O ANDES-SN e o SINASEFE repudiam, veementemente, a intervenção do Ministério da Educação - MEC na designação da direção-geral do CEFET-RJ. Para a escolha do(a) novo(a) Direto(a)r-Geral do CEFET-RJ, houve um processo democrático de consulta interna que contou com três candidato(a)s. O resultado dessa consulta foi equilibrado, sendo que cada candidato(a) recebeu aproximadamente um terço dos votos. Entretanto, um dos candidato(a)s derrotado(a)s, ao questionar a legitimidade do processo, que foi referendado e mantido pelo Conselho Superior, abriu margem para a intervenção do MEC no CEFET-RJ.

Tal intervenção soma-se às outras ocorridas em algumas universidades no Brasil, desde o inicio desse ano, materializando o conjunto de ataques sobre a
educação pública superior federal brasileira e violando os princípios de autonomia e democracia das Universidades, dos Institutos Federais e CEFET.

Exigimos a nomeação imediata do candidato eleito na consulta pública pela comunidade acadêmica do CEFET-RJ. Repudiamos e denunciamos o autoritarismo e a inconstitucionalidade que se expressam no decreto no 4.877/03 que fere a autonomia das instituições de ensino.

Brasília (DF), 16 de agosto de 2019

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional
Diretoria Nacional do SINASEFE

Nesta terça-feira (13), acontece o lançamento da Frente Contra a Intervenção Militar Federal no estado do Rio de Janeiro, durante ato público no campus Maracanã da Universidade do Estado do RJ (Uerj). A constituição da frente busca aglutinar uma série de movimentos e organizações civis que vêm se posicionando criticamente com relação ao decreto do presidente Michel Temer, que determina a intervenção federal militarizada na área de segurança do Rio.

A atividade foi convocada pelo ANDES-SN em conjunto com outras entidades que compõem a Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior, com o Sindicato dos Profissionais da Educação no estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) e a Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj).

O Manifesto contrário à intervenção, que marca o lançamento da frente, ressalta que “ao longo das duas últimas décadas, com o argumento de proteger turistas e garantir a ordem na realização de megaeventos como o Sul Americano, a Copa e as Olimpíadas, o expediente de colocar o Exército nas ruas deixou como saldo o terror e sangue de trabalhadores no chão desta cidade, além de gastos milionários, que poderiam ter sido empregados em saúde, educação integral, lazer, equipamentos culturais”. Confira aqui.

Segundo Lorene Figueiredo, 1ª secretária da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a gravidade do momento impôs às entidades a necessidade de se organizar para enfrentar esse processo. “Avaliamos que hoje o Rio de Janeiro é um laboratório para esse modelo de política de controle social. O Rio hoje é o caldeirão social da vez, com todas as reformas ultraliberais vindo ‘a ferro e fogo’ com uma política clara de desmonte dos poucos direitos que ainda restam, os serviços públicos que atendem a classe trabalhadora e com um evidente empobrecimento da população. A política que está sendo imposta é uma política de repressão, de calar os movimentos que se opõem a esse desmonte do estado. Isso obviamente impacta não só para os servidores públicos, mas principalmente e diretamente para os trabalhadores de baixa renda, que ainda precisam desse direitos sociais, mesmo que nas condições precárias que estão colocadas. Acreditamos que esse é um modelo que vai ser testado no Rio de Janeiro e que pode vir a ser usado em caráter nacional”, explica.

“Isso é algo extremamente grave, que ataca o direito dos trabalhadores em vários níveis e exige todo nosso empenho no enfrentamento e na denúncia”, completa Lorene, reforçando a necessidade de que a Frente tenha um caráter amplo e ativo.

Fonte: ANDES-SN

Docentes que atuam na base da Associação dos Docentes e Profissionais do Ensino a Distância do Rio de Janeiro (Adopead - Seção Sindical do ANDES-SN), da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (AdurRJ- SSind),da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-SSind), e moradores da Zona Oeste do Rio de Janeiro divulgaram na segunda-feira (26) uma nota de repúdio à atuação do Exército durante a Intervenção Militar no Rio de Janeiro.

