CPI da Funai quer criminalizar quem luta e trabalha pelo direito à terra
A bancada ruralista da Câmara Federal segue no ataque aos trabalhadores rurais e povos originários. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) votará seu relatório final nessa quarta-feira, 10/05, solicitando o indiciamento de 88 pessoas, entre índios, antropólogos, agentes do direito e militantes que atuam na defesa do direito à terra.
O relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) - o mesmo que propôs recentemente um Projeto de Lei que regulamenta condições análogas ao trabalho escravo para trabalhadores rurais - afirma, no texto, a “certeza de que o discurso restrito à busca pela terra é proliferado por interesses outros que não a proteção indígena”.
A ideia dos parlamentares é, claramente, criminalizar e desestabilizar os movimentos sociais e instituições que agem não por “interesses outros”, mas na defesa aberta do cumprimento de vários preceitos da Constituição Federal de 1988. “Interesses outros” manifestam os deputados da bancada ruralista, quando utilizam o discurso de que trabalham em benefício da população para justificar ações que favorecem grandes latifundiários, madeireiros, mineradores e empreendedores do setor energético. As ações dos ruralistas não promovem somente desmatamento e poluição da terra, das águas e do ar; promove, antes de tudo, desigualdade e violência.
Entre os indicados pela CPI para responder criminalmente pelo seu trabalho, constam um ex-presidente da Funai e integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).
A Associação Brasileira de Antropologia (Aba) divulgou nota de repúdio sobre os pedidos de indiciamento de profissionais ligados à defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais. No decorrer da CPI, um ex-presidente da Aba chegou a ter o sigilo bancário da sua conta pessoal quebrado, a pedido dos parlamentares.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se manifestou contrária ao relatório final da CPI. “Defender o direito às terras de nossas comunidades indígenas é uma imposição da Constituição e um dever de toda a sociedade brasileira. Desconhecer estes direitos e atacar os que atuam em sua defesa, por outro lado, apenas traz prejuízos à democracia, à lei e à paz”, diz a nota divulgada pela entidade.
Formada em 2015, a CPI tem o objetivo de apontar irregularidades na Funai para justificar a criação de uma Secretaria Nacional do Índio, que assuma as atribuições da Fundação. O relatório que será votado nessa quarta-feira propõe, ainda, nova análise da demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça, além da elaboração de um Projeto de Lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição, que trata da demarcação de terras indígenas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Com informações da Agência Brasil
Indígenas Gamela são brutalmente atacados em conflito por terra no Maranhão
Indígenas da etnia Gamela foram brutalmente atacados, no último domingo (30), por pistoleiros no Povoado de Bahias, município de Viana, localizado há 214 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão. Os pistoleiros, munidos de armas de fogo, facões e paus, armaram uma emboscada para os indígenas, que se retiravam da área tradicional, retomada na sexta-feira, 28 de abril, dia da Greve Geral no país.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 13 indígenas foram feridos: cinco baleados, sendo que dois deles tiveram as mãos decepadas; e outros foram agredidos com facão e pauladas. Os indígenas baleados foram transferidos para um hospital na capital maranhense. Na manhã de segunda-feira, 1° de maio, dois dos feridos receberam alta. Os demais seguem internados, dois deles em estado grave, correndo risco de morte. Até o momento, não há confirmação de mortes.
Entidades e movimentos que apoiam a causa indígena afirmam que o ataque foi premeditado, já que os criminosos estavam reunidos no início da tarde do domingo, nas proximidades do Povoado da Bahias, numa área chamada de Santero, conforme convocação realizada pelas redes sociais e em programas de rádios locais. O deputado federal Aluisio Guimarães Mendes Filho (PTN/MA), que foi assessor presidencial de José Sarney e secretário de Segurança Pública na última gestão do governo de Roseana Sarney, é acusado pelos movimentos de incitação à violência. O deputado havia concedido entrevista a uma rádio local, após a retomada do dia 28 de abril, e se referiu aos Gamela, entre outros termos, como “arruaceiros”.
Os Gamela retomaram uma área contígua à aldeia Cajueiro Piraí, localizada no interior do território tradicional reivindicado pelo povo. Na manhã de sexta, os Gamela trancaram a rodovia MA-014, em apoio à Greve Geral e em sincronia com o 14° Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorria em Brasília (DF). Em seguida, retomaram a área incidente na terra indígena, localizada ao fundo da aldeia Nova Vila, usada para a criação de búfalos e gado.
“Estamos fazendo toda uma mobilização nacional para defender o povo Gamela, pressionando o governador Flávio Dino para agilizar o processo de titulação do território Gamela, exigindo punição aos agressores e, ainda, que seja investigado o posicionamento do deputado Aluisio Guimarães Mendes Filho no ataque. Também será criada uma caravana até Viana. Precisamos entender que a luta dos Gamela é importante, pois é o reflexo de uma luta muito maior que é a defesa das terras dos povos originários”, disse Cláudia Durans, 2° vice-presidente do ANDES-SN, que participou de uma audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), na terça-feira (2), sobre o ataque aos indígenas no interior do Maranhão.
Quem são os Gamelas
O Povo Gamela, que já foi considerado extinto, vem, desde 2013, lutando pelo reconhecimento étnico e territorial. O território, que compreendia mais de 10 mil hectares, foi doado pelo Império Português aos Gamela. Porém, atualmente, os indígenas vivem em apenas 552 hectares, parcela que restou de um violento processo de grilagem ocorrido nos anos 70. Esse pedaço de terra, onde essa população vive e tira dele seu sustento, está novamente sendo objeto de ataques disputa e de fraude.
A demora no reconhecimento étnico e no processo demarcatório - processo que deveria ser feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) -, fez com que o próprio Povo Gamela realizasse a autodemarcação, colocando em risco, por diversas vezes, a própria vida.
Este não é o primeiro ataque sofrido pelo povo. Em 2015, um ataque a tiros foi realizado contra uma área retomada. Em 26 de agosto de 2016, três homens armados e trajando coletes à prova de bala invadiram outra área e foram expulsos pelos Gamela que, mesmo sob a mira de armas de fogo, os afastaram da comunidade.
"O Estado brasileiro não realizou o justo processo de reconhecimento étnico e demarcatório do Povo Gamela, que há anos reivindica seu território originário invadido para a criação de pastos para búfalos. Um Povo, como outros Povos Indígenas, que luta pelo justo direito de ter seu Território de volta", escreveu Casé Angatu Xukuru Tupinambá, docente da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus (BA), em apoio ao Povo Gamela em suas redes sociais.
Violência em Minas
No dia 1° de maio, Dia Internacional do Trabalhador, uma adolescente de 14 anos foi atingida por uma bala de borracha no rosto durante uma ação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que retirou de forma violenta centenas de famílias da Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, região metropolitana de Belo Horizonte. A polícia ainda prendeu uma liderança do movimento.
Mais de dez viaturas da corporação foram empenhadas para retirar as famílias do terreno, que estava abandonado há mais de uma década. Advogados do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) dizem que as autoridades não apresentaram mandado da Justiça que respaldasse a remoção das pessoas que dormiam em barracas no local há cinco dias.
Chacina em Colniza
Em desdobramento das investigações da chacina que vitimou nove trabalhadores rurais na última semana, no Mato Grosso, dois homens foram presos suspeitos de terem envolvimento na tortura e morte, na gleba Taquaruçu do Norte, próximo ao distrito de Guariba, no município de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá. A informação, divulgada na terça-feira (2), é da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). Uma terceira pessoa, que teria participado do crime, foi identificada, mas ainda não foi presa. O suspeito de ter mandado matar também já foi identificado e o advogado dele negocia a sua entrega às autoridades policiais.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Cimi, Portal bhaz e G1)
Ato em solidariedade às vítimas da chacina em Colniza destaca a omissão do Estado com relação a violência no campo
Velas na frente do auditório da Adufmat-Ssind na noite de quarta-feira, 26/04, indicavam: seria uma noite de luto. As pequenas chamas iluminavam os nomes dos nove trabalhadores rurais vítimas da chacina praticada no último final de semana na Gleba Taquaruçu, em Colniza, a 1.065 km ao norte da capital de Mato Grosso. O crime, com evidências de tortura, foi cometido a mando de fazendeiros da região. No auditório da Seção Sindical do ANDES na UFMT, à convite de entidades solidárias à luta pela terra, a noite de quarta-feira foi de luto, e muita comoção.
