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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Juacy da Silva*

“O 3 de julho é o dia nacional de combate à discriminação racial. A data foi escolhida em 1951, quando o Congresso Brasileiro aprovou a Lei 1.390 que tornava contravenção penal a discriminação racial. Por tudo isso, o Dia Nacional contra a Discriminação Racial no Brasil tem o dever de reforçar a pauta que reafirma a necessidade de criar novos paradigmas de conhecimento histórico, político e cultural da população negra, de forma efetiva para que estremeça os alicerces que sustentam o racismo estrutural no país”.

“O Ministério da Igualdade Racial, órgão da administração pública federal direta, tem como atribuição elaborar políticas e diretrizes destinadas à promoção da igualdade racial e étnica; políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo; políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais, entre outras. A pasta foi fundada em janeiro de 2023, após 20 anos do início das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil”.

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988, deixa bem claras as bases da organização e das relações sociais, econômicas, culturais e políticas que devem ser respeitadas em nosso país, ao estabelecer que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

E em seu artigo terceiro está escrito “IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Todavia, já são passados praticamente 35 anos e boa parte dos direitos estabelecidos e reconhecidos constitucionalmente ainda permanecem apenas “letra morta” e continuam fazendo parte da agenda das lutas por direitos, não apenas das minorias, mas da maioria, como no caso dos direitos das pessoa afrodescendentes (negras, pretas, pardas) como podemos perceber na luta contra a Discriminação Racial, na luta contra a violência em relação `a mulher, principalmente contra a mulher afrodescendente, a mulher negra/preta; o feminicídio, contra o tratamento desigual, não apenas em relação aos homens, mas também em relação `a mulher branca.

Por isso nós, como cristãos, como cidadãos, como eleitores e como cidadãos e cidadãs, vivemos em uma determinada realidade política, econômica, cultural, social e religiosa. Somos feitos de corpo e alma/espírito, por isso não podemos nos alienar em relação `as teias de relações concretas em que estamos inseridos diariamente.

De outro lado, no que concerne aos aspectos da realidade concreta, do cotidiano os países e sociedades, fruto dessas teias de relações acabam dando origem a diferentes formas do que algumas pessoas denominam de “arranjo social”, ou a formação de camadas, classes, categorias e segmentos diferenciados, enfim, o que também é denominado de estrutura social ou pirâmide social.

Do ponto de vista religioso, principalmente para os adeptos das religiões monoteístas, somos ensinados, desde a mais tenra idade a “aceitar” e repetir, muito mais de forma abstrata do que concretamente, que existe um princípio universal, não importa o nome deste princípio, no caso dos cristãos, por exemplo, Deus; o Criador, de todas as coisas que integram o universo, inclusive o ser humano.

Daí surge a ideia ou o conceito de um Deus como figura Paterna, o Pai. E se todas as pessoas, independente da cor da pele, da origem étnica, do sexo ou da orientação sexual, de todos os aspectos físicos e situação familiar, são filhas e filhas de um mesmo Pai, então a conclusão não pode ser outra a não ser de que “todos somos irmãos e irmãs” e merecemos ter as mesmas oportunidades, os mesmos direitos universais e inalianáveis para podermos viver com dignidade e respeito.

Todavia, não é bem isso o que acontece. Ao longo da história e ainda em parte, de forma dissimulada, na atualidade mundo afora, inclusive no Brasil, na base dos sistemas econômicos, sociais e políticos está a ESCRAVIDÃO, fundamento da acumulação de capital, de enriquecimento que favoreceram as minorias, em detrimento da imensa maioria que são os pobres, os famintos, os excluídos, os discriminados, os injustiçados e os violentados e também fundamento do poder.

Se volta e meia falamos que existe uma “FAMILIA HUMANA, fica difícil explicar para uma criança negra, uma criança pobre, uma criança deficiente, uma criança que vive nas periferias urbanas em casebres, em meio a esgoto e lixo a céu aberto, debaixo de uma lona na beira da estrada, numa criança que não tem acesso aos serviços de saúde, de educação, aos bens culturais, uma criança que fica nos sinais de trânsito implorando por uma moeda, uma criança que passa fome, anda descalça, cuja expectativa de vida e oportunidades jamais as levarão a mudar de vida, que a mesma é irmã ou irmão de outra criança que frequenta locais requintados, escolas de ótima qualidade, que podem ter inúmeros pares de sapato, de tênis, que possuem guarda-roupas lotados de roupas de marcas, muitas que as vezes jamais são usadas.

