Medida está elencada em proposta de aumento de impostos e arrecadação produzido pelo Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda entregou à equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro um documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”. Nele constam sugestões para aumentar a arrecadação do Brasil. Entre as sugestões estão: a cobrança de mensalidade nas universidades, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos Servidores Público Federais (SPF) de 11% para 14% e o aumento de impostos. Também é sugerido corrigir o salário mínimo apenas pela inflação, acabando com os aumentos reais.

As propostas do documento foram divulgadas nesta terça (11) pelo jornal Valor Econômico. Segundo a reportagem, o documento entregue pelo governo de Temer apresenta três cenários futuros para as contas públicas: sem reformas, com reformas fiscais e com reformas fiscais e microeconômicas. O documento explicita que para agradar o grande capital, apenas aprovar as reformas e a retirada de direitos não basta. É necessário, segundo o Ministério da Fazenda, também aumentar impostos, algo que o presidente eleito rejeitou durante toda sua campanha.

O documento apresenta dados de quanto o Brasil arrecadaria a mais caso Bolsonaro siga à risca as propostas do documento. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos SPF, por exemplo, geraria um ganho de R$2,54 bilhões em 2019, de R$2,50 bilhões em 2020, de R$2,45 bilhões em 2021 e de R$2,41 em 2022. Já a cobrança de mensalidade nas universidades federais traria aos cofres públicos R$1 bilhão em 2019, R$2 bilhões em 2020, R$3 bilhões em 2021 e R$4 bilhões em 2022.

Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, critica as propostas por considerar que elas favorecem o mercado em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. “O que se observa é que o governo Temer está deixando uma série de indicações para que o próximo governo possa agradar as necessidades do mercado, retirando direitos. Nesse cenário, o Ministério da Fazenda aponta que não basta diminuir os gastos e fazer cortes no orçamento”, diz.

Ela vê um fio condutor entre o governo de Temer e o futuro governo Bolsonaro. Para Sônia, há convergência na ideia de retirar direitos dos trabalhadores, ainda que haja cada vez mais divergências e contradições entre os membros do governo eleito. A 2ª vice-presidente do ANDES-SN cita como exemplo dessa convergência as tentativas de realizar uma Reforma da Previdência. Também ressalta que o presidente eleito afirmou querer ampliar a Reforma Trabalhista de Temer, aproximando ainda mais os trabalhadores brasileiros da informalidade e da falta de direitos.

A docente também discorda da proposta de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos SPF. “Em vários estados há essa tentativa, de aumentar a alíquota para 14%, e, em alguns, isso já acontece. Querem fazer isso em âmbito federal porque o governo tem como lógica que o problema da economia brasileira está no serviço público. Por isso a falta de investimento no serviço público”, afirma.

Para Sônia Meire, esses ataques aos serviços e aos servidores públicos estão diretamente relacionados com a proposta de cobrar mensalidade nas universidades públicas. “O governo quer cobrar mensalidade nas universidades. Isso é fazer com que a classe trabalhadora pague pela educação pública. Isso retira, mais uma vez, a importância do Estado de assumir sua responsabilidade com a educação pública. Ela não é uma mercadoria. O ANDES-SN tem que continuar reagindo a essas medidas, principalmente se o futuro governo continuar acenando para esse projeto”, ressalta a 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional. 

Entre os impostos que o governo de Temer sugere a Bolsonaro aumentar ou criar estão: sobre o excedente ao lucro contábil, sobre os juros sobre capital próprio, sobre os lucros e dividendos, sobre as aplicações financeiras, sobre as heranças e doações, entre outros. O documento também sugere aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos militares para 11%. Somando todas as medidas do documento, prevê-se a arrecadação de R$77,8 bilhões em 2019, de R$59,87 bilhões em 2020, de R$64,85 bilhões em 2021 e de R$70,07 bilhões de 2022.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Valor Econômico)

Decreto publicado por Temer, em janeiro, revoga mais de 60 mil cargos efetivos no serviço público

O ANDES-SN divulgou, na segunda-feira (3), uma nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional sobre o Decreto 9262/18. Em janeiro deste ano, o presidente da República Michel Temer emitiu o ato normativo que extingue 60.923 mil cargos efetivos no serviço público. Para além da extinção, o decreto veda a realização de concurso público e o provimento de vagas adicionais. 