Na mesma semana em que o massacre de Eldorado dos Carajás completa 21 anos, sem a condenação ou punição dos responsáveis pelas 19 mortes, a chacina em Colniza escancara que ainda há muito a avançar para garantir o direito efetivo à terra. Há outros dados igualmente preocupantes. Em Mato Grosso, somente em 2016, mais de 40 mil famílias se envolveram em conflitos no campo. Registramos o maior número de assassinatos dos últimos 13 anos no país: 61 no total; uma média superior a cinco por mês. Os primeiros quatro meses de 2017 já somaram 32% do total de mortes do ano anterior.
As informações acima são da Comissão Pastoral da Terra (CPT), uma das entidades organizadoras do ato, junto a Adufmat-Ssind, Instituto Caracol, Levante Popular da Juventude, PET Conexões de Saberes, Movimento dos Atingidos por Barragens em Mato Grosso (MAB/MT), Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA/UFMT), e Laboratório de Estudos e Pesquisas da Diversidade da Amazônia Legal (Leal - Juara/MT). Os números da violência foram lidos durante uma mística em volta de um rio de sangue, seguidos dos nomes das últimas vítimas. “Presente, presente, presente!”, diziam os convidados, após a pronúncia de cada nome.
“A violência e os assassinatos têm relação direta com o agronegócio”, disse a representante da CPT, Elizabete Flores. Ela afirmou ainda que o Estado é omisso e convivente com os crimes, pois as instituições responsáveis não tomam nenhuma providência, mesmo diante de centenas de denúncias. “No ano passado, uma comunidade registrou 396 boletins de ocorrência, e nenhum inquérito foi aberto até hoje”, garantiu.
Mas os depoimentos mais chocantes vieram de quem sofre a violência cotidianamente. Duas moradoras de assentamentos, que terão os nomes preservados, relataram diversos tipos de ameaças e agressões. Dentre as ações relatadas, constam absurdos como a queima dos lotes e residências; corte das cercas; sobrevoo com veneno, causando a internação dos assentados; ameaças às crianças; destruição das estruturas necessárias para a instalação de energia; destruição das plantações; capangas rondando as terras cedidas às famílias pelo Incra.
O principal apelo, apesar do descrédito e desânimo, foi para que as autoridades cumpram seu papel. “É preciso agir, abrir os olhos antes que provoquem outra tragédia como a de Colniza. A gente tem filho, a gente se preocupa. A gente recebeu a terra do Incra, e quer trabalhar”, afirmou uma das convidadas.
O vice-presidente da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, destacou que as guerras químicas que causam terror no exterior também se dão no Brasil, em certo nível. A recorrente agressão direta com agrotóxicos, como relatam os trabalhadores do campo, além do uso dessas substâncias, muitas já proibidas em outros países, nos alimentos, oferecem riscos reais à população.
Além disso, o sindicalista evidenciou a posição do Estado diante desses conflitos. “As narrativas aqui mostram o caráter classista do Estado. Não somente os governos, mas a Justiça, o Ministério Público, todas as instituições estão do mesmo lado. Se mostram ligeiras para reintegração de posse de latifundiários, mas não conseguem apurar os crimes cometidos contra os trabalhadores rurais. Registro aqui o nosso repúdio, a nossa solidariedade aos companheiros, e o nosso compromisso com a luta pela terra”, afirmou.
Também fizeram parte da mesa os professores Alexandre César e Erivã Velasco, representando o Conselho de Direitos Humanos e a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso, respectivamente. Ambos destacam o apoio das entidades nas lutas dos trabalhadores rurais.
No ato, bastante simbólico, os participantes entoaram ainda canções de luta, como “Funeral de um lavrador”, de Chico Buarque, e a versão em português de “Solo pido a dios”, de Mercedes Sosa. O Encerramento foi realizado após a leitura de uma nota, disponível para assinaturas de outras entidades no link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR99331
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Famílias, que moram na área, são atacadas por fazendeiros desde 2004
No dia 20 de abril, nove pessoas foram assassinadas em uma área rural, na gleba Taquaruçu do Norte, próximo ao Distrito de Guariba, no município de Colniza, localizada a mais de mil quilômetros de Cuiabá, capital de Mato Grosso. O município é um dos líderes no ranking de desmatamentos na Amazônia.
Segundo os técnicos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do estado, que realizaram os exames de necropsia nos corpos, algumas vítimas foram amarradas e apresentavam sinais de tortura – com golpes de facão e tiros de espingarda. São elas: Fábio Rodrigues dos Santos de 37 anos, Izaul Brito dos Santos de 50 anos, Ezequias Santos de Oliveira de 26 anos, Samuel Antônio da Cunha de 23 anos, Francisco Chaves da Silva de 56 anos, Aldo Aparecido Carlini de 50 anos, Edson Alves Antunes de 32 anos, Valmir Rangeu do Nascimento de 55 anos e Sebastião Ferreira de Souza de 57 anos, que era pastor da Assembleia de Deus. Sete vítimas são de Rondônia, uma de Mato Grosso e uma de Alagoas.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os conflitos fundiários no local ocorrem há mais de 10 anos, onde já aconteceram outros assassinatos e agressões. A CPT informou que investigações policiais feitas nos últimos anos apontaram que “os gerentes das fazendas na região comandavam uma rede de capangas, altamente armados, que usavam do terror para que a área fosse desocupada pelos pequenos produtores”.
Vitor Wagner de Oliveira, 1° vice-presidente da Regional Pantanal do ANDES-SN, explicou que a disputa pela terra na Amazônia Legal, entre fazendeiros e pequenos agricultores é histórica. “A disputa por terras resulta em enfrentamentos em que pistoleiros entram em ação, bancados por fazendeiros, e ameaçam e assassinam os indígenas e os pequenos produtores de terra. Sabemos que neste caso, especificamente, as pessoas estavam recebendo ameaças há muito tempo e eles resistiram até, infelizmente, essa chacina ocorrer”, disse.
Histórico do Conflito
Segundo a CPT, em junho de 2004, as famílias do Taquaruçu do Norte foram expulsas do assentamento por homens fortemente armados, que teriam destruído suas plantações. Na área estavam assentadas 185 famílias. O suspeito pela expulsão dizia ter comprado às terras.
Na época, o Juiz de Direito da Comarca de Colniza concedeu reintegração de posse em benefício da Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt (Cooperosevelt), formada por trabalhadores rurais. Na ação, os trabalhadores argumentaram que desde o mês de outubro de 2002 possuíam a posse de uma área do Assentamento Roosevelt, a Gleba Taquaruçu do Norte, com 42.715 hectares, onde exerciam atividades agrícolas.
Após a decisão da Justiça, em 2007, pelo menos 10 trabalhadores foram vítimas de torturas e cárcere privado. Os responsáveis pelas violências são fazendeiros que atuam na região de Colniza, em associação com uma organização que atua especificamente na extração de madeira ilegal. Ainda em 2007, no mês de janeiro, o agricultor Gilberto Ivo da Rocha foi assassinado. Em abril do mesmo ano, mais dois agricultores foram assassinados, João Pereira de Andrade e Olivar Ferreira Melo. Os suspeitos pelas mortes são da mesma associação de pistoleiros.
Números da violência
Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em colaboração com movimentos populares, apontam que em 2016 foram registrados 1.536 conflitos, envolvendo 909.843 famílias. No ano anterior, os índices respondiam por 1.217 conflitos e 816.837 famílias – resultando em um aumento de 26% no número de conflitos.
O relatório revela, com destaque, a elevação dos crimes contra a vida. O número de assassinatos aumentou em 22% em 2016, em relação ao ano anterior. Em 2015, 50 trabalhadores rurais foram assassinados. Já no ano passado, o número corresponde a 61 mortes. A maior parte dos assassinatos, cerca de 79%, ocorreu na Amazônia Legal, área que compreende os estados da região Norte somados ao Maranhão e Mato Grosso. Em 2006, o número de mortos era a metade, 30. A área, de grande interesse dos setores ruralistas pela potencialidade de exploração, também responde pela maior parte das tentativas de assassinatos (68%) e ameaças de morte (86%).