Enfim, é muito difícil explicar a essas crianças, que são milhões e bilhões no mundo, que podemos construir um novo mundo, onde a igualdade, a equidade, a fraternidade, a solidariedade sejam possíveis, não apenas para uns poucos, mas para todos, para a grande maioria ou a totalidade das pessoas.

Costumo dizer que as nossas igrejas, as religiões, pouco importa se católica, evangélica ou mesmo de outras confissões são a imagem de nossas sociedades, reproduzem entre seus fiéis a estrutura social, econômica, cultural e política das sociedades em que estão inseridas concretamente.

Fazem parte de todas as religiões pessoas de todas as idades, tipos físicos, profissões e nível socioeconômico, cor da pele, origem étnica e racial e, também, os diversos mecanismos de exclusão que dão origem `a pobreza, a miséria, a fome, o racismo, a discriminação em todas as suas dimensões, inclusive a DISCRIMINAÇÃO RACIAL, que ainda na atualidade macula a chamada FAMÍLIA HUMANA.

No caso da Igreja Católica, costuma-se dizer que a mesma é Sinodal, samaritana, pobre, que faz opção preferencial pelos pobres e excluídos, que é também PROFÉTICA, pois não apenas anuncia as “boas novas do evangelho”, inclusive a ideia ou a doutrina de que “todos somos irmãos e irmãs”; mas também DENUNCIA as práticas injustas e, mais importante do que isso, as ESTRUTURAS que geram essas anomalias sociais já mencionadas.

Um dos grandes lutadores pelos DIREITOS HUMANOS no Brasil, Dalmo de Abreu Dallari, no mesmo ano em que foi promulgada a Constituição Cidadã e dos cinquenta anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, escreveu um livro denominado “Direitos humanos e Cidadania”, cuja leitura ainda permanece sempre atual, principalmente para quem integra a luta por direitos humanos, inclusive contra a discriminação racial, para quem seja agente de pastoral social, ambientalista ou defensor do meio ambiente e da ecologia integral.

É importante transcrever o artigo primeiro da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, cuja origem remonta a séculos de luta por igualdade, reconhecimento e garantia dos direitos humanos universais, onde pode-se ler “Todos os homens (gênero humano, homens e mulheres) nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Ou seja, se somos filhos e filhas de um mesmo Pai, a conclusão é que somos irmãos e irmãs e nesta condição não tem sentido a exploração, a escravidão, a discriminação, a pobreza, a miséria e muito menos a violência que provoca tanto sofrimento e morte na “FAMÍLIA HUMANA”.

Dalmo de Abreu Dallari em seu pequeno livro, já mencionado, elenca ou seja, destaca, 13 tipos de direitos que derivam dos DIREITOS HUMANOS, entre os quais mencionamos: Direito `a vida; Direito de ser pessoa; Direito `a liberdade real; Direito `a igualdade de direitos e oportunidades; Direito `a moradia e a terra (a partir de onde o Papa Francisco enfatizou seus três “Ts”: Teto, terra e trabalho); Direito ao trabalho em condições dignas, no que eu acrescento, com salário digno e não salário de fome que acaba sendo complementado com migalhas dos orçamentos públicos e pela caridade das pessoas ou outras formas de manipulação política eleitoral, muito em voga no Brasil); Direito `a participar das riquezas (e dos frutos do desenvolvimento e do crescimento econômico dos países); Direito `a educação (pública, universal, inclusiva e de qualidade); Direito `a saúde (também universal, humanizada e de qualidade); Direito a um meio ambiente sadio (e de qualidade, extensivo, inclusive `as futuras gerações); Direito de participar do governo (das estruturas de poder e não apenas escolher os governantes, mas acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público, cuja origem são os impostos e outros encargos que recaem sobre os ombros da população, inclusive dos pobres e excluídos que também sofrem com uma imensa e extorsiva carga tributária que mantém, não apenas os gastos públicos, mas também, os privilégios e diversas mutretas que beneficiam os donos do poder e as camadas dominantes); Direito de receber/ter acesso a serviços públicos (universais, de qualidade e com celeridade, não de forma paquidérmica como estabelece a burocracia insana que limita tal acesso); e, por último, Direito `a proteção dos direitos (todos os direitos que as Constituições e todo o ordenamento jurídico estabelecem, como direitos trabalhistas, previdenciários, do consumidor e os direitos dos diversos segmentos, camadas e classes que estão na base das sociedades, inclusive da sociedade brasileira.

Um anos antes da promulgação da Constituição Federal, em 1997, a CNBB – Regional Leste, publicou também um livreto muito importante que foi o Manual de Direitos Humanos e Cidadania, para contribuir na formação de agentes pastorais, atuantes nas pastorais sociais/ dimensão sociotransformadora.

Reporto-me a tudo isso, para fazer uma ligação entre a Ação Sociotransformadora da Igreja Católica, que ainda representa a grande maioria da população brasileira, mais de 65% do total de nossa população, com as características estruturais e conjunturais já mencionadas e a LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, contra o RACISMO ESTRUTURAL que ainda existe e está bem presente no cotidiano de nossas relações, cuja data foi estabelecida há décadas no Brasil e tem “avançado” ainda de maneira muito tênue, constituindo-se em um desafio permanente, tanto para a definição de políticas públicas, de ações afirmativas buscando as transformações para que a discriminação racial, a violência racial e a exclusão da população afrodescendente seja algo de um passado que vem de décadas de ESCRAVIDÃO e praticas racistas em nosso país.

Por todas essas razões, neste 03 de Julho de 2023, quando é “celebrado” o DIA NACIONAL DE COMBATE `A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, precisamos refletir de uma forma mais profunda, crítica para que os princípios da Igualdade, da solidariedade, da fraternidade e do respeito `as diferenças estejam na base quando da definição de políticas públicas, mas também em nossas ações individuais e coletivas, como pessoas, enfim , integrantes da FAMILIA HUMANA.

A luta pela igualdade racial e contra a discriminação racial tem avançado razoavelmente no Brasil, mas muito mais em termos jurídicos e legais do que em termos de mudanças estruturais, políticas, econômicas e culturais, razões mais do que suficientes para que continue na agenda tanto das discussões públicas quanto das LUTAS SOCIAIS.

A luta contra a discriminação racial não deve ser apenas da população afrodescendente, dos negros, negras, pessoas pretas; mas de toda a sociedade brasileira, inclusive de brancos, brancas, enfim, de todas as pessoas, principalmente nós cristãos, católicos, evangélicos, quem professa outras crenças e até mesmo de agnósticos e ateus, afinal, compactuar com as injustiças, com violência, com a exclusão social e econômica de amplos segmentos populacionais é uma afronta tanto aos DIREITOS HUMANOS fundamentais quanto com a ideia de Estado democrático de direito, chavão muito em voga, até mesmo entre segmentos que contribuem para a perpetuação de uma sociedade injusta e desumana.

No dia 20 de Julho de Abril de 2010, há praticamente 13 anos, o então (e hoje novamente) Presidente Lula, sancionou a Lei 12.288; que passou a ser denominada de ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, que desde então tem balizado a luta contra a discriminação racial no Brasil.

Vejamos o que estabelece esta Lei “Art. 1^o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:

I - discriminação racial ou etnicoracial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II....”
Mesmo que algumas pessoas possam imaginar que uma reflexão com poucas páginas seja algo exagerado, creio que seja importante, primeiro que as pessoas possam ler e refletir sobre todos os dispostivos legais, constitucionais ou infra constricionais que garantem direitos `a população afrodescendente, que representa 55% da população brasileira, e, também conhecer a agenda das lutas afirmativas e contra a discriminação racial em nosso pais.

Neste sentido, transcrevo, nesta oportunidade, dois artigos do Estatuto da Igualdade Racial, sobre os quais gostaria que pudéssemos refletir mais profundamente neste dia da Luta contra a discriminação racial.

“Art. 2^o  É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Art. 3^o  Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade etnicorracial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Art. 4^o  A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;
III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;
IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;
V - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;
VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;
VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

Parágrafo único.  Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País”.

A democracia só pode ser realmente comemorada quando todas as classes, todos os segmentos e grupos populacionais estejam plenamente integrados à sociedade da qual façam parte. Falar em democracia ou Estado democrático de direito em um país onde a discriminação racial e outras formas de discriminação e violência generalizada como existem no Brasil soa um tanto fora do contexto.

Precisamos lutar para que o Brasil seja, de fato e não apenas “de direito”, um país politica, econômica, cultural e socialmente justo, solidário, fraterno, onde todos sejam participes desta construção coletiva e ninguém seja excluído ou excluída!
 

*Juacy da Silva, professor universitário aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral e Coordenador de Educação Ambiental da Associação em Defesa da Bacia do Rio Cuiabá e do pantanal. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Manifestação por Justiça à Moise, no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Justiça, justiça, justiça! Em diversas cidades do país, este foi o grito que prevaleceu nas manifestações, no sábado (5), para lembrar o assassinato de Moïse Kabagambe, refugiado congolês espancado até a morte no Rio de Janeiro.

As comunidades de migrantes africanos, em especial a congolesa, e os movimentos negros brasileiros, tomaram a frente neste processo de luta que também denunciou as diversas formas de racismo e xenofobia existentes no Brasil.

Na capita carioca, centenas de pessoas se reuniram em frente ao quiosque Tropicália, na praia da Barra da Tijuca, onde Moïse trabalhava e foi assassinado, após cobrar duas diárias de salário que estavam atrasadas.

Os manifestantes chegaram a retirar a placa que continha o nome do estabelecimento. Já o governo do Rio afirmou que pretende transformar o local em memorial às culturas africanas e congolesas.

Nas faixas e nos gritos o pedido dos negros refugiados e brasileiros era um só e mostra a dureza da vida daqueles que nasceram com a pele preta: “parem de nos matar”, afirmavam os manifestantes reiteradamente.

“Nós continuamos indignados com a situação e a naturalização do caso como se fosse um fato qualquer. Mataram um trabalhador precarizado no quiosque da Barra e vai ficar por isso mesmo?”, indaga Júlio Condaque, do Setorial de Negros e Negras da CSP-Conlutas e Quilombo Raça e Classe.

“Nós vamos continuar essa luta até que tenha Justiça para Moïse. Justiça racial, justiça trabalhista. Esse ódio irá continuar. Durval é também um trabalhador de São Gonçalo que foi alvejado. O racismo está numa fase de eliminação física e recrudescimento por parte do estado e do governo Bolsonaro que semeia o ódio”, conclui.

O caso de Durval Teófilo Filho, negro assassinado a tiros por seu próprio vizinho de condomínio, no dia (2), também foi lembrado. O assassino, Aurélio Alves Bezerra, é militar da Marinha e disse que havia “confundido” a vítima com um bandido.

A “justificativa” denota todo racismo que está impregnado na sociedade e que faz com que negros e negras sejam 80% das vítimas por mortes violentas em todo o país. Esta parcela da população também tem 2,6 mais chance de ser assassinado, segundo o Atlas da Violência.

PM bloqueia ato na Paulista

Em São Paulo, um forte ato também ocorreu no Masp, a partir das 10h, assim como havia ocorrido no Rio de Janeiro. Com atrações artísticas, falas de lideranças políticas e, principalmente, de refugiados o ato ocupou uma das faixas da Avenida Paulista.

Além de membros das comunidades africanas como congoleses, angolanos e sul-africanos, a manifestação também teve apoio de outros povos que migraram para a capital paulista como haitianos, palestinos, sírios, bolivianos, colombianos e coreanos.

Manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo – Foto Lucas Martins

“Moïse foi morto atrás de um quiosque e o comércio continuou funcionando”, denunciou Patrick, refugiado haitiano, integrante da Usih (União Social de Imigrantes Haitianos). “A justiça brasileira que é branca precisa atuar. Temos de levar esse caso à justiça internacional”.

Por volta das 14h, de forma espontânea os manifestantes decidiram sair em passeata pela Avenida. A mobilização transcorria de forma pacífica, quando a Polícia Militar bloqueou a passagem próximo à Avenida Consolação. Temendo a violência policial, o ato foi encerrado.

