Programa de Pós-graduação em Política Social da UFMT abre edital para credenciamento e recredenciamento de professores
Publicamos a pedido da coordenação do Programa de Pós-graduação em Política Social da UFMT (PPGPS).
O Programa de Pós-Graduação em Politica Social da Universidade Federal de Mato Grosso (PPGPS/UFMT), no uso de suas atribuições regimentais e considerando: (i) as deliberações do Colegiado do PPGPS/UFMT; (ii) a Resolução CONSEPE/UFMT no 206, de 11 de março de 2022, que trata das normas gerais para instalação e funcionamento dos Cursos e Programas de Pós-Graduação stricto sensu (PPGs) da UFMT; (iii) a Portaria CAPES n. 81, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre as categorias de docentes que compõem os Programas de Pós-Graduação stricto sensu; (iv) as orientações previstas pelo Conselho Técnico e Científico (CTC-CAPES); e (v) os Documentos da Área Serviço Social da CAPES, torna público o presente Edital, que tem por objeto a abertura do Processo de Recredenciamento e Credenciamento Docente, para seleção de docentes permanentes e colaboradores/as, para atuação imediata e cadastro reserva após a publicação do resultado, conforme disposições a seguir:
Clique nos hiperlinks abaixo para ter acesso ao:
- Anexos
Fonte: Divulgação/PPGPS
Comissão da Câmara aprova reajuste periódico em bolsas de pós-graduação e pesquisa
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 4144/21, que determina a correção monetária dos valores das bolsas de estudo e dos auxílios destinados à pós-graduação e à pesquisa científica, no máximo a cada dois anos e de acordo com o índice oficial de inflação (IPCA).
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto insere o reajuste nas leis 4.533/64 e 8.405/92, que criaram, respectivamente, o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), foi favorável à proposta. Ele destacou que, desde 2013, as bolsas de pesquisas oriundas de fundações federais não são reajustadas e que o número de bolsas também vem sofrendo uma redução drástica – “17,5% apenas na gestão presidencial atual”.
No final de 2021, uma proposta que previa a atualização anual do valor das bolsas de pesquisa acabou arquivada (PL 2290/19).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição do ANDES-SN)
Estudantes da Unisinos cobram retomada de todos os programas de pós-graduação. Foto: tt/LutoPPGUnisinos
Nessa terça-feira (26), estudantes da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, realizaram um protesto na instituição contra o fechamento de 12 dos 26 programas de pós-graduação (PPGs) da instituição. A decisão foi confirmada na última sexta-feira (22) e resultará no encerramento de vários programas de mestrado e doutorado e demissão de docentes.
As e os estudantes cobraram a permanência, ou retomada imediata, de todos os programas de pós-graduação da Unisinos e abertura de mesa de reavaliação estrutural da pós-graduação, com participação de representantes do corpo discente e do corpo docente. E, ainda, a readmissão imediata de docentes demitidos que coordenam projetos de pesquisa e/ou orientam bolsistas, no mínimo até o fim dessas pesquisas e dos trabalhos em andamento.
Após caminhada pela universidade, representantes do movimento estudantil e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unisinos foram recebidos pela reitoria. Segundo informe divulgado pelo DCE em suas redes sociais, houve o compromisso da reitoria de não pautar a extinção dos cursos de pós-graduação na reunião do Conselho Universitário que ocorreria nessa quinta (28). “Embora a Reitoria já tenha anunciado a "descontinuidade" dos cursos, o tema vai ter que ser pautado e votado no Consun. E isso não acontecerá na quinta”, divulgou a representação estudantil.
Encerramento dos programas
Na sexta-feira (22), Unisinos divulgou um comunicado confirmando as áreas cujos programas de pós-graduação seriam atingidas pelos cortes. A instituição pretende extinguir os PPGs de História, Linguística aplicada, Comunicação, Psicologia, Biologia, Ciências Sociais, Economia, Geologia, Ciências Contábeis, Arquitetura, Enfermagem, Engenharia Mecânica.
De acordo com a instituição, “o contexto do ensino superior brasileiro mudou radicalmente ao longo dos últimos anos. Houve significativa redução do número de matrículas, resultado da crise econômica do país, da redução expressiva de financiamento público para o ensino superior e da pandemia”.
Bolsas da Capes
De acordo com reportagem do portal Matinal Jornalismo, a Unisinos conta atualmente com 754 atuais bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). E de 2021 para 2022, 110 novas bolsas da Capes foram destinadas à instituição. A informação foi repassada ao Matinal pela assessoria do órgão federal. O investimento total soma R$ 15,4 milhões só neste ano, R$ 1 milhão a mais que em 2021. Entre os PPGs extintos pela Unisinos está o de Comunicação, criado em 1994, que tem conceito 6 da Capes, em um índice que vai até 7. Todos os outros programas têm conceito 4 ou 5, considerados bons índices.