O diretor do ANDES-SN afirmou que os números traduzem a ausência do Estado nestas aéreas. “Os conflitos acontecem em regiões que o Estado não está presente, na forma de garantir direitos básicos e segurança, ele só chega depois do ocorrido, geralmente para manter a ordem do Capital. Além disso, o isolamento dessas comunidades facilitam as ações de pistoleiros e dos seus mandatários”, explicou.
21 anos de impunidade
O último dia 17 desse mês, marcou os 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 integrantes do Movimento Sem Terra (MST) foram assassinados após a polícia militar paraense tentar impedir uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras na rodovia PA-150. Outros 69 trabalhadores rurais foram mutilados com facões e foices. A chacina ocorreu no ano de 1996, no município de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, e ganhou repercussão nacional e internacional, ao lado do Massacre do Carandiru (1992) e da Chacina da Candelária (1993). Muitos dos envolvidos no massacre até hoje não foram punidos.
“O caso ocorrido no dia 20 de abril não é um caso isolado. Aconteceu de fato, assim como diversos casos emblemáticos - como exemplo o massacre de Eldorado dos Carajás -, que desnudam o que acontece no cotidiano e vem acontecendo há décadas”, lamentou o diretor do Sindicato Nacional.
Por fim, Vitor Wagner de Oliveira cobrou a punição dos pistoleiros e fazendeiros envolvidos na chacina em Taquaruçu do Norte. Para ele, é de extrema importância o posicionamento do ANDES-SN nesta luta e em favor da Reforma Agrária. “É papel do Sindicato, classista e combativo, estar ao lado dos movimentos sociais de luta pela terra e cobrar do Estado a Reforma Agrária de fato para garantir a defesa dessas comunidades diante dos ataques dos inúmeros ataques dos fazendeiros e seus pistoleiros. Precisamos lutar em defesa do direito a terra”, concluiu.
Saiba Mais
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Fonte: ANDES-SN (com informações da CPT )
No dia 19 de abril/17, nove trabalhadores rurais foram torturados e assassinados por homens encapuzados no Assentamento de Taquaruçu do Norte, em Colniza/MT. Como parte da tragédia anunciada que combina impunidade (vide massacre de Carajás, há 21 anos), latifúndio e criminalização das lutas sociais, desnuda-se o não-Estado de Direito àqueles que lutam por terra, trabalho e direitos sociais. De acordo com o Relatório sobre Conflitos no Campo 2016, da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), somente em 2016 foram 61 assassinatos (o maior número registrado desde 2003). Considerando-se a totalidade dos conflitos por terra, pela água e trabalhista, 2016 alcançou os impressionantes números de 1.536 conflitos. Assim, a chacina de Colniza/MT vem a revelar, mais uma vez, a inação do Estado para assegurar, sequer, as mais elementares garantias constitucionais.
Diante de mais essa tragédia que a todos os trabalhadores consterna, nós, abaixo assinados, vimos a público não somente manifestar nosso profundo pesar - e solidariedade a todos trabalhadores rurais - senão que exigir, além da punição dos verdadeiros responsáveis, também a efetividade dos direitos fundamentais individuais e coletivos que reconhecem dentre outros, a função social da propriedade e a livre associação.
Direção da Adufmat-SSind. do ANDES/SN
Associação de Educação e Cultura Agroecológica Zumbis – AECAZ-Sinop/MT
Centro Acadêmico de Ciências Sociais – CACIS/UFMT
Centro Acadêmico de Geografia – CAGEO
Centro Acadêmico de Saúde Coletiva – CASACO/UFMT
Centro Acadêmico de Serviço Social – CASES/UFMT
Fórum Teles Pires
Frente Feminista da UFMT
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA
Instituto Caracol
Laboratório de Estudos e Pesquisas da Diversidade da Amazônia Legal – LEAL-Juara/MT
Levante Popular da Juventude
Movimento Agroecológico Estudantil – M.A.E
Movimento dos Atingidos/as por Barragens – MAB/MT
PET-Conexões de Saberes ‘Diferentes Saberes e Fazeres na UFMT’
Projeto Canteiros da Unemat-Sinop/MT
Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso – SINDJOR/MT
Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Sinop/MT – SINPROTEC
21/04/2017