De acordo com o documento, a atuação do Exército reforça a segregação de classes e a segregação racial no Rio de Janeiro e que “o ir e vir de moradores está à mercê da fiscalização de militares que ocupam as comunidades da Vila Kennedy (VK) e entorno". A nota ressalta ainda o fato de trabalhadoras e trabalhadores destas comunidades estarem sendo parados e fotografados com seus documentos de identificação, "claramente numa política de "fichar" moradores/as muito semelhante ao que se sucedeu durante o regime nazista na Polônia”.

“O que deve ser denunciado é que este fato tem acrescentado elementos racistas e degradantes a quem mora nas comunidades da Zona Oeste, tanto pela própria forma como são tratadas(os), através do fichamento, mas também sua a exposição, que reforça uma postura racista estereotipada da classe média aburguesada e da elite sobre essa camada da população carioca. Ambas aplaudem a militarização da vida de crianças, jovens, mulheres, majoritariamente negros e negras, das periferias”, completam os docentes da base do ANDES-SN.

Leia aqui a nota na íntegra.

Na última quarta-feira (21), movimentos sociais, entidades de trabalhadores e de estudantes se reuniram no Sindicato dos Profissionais em Educação (Sepe-RJ), para discutir a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, de caráter militar, anunciada pelo Governo Federal. O objetivo foi pensar em estratégias para, de forma conjunta, se contrapor a essa medida. A reunião foi convocada pela Secretaria Regional do RJ do ANDES-SN e reuniu cerca de 60 pessoas, com representação de diversos sindicatos, trabalhadores, estudantes e organizações de esquerda. Os presentes foram unânimes quanto à necessidade de serem contrárias à intervenção.

Outras entidades criticam fichamento de moradores na periferia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro e a Defensoria Pública fluminense também se manifestaram contra o fichamento de moradores de comunidades fluminenses por militares durante a intervenção na segurança pública. Para as entidades, a medida viola a Constituição.

A Associação Juízes para a Democracia, a Federação de Favelas do Rio e o Conselho Nacional de Direitos Humanos também se posicionaram de forma contrária à intervenção militar e ao fichamento de moradores da periferia. A OAB-RJ, em conjunto com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), também criou grupos para fiscalizar as ações dos militares no Rio de Janeiro.

Leia também
Nota da diretoria do ANDES-SN sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro 

Fonte: ANDES-SN

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Há aproximadamente dez dias escrevi um artigo intitulado “A FALÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA”, demonstrando que o Estado Brasileiro, ou seja, a União, os Estados , Distrito Federal e municípios estão levando “um baile” por parte do crime organizado em todo o Brasil e não apenas no Rio de Janeiro.

Esta falência da segurança pública está associada também ou principalmente à FALÊNCIA de outros serviços públicos, marcadamente a saúde publica, a educação pública, a degradação ambiental e tem suas raízes na corrupção e incompetência de governantes que tomaram de assalto as estruturas dos governos e das instituições públicas, afetando de morte inclusive os órgãos de controle como tribunais de contas, forcas policiais, Sistema penitenciário, chegando também aos poderes legislativos e judiciário.

Quando Presidentes e ex-presidentes da República, ministros de Estados, governadores, secretários, prefeitos, deputados federais, estaduais e vereadores e também  integrantes do poder judiciário, altos dignitários da República e das Estatais e grandes empresários são suspeitos, investigados, presos e condenados por atos e práticas de corrupção não existe país e nem serviço público que resista a este câncer que está destruindo a democracia, o estado de direito e o país.

Portanto, o que se passa no Rio de Janeiro e diversos estados em todos os setores é algo que a imprensa escrita, falada e televisada vem batendo na tecla há décadas, inclusive reproduzindo as mentiras, meias verdades ou desinformação veiculados pelas entidades governamentais, enquanto o povo sofre, vive em meio a uma guerra suja, com medo e ao mesmo tempo revoltado com este estado de coisas, os recursos tanto para a saúde pública, educação pública e segurança pública vem sendo reduzidos tanto pelo governo federal quanto os governos estaduais e municípios que vivem uma grave crise fiscal, orçamentária e financeira.