Segundo o governo, a medida contribui para tornar a arquitetura de cargos e carreiras “mais adequada às necessidades atuais e futuras da administração pública”. Os critérios considerados para a extinção dos cargos seria a falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo, como nos casos dos cargos de datilógrafos e digitadores. Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços, o que se aplica, por exemplo, a motoristas e telefonistas.

De acordo com a AJN, a extinção de um número expressivo de cargos públicos comprometerá a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. O que representa uma “desconstituição de direitos já conquistados pelos cidadãos, com a consequente diminuição da capacidade dos entes públicos de prestarem um serviço de qualidade a sociedade”, diz a nota.

“Deveras, alguns dos cargos extintos apresentam-se obsoletos, agora, ao invés de extingui-los, porque não transformá-los em outros tantos que apresentam um déficit considerável, como no caso das áreas da educação e saúde?”, pondera a assessoria.

Teto dos Gastos

Segundo a análise jurídica, o decreto é uma consequência da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – Teto dos Gastos - que promoveu um congelamento dos gastos públicos, dentre eles, a educação e saúde. “A extinção dos cargos públicos e o impedimento para abertura de novos concursos públicos escancara o serviço público para a terceirização de atividades que devem ser prestadas diretamente pelo Estado”, diz um trecho da nota técnica.

Conforme a AJN, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, é lítica e constitucional, não foi por acaso. “Certamente, essa decisão terá impacto no setor público, trazendo fôlego para o processo de desmonte das estruturas estatais que prestam serviços públicos essenciais a toda população”.

Em setembro deste ano, o STF julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, sobre a terceirização irrestrita. 

Condições de Trabalho

A assessoria, em seu parecer, expôs os reflexos do Decreto nº 9.268/18 já nas precárias condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Adoecimento docente, em razão da sobrecarga de atividades e do produtivismo; e problemas de infraestrutura, também agudizados pela EC 95/16; têm sido recorrente nas universidades.

No que tange às IFE, o decreto veda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para 58 cargos do Plano de Carreira dos Cargos TAE-IFE e extingue outros 4 mil cargos. Especificamente em relação ao magistério federal, foram extintos 70 cargos de professores de 1º e 2º Grau, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Por fim, a AJN alertou para o quadro de precarização e a intenção de aumentar a mercantilização do ensino e a busca pela sua privatização.

Confira o parecer da AJN na Circular 422/18

Fonte: ANDES-SN

O Ministério do Planejamento (MPGD) divulgou ao jornal Valor Econômico dados sobre a quantidade de Servidores Públicos Federais (SPF) do Executivo que estiveram em licença remunerada no mês de agosto. Segundo o governo, 24 mil servidores teriam se afastado do trabalho de forma remunerada, como previsto em lei, em agosto. Essas licenças teriam custado mais de R$ 260 milhões. A maioria dos afastamentos seria para participar de programas de pós-graduação, e a categoria que mais utilizaria da licença remunerada seria a dos docentes.

Técnicos do governo, não identificados na matéria, afirmam que o poder executivo quer “apertar as regras” e “evitar exageros” na concessão de licenças remuneradas. Eles também criticam o uso das licenças para estudos de línguas estrangeiras e para tratamentos de saúde. A divulgação não oficial na imprensa de projetos que retiram direitos e precarizam serviços públicos é prática recorrente do governo federal. Em novembro de 2017, por exemplo, o governo disse à Folha de S. Paulo que criaria um fundo privado de financiamento de pesquisa científica. 

A licença remunerada para SPF está prevista na Lei 8112/90, do Regime Jurídico Único (RJU). Segundo a lei, há uma série de casos em que os servidores têm direito à licença remunerada: capacitação, participação em programa de pós-graduação, tratamento de saúde, candidatura nas eleições, por exemplo. A própria lei estabelece regras para a concessão dos benefícios.

A lei também prevê uma série de licenças não remuneradas. Além delas, existe a licença-prêmio, que dá afastamento por três meses como prêmio ao servidor que trabalhe cinco anos sem faltar. Este benefício foi extinto em 1996, mas servidores anteriores à sua derrubada ainda têm direito.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa do governo de culpar as licenças remuneradas pelos problemas financeiros do país. “Não é a folha dos servidores que está comprometendo o orçamento, é a dívida pública. O sonho dos governos neoliberais, como é o caso do governo Temer, é ter o direito de mexer na folha de pagamento dos servidores. Com os terceirizados eles já fazem isso”, diz.

Segundo Antonio, essa suposta preocupação do governo tenta construir uma imagem negativa dos servidores. “As licenças são direitos necessários para os trabalhadores exercerem sua função”, defende.

O presidente do ANDES-SN lembra que a atividade docente, por exemplo, requer capacitação constante. Antonio destaca a necessidade de cursos de língua para a atividade docente e dos demais servidores. “Há universidades de integração internacional, como a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que demonstram a necessidade, por exemplo, dos servidores aprenderem a língua espanhola”, cita.

Antonio Gonçalves, que é docente de medicina, também critica a abordagem do governo quanto à concessão de licenças para questões de saúde. “Ao invés de fazer uma atividade para melhorar a qualidade de vida do trabalhador e preservar a saúde, eles querem cortar o direito da pessoa ir a uma consulta médica. O governo deveria estar preocupado com a razão dos servidores se afastarem por problemas de saúde”, conclui.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Valor Econômico)

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), o Decreto 9.507/18, que regulamenta a terceirização na Administração Pública federal. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), em 21 de setembro, e substitui a regulamentação anterior, do fim dos anos 1990. Destaque-se que a nova regra não abrange as administrações públicas estaduais e municipais.

As novas medidas se aplicam à Administração Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, além de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Foram estabelecidas, no entanto, algumas vedações que ajudam a esclarecer as finalidades do decreto.

Entre as regras, o decreto proíbe que órgãos e empresas contratem funcionários terceirizados para ocuparem cargos previstos em lei, com exceção das empresas públicas com as quais o decreto permite a contratação de temporários para as atividades.

Proibições na Administração federal

Segundo o artigo 3º do decreto, não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional os seguintes serviços:

- que envolvam tomada de decisão ou posicionamento nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle;

- considerados estratégicos pelo órgão (proteção de controle de processos e de conhecimentos e tecnologias);

- relacionados a poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e aplicação de sanções;

- inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade (a não ser que haja disposição legal em contrário ou se tratar de cargo em extinção).

Isto é, não será possível a contratação de serviços para o desempenho de funções atribuídas por lei às diversas carreiras federais.

Fica proibida a terceirização de cargos de chefia, que envolvam conhecimento estratégico (tecnologia militar, por exemplo) ou atividades que envolvam fiscalização ou regulação, como auditoria fiscal ou do trabalho, ou na área de segurança pública.

Empresas públicas e sociedades de economia mista

Em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União (como Caixa, Banco do Brasil e Petrobras), o artigo 4º do decreto proíbe a contratação de serviços que demandem a utilização de profissionais com atribuições inerentes às dos cargos integrantes de seus planos de cargos e salários.

As exceções ficam por conta da ocorrência de pelo menos uma das seguintes hipóteses:

- serviços temporários;

- incremento temporário do próprio volume de serviços;

- atualização de tecnologia ou especialização de serviço (quando for mais atual, segura, reduzam custo ou seja ambientalmente mais favorável); e

- impossibilidade de competir no mercado concorrencial em que se insere.

A regra nas empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União é a da contratação de serviços temporários ou que exijam especialização, como, por exemplo, adaptação de um determinado órgão a padrões ambientais mais atualizados.

Nepotismo proibido

O decreto proíbe a contratação de serviços de pessoa jurídica cujo administrador ou sócio tenha relação de parentesco com:

- detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou pela contratação; e

- autoridade hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão ou entidade.

Fonte: DIAP

O governo publicou no sábado (1º/9) a Medida Provisória 849/19. Ela adia novamente as mudanças nas tabelas remuneratórias de 2019 dos Servidores Públicos Federais (SPF) do poder executivo, entre eles os docentes. Com o adiamento dos acordos, o governo prevê economizar R$ 4,7 bilhões em um ano. Os reajustes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, foram mantidos. Os juízes do Supremo devem ganhar R$ 39 mil em 2019.

“Essa medida provisória é uma tentativa de adiar os efeitos a lei 13.325/2016 para o ano de 2019. Mas vale registrar que essa lei que nos foi imposta, desestruturou a carreira docente, intensificando a diferença entre os níveis e as classes e reduzindo nossa carreira a uma tabela salarial. Em 2019, seguindo a tabela da lei, a valorização da dedicação exclusiva será reduzida a apenas duas vezes o valor do/a professor/a 20h. Nossa luta deve ser pela valorização da carreira e equiparação entre o reajuste dos diferentes níveis e classes e a retomada da valorização da dedicação exclusiva”, afirma Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.

A MP 849

A MP adia alguns efeitos da Lei 13.325/16, que é fruto de um acordo do governo de Dilma Rousseff com outra entidade sindical durante a Greve Docente de 2015, e modifica a Lei 12.772/12, que trata da carreira do magistério superior federal. A proposta será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de ser encaminhada para o Plenário da Câmara. Se não for votada em quatro meses, a MP perde sua validade.

O ANDES-SN foi contrário ao acordo e à lei por considerar que ela desestruturava ainda mais a carreira docente. Para o Sindicato Nacional, a lei desvaloriza os regimes de 40h e de Dedicação Exclusiva (DE), na medida em que estabelece que o percentual entre 20h e 40h será de 40% em 2019. Além disso, a lei impõe que o regime de DE terá uma relação de 100% para 20h. O ANDES-SN também criticou os índices de mudanças nas tabelas remuneratórias acordados pela outra entidade sindical com o governo federal. Segundo o Sindicato Nacional, os reajustes abaixo das perdas inflacionárias achatam os salários da categoria.

Michel Temer, embora tenha sancionado a lei, vem tentando adiar seus efeitos desde o ano passado. Em 2017 editou a MP 805, que aumentava a contribuição previdenciária de servidores públicos federais de 11% para 14% e postergava as modificações das tabelas remuneratórias. No entanto, após pressão de servidores, o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu seus efeitos. Posteriormente, a medida perdeu sua eficácia por falta de aprovação no Congresso Nacional.

Leia aqui o InformANDES Especial sobre a desestruturação da carreira do magistério federal 

Leia também:

Câmara aprova projeto que aprofunda desestruturação da carreira docente 

ANDES-SN insiste em negociação para impedir desestruturação da carreira 

Senado aprova projeto que altera carreira dos docentes federais 

Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC e Agência Câmara Notícias).

Em comunicado enviado ao Ministério da Educação nessa quarta-feira, 01/08, o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) informou sobre a possibilidade de suspender o pagamento de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, entre outros programas, a partir de agosto de 2019. O motivo, por óbvio, é a previsão orçamentária apresentada pelo governo, cada vez mais reduzida a partir das políticas de austeridade adotadas.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente Abilio Baeta Neves, caso a previsão não seja alterada, além dos 93 mil pós-graduandos atingidos, outros 105 mil discentes e pesquisadores ligados a Educação Básica sofrerão a suspensão das bolsas – o que significa, inclusive, a suspensão do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid)-, e mais de 245 mil beneficiados no Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) também serão prejudicados pela interrupção dos programas.

Leia abaixo o comunicado na íntegra:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A taxa de desemprego no Brasil para 12,4% no trimestre encerrado em junho, na 3ª queda mensal consecutiva, mas ainda atinge 13 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. No G1

Os dados mostram, entretanto, que a queda da taxa de desemprego tem sido puxada pela geração de postos informais e pelo grande número de brasileiros fora do mercado de trabalho. Segundo o IBGE, o total de pessoas que nem trabalham nem procuram vagas atingiu 65,6 milhões, o maior já registrado.

A taxa de desemprego ficou abaixo da registrada no trimestre terminado em maio, quando o índice foi de 12,7%, e também na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior (13%). O número de desempregados também caiu pelo 3º mês consecutivo. No trimestre encerrado em maio eram 13,2 milhões. Já na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, quando havia 13,5 milhões de desocupados, o número de desempregados caiu 3,9%, ou menos 520 mil pessoas nesta situação.

Total de pessoas fora da força de trabalho é o maior desde 2012
A população ocupada no país (91,2 milhões) aumentou 0,7% em 3 meses, um adicional de 657 mil pessoas em relação ao trimestre encerrado em março. Em 12 meses, houve aumento de 1,1%, ou mais 1 milhão de pessoas.

Por outro lado, o número de brasileiros fora da força de trabalho (que não trabalham nem procuram) atingiu 65,6 milhões, um aumento de 1,2% em 3 meses ou de 774 mil pessoas. Em 1 ano, houve alta de 1,9%, ou um aumento de 1,2 milhão de pessoas.

Segundo Cimar Azeredo, coordenado de Trabalho e Rendimento do IBGE, o número de brasileiros que não trabalham nem procuram emprego é o maior da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Ou seja, muita gente tem optado por ficar de fora do mercado de trabalho, o que contribui para a queda do índice de desemprego e do número de desempregados. Esse universo de 65,6 milhões de brasileiros inclui idosos, jovens e estudantes que não trabalham e pessoas que deixaram de ter disponibilidade ou que desistiram de procurar emprego.

"A taxa de desemprego está menor, mas isso embute dois problemas: a subutilização ou a precariedade por conta da informalidade do trabalho. E na informalidade estão o comércio ambulante, o transporte por aplicativo, até mesmo na indústria, de confecção, por exemplo, e na construção civil, com pequenas obras. Isso significa que são muitas pessoas sem proteção social, sem contribuir para a Previdência", afirma Azevedo

Carteira assinada em queda

Em 3 meses, o número de empregados sem carteira de trabalho assinada cresceu 2,6% no país (mais 276 mil pessoas) e 3,5% em 12 meses (mais 367 mil pessoas).

Por outro lado, o número de trabalhadores com carteira recuou 0,2% em 3 meses e caiu 1,5% em 1 ano (menos 497 mil pessoas), para um total de 32,8 milhões de brasileiros. Segundo Azeredo, trata-se também do menor número da série histórica. Há 4 anos, eram 36 milhões.

Já o número de trabalhadores por conta própria aumentou 0,5% em 3 meses e 2,5% na comparação anual, um acréscimo de 555 mil pessoas em 12 meses.

O número de trabalhadores domésticos, por sua vez, subiu para 6,23 milhões no trimestre encerrado em junho, uma alta de 0,5% em 3 meses e de 2,1% (mais 127 mil pessoas) em 12 meses.

Segundo o IBGE, 40,6% dos ocupados, ou cerca de 37 milhões, são trabalhadores informais ou estão próximos da informalidade. São empregados sem carteira, doméstico sem carteira, conta própria sem CNPJ, empregador sem CNPJ e empregos doméstico auxiliar.

Renda estável

O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.198 no trimestre de abril a junho, apresentando segundo o IBGE estabilidade frente ao trimestre anterior (R$ 2.192) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.174).

Já a massa de total de rendimentos para o trimestre foi estimada em R$ 195,7 bilhões e ficou estável em ambas as comparações.

Perspectivas

Apesar da sequência de recuos nos últimos meses, a taxa de desemprego ainda tem se mantido acima dos índices registrados nos últimos meses do ano passado.

O mercado de trabalho vem mostrando dificuldade de recuperação diante do crescimento da economia que perde força, sobretudo após a greve dos caminhoneiros no final de maio, que afetou o abastecimento em todo o país.

Pesquisa Focus mais recente do Banco Central, que ouve cerca de uma centena de economistas todas as semanas, mostrou que as expectativas para crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano estavam em 1,50%, metade do que era esperado alguns meses antes.

Com a recuperação mais lenta da economia, as projeções para a taxa de desemprego passaram a ser revisadas para cima. No começo do ano, 5 consultorias ouvidas pelo G1 estimavam uma taxa média até 10%. 

Fonte: DIAP

Sob o pretexto de isentar do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda (diga-se, Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18 não realça a real intenção do governo que é privatizar distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Mas, essa assertiva torna-se evidente pelo fato de o projeto chegar ao Senado Federal com regime de urgência de tramitação instituído pelo próprio governo.

Com isso, o PLC 77/18, de iniciativa do governo, será apreciado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Serviços de Infraestrutura (CI).

A celeridade na tramitação foi a resposta encontrada pelo governo diante da intenção frustrada de que o projeto fosse votado antes do recesso parlamentar. Corrobora o fato de o leilão das subsidiárias de energia estar marcado para 26 de julho, mas foi suspenso pelo BNDES depois que a Justiça acatou na última quinta-feira (12) ação civil movida por trabalhadores da Eletrobras.

O presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) destacou após a última sessão deliberativa do semestre que não tinha condição de votar proposta tão relevante com pressa. “Há algumas matérias que ficaram para agosto porque têm que passar pelas comissões. Chegaram 2 aqui sobre privatização e eu não vou votar de afogadilho matéria que sequer foi discutida, que sequer foi conhecida pelos senadores e pela sociedade e que sequer passou por comissão técnica, sob o risco de sermos acusados de ter feito algo às pressas”. 

Tarifa Social de Energia Elétrica
O projeto aprovado na Câmara (PL 10.332/18) é 1 substitutivo do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), com mudanças em relação ao projeto original. A proposição, que será agora analisada pelos senadores modifica as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para conceder gratuidade a famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e com consumo máximo de até 70kWh/mês.

Atualmente, as reduções são calculadas de forma escalonada. O consumidor de baixa renda que consome até 30 kWh/mês, por exemplo, tem desconto de 65%, que cai para 40% e quem está na faixa de 31 kWh a 100 kWh/mês. Os que estão na faixa de 101 kWh a 220 kWh têm apenas 10% de desconto.

Regras para isenção do pagamento da luz
As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. Durante a votação na Câmara, o relator garantiu que não haverá impacto nas contas públicas, pois o benefício virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial com o objetivo de custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como universalização do serviço e concessão de descontos tarifários.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o orçamento da CDE para 2018 deve ficar em R$ 18,8 bilhões. Cerca de R$ 16 bi vêm dos consumidores, por meio das contas de luz. O restante vem de pagamentos anuais realizados pelos concessionários a título de uso de bem público (UBP), de multas aplicadas pela Aneel e da transferência de recursos do Orçamento da União.

Privatização de empresas de energia
Se aprovado, o PLC 77/18 abre caminho para a privatização de distribuidoras de energia sob o manto da falsa justificativa de resolver pendências jurídicas, além de adotar providências para atrair investidores, proporcionando atratividade para as empresas.

Entre as empresas de energia que poderão ser privatizadas está a Amazonas Energia, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Boa Vista Energia, de Roraima. Todas enfrentam dificuldades financeiras e operacionais.

Outras determinações do PLC 77/18
- No programa Luz Para Todos em regiões remotas e distantes das redes de distribuição, os pedidos de instalação serão de graça para quem tiver consumo mensal igual ou inferior a 80 kWh. Hoje, há gratuidade para unidades consumidoras de até 50 kWh;

- Revê o prazo para a prorrogação dos contratos de fornecimento de energia elétrica nos Sistemas Isolados vigentes na data de publicação da Lei 12.111/09, permitindo a prorrogação de contratos por prazo superior aos 36 meses estipulado atualmente. Os Sistemas Isolados são aqueles que, por razões técnicas ou econômicas, não estão eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN);

- Diminui de 5 para 3 anos o prazo para que as empresas geradoras, distribuidoras ou transmissoras se manifestem pedindo a prorrogação de sua concessão antes do término;

- Atualiza o preço de gás natural fornecido às termelétricas participantes do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). O preço do contrato está abaixo do valor de mercado e a defasagem prejudica a Petrobras. A diferença de preço vai sair da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo cuja maior parte dos recursos é paga pelos consumidores via conta de luz. O PPT visa a incentivar a geração de energia elétrica a partir da implantação de plantas térmicas a gás natural;

- Define regras para o risco hidrológico, aquele decorrente do regime de chuvas, que pode levar ao nível baixo dos reservatórios. Quando isso ocorre, as hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cumprir seus contratos, mas elas entraram na Justiça para evitar tal custo; e

- Em relação aos riscos não hidrológicos, retira a responsabilidade das empresas sobre os custos decorrentes deles e repassa aos demais consumidores do país, caso dos custos arcados por duas distribuidoras da Região Norte com problemas técnicos e furtos, popularmente conhecidos como gatos. 

Fonte: DIAP (com Agência Senado)

Dados divulgados nos últimos dias revelam uma situação preocupante: graves problemas sociais voltaram a assombrar os brasileiros.  Três indicadores mostram isso, em relação à mortalidade infantil, doenças erradicadas e extrema pobreza.

Depois de 16 anos, o Brasil apresentou alta na taxa de mortalidade infantil. Foram 14 mortes a cada mil nascidos em 2016, um aumento de 4,8% em relação a 2015, quando 13,3 mortes foram registradas. O resultado interrompe uma trajetória contínua de queda que ocorria desde 1990, em média de 4,9% ao ano.

A epidemia de zika vírus e a crise econômica foram apontados pelo Ministério de Saúde como causas desse crescimento. Mas, entidades sociais , profissionais e pesquisadores apontam problemas mais estruturais para o problema, como cortes em programas sociais e na saúde pública, em programas como o Bolsa Família, Programa Saúde da Família, extinção de leitos pediátricos nos hospitais públicos, entre outros.

Em matéria da Folha de S.Paulo, a Fundação Abrinq relaciona a piora dos indicadores ao corte de verbas e contingenciamento de orçamentos de programas como o Bolsa Família e a Rede Cegonha, de apoio às mães na gestação e puerpério.

Dados da Fundação apontam, inclusive, que a desnutrição infantil crônica retornou aos níveis de 2013, com taxa de 13,1%. Somada aos casos de desnutrição severa, o país tem 17,6% das crianças com problemas sérios de nutrição.

Volta de doenças erradicadas

A volta de doenças até então erradicadas, ou seja, praticamente eliminadas do contágio entre a população, tem assustado e vem sendo motivo de preocupação entre profissionais sanitários e da área da saúde. Doenças como sarampo, poliomielite, tuberculose, difteria e tétano, sem contar a febre amarela, voltaram a apresentar índices alarmantes, fator que aliado às baixas coberturas vacinais na rede pública, acendem uma luz vermelha.

Ainda segundo dados do Ministério da Saúde, no ano passado, todas as vacinas disponibilizadas pela rede pública ficaram abaixo da meta de 95% recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Em 2016, apenas 43,1% dos municípios atingiram a meta. A Bahia e o Maranhão são as cidades que menos imunizaram seus moradores nos últimos anos. Apenas 15% da população foi vacinada.

O governo justifica a situação, responsabilizando a falta de conhecimento da população sobre as doenças erradicadas, a divulgação de fake news (notícias falsas) via redes sociais e horários limitados de funcionamento de postos de saúde. Mas, novamente, especialistas apontam o desmonte nas políticas sociais e nos investimentos públicos.

Extrema pobreza

Em relação à pobreza e extrema pobreza, levantamento da LCA Consultores, a partir da Pnad Contínua, divulgada em abril deste ano pelo IBGE, mostra que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado, o que significa aumento de 11,2%.

Em recente entrevista à Agência Pública, o economista Francisco Menezes, pesquisador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e da ActionAid Brasil e também especialista em segurança alimentar, alerta que o Brasil pode voltar ao Mapa da Fome. Um relatório atualizado será divulgado ainda este mês.

Para a Rosália Fernandes, dirigente do Sindsaúde-RN e integrante da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, não há como negar a relação do aumento da pobreza e desses problemas com a política de cortes do orçamento, privatizações e medidas recessivas dos governos. “As causas da mortalidade infantil, por exemplo, tem a ver diretamente com a pobreza. As crianças morrem por diarreia, desnutrição e infecção respiratória”, disse.

Ainda segundo Rosália, a realidade na saúde pública é de total falta investimento. “Faltam materiais e insumos, como medicamento e até vacinas; há  redução do número de profissionais de programas, como o Saúde da Família, agentes comunitários; há demissões de servidores e congelamento dos concursos públicos. Enfim, assistimos o desvio de dinheiro do setor público para o setor privado”, denunciou.

“De imediato, é preciso lutar por um SUS 100% público e estatal; recursos públicos devem ir para o setor público, e não privado; fim das privatizações e terceirizações; prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores; emprego para todos, concursos públicos para todas as áreas; revogação da Emenda Constitucional 95, entre outras medidas. Mas, acima de tudo, precisamos ter claro que só se acaba com a pobreza, com distribuição de riquezas e isso só é possível com o fim do sistema capitalista”, concluiu.

Fonte: CSP Conlutas

Mobilização dos servidores garantiu a retirada do artigo que previa suspensão de reajustes aos servidores e concursos públicos 

O governo federal sofreu uma derrota nessa quarta-feira (11), no Congresso Nacional, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Durante a votação, os parlamentares rejeitaram dois dispositivos que atacavam frontalmente os servidores federais e os serviços públicos oferecidos à população.

Um dos pontos do relatório, o artigo 92 A, foi derrubado pelo Plenário. O texto proibia o reajuste salarial aos servidores federais, a criação de cargos e alteração de estrutura de carreiras federais, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.

A pressão exercida pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais surtiu efeito. A maior parte dos partidos, inclusive da base governista, mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a derrubada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções. O Plenário também retirou do texto o artigo 15, inciso 3, que previa a redução de pelo menos 5%, em relação à programação de 2018, nas despesas de custeio administrativo. 

“Além de demonstrar a fraqueza e o ocaso desse governo ilegítimo, essa derrota é também fruto da nossa luta. Fizemos muita mobilização e ocupamos o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares pela rejeição, principalmente, do artigo 92 A. O Fonasefe, no qual o ANDES –SN também se organiza, e o Fonacate fizeram uma carta assinada por todas as entidades que compõem esses Fóruns, que foi levada para o Congresso Nacional, pedindo a rejeição dos artigos 15, inciso 3º, 17, inciso XVII e do artigo  92 A. Sabemos que o governo está enfraquecido e que é ano eleitoral, mas reconhecemos também que a nossa força e a nossa organização surtiram efeito”, avaliou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN. 

De acordo com o docente, a retirada do artigo não é garantia que os servidores terão reajuste em 2019. No entanto, a lei, ao menos, não veda a possibilidade de reposição das perdas acumuladas ao longo dos anos, que segundo cálculo do Dieese, já ultrapassam 30%.

“Temos a preocupação de conseguir essa recomposição salarial, mas sem perder de vista a perspectiva de reestruturação da nossa carreira, que hoje virou uma tabela. No que tange à categoria docente, avaliamos que essa derrota do governo vai fortalecer a nossa luta, inclusive a nossa mobilização para o dia nacional de lutas em 10 de agosto, que está sendo construído de forma unificada, em com o objetivo de derrotar as contrarreformas do Governo Temer, a Emenda Constitucional 95, a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, e também barrar os ataque às universidades públicas”, completou Gonçalves.

Medidas preservadas
O Plenário manteve as demais medidas fiscais propostas no relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), como a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia. Confira os pontos principais da LDO aprovada.

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Fonte: ANDES-SN