PM bloqueia passagem dos manifestantes na Avenida Paulista – Foto: Lucas Martins

João Pedro, militante do Quilombo Raça e Classe, falou aos manifestantes sobre a ‘pandemia da xenofobia’. “Esse tipo de pandemia continua a derramar o sangue daqueles que trabalham, sangue daqueles que foram expulsos de seus países”.

“Sabemos que este assassinato tem a carta branca de Bolsonaro. É ele que dá apoio aos racistas. É ele que comemora cada vez que um negro tomba. Mas o Bolsonaro não está só”, explica João Pedro.

Outras regiões

Segundo o levantamento do Quilombo Raça e Classe, em ao menos 14 cidades brasileiras foram registrados manifestações. Entre elas destacam-se: Belo Horizonte (MG), São Luiz (MA), Brasília (DF) e São José dos Campos (SP).

Internacionalmente, mobilizações ocorreram no Congo, Zaire e África do Sul, no continente africano. Já na Europa, manifestantes também se reuniram por justiça na Itália, Alemanha, Espanha e Portugal.

Manifestação em São José dos Campos – Foto: Roosevelt Cassio

 

Fonte: CSP-Conlutas

A vida dos negros continua não importando para os governos, as polícias, o Estado. E na noite de segunda-feira (25), em Minnesota, a história racista norte-americana se repetiu. Mais um negro foi morto asfixiado pela polícia. Assim como Eric Garner, em 2014, quando disse por onze vezes que não conseguia respirar, George Floyd também foi filmado, enquanto dizia, com dificuldade, “eu não consigo respirar”.

George Floyd trabalhava como segurança de um restaurante. Tinha 46 anos e deixou filhos.

George, um homem negro de Minneapolis, de 46 anos, chegou a chamar pela mãe enquanto era asfixiado. Foram quase cinco minutos de angústia e sofrimento até perder a consciência. Assim como Eric Garner, ele não portava armas, já estava imobilizado, algemado e de bruços no chão, dominado por quatro policiais. Um deles, identificado como Derek Chauvin, pressionando o pescoço de George com o joelho.

Manifestações foram duramente reprimidas, o que causou forte reação popular contra a truculência policial

Philonise Floyd, irmão da vítima, disse em entrevista para o canal CNN que os policiais “o trataram pior do que se tratam os animais”.  Ao periódico The Guardian, ele caiu aos prantos após relatar a dor da família: “Nunca mais o veremos de novo, as crianças dele nunca mais o verão novamente”.

Protestos em Minneapolis continuam a acontecer desde o dia 25/5

Reação popular – A pressão geral resultou na prisão dos policiais envolvidos na operação e foi anunciada pelo prefeito de Minneapolis, Jacob Frey. Mas os movimentos exigem abertura de processo criminal com acusação formal de homicídio aos policiais.

Prefeito da cidade do Estado de Minnesota reconheceu que a ira do povo negro é reflexo de centenas de anos de desigualdade

Em uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (28), Jacob disse que o nível de violência dos protestos reflete a ira da comunidade negra de mais de 400 anos de desigualdades.

Protestos –  O permanente genocídio do povo negro tem gerado a ira da população. Desde a morte de George, manifestantes permanecem nas ruas de Minneapolis, exigindo justiça, reafirmando o valor das vidas negras.

Na noite desta quarta-feira (27), em segundo dia consecutivo de protestos na região, manifestantes cercaram a delegacia policial onde os agentes responsáveis pela morte de George trabalhavam. Uma loja de autopeças foi incendiada e diversos estabelecimentos comerciais tiveram vitrines quebradas.

Manifestantes cercaram a delegacia onde trabalhavam os policiais envolvidos no assassinato de George

Foram registrados atos não somente em Minnesota, como também em outras cidades norte-americanas, como Los Angeles, onde manifestantes chegaram a atacar um uma viatura policial rodoviária da Califórnia.

Imagens de prédios incendiados:

Basta de racismo e genocídio – O advogado da família de Georgem Benjamin Crump, protestou à NBC, dizendo que não é possível mais termos “dois sistemas legais, um para negros e outro para brancos”.

Um exemplo do racismo institucional, de como a vida dos brancos é preservada e a dos negros é descartada é que, cerca de duas semanas antes do crime contra George, um grupo de extremistas de direita realizaram um protesto em Michigan. Os manifestantes, em maioria absoluta de homens brancos e bastante agressivos, estiveram em público fortemente armados, exigindo o fim da quarentena e do isolamento social de enfrentamento ao Coronavírus. Não houve nenhum enfrentamento policial, nem mesmo alguma ação de impedimento do ato.

A diferença foi ilustrada pelas redes sociais da imprensa alternativa RedFish, comparando o tratamento diferenciado aos manifestantes.

De acordo com pequisa realizada pelo jornal Washington Post, 1014 pessoas foram mortas a tiros por policiais no país em 2019, sendo as principais vítimas pessoas negras. A ONG Mapping Police Violence aponta que, nos EUA, os negros têm quase três vezes mais chances de serem mortos pela polícia do que brancos.

Resistência – A resposta popular à morte de George Floyd acontece em contexto de pandemia do Covid-19, que nos EUA tem matado majoritariamente o povo negro, conforme divulgamos anteriormente – CLIQUE AQUI  – em abril, um estudo publicado pelo jornal Washington Post apontou que os bairros de população predominantemente formada por negros enfrentavam taxa de infecção por coronavírus três vezes mais alta e com taxa de mortalidade seis vezes maior que os condados majoritariamente brancos.

Mesmo sob riscos da pandemia, a população da região não abandona protestos de rua

A CSP-Conlutas reafirma a revolta contra mais este assassinato, além de total apoio ao levante de Minnesota e demais cidades americanas em mobilização por George Floyd.

É preciso que a ira popular seja considerada e respeitada, pelo fim do genocídio do povo negro, da exploração e opressão. Contra o racismo institucional e agressivo, parte do capitalismo que mata e pune a classe trabalhadora, sobretudo a negra.

Justiça, já, para George Floyd! Não seremos sufocados!

#BlackLivesMatter

#JusticeForFloyd

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da imprensa e redes sociais) 

Imagens Via Página @Primeira Linha, no Facebook

Na última terça-feira, 14/05, a Adufmat-Ssind realizou a primeira edição do “Tchá co Bolo”, um evento cultural e político, aberto a toda a comunidade acadêmica, entidades de trabalhadores organizados e sociedade em geral. O primeiro encontro teve como tema “Enfrentando as opressões na Universidade: relações de raça, gênero e sexualidade”, e o convidado para conversar sobre o assunto foi o docente do Instituto de Educação da UFMT, Sérgio Pereira dos Santos.

A professora Ana Luisa Cordeiro, membro do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind coordenou as atividades, apresentando, no início, o filme “Narrativas Docentes - Memória e Resistência Negra”, produzido pelo ANDES - Sindicato Nacional.

No filme, que tem duração de cerca de 25 minutos, docentes negros de diversas regiões do país falam sobre suas experiências enquanto estudantes e trabalhadores do ensino superior (clique aqui para assistir o curta).   

Em seguida, o professor convidado, Sérgio Pereira dos Santos, contribuiu com o debate relacionando as narrativas docentes às pesquisas realizadas no Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE/PPGE), do qual faz parte.

“Há uma deturpação histórica do negro no Brasil, pois o povo africano é relacionado sempre ao período da escravização. É claro que a desigualdade social no nosso país é profundamente marcada por esse processo, mas a história do povo africano é ainda mais antiga do que as das civilizações romana e grega, como aprendemos na escola”, afirmou o pesquisador.

O registro histórico de uma das primeiras universidades do mundo (Universidade de Timbuktu), por exemplo, que teria existido antes do século XII, é africano.      

Santos explicou que o racismo é um critério de definição que considera aspectos materiais, simbólicos e subjetivos. É instrumento político, um marcador, uma categoria social que garante certa operacionalidade nas sociedades, determinando como os sujeitos serão interpretados. Nem sempre esse marcador não está diretamente relacionado à cor da pele, mas sempre em outras diferenças que caracterizam os povos.

“A diferença é utilizada historicamente para subalternizar, e assim são transformadas em desigualdades”, afirmou o professor. No entanto, o não reconhecimento das diferenças e dos processos que transformam as diferenças em desigualdades cumpre também o papel político de eliminar identidades para, em seguida, negar direitos. Isso ocorre no Brasil, inclusive em âmbito institucional.

Para provocar ainda mais os presentes, considerando as relações de prestígio, poder e privilégio estabelecidas no Brasil, o professor afirmou que é preciso problematizar não apenas o que é ser negro num país que se afirma amplamente “miscigenado”. É preciso problematizar também o que é ser branco. Não ter medo da polícia pode ser uma das principais respostas.

A Adufmat-Ssind pretende realizar edições periódicas do “Tchá co Bolo”, reunindo a comunidade para refletir sobre diversas questões sociais. Fiquem atentos aos próximos!

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

         A Congregação do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), em acordo com reunião realizada no dia 30 de março/2017, vem a público repudiar quaisquer formas de discriminação e preconceito racial ou de qualquer outra natureza. Além de constituir crime inafiançável, manifestações racistas constituem práticas abomináveis, injustificáveis e intoleráveis. E, como tais, devem ser categoricamente rechaçadas e definitivamente banidas das relações sociais. Desta forma, ante o relato de manifestações racistas por parte de discente do ICHS, a Congregação do Instituto reitera seu repúdio a qualquer forma de preconceito e discriminação racial, assim como seu compromisso com o prosseguimento das medidas cabíveis. Da mesma maneira, reclama o respeito às determinações das leis 10.639/03 e 11.645/08, assim como o cumprimento, por parte das Instituições de Ensino Superior (IES), das diretrizes que norteiam o Plano Nacional de Educação (PNE), fundamentalmente quanto à inclusão de conteúdos e atividades que permitam a Educação das Relações Étnicorraciais, bem como a abordagem de questões e temáticas relativas aos afrodescendentes, nos termos do Parecer CNE/CP/2004.

                                                                  Congregação ICHS                                                                                          

24/04/2017

O Grupo de Trabalho de Formação Sindical (GTPFS/ADUFMAT) e a diretoria da ADUFMAT vêm por meio desta repudiar o ato de racismo praticado pelo professor Herbet Monteiro da Silva, de 62 anos, que leciona no curso de medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Ao dia 6 de março de 2017, segunda-feira, o professor foi preso em flagrante em um condomínio de classe média alta, em Cuiabá, após chamar o porteiro de “preto vagabundo e safado”. O fato aconteceu quando o médico solicitou a abertura da garagem do prédio, se recusando a seguir uma norma do próprio Condomínio.

O professor declarou que o síndico do prédio foi irresponsável ao acionar a polícia, afirmando não ser um caso de racismo, mas apenas um mal entendido. Como observava Abdias do Nascimento (...), “O racismo no Brasil se caracteriza pela covardia. Ele não se assume e, por isso, não tem culpa nem autocrítica”. A negativa da prática do racismo e a posição de superioridade do professor (que não teve dificuldades em pagar fiança) servem para manter impunes e naturalizadas as práticas racistas que contrariam o projeto de sociedade que nutre nossa luta sindical.

Ainda que o ato não tenha sido praticado no âmbito da Universidade, sabemos que os sujeitos carregam seus valores e os transmitem em suas atitudes cotidianas e são elas que interferem na construção da sociedade. Por primarmos por uma sociedade justa e igualitária, e sendo o professor membro da nossa base sindical, sentimos a necessidade de publicamente afirmarmos o óbvio: este ato concretiza uma situação racista e discriminatória que precisa ser veementemente combatida. Apenas com o enfrentamento aos comportamentos discriminatórios dos sujeitos é que se faz possível a desnaturalização das suas práticas, podendo abrir caminhos para a necessária autocrítica.

Assim, declaramos nosso repúdio a este ato de racismo, bem como a todo e qualquer ato discriminatório e opressivo, seja ele referente às relações de classe, sexo ou raça/etnia. Quando afirmamos que racistas, machistas e fascistas não passarão, isto não é apenas uma retórica, mas uma posição política que se expressa nas ações cotidianas do nosso sindicato.