Em nome da crise fiscal, o governo federal, com apoio de um Congresso Nacional, onde tem  assento mais de uma centenas de parlamentares que só não foram ainda presos devido ao manto protetor do FORO PRIVILEGIADO, aprovou o chamado Teto dos Gastos, ou seja, um congelamento dos gastos públicos, tanto para investimentos quanto custeio, pelos próximos 10 ou 20 anos, apenas corrigidos pela inflação, quando as necessidades dos serviços públicos, sucateados há praticamente duas décadas, exigem aumento de investimentos e gastos de custeio muito acima da inflação.

A prova cabal é o Sistema penitenciário do Brasil que, conforme relatório do Ministério da Justiça, em  dezembro de 2014 tinha 622.202 presos e passou a ter a terceira maior população carcerária do mundo, chegando a 726.712 presos em junho de 2016, um aumento de 104.510 presos em 18 meses. Se projetarmos esses dados para fevereiro de 2018, seguramente podemos concluir que o Brasil terá dentro de poucos dias nada menos do que 842.834 presos.

Para “abrigar” esses quase um milhão de presos, dos quais mais de 40% nunca foram julgados e condenados, são “presos provisórios”, esquecidos nas masmorras que são nossos presídios, o Sistema penitenciário do país tem apenas 368.049 vagas.  O déficit de vagas no Sistema penitenciário do Brasil era de 250.318 em junho de 2014, passou para 358.663 em dezembro de 2016 e atualmente deve ser de 474 mil vagas. 

Mais da metade dos presos no Brasil tem entre 18 e 29 anos, estão nessas masmorras sem julgamento e condenação, por pequenos delitos, 64% são negros, analfabetos, semialfabetizados, filhos e filhas de famílias pobres, miseráveis, que moram em favelas ou áreas periféricas e foram recrutados pelo crime organizado pela falta de perspectivas de um futuro digno.

Este é parte do cenário que tem levado o Brasil a este caos em que vive não apenas, mas principalmente na segurança pública e que não será resolvido ao transformar as Forças Armadas em novos “capitães do mato”, como o foram no Império, quando estavam a serviço dos escravocratas na busca de negros que fugiram da escravidão.

Conforme relato do General Heleno, Comandante do Exército, em recente palestra no Senado da República, depois de 14 meses de ocupação do complexo de favelas da Maré, próximo à linha vermelha, Av. Brasil e Aeroporto do Galeão, mesmo gastando mais de R$600 milhões de reais, em menos de uma semana depois da saída das tropas federais a situação da bandidagem voltou ao que era antes.

Neste meio tempo também as Forças Armadas foram utilizadas em operações de cerco a favelas no Rio de Janeiro, com destaque para a Favela da Rocinha e os resultados são extremamente pífios.

Tendo em vista que o Rio de Janeiro é o quinto estado em índices de violência, de homicídios esta intervenção, determinada por um Governo que não tem nenhum apoio da opinião pública e um Congresso totalmente desacreditado aos olhos da população, conforme as mais recentes pesquisas de opinião pública, estará fadada ao fracasso e até mesmo a desmoralização das Forças Armadas, que não podem se transformar novamente em capitães do mato do século 21, caçando pobres, miseráveis que vivem nas favelas e áreas periféricas das cidades, como vai acontecer se a justiça conceder mandados de busca e apreensão coletivos, como pretende o Governo, uma verdadeira aberração jurídica, ao permitir a violação de direitos fundamentais da população pobre e excluída.

Será que algum juiz concederia um mandado deste tipo para que um bairro nobre do Rio de Janeiro ou de qualquer cidade que também pudesse ser objeto de busca e apreensão de forma indiscriminada?

Voltarei ao assunto oportunamente.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, articulistas de jornais, sites e blogs. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy