunidades pantaneiras, sua fauna e flora, tem-se agora o anúncio desse método igualmente cruel que castiga a natureza e as populações tradicionais em busca irrefreada por lucro. Por outro lado, não é somente nessa forma explicitamente criminosa que o uso de agrotóxicos nos agride: pesquisadores de diversas instituições nacionais e internacionais, entre eles da própria UFMT, têm demonstrado os danos que o uso de agrotóxicos tem causado ao meio ambiente e à saúde da população, interferindo no aumento da incidência de câncer, aborto, problemas respiratórios graves, problemas de pele, neurológicos, entre outros.

                Saudamos os funcionários públicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria de Justiça e do Ministério Público de Mato Grosso, que estiveram envolvidos na fiscalização que gerou a denúncia desse crime ambiental de enormes proporções. Isso demonstra a importância do concurso e da estabilidade para o serviço público, elementos atacados na Reforma Administrativa. Somente com estabilidade é que o servidor poderá enfrentar interesses contrários à sociedade sem risco de represálias.

                No 42º Congresso do ANDES- Sindicato Nacional, do qual fazemos parte, foram aprovadas resoluções que cobram do Estado Brasileiro o banimento de agrotóxicos proibidos na União Europeia, e findar a prática de pulverização nas áreas de plantio em todos os estados brasileiros para proteção dos seres humanos, fauna e flora, entre outros encaminhamentos.

                Diante disso, manifestamos enorme preocupação com toda a vida no pantanal e demais biomas do nosso estado, ameaçados pelos venenos e desmatamento. Exigimos que o Governo de Mato Grosso garanta a continuidade da fiscalização ambiental em nosso estado, aumentando o rigor e dando todas as condições para a fiscalização. Também esperamos que os responsáveis por crimes ambientais sejam rigorosamente punidos, com implementação efetiva das multas, bem como a plena restauração do ambiente atingido  com toda sua biodiversidade.

                Este cenário todo nos mostra que a saída para enfrentamento da grave crise climática e de soberania alimentar passa pela para justiça social e ambiental, com implementação urgente e efetiva da Reforma Agrária Popular e transição agroecológica.

Cuiabá, 16 de abril de 2024

Diretoria da Adufmat-Ssind

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

A intensa relação humana com o campo envolve arte, política, biologia e muito mais. Este histórico também foi contemplado, mesmo que de forma breve, no Seminário “Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e (in)segurança alimentar”, realizado entre os dias 29 e 30/06 em Sinop.

Provocado pelo professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sebastião Pinheiro, o debate começou com a história das intoxicações, passando pelas crianças limpadoras de chaminés na Inglaterra da rainha Vitória e pelo uso de agrotóxicos no México - que proibiu, em 2021, o uso de glifosato.

Engenheiro agrônomo de formação, Pinheiro também apontou as dificuldades da produção de comida orgânica, já que as sociedades capitalistas privilegiam a monocultura, o latifúndio e o uso de agrotóxicos. “Por que não há ensino profundo aos agricultores, consumidores, técnicos, autoridades e políticos, sobre os riscos dos venenos à vida - saúde, meio ambiente, natureza, evolução e economia?”, questionou.

Para o professor, há um complexo oficial militar industrial mundial responsável por toda essa destruição, e tudo é cuidadosamente providenciado para atender a esses interesses militares.

A propaganda é um dos mecanismos de defesa deste modo de produção, demonstrou o professor, projetando algumas imagens, como a de um produtor utilizando agrotóxicos sem equipamentos, com uma criança ao lado, para passar uma ideia de segurança. Outra imagem foi a de estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG) que tiveram uma foto viralizada em 2017, vestindo uma camiseta com a frase “menos amor, mais glifosato”. O fato chamou mais atenção porque os estudantes fizeram a foto enquanto visitavam a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). Para o professor, eles foram vítimas do processo de alienação provocado pelo sistema socioeconômico.   

Em seguida, Pinheiro expões uma série de informações sobre a destruição do meio ambiente promovida pelo Agronegócio, que inclusive favorecem o aparecimento de doenças como a Covid-19. Em suas palavras, os efeitos posteriores dos pesticidas podem ser ainda mais perigosos do que os da bomba atômica. Na província canadense de Saskatchewan, por exemplo, a perda de uma plantação de milho inteira foi diretamente relacionada ao uso de glifosato aplicado entre 18 e 36 meses antes, no cultivo de trigo.

O glifosato foi banido na União Europeia, da Áustria e da Alemanha; está totalmente ou parcialmente banido de 21 países. Ocorre que a indústria já criou um produto alternativo, o glufosinato, que, segundo pesquisadores, é ainda pior do que o glifosato.

Como os outros expositores do evento, Pinheiro relatou que estudos apontam que a exposição pré-natal e infantil a pesticidas ambientais pode estar ligada ao transtorno do espectro do autismo em crianças, além de doenças como o câncer - especialmente de tireóide e bexiga -, diabetes, doençasrenais, entre outras (Leia aqui a matéria sobre a palestra do médico Wanderlei Pignati).  

“Há mais de 500 milhões de hectares infestados por ervas mutantes resistentes a herbicidas, o que foi acelerado pelos transgênicos. O Roundup 2014 foi registrado como bactericida e fungicida, contudo, as salmonelas e clostridium difficile [causadores de doenças intestinais] são resistentes aos mesmos e altamente patogênicas. Qual o dano para a microbiota do solo? O segundo cérebro funciona através da microbiota (flora intestinal), por endosimbiosis recebe energia livre, fruto da diversidade na microbiota no solo, onde se processa o metabolismo evolutivo. Deveríamos denominar o solo nosso segundo coração. O Openbiome Bank e seu Transplante de Bioma Fecal são a Tecno- ideologia do Complexo Agroindustrial, Alimentar, Financeiro (Agronegócios)”, explicou o professor.

“O que é necessário fazer para mudar o que aí está?”, continuou o professor, indicando, ele mesmo, algumas respostas: conhecimento, educação e compromisso. O docente elogiou o trabalho dos nutricionistas, como profissionais que ensinam o valor da vida. “É preciso aprender a comer para ter saúde”, acrescentou.

Além disso, defendeu a fiscalização efetiva do uso de agrotóxicos, prevista pela Lei 4785/65, segundo Pinheiro nunca observada como deveria. Além disso, acompanhar a sabedoria e o conhecimento indígena, além de valorizar os insetos, fungos, todos os microbiomas, fundamentais para tudo, desde o clima até cada corpo. “As chamadas pragas não são pragas. Isso é uma convenção que interessa a alguém”, concluiu.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Além da pulverização de agrotóxicos, moradores já denunciaram tentativa de assassinato, ameaça de morte e destruição de plantações Foto: João Guilherme Bieber

Pessoas intoxicadas, plantações destruídas e animais mortos: moradores de comunidades da zona rural de Pernambuco denunciam que essas foram as consequências de uma pulverização de agrotóxicos feita por drones em áreas de pasto da Agropecuária Mata Sul. É a segunda vez - a primeira foi por helicóptero - que a pulverização aérea de agrotóxicos teria atingido comunidades rurais de Jaqueira, município a cerca de 150 quilômetros de Recife. A região vive um conflito fundiário entre comunidades rurais e a empresa Mata Sul desde 2018, incluindo denúncias de ameaça de morte e tentativa de assassinato.

Segundo moradores com os quais a reportagem da Agência Pública e da Repórter Brasil conversou, no início de setembro deste ano, drones que pulverizavam agrotóxicos no pasto vizinho também teriam sobrevoado e pulverizado agrotóxicos sobre sítios e fontes de água. Os moradores relatam dor de cabeça, enjoo e irritação na pele, sintomas comuns de intoxicação aguda por agrotóxicos. Eles contam que a pulverização também afetou as plantações e criações de animais dos moradores, principais fontes de renda das comunidades.