Repúdio e solidariedade do ANDES-SN
O ANDES-SN divulgou nesta sexta (29), nota na qual repudia a decisão da Unisinos, a qual, segundo a entidade, “desrespeitou compromissos assumidos com a sociedade brasileira, com o Sistema Nacional de Pós-Graduação e, mais do que isso, trata-se de um profundo desrespeito para com o(a)s estudantes e trabalhadore(a)s ligado(a)s a esses programas e que vinham, há décadas, contribuindo com a pesquisa no país.”
“A decisão unilateral da administração da Unisinos desmantela redes de pesquisa, fluxos de trocas de conhecimento e de formação, além do irreparável impacto nas vidas das pessoas diretamente envolvidas, como pesquisadore(a)s docentes, pesquisadore(a)s em formação e trabalhadore(a)s técnico(a)-administrativo(a)s”, afirma a nota.
A diretoria do Sindicato Nacional ressalta ainda que a medida não está apartada de uma política que expressa o negacionismo, o obscurantismo e de desmonte da ciência e tecnologia do Brasil, tutelada pelo governo federal, que tem se colocado como inimigo da educação e da liberdade de cátedra. “Este ataque aos direitos do(a)s pesquisadore(a)s e do desenvolvimento da pesquisa expressa a fragilidade da concepção de uma educação voltada aos interesses do mercado e não comprometida com os interesses efetivos da população brasileira e daquele(a)s que a produzem”, ressalta o documento.
O ANDES-SN expressa ainda seu apoio e solidariedade às trabalhadores, aos trabalhadores, às pesquisadoras e aos pesquisadores da Unisinos e cobra o imediato retorno dos programas de pós-graduação da instituição. Leia aqui a íntegra da nota.
Fonte: ANDES-SN (com informações do DCE Unisinos, Matinal Jornalismo e Jornal VS. Fotos: twitter.com/LutoPPGUnisinos)
Sem reajuste há quase nove anos, as bolsas de estudo da pós-graduação no Brasil perderam 60% do poder de compra em decorrência da inflação acumulada no período, que foi de 63,47%. Para pressionar o governo federal a conceder o reajuste, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) relançou a Campanha Nacional "Reajuste das Bolsas Já!", que conta com um abaixo-assinado virtual, o qual já ultrapassou 62,7mil assinaturas.
Na próxima quinta-feira (10), a entidade realizará o Dia Nacional de Mobilização em defesa do reajuste, com ações para dialogar com a sociedade e para pressionar pela recomposição no valor das bolsas. Atualmente, as bolsas de mestrado e de doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) são de R$ 1.500 e de R$ 2.200 ao mês, respectivamente.
Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), os valores deveriam ser reajustados para R$ 2.452,10 (para mestrandas e mestrandos) e R$ 3.596,41 (para doutorandas e doutorandos), considerando as perdas inflacionárias desde março de 2013, quando ocorreu o último reajuste.
“Não é razoável que um país das dimensões e potencialidades do Brasil, com uma economia de médio a grande porte, trate com tamanho descaso aqueles que são responsáveis por 90% da pesquisa científica produzida, justamente esses que podem ser a solução para tirar o país prolongada crise econômica que infelicita a nação”, afirma a entidade em texto do abaixo-assinado virtual.
A associação ressalta que a economia mundial atual tem como motor a Ciência e a Tecnologia (C&T), citando como exemplos a revolução 4.0, internet das coisas, nanotecnologia e inteligência artificial. A pandemia da Covid-19, destaca a entidade, evidenciou a necessidade vital das tecnologias próprias na Saúde, com insumos, pesquisa e técnica para produção de fármacos e vacinas, fundamentais para salvar a população.
“Nesse contexto, em que todo o mundo desenvolvido eleva à Ciência, Tecnologia e Inovação à questão de soberania, o governo brasileiro, deliberadamente, desmonta seu Sistema Nacional de C&T e condena seu ativo mais precioso – as pesquisadoras e os pesquisadores que produzem conhecimento – ao abandono, ao desemprego e à pauperização”, afirma a ANPG.
A entidade ressalta ainda que acredita na ciência como vértice para a reconstrução nacional por meio de um projeto de desenvolvimento. Um plano nacional, segundo a associação, que usufrua as potencialidades do país, retome um programa industrial baseado em tecnologia de ponta e inovação e traga de volta a perspectiva de progresso e bem-estar para o país.
Para reverter essa política de desmonte, a entidade aponta que há uma possibilidade de destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que por lei não podem mais ser contingenciados, para áreas essenciais e complementares como projetos estratégicos na área de Ciência e Tecnologia e reajuste de bolsas de estudos das pesquisadoras e pesquisadores.
