Vídeo: Adufmat Forte, Direitos Garantidos! A nova campanha de sindicalização está no ar
Com a intenção de fortalecer as lutas da categoria docente, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) inicia, neste mês de abril, a Campanha de Sindicalização 2022.
Com o título “Adufmat Forte, Direitos Garantidos”, a entidade pretende dialogar com docentes ainda não sindicalizados sobre a importância da unidade para garantir novas conquistas e a manutenção de outros direitos historicamente conquistados, como a contratação via concursos, Plano de Carreiras, Dedicação Exclusiva, Retribuição por Titulação, 28,86%, entre outros.
O material da campanha está na edição do jornal da Adufmat-Ssind de Abril de 2022 (leia aqui), e também no vídeo gravado com jovens docentes sindicalizados, disponível abaixo.
A sindicalização pode ser feita no site (clique aqui) ou presencialmente, na sede em Cuiabá ou nas subsedes de Sinop ou do Araguaia.
No editorial escrito para o jornal, a diretoria convida a categoria a avançar de mãos dadas com quem vai no mesmo rumo. Leia abaixo o texto na íntegra:
ADUFMAT FORTE, DIREITOS GARANTIDOS: SINDICALIZE-SE!
Caro/a docente, queremos dialogar diretamente com você: estamos com o alerta vermelho ligado. Os direitos historicamente conquistados por nós e o modelo de Universidade que temos hoje estão sob ameaça! Propostas de privatização total da Universidade – como o FUTURE-SE! – e do fim da estabilidade de servidores/as públicos – como a Reforma Administrativa (PEC 32) – estão continuamente sendo apresentadas pelo Governo Bolsonaro e sendo tensionadas no atual e conservador Congresso Nacional. Até aqui, por meio da mobilização e da luta, temos conseguido barrar tais propostas, mas elas continuam a surgir e têm nos trazido batalhas cada vez mais árduas.
Não vivemos dias fáceis. Em nosso país, aumentam diariamente o desemprego e a miserabilidade, ao passo que decresce a nossa capacidade de compra, afetando diretamente as condições de vida da massa do povo brasileiro. A volta ao mapa da fome, o aumento brutal da desigualdade social e da violência urbana são marcas desse processo.
Nós, docentes universitários, não passamos imunes a esse processo. Nossa capacidade de compra, e consequentemente nossa qualidade de vida, tem decaído drasticamente. Há cerca de uma década não temos aumento real em nosso salário e desde o início deste Governo, não temos sequer o reajuste da inflação. Contrapor-se a isso tem sido nossa meta constante, mas é necessário fortalecer nosso sindicato, seja aumentando o número de sindicalizados, seja ampliando a participação política de cada um de nós!
Só nossas condições salariais já seriam suficientes para justificar essa necessidade, mas há muito mais em jogo! Os reajustes no âmbito do Estado nos últimos anos – Reforma Trabalhista, Reforma Previdenciária, Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, etc. – têm operado no sentido de destruir completamente os direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro ao longo do século XX.
Em nosso caso, como servidores federais das universidades brasileiras, os dados comprovam que somente a luta nos garantiu direitos. Foram as grandes mobilizações, ocorridas a partir da década de 1980 até os dias atuais, que nos possibilitaram conquistar, dentre outros avanços:
• Plano de carreira do magistério superior das IFES;
• Reenquadramento funcional;
• Dedicação exclusiva;
• Licença capacitação, com a garantia de remuneração no período correspondente ao afastamento;
• Concurso público como única forma para atuação no magistério superior;
• Regime Jurídico Único - RJU;
• Carreira única;
• Isonomia salarial;
• Reajustes lineares;
• Garantia de pagamento de RT (Retribuição por Titulação) para docentes substitutos; e etc.
Todas essas conquistas exigiram de nós organização coletiva, política e também financeira. As contribuições sindicais nos garantem condições de agir na defesa dos interesses da categoria (recentemente podemos citar as lutas contra o FUTURE-SE e a PEC 32 como exemplos disso). A participação nas atividades e, sobretudo, nas Assembleias Gerais da ADUFMAT é outro ponto essencial a ser enfrentado, seja para fortalecer nossa entidade representativa, para contribuir com os nossos posicionamentos coletivos, ou para trazer a nós os problemas que cada professor enfrenta no seu Instituto, Faculdade ou Campus.
O sindicato é o único ator social que defende melhores condições de trabalho e valorização da carreira docente. A conjuntura exige mobilização e empenho de nossa parte, porque são muitos os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, atacando vários direitos já conquistados.
O ANDES - Sindicato Nacional, do qual fazemos parte, está em campanha contra esses ataques e nós precisamos caminhar juntos. Estamos em campanha, inclusive, pela reposição salarial das perdas inflacionárias que, de 2019 para cá, já somam 19,99%.
Defendemos uma Universidade Popular, feita pelo e para o povo trabalhador brasileiro, que reafirme o projeto de Universidade construído historicamente pelo ANDES-SN e pela ADUFMAT-SSind., uma universidade pública, gratuita, laica e de qualidade. Isso passa, diretamente, pela valorização do nosso trabalho, pela autonomia da universidade e do professor e pelo investimento em infraestrutura do serviço público. É por todo o exposto acima que a ADUFMAT - Seção Sindical inicia a CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO 2022. Convidamos cada docente ainda não sindicalizado/a da universidade para somar nessa luta, fortalecer a categoria e reforçar que todas essas conquistas têm a contribuição efetiva de cada um de nós.
Não importa que doa: é tempo
de avançar de mão dada
com quem vai no mesmo rumo,
mesmo que longe ainda esteja
de aprender a conjugar
o verbo amar.
É tempo sobretudo
de deixar de ser apenas
a solitária vanguarda
de nós mesmos.
Se trata de ir ao encontro.
(Dura no peito, arde a límpida
verdade dos nossos erros.)
Se trata de abrir o rumo.
Os que virão, serão povo,
e saber serão, lutando.
Thiago de Mello, trecho de Aos que virão
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Os delegados e delegadas do 4° Congresso da CSP-Conlutas aprovaram resoluções sobre organização e estrutura sindical. Foi aprovada a Resolução 33, contida no caderno de propostas de resoluções, que tem como um dos principais pontos o repúdio à Reforma Sindical que o governo Bolsonaro tenta impor para destruir os sindicatos e a organização dos trabalhadores.
A resolução aponta ainda a necessidade de que a Central construa uma proposta baseada na democracia operária, com garantia de autodeterminação, auto-organização e independência em relação ao Estado e aos patrões. A necessidade de retomar um forte trabalho de base com democracia operária também é outro ponto da resolução aprovada. Confira:
Sobre Organização Sindical
Considerando que:
O governo Bolsonaro tem a nítida intenção de liquidar, desorganizar e atacar os sindicatos e o movimento sindical, para dificultar e impedir a luta organizada contra seu projeto de precarização do trabalho e eliminação dos direitos.
Começou esta ofensiva tentando asfixiar financeiramente os sindicatos com a proibição de descontos em folha de pagamento das mensalidades e qualquer contribuição sindical, através da MP 873 que, embora tenha perdido a validade, pode voltar em novo projeto que está sendo anunciado.
A CSP-Conlutas sempre se posicionou contrária ao chamado imposto sindical (contribuição sindical compulsória) por significar um atrelamento em relação ao Estado, gerar uma série de sindicatos “fantasmas” sem representatividade e interessados apenas em abocanhar esses recursos. Por isso, em congresso da Central aprovou-se resolução com orientação para que as entidades devolvessem esse dinheiro aos trabalhadores da base.
Apesar de não termos acordo com este tipo de imposto, sempre nos posicionamos contrários às mudanças feitas pela reforma Trabalhista, como em relação às contribuições sindicais e a MP 873. Isto porque, em nosso entendimento, são os trabalhadores que devem decidir soberanamente em suas assembleias as formas de sustentação de suas entidades e não o Estado, seja pelo Executivo ou Parlamento.
A forma como os ataques do governo Bolsonaro vem sendo feitos implicou em uma crise financeira e política de diversas entidades sindicais, chegando a inviabilizar algumas delas.
Sabendo que novos ataques virão é necessário enfrentar conjuntamente esta situação e defendermos um projeto de sustentação financeira democrático, decidido pela base das categorias.
Tem sido anunciado que o próximo passo do governo Bolsonaro é apresentar uma reforma Sindical cujo objetivo é pulverizar a organização sindical, abrindo caminho para sua liquidação. O fato é que o projeto de ditadura de Bolsonaro não pressupõe sindicatos livres e democráticos.
Paralelamente, a reestruturação produtiva que vem ocorrendo há alguns anos, aprofundada com a reforma Trabalhista e a lei das Terceirizações, impõe uma precarização maior do trabalho, uma divisão entre os trabalhadores, novas categorias de contratos, como o trabalho intermitente, aumento da terceirização, generalização de trabalhos por “aplicativos”, a chamada “pejotização” e as novas tecnologias. Isto impõe a necessidade de uma maior organização dos trabalhadores para enfrentar os desafios, dentro e fora dos locais de trabalho.
No funcionalismo público, parte dessa reestruturação produtiva se aplica, especialmente com os cortes públicos e a terceirização da administração do Estado para as chamadas OS (Organizações Sociais), fim dos concursos, propostas de fim da estabilidade, redução da jornada com redução de salário, entre outros ataques. Essa desorganização é combinada com a falta de regulamentação que obriga o Estado a negociar com os trabalhadores do funcionalismo, bem como a insegurança jurídica com relação ao direito de greve do setor, que está entre os projetos que o governo promete implementar.
Por tudo isso, é necessário retomar alguns entendimentos de organização sindical que estiveram presentes na nossa tradição. Neste sentido, a proposta de estrutura sindical que defendemos parte da completa independência em
relação ao Estado e aos patrões. Nossa máxima é a organização democrática dos trabalhadores desde os locais de trabalho até centrais sindicais, de acordo com suas decisões, respeitando a democracia operária.
Para fortalecimento das entidades, defendemos a unidade dos trabalhadores em grandes sindicatos e organizações de massas para enfrentar os capitalistas, seus governos e regimes. Essas entidades não podem ter suas bases definidas por lei e sim pelo conjunto dos trabalhadores que devem ser livres para se auto organizarem. Por isso, sempre fomos contrários à unicidade sindical imposta por lei, que impede a livre organização dos trabalhadores em sindicatos, da forma como acharem necessário para encaminhar suas lutas.
A nossa defesa é a unidade sindical na base, a partir da decisão dos próprios trabalhadores, para que possam se auto organizar. Hoje, por exemplo, a unicidade impede que trabalhadores do mesmo local de trabalho estejam sob o mesmo sindicato porque têm contratos de trabalhos distintos, como terceirizados, quarteirizados e
vínculo direto. Além disso, impede que trabalhadores de categorias profissionais distintas se organizem coletivamente em uma mesma entidade.
A unidade sindical que defendemos não pode ser confundida com a unicidade. A unicidade prevê um único sindicato por critérios da legislação, imposto pelo Estado e não determinado pelos trabalhadores. Também não pode ser confundida com a dispersão e fragmentação dos trabalhadores como propõe o Governo Bolsonaro, levando à divisão dos trabalhadores com o chamado sindicato orgânico ligado às centrais sindicais, independente da vontade da categoria.
A condição para a unidade dos trabalhadores e da categoria é a democracia operária. O respeito à decisão dos trabalhadores, o livre debate no interior dos sindicatos, a expressão livre das correntes políticas e sindicais. Eleições periódicas e democráticas controladas pelos trabalhadores com condições igualitárias entre as chapas em disputa.
Não cabe ao Estado interferir na estrutura e organização sindical. A legislação deve garantir o livre exercício da liberdade sindical através da proibição das práticas antissindicais, garantir a representação nos locais de trabalho, o direito dos trabalhadores decidirem a forma de financiamento de suas entidades com desconto e folha de pagamento, assegurar a estabilidade no emprego, garantia contra demissões de dirigentes sindicais e das liberdades
democráticas relativas às atividades de natureza sindical, como negociação coletiva, direito de greve, liberdade no recolhimento das contribuições sindicais etc.