"Eu estava ajeitando a terra para plantar verdura. O drone passou jogando veneno por cima do sítio. Passou por cima da fonte de água. [O veneno] caiu em mim. Molhou os ombros. Quando cheguei em casa, já estava passando mal: com dor de cabeça, moleza no corpo. Fui para o hospital no dia seguinte e entrei no soro. Fiquei enjoado, dois dias sem querer comer, com uma dor de cabeça muito forte", descreveu Manoel*, um dos agricultores atingidos pela pulverização de agrotóxicos.

O sítio em que Manoel trabalhava fica em uma área de baixada, cercado pelo pasto. Lá existem pequenas plantações de banana, tomate, jerimum, pepino, coentro e cebolinha e uma fonte de água que abastece comunidades da região. Ele afirma que as plantações foram afetadas pela pulverização e há um receio de que a fonte de água tenha sido contaminada.

Moradores atingidos em três comunidades registraram boletins de ocorrência na polícia civil local e uma representação no Ministério Público de Pernambuco relatando os sintomas apresentados após a pulverização de agrotóxicos e os danos causados às plantações e criações de animais.

Contatada pela reportagem, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que a Delegacia de Jaqueira investiga o caso e que "todas as diligências necessárias para a elucidação do fato estão sendo realizadas". Contatado pela reportagem, o Ministério Público não respondeu até a publicação da matéria.

Questionada sobre as medidas que tomou para proteger as comunidades e lavouras vizinhas das substâncias utilizadas, a Mata Sul afirmou que "Considerando que existe inquérito policial em andamento acerca deste caso, a empresa, inclusive para não atrapalhar as investigações, não pode responder a questionamentos sobre o assunto" e que "sempre agiu na estrita legalidade e seguindo todas as determinações acerca da aplicação de qualquer insumo, não havendo causado qualquer dano seja ao meio ambiente seja aos animais ou seres humanos".

Ao todo, a pulverização de agrotóxicos afetou três comunidades rurais, segundo os moradores: Barro Branco, Engenho Fervedouro e Várzea Velha. Todas têm sua história ligada às plantações e usinas de cana de açúcar. Elas estão dentro das terras de uma antiga usina, a Frei Caneca, que fechou as portas no início dos anos 2000. Seus moradores trabalharam lá ou são descendentes de antigos trabalhadores. Com o fechamento, a maioria passou a trabalhar com agricultura familiar, cultivando pequenas lavouras e criando animais.

Segundo os entrevistados, os conflitos sobre a posse das terras da usina começaram em 2013 e se intensificaram a partir de 2018. Naquele ano, os quase cinco mil hectares de terras da Usina Frei Caneca foram cedidos em arrendamento para a Mata Sul (anteriormente conhecida como Negócio Imobiliária) para criação de gado.

Acesse aqui para ler a matéria na íntegra

*A reportagem trocou os nomes dos entrevistados por nomes fictícios.

Fonte: Repórter Brasil/Agência Pública

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (9), o projeto de lei (PL) 6299/02, chamado de PL do Veneno, que facilita o uso de agrotóxicos no Brasil. O projeto foi apresentado em 2002 e já havia sido aprovado no Senado Federal. Como houve mudanças no texto, volta agora para nova apreciação de senadores e senadoras. 

A votação do PL do Veneno não constava da pauta de ontem do Plenário da Câmara. Inicialmente, os deputados e as deputadas iriam votar apenas a urgência do PL 6299/02. No entanto, em uma manobra de parlamentares governistas, após a votação da urgência com 327 votos a favor, 71 contrários e uma abstenção, o PL passou a ser apreciado. O texto-base foi, então, aprovado com 301 votos favoráveis. Houve 150 votos contrários, além de duas abstenções.

A matéria, que atende aos pedidos da base ruralista do governo de Jair Bolsonaro (PL), diminui o prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. Atualmente, o processo de análise envolve, além do Mapa, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR). Pelo texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova). Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos de registro podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.

Com o projeto de lei, caso o pedido não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão responsável será obrigado a conceder um registro temporário para agrotóxico novo ou uma autorização temporária para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado. Além disso,  o texto altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”.

Perigo
O PL 6299/02 revoga diversos dispositivos da lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89). A partir do conceito de risco inaceitável, classificado como aquele que está presente no produto mesmo com a implementação de medidas de gerenciamento de riscos, o relator Nishimori excluiu, da legislação atual, casos proibidos de registro de agrotóxicos, entre os quais, por exemplo, de produtos que revelem características de induzir a deformação fetal, câncer ou mutações, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor, sempre de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.

O regulamento da lei atual determina que os testes, as provas e os estudos sobre mutação, câncer e deformação fetal devem ser realizados, no mínimo, em duas espécies animais com critérios aceitos por instituições técnico-científicas nacionais ou internacionais reconhecidas.

Outras situações que deixam de ser proibidas na legislação brasileira se referem aos produtos para os quais o Brasil não disponha de antídotos ou de modos que impeçam os resíduos de provocar riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

Um dos trechos revogados lista quais entidades podem pedir a impugnação ou cancelamento do registro de um produto sob argumento de prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais: entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e entidades de defesa do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.

Embora a lei atual estabeleça que o processo de reavaliação deva ser concluído em 90 dias, o prazo, na prática, é bem maior. O glifosato, um dos mais usados no país, está sendo reavaliado desde 2008.

Na União Europeia, sua licença foi renovada, mas continua sendo questionada por instituições de saúde. A França determinou que o produto fosse proibido a partir de 2022. Tanto na Europa quanto no Japão e nos Estados Unidos existem reavaliações periódicas dos defensivos agrícolas, de acordo com as novas pesquisas científicas disponíveis.

PL do Veneno é criticado
Uma das grandes críticas ao projeto é que este permitirá que os químicos sejam liberados sem avaliação real de seus danos à saúde da população. No Brasil, durante os três anos de mandato de Bolsonaro, o governo já liberou 1.552 produtos venenosos, segundo um levantamento do Robotox, projeto da Agência Pública e da Repórter Brasil, que monitora os registros no Diário Oficial da União.

Em outubro do ano passado, Bolsonaro já havia passado o trator e publicado o Decreto Presidencial 10.833/2021, que altera a regulamentação da Lei de Agrotóxicos. A medida foi considerada uma antecipação de pontos do Pacote do Veneno, aprovado na quarta (9). Uma nota técnica assinada por 135 pesquisadores e pesquisadoras, parlamentares e mais de 100 organizações e coletivos da sociedade civil destacou que o Decreto ia à contramão do que os mercados consumidores internacionais preocupados com a crise climática têm exigido, já que estes têm buscado cada vez mais fornecedores de alimentos livres de agrotóxicos e da destruição de florestas.

ANDES-SN na luta contra os agrotóxicos
Durante o 63º Conad do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE) em 2018, o Sindicato Nacional reafirmou a luta contra o uso de agrotóxicos e os efeitos nocivos dessa prática econômica, que beneficia o agronegócio em detrimento dos biomas, da agroecologia e da saúde pública. Os e as docentes deliberaram ainda intensificar o debate e a luta no combate ao uso de agrotóxicos, inclusive na mobilização contra o PL 6299/2002 (Pacote do Veneno); e fazer o debate da ideologia do agronegócio na educação pública, como estratégia de convencimento sobre a utilização do agrotóxico. 

Naquele ano, o Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN realizou o Seminário Nacional “Agro_TÓXICO: contamina, envenena e mata!”, em Curitiba (PR). Confira aqui o relatório.

Em 2019, no 38º Congresso realizado em Belém (PA), em relação ao tema foi deliberado que o ANDES-SN repudie a política agrária do Estado brasileiro, a qual privilegia o agronegócio, através da expansão da fronteira agrícola e da liberação indiscriminada de agrotóxicos, em detrimento da reforma agrária e dos direitos ao uso social da terra, constitucionalmente garantidos aos povos indígenas e às populações tradicionais.

Leia também

Governo já liberou o uso de 169 agrotóxicos em 2019

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias. Imagem: Pixabay)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Em agosto deste ano, os Estados Unidos baniram o uso do inseticida clorpirifós depois que estudos apontaram problemas causados por este agrotóxico à saúde humana, entre eles a queda do QI de crianças. Em menos de um ano, o mesmo produto já havia sido banido pela União Europeia e Argentina.

No Brasil, contudo, o produto segue entre os cinco mais utilizados, com mais de 10 mil toneladas vendidas em 2019, segundo dados do Ibama. O clorpirifós é um dos campeões, ainda, na detecção de quantidades irregulares nos testes feitos em supermercados e na água que abastece centenas de municípios.

Apesar das evidências internacionais, o brasileiro deve seguir consumindo esse inseticida por muitos anos. Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não iniciou os estudos de reavaliação do registro do Clorpirifós. Esse é o principal mecanismo que pode banir um agrotóxico no país. Após iniciado, o processo pode perdurar por mais de uma década. A reavaliação do Glifosato, por exemplo, começou em 2008 e só foi concluída em 2020.

Perigo para fetos, crianças e trabalhadores rurais
Poucos brasileiros já devem ter ouvido falar do inseticida clorpirifós, mas é bem possível que uma grande parcela da população já tenha consumido algum alimento que contenha este agrotóxico. O produto é usado em diversas plantações, como algodão, batata, café, cevada, citros, feijão, maçã, milho, pastagens, soja, sorgo e trigo. Faz parte da classe dos organofosforados, um grupo químico que causa envenenamento por colapso do sistema nervoso dos insetos. 

Os pontos principais para a proibição nos Estados Unidos foram estudos que identificaram que o clorpirifós está associado a potenciais efeitos neurológicos em crianças. 

Um estudo de 2012 da Universidade de Columbia, analisou um grupo de 40 crianças de até 11 anos que foram expostas ao clorpirifós durante a gravidez. Quanto maior foi o nível de exposição, menor era o tamanho do córtex cerebral delas. O estudo identificou que quando essas crianças chegaram aos três anos de idade, elas passaram a apresentar uma série de deficiências motoras e cognitivas, sendo a mais comum o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Ao chegarem aos sete anos, constatou-se a redução do QI.

A toxicologista e pesquisadora da Fiocruz Karen Friedrich explica que os efeitos tóxicos do clorpirifós vêm sendo estudados há décadas, e os alertas sobre os riscos não são mais uma novidade. “Os organofosforados têm um efeito bastante conhecido sobre o sistema nervoso, levando tanto a efeitos agudos, sentindo logo após a utilização e que causam consequências aos trabalhadores rurais, quanto consequências que aparecem a longo prazo”, diz. “Também já temos estudos sobre os danos do clorpirifós sobre o sistema hormonal, e de problemas no desenvolvimento de crianças que são expostas a essa substância quando ainda estão no útero ou no começo da vida”, completa. 

No Brasil, existem pelo menos 26 marcas comerciais de agrotóxicos formulados a partir do Clorpirifós. De acordo com a plataforma Agrofit, do Ministério da Agricultura, empresas como a Ouro Fino, FMC, Tradecorp, Nortox, Rainbow, Adama, Dow Agrosciences e Albaugh têm registros para vender o produto no país.

Fonte: Agência Pública. 

O governo Bolsonaro, não satisfeito em retirar os direitos trabalhistas e previdenciários, quer também acabar com a saúde da população. O Ministério da Agricultura liberou e ampliou o uso de mais 42 tipos de agrotóxicos numa lista que chega a 239 defensivos químicos liberados desde janeiro. A maioria deles proibidos em outros países.

Foto: Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, cuja ministra é a ruralista Tereza Cristina, alegou que as substâncias seguem fórmulas que já estão no mercado. No entanto, na lista, há defensivos banidos na União Européia, e outros estão categorizados como “muito perigosos para o meio-ambiente” pelo próprio governo.

A ministra justificou que a liberação recorde deste ano é técnica e que era impedida por governos passados, por uma questão ideológica. Os critérios usados por países considerados “ricos” e ignorados por Teresa Cristina são o de saúde pública.

Em entrevista ao portal O Globo, a engenheira agrônoma e porta-voz do Greenpeace, Marina Lacôrte, argumentou que a liberação não leva em conta apelos científicos.

“Não há produtos novos ou que nunca tinham sido liberados antes, com exceção de um, mas há muitas combinações novas, que podem ter efeitos diferentes e que ainda não foram estudadas. A patente é quebrada e outras indústrias passam a produzir (…). Há, ainda, produtos que serão descontinuados em breve por serem muito tóxicos (na avaliação do governo), mas foram liberados com novas marcas”, explicou.

O novo agrotóxico liberado no Brasil chamado de Florpirauxifen-benzil não está no cadastro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e é considerado excessivamente tóxico e nocivo aos animais marinhos.

Ainda de acordo com o Greenpeace, cerca de 30% dos agrotóxicos liberados desde janeiro já foram vetados na Europa.

Essa liberação aumentou de maneira substancial no governo de Bolsonaro, que já prevê uma nova leva de mais 40 dessas substâncias, cuja autorização precisa ainda ser avaliada pelos órgãos competentes.

É preciso diminuir o uso de agrotóxicos não aumentar

Em recente reportagem sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos nas regiões Central e Sul do país, a Rede Brasil Atual divulgou uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso, cujo estudo aponta que entre os agrotóxicos liberados, os mais utilizados são o glifosato e a atrazina, comprovadamente associados a graves problemas de saúde.

Em regiões que usam atrazina, de acordo com a reportagem, há uma taxa mais alta de malformação, segundo artigo da Universidade Federal do Paraná. A substância foi proibida em países europeus em 2004, por estar associada a problemas de saúde relacionados ao sistema hormonal.

O glifosato é classificado como “provável cancerígeno” pela International Agency for Research on Cancer.

Ambos são comprovadamente maléficos à saúde. Diante disso, o governo está na contramão da preocupação com a saúde da população. Pelo contrário. Em perspectiva, poderá estar criando uma sociedade com graves problemas de saúde.

O levantamento feito pela Universidade do Mato Grosso observa que há uma maior quantidade de pessoas de regiões com alta produção agrícola entre os pacientes internados com câncer infanto-juvenil no Hospital de Câncer do estado.

Para o advogado e integrante do Setorial do Campo  da CSP-Conlutas Waldemir Rodrigues, a liberação de agrotóxicos viabilizada por Bolsonaro vem para abastecer sua própria lógica de governo, centrada no agronegócio e voltada  financeiramente as transnacionais do setor. “Ao mesmo tempo em que ele avança com a fronteira agrícola, prejudicando direitos ambientais e fragilizando a mão-de-obra para gerar lucro, ele também começa a aumentar o consumo de defensivos agrícolas produzidos fora do Brasil. Ele cria uma necessidade de consumo de defensivos a partir das commodities e expansão da fronteira agrícola. Essa medida de abrir espaço para novos agrotóxicos vem de encontro com a política de centralidade no agronegócio, busca-se apenas do lucro e é contra a saúde da população,” avaliou.

Fonte: CSP-Conlutas

Entrevista concedida pelo professor Vanderlei Pignatti à Rede Brasil Atual, na segunda parte da série de reportagens "Envenenados".  

Clique aqui para ouvir a entrevista.

Nota técnica sobre microcefalia e doenças vetoriais relacionadas ao Aedes aegypti: os perigos das abordagens com larvicidas e nebulizações químicas – fumacê

A Abrasco manifesta-se através da atuação dos Grupos Temáticos de Saúde e Ambiente; Saúde do Trabalhador; Vigilância Sanitária; Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável e ainda Educação Popular em Saúde, sobre a epidemia de microcefalia. O documento pretende aprofundar reflexões, questionamentos e fazer proposições que possam orientar as políticas públicas na intervenção preventiva frente ao surto.

O crescimento exponencial da epidemia de dengue (em 2015, o Ministério da Saúde registrou 1,649,008 casos prováveis desta virose no país e houve um aumento de 82,5% dos óbitos em relação ao ano anterior). A expansão territorial da infestação pelo Aedes aegypti atestam o fracasso da estratégia nacional de controle. Com o surgimento da epidemia do zika vírus, com repercussões ainda mais danosas ao ser humano, urge a revisão de nossa política e do programa de controle da infestação dos Aedes visando impedir a ocorrência de epidemias por arbovírus. Vários fatores estão envolvidos na causa dessa tragédia sanitária. Trata-se de um fenômeno complexo. Para a Abrasco, a degradação das condições de vida nas cidades, saneamento básico inadequado, particularmente no que se refere à dificuldade de acesso contínuo a água, coleta de lixo precária, esgotamento sanitário, descuido com higiene de espaços públicos e particulares – são os principais responsáveis por esse desastre.

Contexto do surgimento da epidemia

O quadro sanitário no qual emerge a epidemia de microcefalia deve ser analisado considerando-se os graves problemas que estão presentes na realidade socioambiental em que ocorreram os casos e no modelo operacional de controle vetorial. A distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e com saneamento ambiental inadequado, com provimento de água de forma intermitente, fato que leva essas populações ao armazenamento domiciliar inseguro de água, condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti, constituindo-se em “criadouros” que não deveriam existir, e que são passíveis de eliminação mecânica.

Alguns fatos que ainda precisam ser questionados e investigados podem justificar a introdução e a disseminação do vírus Zika. É necessário avaliar quais contextos e contingências existiram e aconteceram em 2014 nos locais de aparecimento dos casos de microcefalia. Podemos aventar alguns por saltarem aos olhos, como:

1) Na região Nordeste, em especial na periferia das suas Regiões Metropolitanas, como a de Recife, pode ter havido aumento da degradação ambiental, por existirem nelas todas as condições para a manutenção da alta densidade do Aedes aegypti, pelos baixos indicadores de saneamento ambiental, relacionados ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à imensa presença de resíduos sólidos junto aos domicílios e às deficiências de drenagem de águas pluviais. A propósito desta questão, a Revista RADIS Comunicação e Saúde da Fiocruz (n.154, julho 2015) traz uma esclarecedora matéria sobre saneamento ambiental mostrando sua defasagem e os graves problemas ainda não solucionados, o que se agrava pelos indícios de que haverá um retardo de anos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) com o ajuste fiscal.[1]

2) A utilização continuada de larvicidas químicos na água de beber dessas famílias há mais de 40 anos sem, contudo, implicar na redução do número de casos de doenças provocadas por arbovírus. Em 2014 foi introduzido na água de beber das populações nos domicílios e nas vias públicas um novo larvicida o Pyriproxyfen. Conforme orientação técnica do MS[2] esse larvicida é um análogo do hormônio juvenil ou juvenóide, tendo como mecanismo de ação a inibição do desenvolvimento das características adultas do inseto (por exemplo, asas, maturação dos órgãos reprodutivos e genitália externa), mantendo-o com aspecto “imaturo” (ninfa ou larva), quer dizer age por desregulação endócrina e é teratogênico e inibe a formação do inseto adulto.

3) A intensificação de processos migratórios pela atração de grandes empreendimentos, cujos trabalhadores passam a viver em condições sanitárias precárias nas periferias dos polos industriais (como o de Suape-PE, com trabalhadores vindos de outras regiões e estados do país e de Pecém-CE, com a presença de milhares de coreanos);

4) A Copa do Mundo de 2014, evento de massa de grande porte, teve uma subsede em Recife (Arena Pernambuco). Instalada no município de São Lourenço da Mata (IDH de 0,614), está em uma região com precárias condições sanitárias. Foi observada a maior concentração dos casos de microcefalia inicialmente notificados (600 casos suspeitos) nessas áreas;

5) Fragilidade da vigilância epidemiológica dos municípios e dos estados no diagnóstico diferencial, na investigação de arboviroses e na diferenciação entomológica;

6) As dificuldades na condução da vigilância da Zika e Chinkungunya, ao tratá-las como “dengue branda”.  Frise-se que a capacidade vetorial do Aedes aegypti para transmitir o vírus da Zyka e Chikungunya em nosso meio ainda não está devidamente estudada nem pelos entomologistas em nossos contextos socioambientais. Daí caber indagações: o que fez os casos de dengue se tornar mais graves, se antes era considerada doença benigna desde 1779 até 1950, sem provocar sequela e sem alterações hematológicas, conforme dados da OMS? Como está o sistema imunológico da população diante do modelo químico de controle vetorial e adotadas pelo MS em curso no País há cerca de 30 anos?

As estratégias adotadas pelo MS

Apesar das razões e incertezas que estão na determinação da ocorrência da epidemia de microcefalia, o caminho para o que se chama de “enfrentamento” foi o de intensificar o “combate” ao mosquito pela repetição do que vem sendo adotado há mais de 40 anos sem sucesso. Chamamos a atenção da sociedade para esta questão. Por quais razões, apesar de todos os indicadores de ineficácia, o MS continua a utilizar a mesma abordagem para o controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, doença cuja transmissão depende também de outros elementos? Mesmo desencadeando diversas capacitações para os profissionais de saúde e trabalhando em salas de situação para aprimorar o diagnostico e a notificação de casos das novas doenças virais; permanece sem integração as ações das Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e a Promoção da Saúde. O problema que queremos destacar nesta Nota Técnica de alerta está naessência do modelo de controle vetorial, haja vista a intensificação do uso de larvicidas e adulticidas para o Aedes aegypti, sendo que segundo as orientações adotadas pelo MS desde 2014, retrocede-se à orientação de utilização da técnica Ultra Baixo Volume (UBV)[3] com Malathion a 30% diluído em água, abrangendo  todo território nacional.

É preciso também problematizar o uso de produtos químicos numa escala que desconsidera as vulnerabilidades biológicas e socioambientais de pessoas e comunidades. O consumo de tais substâncias pela Saúde Pública só interessa aos seus produtores e comerciantes desses venenos. São insumos produzidos por um cartel de negócios muito lucrativo, que atua em todo o mundo e que, mesmo com evidências dos riscos provocados pelos organofosforados e piretroides, dos quais se conhecem tantos efeitos deletérios, têm tido o apoio de agências internacionais de Saúde Pública, como o Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma simples consulta às fichas de segurança química de tais produtos entregues pelas empresas aos órgãos de Saúde Pública mostra que esses produtos, a exemplo do Malathion, são neurotóxicos para o sistema nervoso central e periférico, além de provocarem náusea, vômito, diarreia, dificuldade respiratória e sintomas de fraqueza muscular, inclusive nas concentrações utilizadas no controle vetorial. Quanto à toxicidade ambiental é recomendado evitar seu uso no meio ambiente, o que não tem sido observado, pois seu lançamento é feito da forma como aqui denunciamos. Tais agências se constituem em instâncias de decisão para a compra e distribuição de venenos para todos os países vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU). Os fornecedores são os mesmos cartéis de empresas produtoras de agrotóxicos que operam na agricultura, tornando-a também tóxica e químico-dependente. Esse modelo, pós-II Guerra Mundial, destacamos, impôs-se também para o controle das doenças vetoriais em Saúde Pública.

As tecnologias de controle químico dos vetores foram introduzidas amplamente no Brasil a partir de 1968, não se podendo desconsiderar que sua origem deve-se às armas químicas de destruição em massa, amplamente utilizadas pelo exército norte-americano, naquela época, na guerra do Vietnã. A adoção da técnica de tratamento por UBV foi uma prática introduzida nesse mesmo período e, não por acaso, um dos primeiros documentos de sua normatização foi elaborado pelo Exército Americano[4].

Essa mesma lógica já está adotada para oferecer a solução mediante a transgenia e outras biotecnologias imprecisas, duvidosas e perigosas para os ecossistemas, focando a ação apenas no mosquito, sem levar em conta os efeitos em organismos não-alvo. Atenção deve ser dada a empresa inglesa OXITEC nas pesquisas e comercialização do mosquito transgênico, cuja fábrica foi implantada em Campinas-SP em 2013 e que, em 2014, obteve a autorização da CTNBio para comercialização desse Organismo Geneticamente Modificado (OGM), e sobre essa questão a Abrasco publicou Nota Técnica[5].

O foco no mosquito e as consequências para a saúde humana

O lado invisível dos danos ao ambiente e à saúde humana, decorrentes do uso de produtos químicos no controle vetorial, ainda não foi devidamente estudado ou revelado às populações vulneráveis, incluindo os trabalhadores de Saúde Pública. Seus efeitos nocivos são totalmente desconsiderados tanto no agravamento das viroses, quanto no surgimento de outras patologias tais como: alergias, imunotoxicidade, câncer, distúrbios hormonais, neurotoxicidade, dentre outras.

Frisamos o simplismo no trato da questão por parte do MS que reduz a causalidade da Dengue, da Zika e da Chicungunya, centrando as ações na tentativa de eliminar ou reduzir o vetor, o que deve ser substituído, insistimos, pela ação de medidas de cunho intersetoriais para intervir no contexto socioeconômico e ambiental. Visando eliminar o mosquito a ação orientada pelo MS acaba, também, envenenando seres humanos. Mas isto não é reconhecido: ao contrário, há uma ocultação desses perigos. As vozes oficiais repetem até tornar verdadeiros diversos absurdos como: “As doses de larvicidas são tão baixas e pouco tóxicas que podemos colocar na água de beber, sem perigo”[6].

Este despreparo também leva a defender que a epidemia é um problema de Saúde Pública que justifica o uso do “fumacê”, mesmo com produtos químicos sabidamente tóxicos, como o Malathion, um verdadeiro contrassenso sanitário. Este produto é um agrotóxico organofosforado considerado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) como potencialmente cancerígeno para os seres humanos[7].

Assim, na tentativa de eliminar o mosquito estão sendo atingidos os humanos mediante efeitos agudos (de morbimortalidade) e de morte lenta, gradual, invisível e que é ocultada. Além das doenças agudas, as crônicas causadas por tais produtos aparecem a médio e longo prazos, a maioria delas chamadas “idiopáticas”, isto é, de causa indefinida ou desconhecida, que não são diagnosticadas ou se quer investigadas.

Ocorre que em pleno século XXI, no caso das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, houve mais um complicador em termos de Saúde Pública, pois dois novos vírus entraram em nosso país, para cujas doenças – Chikungunya e Zika – não havia experiência no manejo clínico e nem epidemiológico.

A dengue e o sistema de vigilância epidemiológica

O sistema de vigilância epidemiológica da maioria dos serviços de saúde não investigou adequadamente esta nova realidade. Agora, com a tragédia do surgimento dos casos de microcefalia, revela-se este despreparo técnico-gerencial. Historicamente essas questões de Saúde Pública estão imersas em “razões de Estado”, desconhecidas pela maioria da sociedade. Devemos perguntar: que razões são essas? Para tal basta examinar os documentos oficiais do MS sobre controle vetorial.

Neste sentido, é pedagógico examinarmos os documentos orientadores emanados do MS. É o caso, por exemplo, da NOTA TÉCNICA N.º 109/2010 CGPNCD/DEVEP/SVS/MS[8] de COMBATE à DENGUE, na qual estão bem ilustrados os equívocos que aqui sinalizamos, ou seja, a intensificação do uso da UBV motorizada e costal nos domicílios e nas vias públicas. Nela se reitera os vários absurdos cometidos no controle vetorial do Aedes aegypti e que o MS insiste em manter e ampliar.

O envenenamento da população pobre

No Brasil, a Dengue tornou-se uma doença endêmica com surtos epidêmicos e isto precisa ser assumido de uma vez por todas. Quais são as áreas específicas de maior circulação viral? Justamente aquelas onde habitam as populações mais pobres, que tem piores condições imunológicas e sem saneamento adequado, o que vai se agravar conforme noticias do jornal FOLHA de SÃO PAULO, edição de 11-01-2016. E por que não se divulgam essas vulnerabilidades para a própria população? Acima referida Nota Técnica faz menção à outra, de nº 118/2010, que formula um parâmetro composto, com o que se busca introduzir  indicadores ambientais[9].

Ocorre que o faz apenas para a “delimitação das áreas que necessitam de maior intensificação das ações do combate ao vetor”. Ou seja, a aplicação de veneno (inseticidas e larvicidas) acaba aumentando a nocividade sobre o sistema imune.

A NT 109/2010 informa ainda, que “as ações de controle larvário a serem implementadas estão voltadas, principalmente, para as atividades de redução de fontes criadoras do mosquito (caixas d’água, depósitos diversos, pneus, entre outros)”. Ao assim proceder, admite-se que caixa d´água seja criadouro de mosquito e, portanto, deve ser “tratada” com veneno. Ocorre que a água de beber deve ter sua potabilidade garantida. Por que as ações não incidem na limpeza e na proteção dos reservatórios destinados a armazenar o líquido mais precioso para a vida? Como é possível aceitar a perda da potabilidade da água destinada aos mais pobres? Sim aos mais pobres, justamente aqueles que têm a maior vulnerabilidade. Que equidade é essa na qual aqueles que deveriam ser os mais protegidos e são, paradoxalmente, os mais expostos às situações de nocividade química por quem deveria protegê-los? A alegação de que a população é passiva também decorre desse modelo vertical e autoritário. Prioriza-se a potência do veneno contra os insetos desconsiderando o perigo aos seres humanos e, assim, nada mais precisa ser feito.

Ainda na NT 109/2010 o MS advoga que o sucesso do controle de doenças transmitidas por vetores possa ser atribuído aos agrotóxicos, quando cita como referência para sua justificativa nesse documento a “National Academy of Sciences, National Research Council. Pesticides in the Diets of Infants and Children. National Academy Press, Washington”.  Ressaltamos que o MS é a autoridade máxima em saúde e deveria se pautar pelo princípio da precaução quando se coloca o tema relacionado às exposições humanas a produtos químicos perigosos.

Também nela se lê que em razão do crescente agravamento do processo de resistência de mosquitos aos inseticidas, uma das principais missões do Comitê de Especialistas em Praguicidas da OMS (WHOPES) é encontrar novos biocidas para os quais não haja insetos resistentes, não havendo qualquer abertura para outros métodos, não perigosos, de controle. É fato bem demonstrado que a resistência adquirida pelo mosquito está a demonstrar a insustentabilidade do modelo químico-dependente de controle vetorial, pois já é sabido há muitos anos que os venenos desenvolvem e/ou aumentam a frequência de insetos portadores de mecanismos de resistência aos inseticidas e larvicidas, como vem ocorrendo com o Aedes aegypti.

Ademais a NT 109/2010 admite que “todos os inseticidas que se utilizam em saúde pública – por razões de mercado – são produtos originalmente desenvolvidos para a agricultura, não havendo nenhum que tenha sido desenvolvido exclusivamente para uso em saúde”. E cita como parâmetro de sustentação do sucesso da medida, as pesquisas realizadas em Cingapura para avaliar possível impacto da utilização das diversas medidas utilizadas no enfrentamento de uma epidemia de dengue naquele país. Por que não analisar nossas próprias experiências, afinal temos um tempo de controle vetorial de mais de 40 anos. Será que não são edificantes?

Mais venenos, mais resistência, mais venenos

É utilizado o exemplo do inseticida organofosforado Temephós (conhecido comercialmente como ABATE®), a 1%, introduzido no Brasil em 1968, como larvicida em água potável especialmente no Norte e Nordeste brasileiro, cujos impactos na saúde das populações não foram estudados. Sabemos que apesar da constatação da resistência do mosquito o MS continuou a utilizá-lo até o esgotamento de seu estoque, a despeito de ter sido demonstrado a resistência nos insetos alvo e a farta informação toxicológica dos potenciais riscos para a saúde humana.

A continuidade da adição de outros larvicidas substitutos na água de beber das pessoas se dá até hoje sem qualquer preocupação sobre sua concentração final, pois por orientação das normas do MS é indicada a diluição dos larvicidas apenas considerando o volume físico do recipiente e não pela  quantidade interna de água no recipiente. Em 1998, um alerta formal sobre este erro de diluição foi feito por químicos, médicos e engenheiros sanitaristas reconhecidos, mas nada mudou! Teimosamente, até hoje os documentos oficiais do MS recomendam a adição do larvicida nas caixas d’água considerando apenas o volume físico e não a quantidade de água que de fato existe em seu interior.

Um fato agravante é que em Pernambuco e outras regiões do Nordeste há racionamento frequente de água. Diante disso, cabe indagar: há quanto tempo o povo dessas regiões bebe água envenenada? De forma não cuidadosa e com falta de precaução, a introdução dos larvicidas classificados como reguladores de crescimento de insetos (IGR) dá-se mediante Notas Técnicas ainda mais abusivas no que se refere a “despotabilização” da água de beber.

Entendemos que aqui está a chave mestra para discutir porque o MS admite e defende esse modelo. Por trás disso estão a OMS e OPAS com o peso institucional de seus comitês de “pesticidas” que não dialogam com os comitês: ambiental, de saneamento e de promoção da saúde. Naqueles comitês internacionais, os que fazem a prescrição do uso e a regulação da compra dos insumos de controle vetorial para o mundo são imperiais. São tais organismos que convencem e dão o aval aos processos licitatórios dos governos nacionais.

Os larvicidas reguladores de crescimento como o Diflubenzuron e Novaluron, introduzidos no lugar do Temephós, mostram-se problemáticos. Em Recife, foi realizado estudo de efeito sobre a saúde dos trabalhadores que os aplicam constatou-se a ocorrência de metahemoglobinemia; também se sabe que seus metabólitos têm diversos efeitos tóxicos, e que não são considerados. Tais resultados foram amplamente divulgados no II Seminário da Rede Dengue da Fiocruz em novembro de 2010, na cidade do Rio de Janeiro; no Primeiro Simpósio de Saúde e Ambiente em 2010, realizado na cidade de Belém e no 10º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva em 2012, na cidade de Porto Alegre.

Com sua política centralizadora, os setores do MS responsáveis pelo controle vetorial contraindicam que os municípios adotem outros meios independentes do uso químico. Mesmo diante da constatação da ineficácia do modelo utilizado. Os municípios gastam inutilmente seus parcos recursos em produtos químicos perigosos e fazem os trabalhadores da saúde atuarem apenas nesse ponto, expondo-os ainda aos venenos.

Insistindo nessa estratégia, houve, em 2014, a introdução do larvicida Pyriproxyfen, e mesmo sabendo-se de sua toxicidade como teratogênico e de desregulação endócrina para o mosquito, foi considerado de baixa toxicidade. E, mais uma vez, o MS recomenda o seu uso em água potável, para ser adicionado nos reservatórios e caixas de água, independentemente da quantidade de água no seu interior, tornando a concentração mais elevada quando em situações de racionamento de água[10][11].

Diante de produtos que têm efeito teratogênico em artrópodes, o que pelas normatizações para registro de agrotóxicos seria vedado seu uso na agricultura, por razões de segurança alimentar, perguntamos como aceitar o uso em água potável destinado ao consumo humano? O que dizer desse uso em um contexto epidêmico de má formação fetal? No estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, recentemente decretado pelo MS, conforme noticia a grande mídia, está sendo preconizado o uso de larvicida diretamente nos carros-pipas que distribuem água nas regiões do Agreste e Sertão do Nordeste. Alertamos que esta é a mais recente medida sanitária absurda e imprudente imposta pelos gestores do modelo químico de controle vetorial.

Embora a NT 109/2010 reconheça que “A inserção de ações intersetoriais, tais como o abastecimento regular de água e coleta de resíduos sólidos, constitui-se em uma atividade fundamental para impactar na redução da densidade do vetor Aedes aegypti”, pouco se propõe nesse sentido. Insistimos na pergunta: por que é mantido o controle vetorial centrado em um programa que há mais de 40 anos vem mostrando ineficácia e ineficiência para fazê-lo? Impõe-se, pois, uma estratégia centrada na identificação e eliminação dos criadouros e no Saneamento Ambiental. O que de fato está sendo feito para o abastecimento regular de água nas periferias das cidades? Como as pessoas podem proteger as águas reservadas para consumo? Por que apesar de muitas cidades terem coleta de lixo regular ainda se observa uma quantidade enorme de resíduos sólidos diariamente dispostos no ambiente? O que está sendo feito para cuidar desta questão? E a drenagem urbana de águas pluviais? E o esgotamento sanitário?

Merece ainda destaque a NT 109/2010, quando afirma que “o maior problema reside nos “adulticidas espacial e residual”, lamentando que os venenos disponíveis estejam restritos apenas aos “grupos dos organofosforados e piretróides. Nos organofosforados a oferta restringe-se ao Malathion (espacial) e o Fenitrothion (residual)”. Esclarecemos que a menção ao termo “espacial” se refere a uso em nebulizadores (Ultra Baixo Volume – UBV, conhecido como “fumacê”, ou por equipamento costal). Dos venenos acima referidos, sabe-se, como já dito, que o Malathion é um potente cancerígeno para animais e, recentemente, foi reconhecido como potencialmente cancerígeno para humanos pela IARC da OMS[12]. Vale o destaque, de que diversos produtos utilizados no controle vetorial do Aedes aegypti como o  Fenitrothion, Malathion e Temephós vem sendo estudados desde 1998, no Departamento de Química Fundamental da UFPE e mostram ter efeitos potencialmente carcinogênicos para humanos. As recomendações pelo MS do uso de Malathion encontram-se no documento Recomendações sobre o uso de Malathion Emulsão Aquosa-EA 44% para o controle de Aedes aegypti em aplicações espaciais a Ultra Baixo Volume UBV, de 2014[13]. Com a adoção dessas nebulizações o envenenamento é potencialmente, ainda mais amplo e perigoso.

Sem trocadilhos, chega-se assim, ao fundo do poço, em termos de falta de compreensão dos processos de determinação socioambiental e de cuidados na prevenção das doenças relacionadas aos vetores, aos quais se somam os interesses nacionais e internacionais estranhos às questões de saúde públicas e relacionadas às agendas de consumo dos agrotóxicos.

Onde fica o saneamento ambiental?

Uma pergunta que não quer calar precisa ser aqui posta com total indignação: por que não foram priorizadas até agora as ações de saneamento ambiental, estratégia que parece ficar ainda mais distante?

A propósito, se visitarmos as periferias das grandes cidades e as chamadas zonas especiais socialmente vulneráveis, onde as carências são de toda ordem, ver-se-á um quadro sanitário tão grave que nenhuma quantidade de veneno poderá resolver o controle vetorial, ao que acresce o fato de que as pessoas terão sua saúde gravemente comprometida.

As políticas urbanas e de saneamento são, em geral, desarticuladas. As precárias condições de moradia, de urbanização e de saneamento ambiental, contexto característico da grande maioria dos casos de microcefalia, refletem um modelo de desenvolvimento e de políticas urbanas que atinge aos pobres, já vulnerabilizados historicamente pela abissal desigualdade social brasileira. Habitações sem condições para adequado armazenamento de água domiciliar, localizadas em áreas íngremes ou alagadas, com precária infraestrutura e urbanização e com serviços de saneamento precários. Um contexto que reflete a mazela social que destina melhor infraestrutura e melhores serviços para as classes média e alta. O exemplo da desigualdade no acesso à água potável no Brasil é emblemático dessa assimetria de acesso. O consumo per capitapode variar em uma cidade de 30 a 500 litros/hab/dia. Uma das expressões dessa desigualdade é no rodízio semanal do acesso ou na intermitência do abastecimento de água. A grande maioria de casos de microcefalia ocorreu em cidades com problemas sérios de rodízios ou intermitência, onde os mais pobres ficam mais dias sem água por semana e os mais ricos ou não tem rodízio ou intermitência ou os tem por poucos dias. A crise hídrica e a má gestão dos serviços de saneamento também tem imposto o rodízio ou intermitência a cidades inteiras, e mesmo o colapso no abastecimento, cenário de muitos casos de microcefalia no Nordeste.

Diante da inoperância dos métodos de controle do Aedes aegypti, a gravidade da situação se aprofunda. Em Pernambuco a Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou ao MS, em 28 de outubro de 2015, a existência de 29 casos de microcefalia naquele ano, até então mais do que o dobro do que vinha ocorrendo nos anos anteriores. Destaca-se que apenas 07 estados tinham a prática de notificação obrigatória de má-formação congênita. Em dezembro de 2015 constatava-se que 14 estados estavam com prevalência de microcefalia elevada. A proporção de novos casos em Pernambuco tornou-se assustadora. No dia 18 de novembro de 2015, o MS decreta o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, situação que apenas fora adotada em 1917, com a ocorrência de Gripe Espanhola. Conforme noticiado pelo Diário de Pernambuco, em 20/01/2016, o número de casos suspeitos de microcefalia subiu para 3.893. Os registros foram feitos em 764 municípios, distribuídos em 21 unidades da federação. Até essa data, foram notificadas 49 mortes provocadas por essa má-formação. Do total desses óbitos, 05 tiveram confirmadas a presença do vírus Zika. Embora sabemos que, em uma situação de exposição materna ao vírus, e este ultrapassando a barreira placentária, é esperado que o feto também se exponha. Neste campo ainda há muitas questões em processo de pesquisa. Segundo informações do MS, Pernambuco continua a ser o Estado com o maior número de casos suspeitos (1.306), o que representa 33% do total registrado em todo o país[14].

Deve-se alertar e assinalar que a entrada no Brasil do vírus Zika não foi acompanhada de um conhecimento da sua dispersão pela vigilância epidemiológica e entomológica. Uma série de medidas, todas centradas na prática do uso de venenos foi intensificada, a partir da aceitação de relação direta entre microcefalia e Zika vírus. Como aditivo temos a recomendação para gestantes de uso de repelente[15]. Com isso o DEET (N,N-dimetil-meta-toluamida) vem sendo comercializado sem restrição para mulheres grávidas, outra banalização de exposição química[16].

O quadro de crise epidemiológica das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti é ainda mais grave e aqui é importante dizer que no Brasil, entre 2014 e 2015, ocorreram cerca de 1,5 milhão de casos, a metade no estado de São Paulo. Porque nesse estado, onde ocorrem periodicamente epidemias de Dengue, que anteriormente registrava pouquíssimos óbitos, e que, nesse período, houve inusitadamente mais de 400 mortes associadas a complicações de Dengue? Será que tal fato tem relação com a informação de que, em São Paulo, vem se intensificando o controle vetorial com uso de Malathion em nebulização química? Esse veneno é utilizado desde 2001, a 30% na formulação final, em processo de nebulização, pela Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), sendo que no segundo semestre de 2014, foi introduzida  pelo MS uma nova formulação de Malathion diluído em água[17], contendo emulsificantes e estabilizantes não declarados. A justificativa dessa substituição foi o seu menor custo. Será que pode haver alguma associação entre a exposição ao Malathion e essa mortalidade considerada tão aumentada por complicações da Dengue? Quem são esses que morreram? São idosos, portadores de doenças crônicas, crianças? É preciso saber mais. A população exposta ao Malathion foi investigada? A possibilidade de essas mortes estarem associadas à exposição ao Malathion foi aventada e pesquisada? Salientamos que devido ao uso massivo e contínuo de substância tão tóxica essa investigação precisa ser realizada.

Finalizando, reivindicamos das autoridades competentes a adoção das medidas a seguir:

1) Imediata revisão do modelo de controle vetorial. O foco deve ser a ELIMINAÇÃO DO CRIADOURO e não o mosquito como centro da ação; com a suspensão do uso de produtos químicos e adoção de métodos mecânicos de limpeza e de saneamento ambiental. Nos reservatórios de água de beber utilizar medidas de limpeza e proteção da qualidade da água e garantia de sua potabilidade;

2) Nas campanhas de Saúde Pública para controle de Aedes aegypti, imediata suspensão do uso de Malathion ou qualquer outro organofosforado, carbamato, piretróide ou organopersistente, seja em nebulização aérea ou em cortinados tratados com veneno (mosquiteiros impregnados). Substituir o uso desses produtos por barreiras mecânicas, limpeza, aspiração, telagem de janelas, portas entre outras medidas;

3) Nas medidas adotadas pelo MS para controle de Aedes aegypti em suas formas larva e adulto,imediata suspensão do  Pyriproxyfen (0,5 G) e de todos os inibidores de crescimento como o Diflubenzuron e o Novaluron, ou qualquer outro produto químico ou biológico em água potável. O conceito de potabilidade da água não pode ser perdido, ele é a chave para as medidas participativas de eliminação de vetores.

4) Que sejam realizados esforços intersetoriais para a acabar com a intermitência do abastecimento de água nas áreas de urbanização precária. Água é um direito humano. As populações mais vulneráveis devem, por equidade, serem as mais protegidas;

5) Que as ações de controle vetorial no ambiente seja uma atribuição dos órgãos de saneamento e de controle ambiental municipais, estaduais e nacional e não só do SUS, que deve atuar na vigilância entomológica, sanitária, ambiental, epidemiológica, virológica e da saúde do trabalhador, aferindo se as medidas de saneamento ambiental estão resultando em melhoria das condições de saúde;

6) Que as políticas urbanas e de saneamento ambiental promovam programas integrados para a resolução dos problemas de moradia, saneamento e urbanização;

7) Que a vigilância epidemiológica seja realizada por profissionais experientes em clínica, fisiopatologia e epidemiologia, em diversos níveis do SUS. Esta proposição se dá no fortalecimento da integração e atuação articuladas das áreas de vigilância da saúde com as áreas de produção de conhecimentos.

8) Que sejam realizadas pesquisas clínicas e informadas outras disfunções ou malformações relativas as viroses da Dengue, da Zika e da Chincungunya e que sejam estudados os efeitos da exposição a produtos químicos utilizados no controle vetorial do Aedes aegypti;

9) Que o amparo às famílias acometidas pelo surto de microcefalia se dê mediante uma política pública perene e não transitória. Que esse apoio seja integral, incluindo neste atenção a família pelo trauma psíquico decorrente desse desfecho gestacional.

10) Que seja realizada uma auditoria nos modelos de controle vetorial por uma comissão multidisciplinar de especialistas  independentes, incluindo avaliação do modos operados do Fundo Rotatório da OPAS/OMS a ser solicitado pelo governo brasileiro, quiçá em conjunto com outros países latino-americanos que sofrem as mesmas imposições,  à Organização da Nações Unidas;

12) Que seja ratificada a imediata elaboração pelo Ministério da Saúde de orientações técnicas para a Atenção à Saúde dos Trabalhadores da Saúde que NO PASSADO se expuseram aos agrotóxicos utilizados no controle do Aedes aegypti, a serem adotadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, em acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e com experiência exitosas;

13) Que seja criado, pelo MS, um Portal para acesso amplo da população a todos processos e fatos associados ao controle vetorial, às epidemias relacionadas à ação do Aedes aegypti e a epidemia de microcefalia. Nele deve também ser informado quando utilizados, o volume, os tipos de produtos químicos, o número de domicílios e imóveis nebulizados, por Unidade da Federação e por município, pois são do maior interesse dos profissionais de saúde e da sociedade.

Por fim, chamamos atenção da sociedade civil, diante da atual declaração de Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para epidemia de microcefalia e arboviroses, que: a) todas as medidas de controle vetorial sejam realizadas com mobilização social no sentido da proteção e respeito da cidadania pela Saúde Pública, priorizando-se as medidas de saneamento ambiental, com garantia da potabilidade da água de beber, como parte do respeito aos Direitos Humanos e orientados pelos princípios da Política Nacional de Educação Popular em Saúde; b) que o SUS deve rever as estratégias e conteúdos da comunicação social à população, tirando o foco na responsabilidade individual e das famílias, explicitando as responsabilidades dos diversos setores estatais, com ênfase na importância das medidas de saneamento, coleta de resíduos, cumprimentos das políticas de resíduos sólidos, garantia de abastecimento de água; e c) melhoria da qualidade da assistência às famílias e às crianças acometidas e da atenção pré-natal, pois se agrava a fragilidade observada que já era conhecida – a exemplo dos casos de sífilis congênita – e que se comprova com a ocorrência de casos de microcefalia identificados após o parto.

Grupos Temáticos da Abrasco: 

GT Saúde e Ambiente

GT Saúde do Trabalhador

GT Vigilância Sanitária

GT Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável

GT Educação Popular e Saúde

GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva

[1] Livro editado pela CNBB no final de 2015.

[2] Disponível em http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/julho/15/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifennmaio-2014.pdf)

[3] UBV é uma técnica que utiliza equipamentos motorizados ou costal de alta pressão fazendo com que as partículas sejam menores, aumentando sua dispersão no ambiente e a penetração nos pulmões pela inalação das pessoas expostas.

^[4] Armed Forces Pest Management Board, por meio do Memorando nº 13 – TECHNICAL INFORMATION MEMORANDUM NO. 13, do Centro Médico do Instituto Walter Reed). Disponível em:http://www.afpmb.org/pubs/tims/tim13.htm#Equipment

[5] Ver NT da Abrasco de 2014 https://goo.gl/GbAXx7

[6] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/30/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifen-maio-2014.pdf

[7] Disponível em: https://www.iarc.fr/en/media-centre/iarcnews/pdf/MonographVolume112.pdf

[8] Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue / Departamento de Vigilância em Saúde / Secretaria de Vigilância em Saúde

[9] Disponível em: http://www.saude.mppr.mp.br/arquivos/File/dengue/nt_aval_vul_epid_dengue_verao_10_11.pdf

[10] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/30/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifen-maio-2014.pdf

[12] Disponível em: https://www.iarc.fr/en/media-centre/iarcnews/pdf/MonographVolume112.pdf

[13] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/setembro/02/Recomenda—-es-para-o-uso-de-malathion-EW.pdf

[14] Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2016/01/20/interna_brasil,622575/sobe-para-3-893-o-numero-de-casos-de-microcefalia-no-pais.shtml

[15] Disponível em: http://ecdc.europa.eu/en/publications/Publications/zika-microcephaly-Brazil-rapid-risk-assessment-Nov-2015.pdf

[16] Ver aspectos toxicológicos do DEET em:http://www.health.state.mn.us/divs/eh/risk/guidance/gw/deet.pdf

[17] Fabricado pela Bayer.

Fonte: Abrasco

ONG argentina indica que a má-formação cerebral detectada em bebês que vivem em áreas onde o produto é utilizado "não é coincidência"

O governo do Rio Grande do Sul suspendeu neste sábado (13) o uso em água para consumo humano do larvicida Pyriproxyfen, utilizado para deter o desenvolvimento da larva do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus zika. O produto é fabricado pela Sumitomo Chemical.

A decisão foi tomada após uma hipótese levantada por uma ONG de médicos e estudiosos argentinos, a Physicians in the Crop-Sprayed Towns (PCST), que suspeita que a substância pode potencializar a má-formação cerebral causada pelo zika vírus. O relatório não tem validação de uma instituição científica e foi publicado apenas no site da Rede Universitária de Ambiente e Saúde (REDUAS) no dia 9 de fevereiro. O Ministério da Saúde já emitiu alerta alegando que não há um estudo epidemiológico que comprove a associação do uso de pyriproxifen e com a microcefalia e que o produto é recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

O larvicida era utilizado em pequena escala no Rio Grande do Sul, como informa o governo do Estado. No Brasil, o larvicida passou a ser utilizado em 2014 em regiões com pouco saneamento, onde há necessidade de armazenamento de água e os depósitos não podem ser protegidos fisicamente.

"Decidimos suspender o uso do produto em água para consumo humano até que se tenha uma posição do Ministério da Saúde e, por isso, reforçamos ainda mais o apelo à população para que elimine qualquer possível foco do mosquito", explicou o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis. Segundo os dados da Vigilância Ambiental, 75% dos focos estão localizados em residências ou ambientes domésticos.

O relatório da ONG lembra o caso da Colômbia, onde mais de 5 mil mulheres grávidas foram infectadas pelo vírus da zika, segundo dados divulgados neste sábado pelo Instituto Nacional de Saúde, e não há registro de microcefalia no país.

O texto afirma que a má-formação cerebral detectada em bebês de grávidas que vivem em áreas onde passou a ser utilizado o Pyriproxyfen na água potável "não é uma coincidência". O relatório cita a Monsanto ao afirmar que a Sumitomo Chemical é uma subsidiária japonesa da empresa. Por meio de assessoria, a Monsanto informou que "não tem qualquer relação com a Sumitomo Chemical" e que essa informação não procede.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que "não existe nenhum estudo epidemiológico que comprove a associação do uso de pyriproxifen e a microcefalia" e que utiliza "somente larvicidas recomendados pela OMS". Além de passar por "rigoroso processo de avaliação da World Health Organization Pesticed Evaluation Scheme (WHOPES), o pyriproxifen possui certificação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".

"Ao contrário da relação entre o vírus zika e a microcefalia, que já teve sua confirmação atestada em exames que apontaram a presença do vírus em amostras de sangue, tecidos e no líquido amniótico, a associação entre o uso de pyriproxifen e a microcefalia não possui nenhum embasamento cientifico", afirma a nota.

O ministério ainda ressalta que "localidades que não utilizam o pyriproxifen também tiveram casos de microcefalia notificados", acrescentando que a Secretaria de Estado gaúcha tem autonomia para desenvolver suas estratégias alternativas.

Em nota, a fabricante do produto, Sumitomo Chemical, esclarece "que não há nenhuma base científica em tal afirmação" que relaciona o larvicida a casos de microcefalia. Ela reitera as informações do Ministério da Saúde, alegando que o "Pyriproxyfen é um produto aprovado pela Anvisa para uso em campanhas de saúde pública, como inseticida-larvicida, controlando vetores de doenças, dentre os quais mosquitos Aedes aegypti, Culex quinquefasciatus e mosca doméstica".

A empresa acrescenta que o produto é registrado no país desde 2004 e que também é utilizado no combate do Aedes aegypti em países como Turquia, Arábia Saudita, Dinamarca, França, Grécia, Holanda, Espanha, República Dominicana e Colômbia. "Segundo a OMS, em seu documento Pyriproxyfen in Drinking-water, publicado em 2004 - também publicado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) em 2001 -, o Pyriproxyfen não é mutagênico, não é genotóxico, não é carcinogênico nem teratogênico. O produto foi submetido a rigorosos testes toxicológicos que não demonstraram efeitos sobre a reprodução, sobre o sistema nervoso central ou periférico", diz a nota.

Fonte: Revista Época Online