Assine o abaixo-assinado aqui para apoiar a Campanha Nacional
Leia mais:
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Fonte: ANDES-SN
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Paulo Wescley M. Pinheiro
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Qualis A
Meu relatório tem papers
Onde canta o Qualis A
O cão que aqui me lattes
Vê caravana passar
Preparo com precisão
A coisa pra publicar
Tô cansado de ouvir não
Eu tenho que já ser tão
Eu venho da revisão
E posso lhe agradar
Vou-me embora pra Pesquisa
Lá vou babar a Rainha
Com a coleta da pós
Ranqueada e bem sozinha
Seu dotô me dê licença
Pra minha história contar
Sou bolsista de programa
Meu prazo vai estourar
Ê laiá
Êêstudar
Êêêê Capestrela
Vou artigar
3.1. Trabalho docente, desvalorização e adoecimento: o/a professor/a entre a reprodução de uma lógica e o afogamento nela
A construção de uma cultura que joga nas mãos dos/das docentes todos os problemas da universidade absorve uma tradição de instituições que sempre foram voltadas para a esfera do ensino, deixando frágeis os outros pilares da universidade, além de compreender essa esfera como apenas a sala de aula, sem desenvolver um conjunto de atividades e intervenções inter e multidisciplinares que envolvem diversos profissionais.
A ultrarresponsabilização docente se aprofunda dentro da lógica gerencial a partir do neoliberalismo. Na esteira do modelo produtivo flexível e de “qualidade total”, vamos assumindo o caráter de colaboradores, com a ideologia da proatividade assimilando a concepção histórica da docência como sacerdócio. O/a professor/a não tem horário de trabalho, os trabalhos administrativos são feitos em seu computador particular, direto de sua casa, o horário para estudo fica para a madrugada, intercalado como o momento que responde dúvidas dos/das alunos/as em seu celular, via redes sociais e tenta, em vão, viver seu tempo livre.
Por compromisso com a educação, docentes vão tapando buracos, assumindo disciplinas a mais, realizando tarefas que não lhes cabe, costurando saídas reativas e imediatistas. Na falta de concurso para um quadro de técnico-administrativos especializados, os/as docentes bacharéis das áreas são cobrados para emendarem a instituição nas diversas questões que se impõem no cotidiano.
Não é uma parceria, mas um processo contínuo e antipedagógico de relações tóxicas que, ora joga com um viés individualista, ora deturpa o trabalho docente para assumir todas as demandas existentes no espaço. Com a bravata de suposto comprometimento ético com a formação as performances vão se multiplicando em práticas que desresponsabilizam o Estado de assumir uma estrutura adequada de trabalho e estudo para a comunidade acadêmica.
Não é de surpreender que temos nos conformado em lutar por formas de registrar nosso sobre-trabalho no Sistema de Gerenciamento de Encargos, ao invés de reivindicarmos o direito de exercer nossas tarefas dentro da carga horária estabelecida e termos um corpo docente quantitativamente capaz de suprir todas as demandas sem ultrapassar o tempo de trabalho. Não é surpreendente também que tenhamos aprendido a achar normal que, para pontuarmos e subirmos de nível em nossa carteira, tenhamos que participar de uma série de atividades acadêmicas e vivenciar experiências importantes, mas sem que a universidade ofereça orçamento e estrutura suficiente para efetivar tais processos.
Aliás, não nos é jocoso refletir que, para termos o aumento salarial que nos é de direito, tenhamos que investir nosso salário e nosso tempo livre para cumprir questões profissionais. Nem nos parece esquisito que, para que possamos ter direito de adoecer, tenhamos que pensar como repor o conteúdo após a licença médica. Por fim, não é de estranhar que nem mencionemos o fato de que professoras que exercem seu direito de licença maternidade precisem sobrepor sua produção nos outros semestres para garantir pontuação adequada no interstício da carreira. Temos nos acostumado a normalizar nossa precarização.
Diante de tantas questões e responsabilização individual, num tempo histórico onde enfiam o trabalho docente no olho do furacão, sendo cotidianamente execrado por autoridades, por parte da mídia e da opinião pública, em meio aos problemas que se aprofundam, chegamos a questionar nossa função. Afinal, o que é ser professor universitário? O viés ultraliberal tem nos deixado com muita dificuldade de responder essa indagação.
A difícil conjuntura que vivemos faz com que caiamos em diversas armadilhas para lidarmos com os desafios de nossa vida cotidiana. O profundo desrespeito dos governos brasileiros com a categoria docente nos coloca em impasses que acabamos por enfrentar de modos bastante distintos. Diante do descaso há quem busque saídas individuais, alguns clamam resiliência, outros, resignação. Pensando aquilo que nos adoece é preciso suspeitar de que precisamos ir mais além.
Há alguns anos um famoso texto circula pelas redes sociais demonstrando como o trabalho docente é desvirtuado no Brasil. Buscando aprofundar sobre o que de fato é/seria/deveria ser nossa função, o texto do professor Marco de Melo, da UFMG, intitulado “O que é um professor universitário?” é um bom ponto de partida e demonstra uma série de elementos do quanto o trabalho docente e a universidade sofrem com a desvalorização e desconhecimento de sua importância em nossa sociedade.
Em seu artigo de opinião o autor derrama uma gama de informações e argumentos da especificidade da docência nas universidades internacionais, trazendo aspectos relevantes sobre a importância da pesquisa, o respeito ao esforço intelectual inerente a essa atividade e o vácuo cada vez maior do nosso país referente ao tema.
É inegável como atualmente há uma construção de linchamento cultural contra os/as professores/as universitários/as no Brasil. Há ainda um cotidiano de pressões, prazos e práticas de desrespeito nos espaços de trabalho. Todo esse aparato vai causando formas de adoecimento na categoria docente, mas também potencializa práticas adoecedoras .
O trato do/da docente como mero instrumento da mercadoria educação, o aulismo como modus operandi, a pesquisa sob os ditames das “parcerias” com o mercado, a precarização da carreira e das condições de trabalho e a multiplicação de uma concepção de formação profissional distante da formação humana fazem parte da retroalimentação desse triste e desgastante jogo de desvalorização.
Nesse sentido, é preciso ainda considerar outros elementos para além do texto em questão. Pois do lado cá há também muito o que avançar em concepções e práticas mais profundas. Ainda que concorde com os problemas colocados sobre como o professor universitário é visto na sociedade brasileira, dentro dessa cultura que desvaloriza a atividade docente, o outro lado da mesma moeda revela uma histórica reprodução do elitismo, do pedantismo e dos jogos de poder que o saber universitário permite em seus espaços.
É inegável a dificuldade que temos de nos reconhecermos dentro da gama de seres humanos que vendem sua força de trabalho, daqueles que sofrem com a precarização e a exploração e que, por isso, tanto nossa atividade profissional, como a urgente e necessária organização política devem ser fortalecida para desvendar os limites de onde trabalhamos e as possibilidades que devemos construir. Envoltos nos contos que as camadas médias da sociabilidade de classes nos permitem nos acolhemos no mito da temperança, da imparcialidade e do individualismo.
Nesses espaços e processos há também boa vontade, focos de resistência, coletivos organizados, iniciativas importantes e gente que compreende esses desafios. Mas tem havido como muito mais força a contradição e a incoerência no cotidiano de nossas batalhas, dificultando, desde a aglutinação de aliados, até mesmo a necessária referência que as/os discentes procuram nas brechas de um belo discurso do/da professor/a que, eventualmente, pode permanecer absolutamente descolado de suas atitudes dentro e fora da sala de aula.
O vácuo entre a mera abstração de um projeto profissional ou de elucubrações teóricas aliadas às ações que reivindicam o autoritarismo, a reprodução do poder pelos títulos acadêmicos, as pesquisas, ora deslocadas dos interesses concretos dos sujeitos, ora simplesmente apresentando e representando a superficialidade tecnicista hegemônica da avaliação da aparência, tudo isso reflete mais do que elementos isolados dos nossos dramas cotidianos.
Obviamente, nesse emaranhado de questões, os elementos subjetivos também se fazem presentes. As balizas que nos saltam aos olhos fazem com que muitos se peguem no pragmatismo, no preconceito intelectual e na frustração com sua prática profissional. Isso permite a multiplicação de sensações e análises que individualizam causas e consequências, seja na própria culpabilização, seja no dedo em riste para seus pares e/ou para as/os discentes.
As cisões encontradas em sala de aula diante dessa lógica historicamente reproduzida e consubstanciada com o desmantelamento da educação básica (parte desse mesmo processo), por vezes, são “enfrentadas” ou com voluntarismo condescendente, com o rebaixamento da qualidade, ou com o suposto outro polo de personalismo e culpabilização dos indivíduos por suas limitações. É aí teremos a reprodução das caricaturas e o jogo imediatista descrito pelos discentes: os/as “docentes bonzinhos” e os/as “docentes tiranos” como partes aparentes de uma diferença que só se estabelece na lamentável lógica de unidade.
Enquanto dilapidam nossa profissão nós corremos atrás do próprio rabo. Disputa de espaço, verbas de pesquisa, jogatinas políticas ou negação da política se estabelecem como únicas saídas: produtivismo ou desinteresse, pedantismo ou superficialidade, tecnicismo ou abstrações, irresponsabilidade ou sacerdócio. Falsas polêmicas, falsas alternativas que se materializam em nossos espaços e escondem as verdadeiras disputas de projetos de universidade.
Na perversidade da contradição, quando menos percebemos somos caricaturas: o professor-pesquisador-empreendedor que detesta a sala de aula e encontra seu escape nas parcerias com as empresas privadas; ou o professor “aulista” que tem a pesquisa e a extensão como obstáculos de seu trabalho; ou professor-autoridade que quer, como pressuposto, ser adorado pelos seus títulos e produções; o bem intencionado professor-tecnicista que acha que a universidade é ensino-pesquisa-extensão, mas que esquece o quarto pilar, a organização política e a reprodução de uma determinada lógica; ou, por último, o professor frustrado com a reprodução dessa cultura, que está insatisfeito (e com justiça) por suas limitadas condições de trabalho, mas que não consegue se organizar coletivamente e desconta seus dramas nos sujeitos que estão em seu cotidiano. Essas personas aparecem em todos nós, ora reproduzimos, ora são atribuídas por outros e, muitas vezes, um mesmo indivíduo manifesta vários papéis.
Não somos essas caricaturas. Não podemos ser. Somos trabalhadores/as assalariados de uma mesma categoria. A reprodução da concorrência e os estereótipos são a cortina de fumaça diante de nossa própria desumanização, de nossas práticas desumanizadoras e da falência da universidade. Na disputa de personagens vamos permanecendo estéreis do exercício pedagógico de demonstrar capacidade de reação e proposição diante do desmantelamento da educação superior.
Há desafios enormes dentro e fora dos muros da academia. Há batalhas do plano cotidiano que estão estreitamente ligadas à nossa concepção e para onde queremos ir. É urgente o fortalecimento da organização política por outro modelo de universidade. Nesse sentido, a luta por melhores condições de trabalho e pela nossa valorização na sociedade perpassa um mesmo caminho.
Dessa forma, reivindicar o respeito ao título “professor universitário” é tão importante e necessário quanto reivindicar esse mesmo respeito ao estudante, ao técnico-administrativo, assim como o respeito para os seres humanos independentemente de sua ocupação. Para além de nos embrenharmos na lama das regras da meritocracia e do produtivismo, a fim de termos a excelência que nos exigem aqueles que ditam os modelos de universidade, é necessário que tenhamos força para exigirmos condições para muito mais.
É preciso construir conhecimento e materializar ações que determinem em sua essência que o/a trabalhador/a, que todo/a trabalhador/a, seja plenamente respeitado/a, que isso se construa quebrando os muros da universidade, com todas/os podendo entrar e sair dela, que nós docentes façamos também esses caminhos para as ruasl e que quebremos também os nossos muros individuais.
Essa batalha é contra o espectro da distância teoria-prática, o abismo entre forma e conteúdo e as vendas nos olhos que escondem os interesses de classe em nossas atitudes e nesse projeto de precarização e privatização das universidades brasileiras que todos nós sentimos na pele, mas que muitos ousam esconder, seja por estarem assoberbados pela lógica produtivista, seja por pura consciência de assumir um projeto de poder que referenda o fim dos direitos dos/das trabalhadores/as.
A dilapidação desses direitos, inclusive da possibilidade de produzir conhecimento com sentido, é o que amplia nosso adoecimento, que empobrece nossos espaços de trabalho e tensiona nossas relações.
As primeiras partes dessa reflexão estão no Espaço Aberto n.41/2019 e no Espaço Aberto n.43/2019:
Capes passa a exigir nota mínima 4 para doutorado, restringindo a pós-graduação
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou, no dia 14 de agosto, a portaria 182, estabelecendo que programas com doutorado devem obter pelo menos nota quatro para permanecerem e/ou ingressarem no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Ao dificultar a continuidade e a criação de cursos de pós-graduação, a Capes mascara os cortes no setor - mais de R$ 3 bilhões nos últimos três anos - sob a justificativa de melhoria da qualidade.
As mudanças da portaria 182
Com o estabelecimento da nota mínima quatro para a renovação de doutorados, os programas que possuírem também mestrado poderão ter os dois cursos descredenciados, já que a nota é designada ao programa como um todo. Portanto, além de criar maiores obstáculos para a manutenção dos doutorados, a portaria 182 pode significar também o fim de diversos mestrados, apesar da nota de corte continuar três.
Ao propor um novo curso de pós-graduação, o projeto agora será “aprovado” ou “reprovado” e não mais avaliado com as notas que variam de um a sete. Nos casos em que há aprovação de doutorado em programas que possuam mestrado, a nota inicial do novo curso será a mesma do programa existente. Extingue-se assim a possibilidade de programas com nota três criarem doutorados.
Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, critica a portaria 182. Para a docente, a medida inviabilizará a criação e a manutenção de cursos de pós-graduação em diversas instituições, em especial nos campi de interior.
“Pela precarização e falta de investimento que temos hoje, cada vez é mais difícil qualificar esses cursos com boas notas. Não há infraestrutura, biblioteca de revistas acadêmicas, etc. E essa portaria aumenta as dificuldades de ter um curso de pós-graduação nas universidades. Em campi do interior a dificuldade se acentua”, afirma Elizabeth.
“O horizonte é de não qualificação dos trabalhadores. Essa portaria caminha junto com os cortes orçamentários, com as possibilidades de cortes de bolsas, etc. Sem investimento, como será possível manter as notas acima de 4? E como vamos abrir novos cursos de pós-graduação? Só haverá pós-graduação nos grandes centros do país”, completa a coordenadora do GTPE do ANDES-SN.
Produtividade e cortes de recursos
Segundo informações da Capes, a portaria 182 “contribui para definir o padrão de qualidade atribuído na avaliação”. Na prática isso significa o aprofundamento da rigidez dos critérios produtivistas de avaliação. São exigidos, por exemplo, cada vez mais altos números de publicação de trabalhos, tanto dos docentes, quanto dos estudantes.
Os recursos da Capes para o financiamento dos programas de pós-graduação por outro lado estão cada vez mais minguados. O orçamento previsto para 2018 é 44% menor que o executado em 2015. Significa que mais de R$ 3 bilhões deixaram de serem investidos em pesquisa e pós-graduação no Brasil nos últimos três anos. Não se trata, contudo, de uma política apenas de Temer. Cerca de R$ 1 bilhão foi cortado em 2016, ainda no governo Dilma.
A maior parte dos recursos que financia os programas da pós-graduação de diversas outras universidades pelo Brasil vem da Capes. Esta realidade tem imposto grandes dificuldades para a participação em eventos, realização de pesquisas, publicação de trabalhos e de livros. Tal conjunto de ações faz parte exatamente dos critérios de avaliação da Capes para ingresso e permanência no Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Fonte: Adusb-SSind (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN)
STF ignora decisão do Congresso e libera cobrança de pós-graduação nas IES públicas
Contrariando a Constituição Federal, que prevê a gratuidade da educação pública, corte suprema autoriza que universidades federais, estaduais e municipais cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (26) a cobrança de mensalidades, por universidades públicas, para a realização de cursos de pós-graduação lato sensu. A decisão, referente à um recurso extraordinário da Universidade Federal de Goiás (UFG), contou com 9 votos favoráveis e 1 contrário. Por ter repercussão geral, a decisão tem ‘efeito cascata’ e deve ser seguida pelos demais tribunais da Justiça. Com isso, outros 51 processos semelhantes que tramitavam no STF foram encerrados. A deliberação do STF ainda não se aplica à cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado.
A posição dos ministros do Supremo contraria o inciso 4º do artigo 206 da Constituição Federal, que confere gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, e também vai contra decisão da Câmara dos Deputados, que rejeitou, em março, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que propunha liberar a cobrança de cursos de especialização e mestrado profissionalizante nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas do país.
O ANDES-SN participou da ação como amicus curiae, se posicionando e oferecendo elementos para a argumentação contrária à cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Para a advogada Monya Ribeiro Tavares, que representou o Sindicato Nacional, o comando constitucional é expresso e claro no sentido da gratuidade do ensino. “Não traz nenhuma distinção em relação aos níveis da educação, se fundamental, médio ou superior. Também não traz nenhuma distinção entre as diversas modalidades de curso: ensino, pesquisa ou extensão”, disse.
Jacob Paiva, 1ª secretário do ANDES-SN e encarregado Jurídico da entidade, acompanhou o julgamento. Para ele, o desfecho corrobora a análise política conjuntural, com os ataques vindos do Executivo, Legislativo e Judiciário. O diretor do Sindicato Nacional analisa a decisão como mais uma demonstração do processo de desconstitucionalização, com o ataque aos princípios democráticos. “A decisão foi gravíssima, pois abre um precedente para a cobrança irrestrita desses cursos, ainda que a ministra Carmem Lúcia tenha pontuado que é uma possibilidade e não uma obrigação da cobrança. Conforme defendemos e nossa assessoria expôs no julgamento, essa decisão revela uma extrema agressão ao inciso 4º do artigo 206 da Constituição. Em nosso entendimento, a gratuidade se expande para todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas”, explicou Jacob.
Único ministro contrário à cobrança, Marco Aurélio de Mello, defendeu o caráter público da educação e explicou a desvirtuação das instituições de ensino gratuito. “Nós teremos doravante entidades híbridas. Universidades que serão a um só tempo públicas e privadas mediante à cobrança desses cursos, que estabelece que somente estarão ao acesso daqueles que possam pagar a mensalidade”, criticou o ministro.
Para Paiva, os ministros usaram o argumento de cortes orçamentários nas universidades públicas como argumento favorável para a possibilidade de cobrança sem fazer nenhuma critica à ausência de um adequado orçamento público para a manutenção do ensino, pesquisa e extensão das IES federais, estaduais e municipais, aceitando passivamente de que diante da crise, não teria outro jeito para essas instituições, senão a cobrança desses serviços, o que esconde de fato as prioridades que os governos vêm fazendo, ao longo dos anos, em relação à destinação de recursos para o pagamento da dívida pública e para o setor privado.
“Tomaram a decisão como se fosse natural a falta de orçamento, e sem entrarem na consequência disso para as condições de aprendizagem e ensino e para a carreira docente, a partir da desvalorização dos salários, da Dedicação Exclusiva, da perspectiva da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. Nada disso foi argumentado por nenhum dos ministros”, criticou o secretário do Sindicato Nacional.
A advogada Monya Tavares explica ainda que o entendimento da maioria dos ministros foi de que num futuro próximo essa decisão possa ser revertida para uma posição ainda mais ampla, no sentido de uma possiblidade de privatização das universidades públicas. “Temos que nos preparar juridicamente, trazendo a inconstitucionalidade desses argumentos sobre a possibilidade de abranger outros cursos, além da pós-graduação lato sensu. O relator, acompanhado da maioria dos ministros, adotou a tese de que a particularidade do curso da pós-graduação lato sensu abriu a possibilidade dessa interpretação extensiva à Constituição Federal, o que é um argumento falacioso, porque a Constituição Federal é clara em não haver nenhuma distinção à nenhuma modalidade dos cursos do ensino superior. Eles partiram do principio de que a pós-graduação lato sensu traz proveitos apenas aos estudantes e não à sociedade, diferentemente dos outros cursos”, disse Mônya.
Votaram à favor da cobrança, além do relator Fachin, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente, Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção das mensalidades. Celso de Mello não participou do julgamento.
Entenda – O Recurso Extraordinário (RE) 597854 julgado - com repercussão geral reconhecida -, foi apresentado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que se manifestou favorável a um aluno que recorreu da cobrança de mensalidade do curso em universidade pública. O TRF decidiu que a cobrança era inconstitucional em razão da garantia do ensino público contido na Carta Magna.
A UFG questionava no STF acórdão do (TRF-1), que considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, oferecido pela instituição, tendo em vista a garantia constitucional de gratuidade de ensino público (artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal).
No STF, o julgamento começou na última quinta-feira (20), com a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin. Também apresentaram seus argumentos os representantes da parte recorrente – Universidade Federal de Goiás – e dos amicus curiae, entre eles o ANDES-SN e a Fasubra. “O orçamento destinado às universidades públicas é para o ensino. E é indissociável na universidade, de acordo com o artigo 207 da Constituição, o ensino, a pesquisa e a extensão. E esse ensino é gratuito”, expôs o representante da assessoria jurídica da Fasubra, Cláudio Santos da Silva.
PEC rejeitada na Câmara
A Câmara dos Deputados rejeitou, em março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação lato sensu pelas universidades públicas. O ANDES-SN atuou durante toda a tramitação da PEC no Congresso Nacional, pressionando os parlamentares a fim de conscientizá-los quanto ao ataque ao princípio constitucional da gratuidade da prestação da educação nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. A luta contra a aprovação da PEC 395 foi ponto de pauta das greves de 2015 e 2016, protagonizadas pelos docentes federais e estaduais, e também de todas as mobilizações realizadas pelo Sindicato Nacional durante a sua tramitação.
Fonte: ANDES-SN
PEC que libera cobrança de pós-graduação é rejeitada na Câmara e será arquivada
Apesar da pressão de reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (29), por insuficiência de votos, em segundo turno, a proposta do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar mensalidade pela pós-graduação lato sensu. Foram 304 votos, quando o necessário seriam 308. Outros 139 deputados votaram contra a proposta. A matéria irá ao arquivo.
A partir do momento em que a matéria chegou ao Congresso Nacional, o ANDES-SN realizou diversas manifestações e pressão junto aos parlamentares com o objetivo de conscientizá-los do ataque ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. A luta contra a PEC 395 esteve na pauta das greves de 2015 e 2016, protagonizadas pelos docentes federais e estaduais, e também em todas as mobilizações realizadas durante a sua tramitação.
No entanto, apesar da pressão exercida pelas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, o texto base da PEC 395 foi aprovado em outubro de 2015 e a votação, em primeiro turno, concluída em fevereiro do ano passado. Desde então, as entidades representativas dos gestores das IES e o governo federal pressionavam para que a PEC fosse votada em segundo turno. Na última semana, a proposta voltou à pauta da Câmara, sendo derrotada nessa quarta.
A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, destacou a vitória da rejeição à PEC 395 e ressaltou que desde o início da tramitação da PEC 395, o ANDES-SN vem se posicionando contrário à proposta, por defender a universidade que seja pública, gratuita e de qualidade e para todos.
“Essa PEC, se fosse aprovada, intensificaria ainda mais a venda de serviços dentro das universidades públicas. O fato da PEC ficar todo esse tempo em tramitação e não conseguir a aprovação em segundo turno é uma grande vitória do movimento docente, que defende a educação pública e gratuita”, comemorou Eblin.
De acordo com a presidente do Sindicato Nacional, o momento é de ampliar as ações e denúncias nas instituições de ensino para que não haja mais cobrança de nenhum curso nas universidades públicas. “Agora, temos que intensificar a pressão nas nossas universidades para que os cursos de especialização e mestrados profissionalizantes pagos acabem, já que a Constituição não foi alterada e essa PEC vai ser arquivada. E temos ainda que intensificar a nossa pressão junto ao governo para aumentar os recursos para a Educação pública para garantir o pleno funcionamento das Instituições de Ensino públicas e gratuitas como um bem, uma conquista da população brasileira, que segue garantida na nossa Carta Magna”, afirmou, destacando que “essa é, também, uma derrota do setor privatista da educação”.
“Isso nos mostra que é possível ter ganhos. Então, é preciso que intensifiquemos a nossa luta contra todos ataques aos direitos sociais em curso e que construamos a greve geral em abril para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista”, completou.
Veja quais deputados do seu estado votaram contra a universidade pública e gratuita
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara)
Reitores articulam inclusão da PEC 395 na ordem do dia da Câmara dos Deputados
Proposta, já aprovada em 1° turno na Casa, acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão
Reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino estão articulando politicamente a inclusão na pauta da Câmara dos Deputados e a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A PEC põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. A proposta teve o seu texto-base aprovado em 2015, já os destaques da matéria foram aprovados em fevereiro de 2016.
Após a visita aos gabinetes dos deputados, os reitores, junto com o autor da proposta o deputado Alex Canziani (PTB-PR), foram recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no último dia 7 de março, e ouviram do parlamentar que a PEC seria inserida na pauta do plenário. Devido à proximidade do término da duração regimental da sessão, no dia 15, a PEC 395 não foi votada.
Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, alerta os docentes sobre a importância de estarem atentos não apenas para a tramitação das contrarreformas da Previdência e Trabalhista, como também para os projetos de privatização dos serviços públicos que tramitam no Congresso Nacional.
“A reapresentação da PEC, posta no governo Dilma Rousseff, mostra a determinação do governo Michel Temer em dar mais uma passo para a privatização do ensino superior público brasileiro. Quando articulamos todos esses ataques do Executivo e de grande parte do Legislativo, fica claro que o que está em curso é um projeto de Estado mínimo, e a desobrigação deste com a manutenção dos serviços públicos. Desde o início, o ANDES-SN se colocou contrário a esta PEC, temos deliberações de congressos contrários à proposta, realizamos ações e mobilizações no sentido de esclarecer a população sobre os efeitos dela, como também atos e campanhas para conscientizar os parlamentares a votarem contra a PEC, que ameaça o princípio constitucional da gratuidade do ensino superior no Brasil”, disse.
PEC 395
O texto-base da PEC 395/14 foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, por 318 votos a 129, no dia 21 de outubro de 2015. No dia 7 de fevereiro de 2016, os deputados votaram os destaques, e retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. Entretanto, as instituições poderão taxar os cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu, com exceção para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.
O 1º secretário do ANDES-SN relembra que a retirada da cobrança do mestrado profissional, só foi possível devido ao trabalho desempenhado pelo ANDES-SN durante todas as audiências públicas que ocorreram para debater a PEC e na abordagem junto aos deputados e senadores.
Outros ataques
O diretor do Sindicato Nacional ressalta que a PEC 395 não anda só. Na lista, encontram-se os já aprovados Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - que aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada -, e a Lei 13325/16, que altera a carreira dos docentes federais e prevê reajuste na tabela salarial que não repõe as sucessivas perdas inflacionárias, e acaba descaracterizando o regime de Dedicação Exclusiva (DE).
“Esse conjunto de ações leva a destruição dos modelos de universidade pública, carreira docente e de financiamento destas instituições. O Estado terá menos presença e menos obrigatoriedade na manutenção destas instituições e, cada vez mais, o mercado será chamado para ser a fonte deste financiamento e, em última instância, vai significar o aprofundamento da autonomia universitária que passará a ser controlada por empresas que, por ventura, venham comprar esses cursos e os voltará para o mercado”, criticou.
Durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano em Cuiabá (MT), os docentes deliberam por intensificar a luta e as ações conjuntas com os trabalhadores da educação e com os estudantes, nacionalmente e nos estados, na perspectiva de ampla mobilização em defesa da educação pública, contra a PEC 395/2014, o Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243/2015) e o PLS 782/15, que prevê cobrança de anuidade em instituições públicas de ensino superior a estudantes cuja renda familiar mensal seja superior a 30 salários-mínimos. E, também, contra os cortes orçamentários na educação pública e a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, que atacam o caráter público das IES públicas.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem)
Caros colegas,
O Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFMT convida todos os docentes da UFMT para participarem do I Seminário de Sociologia da UFMT: Sociedade e Políticas Públicas, evento que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de setembro, das 14:00 às 22:00 horas, no Auditório da Faculdade de Economia e nas salas 02 e 07 do ICHS.
No anexo abaixo estão disponíveis mais informações sobre o evento.
O I Seminário de Sociologia é promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFMT e tem apoio da CAPES e da FAPEMAT.
Sabemos das dificuldades de contar com palestrantes de outras instituições de pesquisa e ensino do país e o Seminário será uma excelente oportunidade para que os alunos possam entrar em contato com outras metodologias e abordagens teóricas além daquelas com os quais já estão familiarizados.
Conto com a compreensão de cada um! Muito obrigado!
Prof. Dr. Francisco Xavier Freire Rodrigues
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia - UFMT
