A Adufmat-Ssind informa que, por um erro do sistema do Governo Federal, a prévia do holerite deste mês apresentou um desconto de contribuição sindical superior a 1% (que é o percentual estabelecido pela categoria). Assim que informado, o sindicato conferiu o cálculo apresentado e acionou o Executivo, para que efetue a correção. Já obtivemos resposta no sentido de que o valor está sendo ajustado.
Atualizaremos as informações em breve.
Docentes não são obrigados a autorizar acesso à declaração do imposto de renda pelo SouGov
Docentes de todo o país, assim como demais servidores e servidoras públicas federais, receberam mensagem do governo federal com orientação para autorizar o acesso à suas declarações de imposto de renda aos órgãos de controle da União, através da plataforma SouGov.br. De acordo com a mensagem, o prazo para autorização é dia 20 de novembro.
A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN preparou uma nota técnica sobre o tema para orientar a categoria. De acordo com a AJN, a exigência se baseia na Instrução Normativa TCU nº 67/11, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades servidoras públicas federais a que aludem as Leis nº 8.429/92 e 8.730/93.
“Tal procedimento foi incorporado à plataforma SouGov, a partir do dia 3 de junho de 2021, em substituição aos serviços do Sigepe Mobile, e agora os servidores estão sendo informados via sistema da necessidade de se manifestar quanto à autorização de acesso à sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física pelos órgãos de controle da União”, explica a nota.
No entanto, de acordo com o parecer jurídico, “a obrigação exclusiva não está prevista nas leis ou no decreto que regulamentam a matéria”. Segundo o documento elaborado pela AJN, “a obrigação do servidor consiste na apresentação da declaração dos bens e valores de sua propriedade, bem como das fontes de renda, e não a de autorizar o acesso indistinto aos seus dados das declarações de IRPF”.
A Assessoria Jurídica do ANDES-SN reforça que as servidoras e os servidores são obrigados a apresentar declaração de bens, sob pena de demissão, conforme previsão do art. 13, § 3º da Lei nº 8.429/1992. “Mas não é legalmente obrigado a fazê-lo exclusivamente por meio da autorização de acesso aos dados da declaração de Imposto de Renda, podendo declarar os bens de outras formas acima descritas”, afirma a AJN.
“Desse modo, caso não seja autorizada a declaração pelo SouGov, deverá o servidor cumprir outros procedimentos, no seio de cada instituição de ensino, para declaração de seus bens", acrescenta.
Confira aqui a Nota Técnica
Fonte: ANDES-SN
Após reclamar de divulgação de dados sobre desmatamento, Bolsonaro demite diretor do Inpe
O governo Bolsonaro oficializou nesta sexta-feira (2) a demissão do diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Galvão, após ter ficado contrariado com a divulgação de dados sobre desmatamento no país, ocorrida recentemente. Galvão foi comunicado de sua exoneração pelo ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes em reunião pela manhã.
O pesquisador estava no Inpe desde 1970 e cumpria mandato à frente do órgão até 2020. Ele deixa a direção do instituto após ataques do governo às informações do instituto que revelam que, desde maio, os alertas de desmatamento da Amazônia dispararam, atingindo em julho o valor mais alto desde 2015 para um único mês.
O desmatamento observado, entre agosto do ano passado até 31 de julho, é 40% maior do que o período anterior. O crescimento ocorre em meio à clara postura do governo Bolsonaro de total desprezo pela defesa do meio ambiente para garantir os interesses do agronegócio, grileiros e de madeireiras.
“Diante da maneira como eu me manifestei com relação ao presidente, criou um constrangimento, ficou insustentável e eu serei exonerado”, afirmou Galvão a jornalistas que estavam em frente ao ministério após a reunião.
Há cerca de duas semanas, diante dos dados terem se tornados públicos, Bolsonaro questionou as informações e tentou desacreditar o Inpe, instituto brasileiro renomado e reconhecido internacionalmente.
Bolsonaro acusou os dados do Inpe de serem “mentirosos” e insinuou que Galvão estaria “a serviço de alguma ONG”. Pior que isso, disse que teria de receber as informações antes delas se tornarem públicas, numa demonstração de que sua intenção é censurar a divulgação de dados.
Vergonhosamente, a crítica de Bolsonaro teve anuência de Marcos Pontes, indicado por ser da área de ciência e tecnologia, mas que vem cumprindo um papel medíocre à frente do Ministério, sem qualquer reação às críticas e desmonte que Bolsonaro tem feito à área desde o início do mandato.
Ontem (1°), o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e Bolsonaro anunciaram que o governo pretende adotar um novo modelo de monitoramento para acompanhar o desmatamento no país. Mesmo após ter admitido que houve aumento do desmatamento na Amazônia, após reuniões com técnicos do Inpe, Salles continuou argumentando que supostamente há “problemas” nos dados.
Com essa exoneração, assistimos a mais um episódio de autoritarismo e de desprezo de Bolsonaro pelas instituições de pesquisa, pela ciência, educação e meio ambiente.
Enquanto ele estreita cada vez mais a relação com a bancada ruralista, o agronegócio e madeireiros, provocando desmatamento e genocídio dos povos originários e trabalhadores rurais, anuncia novo bloqueio de recursos e cortes no Ministério da Cidadania, o que inclui a Educação, resultando em um total de R$ 6,1 bi em cortes.
Esse é mais um ataque contra os que lutam para manter o desenvolvimento dos setores de pesquisa e tecnologia no país. Desmerecer instituições científicas e de educação significa um verdadeiro retrocesso ao país. Solidariedade a Ricardo Galvão!
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Fonte: CSP-Conlutas
ABI faz ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald do The Intercept
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) realizou, na noite desta terça-feira (30), um ato em solidariedade ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil. O jornalista vem sendo perseguido por ter publicado diálogos atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a procuradores da Lava Jato durante o auge do processo.
Os vazamentos divulgados pelo site de notícia, convencionados de Vaza Jato, trouxeram a público a atuação imoral, corrupta e ilegal de Sérgio Moro e sua equipe na condução da Lava Jato.
A ABI foi explícita ao defender a integridade do jornalista e o direito ao sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão.
Greenwald não se mostrou intimidado. “Eu não me importo com as ameaças que Bolsonaro fez contra mim. Eu não vou fugir desse país”, afirmou.
O jornalista já havia publicado em sua rede social no último domingo (28) que também não pretenderia recuar de sua exemplar atuação profissional: “Quando foram publicadas, nesta semana, notícias de que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear o Telegram de várias autoridades brasileiras e de enviar parte desse material ao Intercept, muitos de nossos leitores se perguntaram: qual o efeito que isso terá no jornalismo que estamos produzindo a partir desse arquivo? A resposta, em uma palavra, é: nenhum. Não terá efeito nenhum”, reafirmou.
Sobre sigilo da fonte, o jornalista resgata o artigo 5º da Constituição: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Dessa forma, garante que não revelará sua fonte.
O governo Bolsonaro e o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e sua então equipe na época da Lava jato estão com uma pedra no sapato difícil de tirar. As revelações do The Intercept tiveram fortes repercussões nacional e mundial.
Moro chegou a editar a portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país, que em síntese determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado. Alvo inicial? Sim, Glenn Greenwald.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a dizer que o jornalista poderia ser preso.
Diante de tais ameaças há uma rede no país e mundial sendo criada em solidariedade ao jornalista Green Greenwald, um dos fundadores do The Intecept, que já atuou no jornal britânico The Guardian e colaborou com a reportagem que venceu o Prêmio Pullitzer em 2014, sobre os escândalos da Agência de Segurança Nacional – EUA vazados por Eduard Snowden.
Gleen Greenwald | Foto: Reuters
A atividade na ABI reuniu centenas de pessoas, que não couberam no auditório e permaneceram durante todo o ato em volta do prédio no Centro do Rio.
Artistas como Chico Buarque, Teresa Cristina, Wagner Moura e Camila Pitanga estiveram presentes. Assim como representações do movimento sindical e popular, entre eles a CSP-Conlutas, e partidos de esquerda, como Psol e PSTU.
Com início por volta das 18h30, o ato acabou somente por volta das 22h.
São Paulo
Em São Paulo, também houve ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald e ao The Intercept Brasil no vão do Museu de Arte Moderna (Masp), na Avenida Paulista. Organizado também pela ABI, os manifestantes caminharam no sentido Consolação.
Fonte: CSP-Conlutas