Parte destas garantias básicas para o exercício da livre negociação e da liberdade sindical é a estabilidade no emprego para todos os trabalhadores. A ausência desta estabilidade faz com que os patrões façam todo tipo de chantagem e imponham sua vontade, deixando os trabalhadores em desvantagem ainda maior.
O 4° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:
Se contrapor à reforma Sindical do governo Bolsonaro que tem como objetivo aniquilar com os sindicatos.
Apresentar uma proposta que seja construída pelo debate junto com o movimento no sentido do desatrelamento dos sindicatos em relação à estrutura do Estado, com garantias de autodeterminação, auto-organização e independência em relação ao Estado e patrões, baseada na democracia operária.
Orientar todos os sindicatos filiados à Central a fazerem uma grande campanha de sindicalização, organizar grupos no local de trabalho, comissões e demais estruturas que fortaleçam a organização pela base.
Exigir estabilidade no emprego para delegados sindicais e comissões de empresa, bem como a garantia do direito de liberação para as atividades sindicais.
Os próprios trabalhadores devem decidir em assembleias massivas e democráticas as formas de contribuições
sindicais, a serem descontadas em folha de pagamento, sem interferência do Estado ou da patronal.
Defender a Convenção 151 da OIT no que se refere ao direito de organização sindical e livre negociação dos trabalhadores do serviço público, em seus pontos que não implicam em atrelamento ou subordinação ao Estado.
Trazer a luta contra as opressões para dentro dos sindicatos: o machismo, o racismo e a LGBTfobia dividem a nossa classe e temos que fazer da nossa organização um ponto de união dos setores mais oprimidos, que precisam se sentir representados nas nossas ações sindicais. Os sindicatos devem organizar espaços, como setoriais ou secretarias, que tratem e organizem a luta contra as opressões sob o ponto de vista classista.
Fortalecer a unidade operária e popular: é decisivo unificar todos os setores explorados e oprimidos em uma mesma luta e organização e a CSP-Conlutas por seu caráter e perfil cumpre esse papel, que deve ser reafirmado e fortalecido ainda mais. Essa unidade, com uma visão classista e de independência de governos e patrões, potencializa nossa luta contra o sistema capitalista, pela transformação da sociedade e pela construção do socialismo.
Orientar as entidades sindicais a promover esse debate de maneira ampla em suas bases, através dos princípios que nortearam a CSP-Conlutas desde sua origem, tais como a independência de classe, democracia operária e amplo trabalho de base como forma de fomentar uma elaboração coletiva.
Delegar à Coordenação Nacional a construção de uma elaboração coletiva que inclua a realização de seminários, se aproprie dos acúmulos produzidos pelas entidades e elabore um plano com propostas sobre as mudanças necessárias nos nossos sindicatos para enfrentar a nova situação.
Fonte: CSP-Conlutas
“Paulo Guedes não tem moral para falar do movimento sindical”, diz nota das centrais
As centrais sindicais — CSB, CTB, CUT, CSP-Conlutas, Força Sindical, NCST e UGT — emitiram nota conjunta contra a fala do ministro Paulo Guedes, da Economia, que caluniou o movimento sindical, em evento ocorrido na segunda-feira (11), em seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” promovido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Na nota, as centrais criticam o fato de o ministro ter dito, em evento do STJ, que as organizações sindicais foram “parcerias da ditadura militar brasileira”.
“O que ocorreu foi o inverso do que sugerem as infâmias vomitadas pelo senhor Guedes. Na ditadura de 1964, os sindicatos foram vítimas de intervenções, com seus dirigentes mais combativos afastados compulsoriamente e colocados no limbo pelo regime”, refutou com veemência, na nota, as centrais sindicais.
Leia abaixo a íntegra da notas das centrais sindicais:
Paulo Guedes não tem moral para falar do movimento sindical
O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu transformar o movimento sindical brasileiro em alvo de suas infâmias, insultos e mentiras. Durante a abertura do seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” promovido pelo STJ, segunda-feira (11), ele chegou ao ponto de afirmar que as organizações sindicais foram parceiras da ditadura militar brasileira.
Além de ofender a memória de trabalhadores perseguidos, presos, torturados e assassinados por aquele regime, ele mostrou, com esta declaração, que não conhece a história do Brasil. O que ocorreu foi o inverso do que sugerem as infâmias vomitadas pelo senhor Guedes. Na ditadura de 1964, os sindicatos foram vítimas de intervenções, com seus dirigentes mais combativos afastados compulsoriamente e colocados no limbo pelo regime.
Basta consultar os arquivos históricos, que ele parece desconhecer, para saber que o movimento sindical lutou contra o arrocho salarial e o alto custo de vida e por isso foi violentamente reprimido. Não foi à toa que a decadência daquele famigerado regime se refletiu nas memoráveis greves iniciadas no ABC ao final dos anos 1970 e início da década de 1980. Greves que, vale ressaltar, começaram a partir da denúncia do falseamento de índices econômicos, feito pela equipe econômica do ditador general Emílio Garrastazu Médici.
Ao contrário do que afirmou Guedes, o movimento sindical não apenas não se aliou ao regime como lutou bravamente pela redemocratização e pela Constituinte.
O senhor Paulo Guedes, que se comporta como um porta-voz do mercado financeiro, revela-se agora um eloquente mentiroso. Ele que se diz liberal, serviu ao ditador sanguinário Augusto Pinochet, no Chile, e agora serve a um governo de extrema direita, intervencionista, retrógrado, que defende a tortura e os torturadores.
Como funcionário de um governo que está levando o país ao abismo, com a volta da recessão e altos índices de desemprego, um governo que enlameou a imagem do Brasil no exterior e atenta diuturnamente contra a soberania nacional, o meio ambiente e os direitos sociais, Paulo Guedes não tem qualquer moral para falar mal do movimento sindical brasileiro.
São Paulo, 13 de agosto de 2019.
Vagner Freitas
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Eduardo Torres
Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Adilson Araújo
Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Antônio Neto
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Atnágoras Teixeira Lopes
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Fonte: DIAP
ANDES-SN completa 35 anos! Saiba mais sobre o nosso Sindicato Nacional!
Entidade foi fundada em 19 de fevereiro de 1981, como Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior. Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição que garantiu o direito à sindicalização aos servidores públicos, foi transformado em Sindicato Nacional
No dia 19 de fevereiro de 1981, cerca de 300 docentes, reunidos em Campinas (SP), deliberavam pela criação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – a ANDES. Entre as funções da associação, segundo as atas do Congresso de Fundação, estavam a integração com outras entidades representativas de docentes, trabalhadores e demais setores sociais, a luta pela redemocratização do país e a campanha nacional em defesa e ampliação da educação pública, gratuita e de qualidade.
Segundo Sadi Dal Rosso, presidente do ANDES-SN entre os anos 1988 e 1990, o Sindicato Nacional nasceu da resistência à ditadura militar (1964-1985) e em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. “O nascimento do ANDES-SN em 1981 - na forma inicial de associação nacional, pois a legislação vedava a organização de sindicatos no setor público - se deu através da resistência travada dentro das universidades por docentes, estudantes e técnico-administrativos. As associações docentes espalharam-se por todos os recantos das universidades brasileiras, públicas e privadas”, contou.
Para Rosso, a história do ANDES-SN não pode ser contada ou analisada sem levar em conta a participação do Sindicato no processo de redemocratização do país. Em 1987, os docentes federais exercitaram o direito de greve de forma exitosa, que culminou na criação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).
Márcio Antônio de Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 1992 a 1994, e secretário geral do Sindicato nos períodos de 1986 a 1988 e de 2010 a 2014, lembrou a participação do ANDES-SN no processo da Constituinte. “Foi um movimento muito profundo e detalhado e não tínhamos interesse apenas na educação, fizemos uma plataforma comum, junto às entidades e partidos políticos, para a Constituinte que abrangia educação, saúde, segurança, direitos dos cidadãos, etc. Tivemos uma vitória neste sentido na Constituinte de 1988, onde está prevista a gratuidade do ensino nas instituições oficiais”, afirmou.
O papel da entidade na organização da luta pela educação pública, por meio da constituição do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, também foi fundamental para o processo da Constituinte na apresentação de propostas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, posteriormente, na elaboração do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.
Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, que assegurou o direito à sindicalização aos servidores públicos, os docentes reunidos no II Congresso Extraordinário, em novembro do mesmo ano, deliberaram pela transformação da ANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - o ANDES-SN.
Educação não é mercadoria
Em 1990, Fernando Collor de Mello assumiu a presidência do país e colocou em prática um profundo processo de mercantilização da educação e privatizações, com o seu Programa Nacional de Desestatização (PND). “O embate foi muito forte com o governo e em 1991 protagonizamos uma greve que resultou na rejeição de um projeto que excluía docentes e servidores das IFE e diversas outras categorias de servidores público federais (SPF) dos reajustes propostos pelo governo”, contou. Para Oliveira, a sua gestão também foi marcada pela legitimação do direito de greve no serviço público e o início do processo de construção da carreira do professor federal.
Reforma do Estado: neoliberalismo
Com a chegada de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à presidência da República (1995-2002), se iniciou o processo de reforma “gerencial” do Estado - um conjunto de ações neoliberais de transferência do patrimônio público aos interesses do Capital. “A dureza dos ataques, através de emendas constitucionais que alteravam radicalmente o conceito de empresa nacional, facilitou a rearticulação na luta dos movimentos sociais, mas as diferentes avaliações sobre o que se projetaria a partir dos seus fundamentos também resultaram em tensões profundas internas ao movimento sindical. Lembro que, em nossas avaliações da conjuntura, passou a figurar crescentemente a denúncia sobre a ‘adaptação passiva à ordem’ de algumas direções sindicais, inclusive da Central à qual o ANDES-SN era filiado, a CUT [Central Única dos Trabalhadores]”, disse Luiz Henrique Schuch.
A sua gestão à frente do Sindicato Nacional, entre 1994 e 1996, foi marcada pela luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33, que já sinalizava os ataques por vir à Previdência Social. “A proposta foi imediatamente denunciada pelo ANDES-SN, e pela maioria dos movimentos sociais, como um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, ferindo centralmente o conceito de seguridade social. A reação dos trabalhadores impediu que as alterações fossem feitas até 1998, quando então o Congresso Nacional aprovou a Emenda 20, que ficou conhecida como a primeira fase da Reforma da Previdência, depois aprofundada pelos governos Lula e Dilma”, contou Schuch.
A conjuntura marcada pela política neoliberal se intensificou nos anos seguintes. Maria Cristina de Morais, presidente entre 1996 e 1998, apontou que os ataques ao ensino superior público eram direcionados à autonomia universitária, com a criação de modelos de financiamento privatizantes, e com propostas de desmonte do Regime Jurídico Único (RJU), entre outros. “Participamos ativamente de todos os fóruns constituídos por setores da sociedade, que tinham como objetivo a luta contra as privatizações, em defesa de serviços públicos, gratuitos e de qualidade, do patrimônio e riquezas do Brasil”, disse. 
Ela relembra a greve de fome realizada pelos docentes em 1998 durante 12 dias, após 76 dias de intransigência do governo em responder à pauta de reivindicações, o que, segundo Maria Cristina, elevou “o patamar de luta do ANDES-SN com muita ousadia, radicalidade, coragem e dignidade”.
Em 2001, outra simbólica greve, que durou 108 dias, contra as reformas neoliberais marcou a história do ANDES-SN. O que estava em jogo era a lógica da remuneração por desempenho, imposta pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED), a quebra da paridade entre ativos e aposentados, a diferenciação salarial entre os docentes e a possibilidade, aberta pela contrarreforma do Estado, de conversão das universidades em Organizações Sociais (OS), como previsto no Plano Diretor da Reforma do Estado de FHC. O governo fez duros ataques para desmobilizar a categoria, com a judicialização da greve, com cortes de salários e interdito proibitório ao presidente do Sindicato, Roberto Leher (2000-2002).
“A principal conquista foi o bloqueio da implementação das OS nas universidades e um reajuste salarial linear a toda categoria, inclusive para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com avanços importantes na recomposição da paridade entre ativos e aposentados. Conseguimos aindaa abertura de novas vagas para concurso de docentes e técnico-administrativos”, contou Leher.
Fortalecer a resistência
A vitória de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República, em 2002, em nada mudou os rumos do país. A aprovação, em 2003, da PEC Reforma da Previdência, que apenas com a forte mobilização evitou prejuízos mais graves, foi o primeiro grande enfrentamento dos servidores públicos federais ao governo Lula. Seguindo as medidas de base ideológica e política do neoliberalismo, o governo Lula atuou no sentido de desmobilizar os movimentos sociais, com permanente cooptação de suas direções.
Consolidar e fortalecer, ainda mais, o trabalho sindical foi o grande desafio, segundo Marina Barbosa Pinto, durante a sua primeira gestão (2004-2006) à frente do Sindicato.
“Com a entrada do governo Lula há uma grande confusão na forma organizativa dessas entidades, que optam por atuar de forma muito vinculada a política governamental, o que dificulta o processo de ação unitária. Neste sentido, o Sindicato realizou uma ampla discussão na sua base para decidir se permanecia ou não filiado a CUT e após anos de debate, no 25° Congresso do ANDES-SN em Curitiba (PR), em 2005, se decidiu pela desfiliação”, contou.
No ano seguinte, no 26º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em Campina Grande (PB), na gestão de Paulo Rizzo (2006-2008) foi aprovada a filiação da entidade à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), posteriormente CSP-Conlutas, que já vinha sendo discutida nas bases do movimento sindical docente desde a desfiliação à CUT.
Desestruturação da Carreira
Em 2006, no segundo mandato de Lula, o governo lançou diversos pacotes de medidas de impacto, entre eles, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e, em 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), implementado num contexto de sucateamento das universidades, resultando numa expansão precarizada, pois ampliava o número de alunos, mas não era proporcional o aumento no número de professores e técnico-administrativos. Este último programa foi implantado de forma truculenta nas IFE, sem discussão com a comunidade acadêmica que, por sua vez, lutou bravamente contra a adesão das universidades federais ao Reuni, com manifestações e, inclusive, ocupações de reitorias para pressionar os conselhos universitários a não entrarem no programa.
Em dezembro de 2007, o governo propôs um acordo apenas para o magistério do ensino superior, e o ANDES-SN, por decisão das assembleias, não assinou o termo. “É neste período que tem início a desestruturação da carreira, contra o que temos lutado arduamente, luta esta que continuará nos anos seguintes”, pontuou Rizzo.
Riscos e tensões
As inúmeras tentativas de aprofundar o controle do Estado sobre os sindicatos persistiram em 2008. Ciro Teixeira Correia, presidente do ANDES-SN de 2008 a 2010, explicou, que quando assumiu a presidência, havia crescido a tentativa de legalizar, por parte de setores governistas, um sindicato paralelo ao ANDES-SN, para dividir a categoria. Neste mesmo ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou a Portaria Normativa nº 1/2008 suspendendo novamente o registro sindical da entidade – isso já tinha ocorrido também de forma arbitrária em 2003.
Naquele momento, não só a existência do ANDES-SN estava ameaçada, segundo Correia, mas também a autonomia sindical e o próprio direito à organização de sua base. “Mais do que em qualquer momento anterior, três frentes efetivamente ameaçavam a vida do Sindicato Nacional: estrangulamento financeiro, pela restrição às consignações; impossibilidade de atuar na defesa jurídica da categoria como substituto processual, porque o Judiciário passou a exigir o registro sindical; e a ameaça de criação de uma entidade que recebesse chancela oficial, no lugar do ANDES-SN”, relembrou Ciro.
Entretanto, o processo de luta pela reativação do registro sindical, o engajamento da categoria e as manifestações de apoio recebidas de entidades estudantis e acadêmicas, do movimento sindical e popular, de parlamentares e personalidades do meio intelectual e político foram de fundamental importância para que, em junho de 2009, fosse restabelecido o registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
Crise e unidade
As políticas educacionais seguiam o projeto privatista iniciado na década de 90 e atendendo aos interesses privados. As ações em curso se caracterizaram pela ampliação de vagas no setor privado, com recursos públicos – como o Prouni e Fies e pela expansão desordenada e precarizada, através do REUNI. De acordo com Marina Barbosa, que também esteve na presidência do ANDES-SN de 2010 a 2012, o processo de ataque aos direitos dos trabalhadores, neste período, já tinha se consolidado nacionalmente. “Nós estávamos vivendo, no âmbito das IFE, a expansão desordenada implementada pelo governo, com a qual não tivemos acordo, porque ela não assegurava as reais condições para o crescimento das universidades. Na realidade, essa expansão se caracterizou como um contrato de gestão e cumprimento de metas para o recebimento de recursos. Ao mesmo tempo, no âmbito estadual já se via uma desresponsabilização com as instituições de ensino”, criticou Marina. Em 2011, o os docentes aprovam a filiação do Sindicato à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) no 30° Congresso do ANDES-SN. 
PNE
Em 2011, de maneira antidemocrática, teve início a tramitação no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o plano prevê política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis.
Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 2012 e 2014, conta que a falta de democracia na discussão da elaboração do PNE privatista do governo, mobilizou os docentes para discussões e ações de luta, de forma combinada com a luta pelo financiamento da educação que ordenou nossas ações em torno da campanha pelos 10% do PIB para a educação pública, Já!.
“O enfrentamento ao PNE do governo mobilizou o ANDES-SN na construção de espaço organizativo que pudesse congregar e unificar os lutadores em torno desta pauta. Esse esforço culminou com o Encontro Nacional de Educação, em 2014.”, disse Marinalva, que ressaltou que havia mais de 10 anos que os setores da educação não se reuniam em defesa de uma pauta comum.
Marinalva relembra que o início da sua gestão, em 2012, foi marcado por uma greve histórica de 124 dias dos docentes das Instituições Federais em defesa da carreira e por melhores condições de trabalho. “A greve dos docentes foi à fagulha para o estopim de um movimento mais amplo que culminou numa greve articulada em todo o setor da Educação. Docentes, técnicos e estudantes, tanto de graduação quanto de pós, saíram às ruas em defesa do ensino público federal de qualidade”, avaliou.
Ela citou também a luta permanente na defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, contra a Ebserh e contra o Funpresp, como enfrentamentos centrais da entidade. O sucesso da campanha realizada pelo ANDES-SN contra a adesão ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE), resultou na baixa adesão de docentes ao Fundo.
Gerações de lutadores
Em sua segunda gestão (2014-2016), o atual presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, cita a recente - e mais longa greve da história do ANDES-SN, realizada em 2015 pelos docentes federais, como um dos exemplos das lutas travadas pela entidade. Durante mais de quatro meses, o movimento grevista expôs para a sociedade brasileira o projeto de desmonte da Educação Pública. Outro fato importante em 2015 foi o fortalecimento do Fórum dos SPF a partir da Campanha Salarial Unificada. A unidade construída ao longo de várias mobilizações nacionais possibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais sobre o governo federal.
Desafios
O presidente do ANDES-SN ressaltou que os desafios postos para 2016 são inúmeros. “É necessário enfrentar com vigor o desmonte da educação pública, o corte de verbas, o fechamento de escolas, as formas de privatização que assolam hoje todos os níveis de ensino e, sobretudo, a intensificação da precarização das condições de trabalho. É preciso avançar, com todos os setores que assim lutam, na construção do II Encontro Nacional de Educação e na ação unitária com o Fórum dos SPF. Temos que enraizar a CSP-Conlutas e colocar o sindicato com mais força na participação do processo de reorganização da classe trabalhadora no país”, indicou.
- Confira o álbum no facebook com as imagens do Varal Histórico
• Esta matéria foi originalmente publicada na edição de Janeiro de 2016 do Informandes impresso. Foram entrevistados os docentes que estiveram à frente da presidência após o processo da Constituinte, em 1988. As imagens fazem parte do Varal Histórico exposto no 35° Congresso do ANDES-SN, para marcar os 35 anos do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN
