Segunda, 01 Junho 2020 14:38

 

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o Future-se. O programa, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos federais e Cefet de todo o país.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (27) e não há mais detalhes sobre o texto. O ANDES-SN entrou em contato com a assessoria do Ministério da Educação que informou, por telefone, não possuir acesso ao texto enviado ao Congresso. O despacho, segundo a assessoria, foi feito diretamente pela Casa Civil.

Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, o envio do programa coincide com as críticas destinadas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a pressão por sua demissão. “O ministro Weintraub tem sofrido críticas do campo democrático e, nos últimos dias, de frações da burguesia, em decorrência do seu discurso violento, de ataque ao STF e de alusões ao holocausto judeu, e de sintonia com a ala mais ideológica do governo, mais obscurantista. Talvez, essa seja uma tentativa de salvar o cargo de ministro da Educação apresentando uma política de privatização das instituições de ensino superior públicas que vai ao encontro da pauta neoliberal. A cabeça do ministro está sendo pedida por diversos setores ligados ao Capital”, afirma.

Para o presidente do Sindicato Nacional, a medida “pode tanto fortalecê-lo, na perspectiva de manutenção do cargo, como também - a depender da correlação de forças - pode enfraquecê-lo ainda mais, diante da nossa forte resistência e das IES públicas em aderir ao Future-se, haja vista as decisões anteriores tomadas por diversos conselhos universitários das instituições", analisou Antonio Gonçalves.

O envio do projeto ao Congresso tem gerado críticas por ter ocorrido em meio à interrupção das aulas presenciais por causa da pandemia da Covid-19.

Future-se
Lançado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em julho do ano passado, o Future-se foi apresentado como uma “ponte para o futuro”. Entretanto, o programa apresenta o  teor meritocrático e mercadológico. Na época, surgiram questionamentos quanto ao respeito à autonomia universitária e a falta de garantia de financiamento público do ensino superior.

Como forma de chantagem, ainda no ano passado, o governo federal contingenciou recursos das instituições federais de ensino para forçar à adesão ao programa. Mesmo assim, mais de 30 universidades federais no país rejeitaram o programa.

O ANDES-SN, tem se posicionado contra o Future-se e realizado atos e campanhas contra o programa. O Sindicato Nacional elaborou um material com 20 motivos que apontam os perigos do programa Future-se, que busca mercantilizar e privatizar o ensino público. Veja aqui. 

Saiba Mais
Com nova versão, MEC abre segunda consulta pública sobre o Future-se

 

Fonte: ANDES-SN

Segunda, 02 Março 2020 14:39

 

No início do mês, o Ministério da Educação encaminhou um ofício circular aos gestores das universidades e institutos federais, orientando acerca de despesas com pessoal ativo e inativo, inclusive sobre benefícios e encargos a servidores e empregados públicos. O Ofício Circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC menciona a Regra de Ouro, que determina obrigatoriedade de não gastar mais que o previsto. Caso descumpram tal norma, os gestores poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.


Além disso, o MEC enviou outro ofício - nº 40/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC -, no qual informa os limites de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos em Educação para o exercício de 2020.


Tais documentos sugerem que as instituições suspendam a realização de concursos e a convocação para posse de docentes e técnicos já aprovados e, ainda, cortes de benefícios, como retribuição por titulação (RT) ou reconhecimento por saber e competência (RSC). A imposição veio após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que disponibiliza, em 2020, R$ 103 bilhões para a Educação. O montante é 16% menor do que o orçamento do ano passado. Ou seja, as instituições, que já estavam operam com recursos abaixo do necessário, receberão ainda menos dinheiro este ano.
 

Embora as contratações tenham sido suspensas em algumas instituições, gestores de várias IFE já se manifestaram contrários à imposição do MEC. Apontam que a mesma fere a autonomia universitária, garantida na Constituição Federal, e que pode inviabilizar o calendário acadêmico. Para Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, a postura do MEC é uma maneira de chantagear as universidades. “Coloca nas costas dos gestores a responsabilidade de cortes que, se forem feitos, obviamente, vão causar uma reação das categorias. O MEC faz uma orientação através de um ofício circular o qual é inferior às leis, que infringe Leis Federais. Logo, são ilegais”, aponta.


A diretora do ANDES-SN ressalta que um elemento grave dessa situação é o comprometimento do ensino, pesquisa e extensão por conta da Emenda Constitucional 95 e dos sucessivos cortes de verbas da educação. Eblin aponta ainda o prejuízo individual causado pela suspensão da posse de docentes que já haviam sido aprovados em concursos. “Há uma grande quantidade de e-mails que estamos recebendo no sindicato sobre isso, de pessoas que mudaram suas vidas e foram surpreendidas com a notícia de que não vão tomar posse dos cargos”, conta.
 

Ela ressalta ainda que, se concursos e contratações previstos não ocorrerem, docentes e técnicos na ativa irão acumular sobrecarga de turmas, o que irá prejudicar a qualidade do ensino e precarizar ainda mais as condições de trabalho. “O orçamento aprovado tem 16% de cortes. O orçamento que já era insuficiente em 2019 é ainda mais insuficiente em 2020. Então, de fato a conta não vai fechar. Essa medida é para empurrar as universidades para a privatização e para as parcerias público privadas. É para antecipar o future-se. É isso que o governo quer”, acrescenta. 

Reação


O ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e o Sinasefe, já protocolou uma Ação Civil Pública. E está em diálogo com parlamentares para buscar alguma medida via Congresso Nacional. “Além disso, estamos em diálogo com a Andifes, para que os reitores garantam que vão se orientar pela autonomia universitária e também pressionem o governo pela liberação de mais recursos para a Educação Pública. E, caso tenhamos casos concretos de universidades ou institutos que estejam implementando medidas que retirem direitos dos docentes e dos técnicos, nós vamos imediatamente entrar na justiça, individualmente, contra essas universidades”, explica. 


A Andifes informou que prepara a uma representação para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso e que a medida afeta "frontalmente" a autonomia das universidades. Algumas instituições como a UFRJ, UFpel, Furg, UFRGS, UFSM já se manifestaram alegando que apenas alterações na legislação podem impor mudanças na contratação e perda ou suspensão de direitos como progressão funcional ou retribuição por titulação.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações das seções sindicais, universidades e G1)

 
Quarta, 06 Novembro 2019 16:21

 

Nessa quarta-feira, 06/11, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se uniu a outras dezenas de universidades federais que já rejeitaram formalmente o programa Future-se, apresentado pelo governo federal em julho deste ano. Em reunião conjunta entre os três conselhos superiores, com apenas um voto contrário e duas abstenções, a universidade ratificou a decisão da assembleia geral unificada realizada no dia anterior por estudantes, técnicos administrativos e professores.

 

Os conselhos se basearam, primeiramente, no parecer elaborado por uma comissão interna que estudou ponto a ponto as duas versões do programa apresentado pelo governo federal. No documento, a comissão apontou diversas vezes o caráter privatista da proposta, que afronta inclusive a legislação vigente, além da ausência de concretude da ideia de captação de recursos próprios por meio de parcerias com a iniciativa privada.

 

“Muitas das terminologias apresentadas no texto do Future-se advém de uma lógica mercadológica. É preocupante a transferência de um modelo adequado ao mercado para a educação universitária pública”, leu a conselheira Patrícia Osório.

 

Por fim, a comissão recomendou a não adesão ao Future-se por, dentre outros motivos: ausência de interlocução com os reitores e a comunidade acadêmica; tempo exíguo para avaliação e manifestação acerca da “celebração do contrato de desempenho” (o que, na primeira versão, aparece como adesão); falta de detalhamento que permita uma avaliação mais segura do futuro das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES); falta de disponibilidade de estudos de impacto no orçamento das IFES; falta de detalhamento para captação, administração e repasses dos recursos orçamentários; a cessão de servidores para as Organizações Sociais (OS’s) contratadas (citada na primeira versão da proposta); cessão de bens públicos para as OS’s; atribuições, competências e limites das organizações sociais sob a administração do fundo da autonomia financeira das IFE’s; e o impacto das mudanças quanto à proposta de modificação de um número expressivo de leis e marcos sem os devidos estudos prévios.

 

O texto termina reafirmando a posição dos conselhos na defesa da universidade pública, gratuita, laica, democrática e referenciada socialmente, uma conquista da sociedade assegurada pela Constituição Federal.

 

Após a leitura e aprovação do parecer, que obteve pequenas sugestões de modificações, os conselhos realizaram nova votação, dessa vez para oficializar a posição dos conselhos, instâncias máximas de deliberação na universidade, frente à apresentação dos argumentos e da recomendação pela não adesão.

 

Com apenas duas abstenções e um voto contrário, a posição oficial da UFMT é a rejeição ao Future-se, seja qual for a forma que se apresente. Os estudantes, professores e técnicos que acompanharam a votação comemoraram.   

 

“A assembleia foi muito importante, porque a gente conseguiu mobilizar todas as categorias da universidade, não só em Cuiabá, mas também em Sinop, Araguaia, Várzea Grande e Rondonópolis. Foi uma assembleia histórica, num momento histórico, porque é um momento de desmonte do Estado brasileiro. A universidade ter tomado essa posição torna a assembleia e o resultado da mobilização de hoje muito mais importantes, porque a gente fez um enfrentamento a um governo que não nega a sua intenção maior, que é vender todo o patrimônio público. Isso indica que há disposição para a luta e organização das entidades”, avaliou o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

 

A luta, no entanto, deve continuar. “Vamos precisar dessa mobilização, dessa unidade, para outras lutas constantes daqui para frente. Os professores, por exemplo, têm agora uma reforma administrativa que ameaça a diminuição da carga horária e do salário. Isso foi anunciado hoje, mesmo dia dessa vitória nos conselhos. Isso significa que nós temos de continuar mobilizados, com essa disposição para lutar, com um trabalho frequente de mobilização e luta, porque, com esse governo, só nos resta fazer isso. Já temos certeza dos cortes para o ano que vem, das dificuldades que virão, e acreditamos que o Future-se não está morto. Lutar pela universidade pública vai continuar sendo necessário todos os dias, isso é do capital, não vai ter dia de folga”, concluiu o docente.  

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind        

Terça, 05 Novembro 2019 18:42

 

A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) rejeitou, com apenas um voto contrário, a proposta do governo federal de privatizar as instituições de ensino superior por meio do programa Future-se. A decisão foi tomada na assembleia geral unificada realizada na manhã dessa terça-feira, 05/11.

 

Além da rejeição, foram aprovadas também: uma moção contra o Future-se; uma moção crítica à ausência da Reitoria da UFMT na assembleia unificada desta terça-feira; mobilização para acompanhar a reunião conjunta dos conselhos da universidade na quarta-feira, 06/11, na qual devem decidir a posição formal da instituição com relação ao Future-se; repúdio ao bloqueio orçamentário do governo federal e imediata recomposição do orçamento; realização de uma série de debates para discutir a realidade da UFMT; e a revogação imediata do Ofício Circular n° 10 da UFMT, que impõe uma série de limitações ao funcionamento da universidade.

 

“Não estamos discutindo aqui apenas cortes no orçamento. Discutimos os cortes, sim, mas acompanhados de uma campanha difamatória muito forte da universidade pública, em particular, e dos serviços públicos, em geral. Nós estamos diante de uma avalanche que tem como finalidade desmontar os serviços públicos e a universidade está na mira dessa vez. Esse governo não esconde isso. Ele tem até uma Secretaria Especial de Desestatização, que já anunciou muitas vezes o seu objetivo de vender absolutamente tudo. Então, quando o governo faz cortes e estrangula a universidade, está coerente com a sua proposta de desmontar os serviços públicos”, disse o professor Aldi Nestor de Souza, diretor geral da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ao abordar a discussão do primeiro ponto de pauta – os cortes e suas consequências.

 

O docente lembrou, ainda que o próprio ministro da Educação admitiu que parte desses recursos foi destinada ao pagamento de emendas parlamentares para aprovação da Reforma da Previdência. “Esse ministro não tem compromisso nenhum com a universidade ou com a Educação. Ele faz uma campanha difamatória dizendo que aqui há servidores privilegiados, que alunos são vagabundos. Essa campanha difamatória tende a fazer com que a sociedade não reconheça a importância da universidade pública”, concluiu o professor, reclamando, em seguida, que o resultado dos cortes se intensifica ainda mais sobre os que mais precisam – estudantes bolsistas, que perderam o benefício, e trabalhadores terceirizados, que perderam seus empregos ou tiveram os salários atrasados.

 

A mesma lógica de desmonte se aplica às políticas de privatização das empresas públicas, que estão sendo vendidas nesse momento a preços bem abaixo do mercado - que o governo tanto defende.

 

Para a professora Lélica Lacerda, o Future-se representa a implementação da tirania financeira sobre universidades e a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. “Em 2008 nós tivemos a maior crise do capital, que disseram que seria só uma marolinha. Na verdade, ela chegou como uma tsunami, acabando com todos os direitos da classe trabalhadora: salário, emprego, aposentadoria, saúde pública, e agora a universidade pública e gratuita. O future-se significa o maior ataque da história às universidades brasileiras. Entre outras coisas ele prevê o aluguel dos prédios. Assim, acionistas serão donos do teatro, deste ginásio, dos institutos de ensino, fazendo com que o patrimônio público se torne privado. Com isso se institui um fundo privado da Educação no qual as empresas terão mais ingerência do que o próprio MEC”, afirmou a docente.

 

A professora argumentou que, quando se mercantiliza a universidade, ela passa a ser um privilégio de quem pode pagar, e que a comunidade acadêmica tem o dever de defender a presença das pessoas empobrecidas na universidade, assim como das populações indígena, quilombola, LGBT, das pessoas trans, entre outros. “Nós precisamos avançar num projeto popular de universidade. Estamos aqui para defender a liberdade de cátedra, e a proposta do Future-se é de que os nossos planos de ensino e de pesquisa sejam aprovados pelas Organizações Sociais (OS’s). Isso significa a imposição ideológica do mercado, acabando com a autonomia financeira e científica das instituições de ensino superior”.

 

Além disso, Lacerda destacou que o Brasil tem um mercado hegemonizado por empresas internacionais e se a produção da ciência ficar subordinada ao mercado, as universidades só conseguirão pesquisar o que não atrapalhe os interesses dos grandes oligopólios. “Como a gente vai fazer para denunciar a contaminação por agrotóxico, se o próprio latifúndio financiar as pesquisas? A vida humana, a saúde, a educação são mais importantes do que os bancos. Rechaçar o Future-se é defender o futuro digno da nossa geração e do nosso país”, afirmou.

 

“O ministro apresenta o Future-se dizendo que não há dinheiro, e que o programa representa autonomia financeira para as universidades. Mas, com o Future-se, não será mais tarefa da União financiar Pesquisa e Extensão. A proposta é muito clara: parcerias com empresas, venda de pesquisas, o que pode chegar, inclusive, na cobrança de mensalidades na pós-graduação e na graduação”, disse o representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), Fábio Ramirez.

 

Para o servidor, tudo isso se da porque a elite que domina a sociedade, cerca de 1% da população que detém a metade dos recursos do planeta, está organizando um saque aos direitos públicos para direcionar recursos ao mercado financeiro, garantindo a preservação da sua riqueza. “Em vez de direcionar dinheiro para a saúde, educação, eles querem garantir seu compromisso com o mercado financeiro. Só a dívida pública consome quase 50% do orçamento da União, o que significa que entregamos 1 trilhão de reais para bancos, que é muito mais do que o governo federal diz que pretende economizar em 10 anos com a reforma da Previdência”, afirmou.

 

As intervenções da plateia também reuniram diversas críticas ao programa, ao governo e a lógica de mercado na universidade. A professora Marluce Silva, do Serviço Social, destacou que é preciso conhecer minimamente as informações sobre o financiamento. “O financiamento não é apenas um elemento econômico, é também político, porque ele demonstra o que nós teremos ou não na universidade”, alertou.

 

A professora Alair Silveira, das Ciências Sociais, agitou a plenária afirmando que, diante de tantos ataques, a população brasileira deve parar e ocupar as ruas, tal qual os irmãos dos países latinos que se levantam neste momento, cansados do neoliberalismo.

 

Foi a segunda vez que a UFMT realizou uma assembleia geral unificada para discutir um tema político de extrema relevância para a universidade. Estima-se que 2 mil pessoas participaram do evento histórico, entre docentes, estudantes e técnicos administrativos.

 

A quarta-feira (06) também será de mobilização na UFMT, pois a comunidade acadêmica acompanhará a reunião dos conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), Universitário (Consuni) e Diretor, que apreciarão a mesma pauta.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

    

            

 

     

Quinta, 31 Outubro 2019 18:10

 

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram na Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN) na manhã dessa quinta-feira (31) para organizar as ações de mobilização e atuação na Assembleia Geral Universitária programada para a próxima terça-feira, 05/11.

 

A plenária será realizada às 9h, no Ginásio de Esportes da UFMT, com o objetivo de reunir toda a comunidade acadêmica para avaliar e tirar posição política sobre o Programa Future-se, apresentado pelo governo federal no segundo semestre deste ano.    

 

A proposta, exposta como uma “alternativa” aos cortes de recursos realizados nos últimos anos pelo próprio governo federal representa, de fato, a submissão total da universidade aos interesses de mercado, pois a iniciativa privada passaria a financiar e gerenciar as pesquisas e projetos de extensão das instituições públicas de ensino superior. Em outras palavras, as empresas se apropriariam dos recursos públicos em benefício próprio, passando a orientar os rumos do trabalho realizado nas universidades que têm, por obrigação, beneficiar a população que garante a sua existência.

  

Das 63 universidades federais brasileiras, 29 já declararam posição oficial contrária ao Future-se. Além dessas, outras 14 manifestaram, ao menos, posição política também contrária, por meio de assembleias universitárias. Nenhuma se mostrou favorável.

 

A Assembleia Geral Universitária de terça-feira deve mobilizar grande número de estudantes, docentes e técnicos administrativos de todos os campi. Além de Cuiabá e Várzea Grande, estudantes, professores e técnicos de Sinop, Araguaia e Rondonópolis já confirmaram o envio de ônibus com participantes para o debate.

 

Os representantes dos campi deverão permanecer em Cuiabá após a assembleia, já que, no dia seguinte, a UFMT realizará uma reunião conjunta entre os seus três conselhos superiores: Universitário (Consuni), de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), e Diretor, para discutir o mesmo ponto de pauta - o Future-se. Dessa reunião poderá sair uma posição oficial da UFMT, unindo-se ou não às outras instituições que já rechaçaram a proposta do governo.

 

O que será discutido?

 

A Assembleia Geral Universitária de terça-feira, 05/11, terá dois pontos de pauta: o primeiro, sobre os cortes de recursos e suas consequências para o funcionamento da instituição; o segundo, discussão e deliberação com relação ao Future-se.

 

A Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) deverão apresentar dados sobre os temas.  

 

Sobre os cortes, opção política dos governos denunciada há anos pelas entidades, já há diversas implicações visíveis: cortes de bolsas, diminuição do efetivo de limpeza e segurança, aumento das refeições servidas pelo Restaurante Universitário, redução de recursos para a realização de pesquisas, entre outros.

 

Ao contrário do que o governo diz, as entidades têm elementos que comprovam que os recursos para os direitos públicos não diminuíram, mas estão sendo destinados justamente ao setor privado, por meio de renúncias fiscais e outros programas de parceria público-privado.    

 

Com relação ao Future-se, as entidades pretendem apresentar as implicações da proposta, desvelando ponto a ponto as intenções do governo.

 

“Nós tivemos um ano dificílimo na universidade. Tivemos corte de luz, de bolsas, greve do pessoal da segurança e da limpeza. É urgente discutir esses cortes, entender a universidade e saber o rumo que vamos tomar. Também deveremos nos posicionar contra o Future-se que, entre outras coisas, pretende privatizar a universidade de uma maneira velada, alugando seus prédios e transformando o MEC num fundo de investimentos. É hora da UFMT se juntar a imensa maioria das universidades brasileiras que já disseram não a esse programa”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, convocando a comunidade acadêmica.    

 

Até a terça-feira, as categorias realizam diversas atividades na universidade, como panfletagens e arrastões visitando os blocos e salas de aula para mobilizar estudantes, professores e técnicos.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 29 Outubro 2019 21:49

Convidamos todos(as) para a Reunião de mobilização pra assembleia universitária:
 
Data: 31/10/2019 – (quinta-feira)
 
Horário:  09:00h
 
Local: Adufmat
 
Pauta
 
1- Informes;
 
2 - Análise de conjuntura;
 
3- Mobilização pra assembleia universitária. 
 
A reunião será transmitida por video conferência para os campi do interior. 
 
A Diretoria

Quinta, 17 Outubro 2019 16:46

 

Uma nova versão do projeto Future-se foi apresentada aos reitores das universidades e institutos federais nesta quarta-feira (16), durante a 129ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília (DF). 

 

A apresentação foi realizada pelo secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Anderson Ribeiro Corrêa, pelo diretor de Relações Internacionais da CAPES, Mauro Luiz Rabelo, e por assessores do Ministério da Educação (MEC). 

 

De acordo com o reitor da UFPel, Pedro Hallal, que esteve presente na reunião, o novo texto é “totalmente diferente do projeto anterior”. Dessa forma, faz-se necessária a análise com a mesma seriedade da proposta anterior. “Não tenho como fazer nenhum julgamento de mérito ainda sobre o projeto porque a gente [administração da Universidade] ainda não se debruçou”, afirma. 

 

Porém, o reitor adianta que, na sua perspectiva, o governo cedeu em algumas pautas e incorporou no novo documento os resultados da consulta popular e das sugestões enviadas pela instituições. Hallal ressalta que as mudanças evidenciam a vitória da mobilização das instituições de ensino, através de suas comunidades e entidades representativas dos docentes, técnico-administrativos e discentes. Para ele, o “recuo” do governo deixou explícito que não havia consistência alguma na versão anterior, a qual não teria “quase nenhuma adesão”. 

 

Mudanças 

O reitor aponta para algumas mudanças significativas em relação ao projeto apresentado em 17 de julho pelo MEC, que incluem o fim da obrigatoriedade de contrato com a Organizações Sociais (OS) e de diminuição de despesas com pessoal; a exclusão da possibilidade de contratação de servidores pelo regime celetista; a menção a servidores técnico-administrativos, que antes não eram citados; e foi excluída a possibilidade de que, havendo a interferência de uma OS, elas poderiam definir as políticas de ensino das universidades. 

 

A palavra “adesão” foi também retirada do novo texto do programa, sendo substituída por “participação”, que ficará “condicionada à celebração, no prazo de doze meses,

contados a partir da entrada em vigor desta Lei, de contrato de desempenho, nos termos do §8º do art. 37 da Constituição, a ser firmado entre a universidade ou o instituto federal e o Ministério da Educação”. 

 

Apesar dessa alteração, Hallal avalia que o programa segue com um problema de origem, que é a criação de uma “divisão indesejada entre as universidades federais” - entre as que optarem e as que não optarem pela participação. “Esse problema de divisão das universidades não está corrigindo, infelizmente. Ele é para nós um dos problemas conceituais mais graves da proposta”. destacou. 

 

Próximos passos

Uma reunião extraordinária do Pleno da Andifes deverá ocorrer na próxima semana para discutir especificamente o Future-se, já que o secretário de Educação Superior planeja submeter o projeto ao Congresso Nacional na primeira semana de novembro. 

 

Enquanto isso, o reitor da UFPel declara que a instituição fará uma análise do documento para discutir com a comunidade acadêmica e manifestar posicionamento. A diretoria da ADUFPel-SSind, bem como o ANDES-SN, irão analisar a nova proposta nos próximos dias. 

 

Trinta instituições já rejeitaram o Future-se

Diante da gravidade, até agora, os Conselhos Superiores de 30 Instituições Federais de Ensino Superior já rejeitaram o Future-se. Instâncias máxima de deliberação das instituições, eles pontuam, entre os motivos da não adesão, a destruição da autonomia universitária, a desobrigação do financiamento público para a educação e o ataque a princípios como a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

 

Na UFPel, o Conselho Universitário (Consun) aprovou, na manhã do dia 19 de setembro a rejeição ao programa. A deliberação representou a vitória da mobilização da comunidade universitária. Nos meses que antecederam a decisão, foram realizados debates e assembleias nas unidades acadêmicas para o fortalecimento de ações contra o programa. O Future-se, inclusive, foi incluído na pauta desta reunião do Conselho por solicitação das três categorias (docentes, técnico-administrativos e discentes), que já posicionaram-se contrárias ao projeto do governo e indicaram, de forma unânime, a necessidade de um posicionamento imediato do órgão. 

 

Acompanhe as notícias e saiba mais sobre o projeto em nosso Especial, clicando aqui

 

Fonte: Adufpel-Ssind

Quarta, 16 Outubro 2019 17:39

 

Mais de 43 universidades, seja por assembleia universitária ou por meio dos conselhos deliberativos, já manifestaram posição contrária ao programa do governo Bolsonaro que torna as universidades públicas reféns do capital privado. Vinte e nove delas oficializaram a posição contrária ao Future-se por meio dos conselhos; nenhuma se posicionou favorável. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deverá ser uma das próximas a manifestar posição.

 

As entidades que representam docentes, estudantes e técnicos (Associação dos Docentes - Adufmat-Ssind, Diretório Central dos Estudantes – DCE, e Sindicato dos Técnicos Administrativos - Sintuf-MT) já estão convocando toda a comunidade acadêmica para a assembleia geral universitária no dia 05/11 (terça-feira), às 9h, no Ginásio de Esportes. A pauta aponta três pontos de discussão: informes, cortes na educação e suas consequências na UFMT, e o projeto Future-se.

 

No dia seguinte (06/11), o Future-se voltará à pauta da instituição, dessa vez numa reunião conjunta entre os três conselhos da universidade – Conselho Universitário (Consuni), Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe) e Conselho Diretor.

 

“Vamos discutir dois temas vitais. A questão dos cortes que comprometeram o funcionamento da universidade numa parte do ano e seus reflexos, como a diminuição do número de trabalhadores da limpeza e da segurança e o corte de bolsas de tutoria e monitoria. Hoje, por exemplo, já tivemos reunião sobre isso, é uma discussão que está acometendo o dia-a-dia da universidade. Outra coisa é o Future-se. Embora muitas universidades já tenham se manifestado, a UFMT ainda não disse nada. Tem uma reunião dos conselhos marcada para o dia 06, então as entidades vão realizar a assembleia no dia 05/10 para antecipar a posição da comunidade acadêmica, rechaçando o Future-se. A expectativa é que, no dia 06, essa posição se sacramente nos conselhos”, explica o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.   

 

Nessa terça-feira, 15/10 - Dia dos Professores, a Unicamp, uma das universidades mais importantes do país se uniu ao conjunto de universidades públicas que já se manifestaram em defesa da educação pública e gratuita por meio de assembleia universitária. Num evento histórico, que reuniu a administração e as três categorias universitárias, mais de oito mil pessoas ergueram as mãos para aprovar uma moção em defesa da educação, ciência e autonomia universitária. O Future-se e as intervenções na nomeação de reitores foram atos duramente criticados durante as intervenções.   

 

Na moção aprovada, a comunidade afirma que os recursos que as universidades públicas necessitam para realizar suas atividades-fim não podem ser encarados como um custo para o Estado, mas como um investimento no futuro do país. Afirma, ao contrário, que todos os países desenvolvidos têm a pesquisa financiada majoritariamente pelo Estado.

 

Além disso, o documento reforça a ideia de que “interromper o fluxo de recursos constitui equívoco que impede o país de resolver desafios sociais e econômicos”, e que as críticas às humanidades e artes demonstram "ignorância absoluta" sobre o papel que a busca por conhecimento exerce no desenvolvimento do pensamento crítico e criativo, além da formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, à redução das desigualdades e ao respeito à diversidade.

 

Leia aqui a íntegra da moção aprovada na Unicamp

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

    

Segunda, 14 Outubro 2019 08:57

 

Estudantes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), do Campus Jaguarão, no Rio Grande do Sul, estão em greve desde o dia 17 de setembro, contra os cortes no orçamento da Educação Federal e o projeto "Future-se".

Desde a deflagração da greve, os estudantes têm se mobilizado para dialogar com a população sobre a grave situação que se encontra a universidade. Dentro da Unipampa, os estudantes têm debatido em plenárias abertas, junto aos técnicos e docentes, as demandas do movimento e as deliberações.

Uma das reivindicações do movimento grevista é que o reitor Marco Hansen e os pró-reitores de Planejamento e Infraestrutura e de Assuntos Estudantis e Comunitários compareçam ao campus para dialogar abertamente com a comunidade universitária sobre os impactos dos cortes na Unipampa. A política de sucateamento do governo Bolsonaro representou um corte de 34% do orçamento originalmente previsto para a instituição em 2019.  Segundo dados da universidade, a restrição orçamentária impôs limites à capacitação de servidores, à realização de programas de formação continuada dos docentes, à manutenção de laboratórios e à compra de insumos necessários para as práticas acadêmicas. Além disso, afetou o pagamento dos contratos de terceirizados, de energia elétrica, água e saneamento, telefonia, entre outros.

De acordo com Guinter Tlaija Leipnitz, 1º secretário da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, a greve estudantil tem ocorrido de forma autônoma e tem chamado a atenção da população sobre os ataques enfrentados pela universidade.

"Neste contexto de ataques que a universidade pública, em particular, e a Educação pública, como um todo, vêm sofrendo, é fundamental a solidariedade da categoria docente para com os estudantes, buscando-se, sempre que possível, o diálogo com o movimento estudantil e a realização de ações unificadas", disse o diretor do Sindicato Nacional. Leipnitz salientou ainda que os efeitos dos cortes ganham uma maior dimensão na Unipampa, dada a estrutura interiorizada e multicampi da universidade.

Guinter ressalta que parte dos docentes do campus têm se solidarizado ao movimento, não realizando suas aulas. O Conselho do Campus emitiu nota no dia 25 de setembro, apoiando a mobilização estudantil com a suspensão do calendário acadêmico e o direito de terem as aulas repostas futuramente.

Greve estudantil da UFSC completa um mês

Os estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) completaram, nessa quinta (10), um mês de greve. Em setembro, eles aprovaram a paralisação, por tempo indeterminado, contra o Future-se e os cortes no orçamento das universidades.  Além disso, o movimento estudantil reivindica a revogação da Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos, e a garantia de assistência a negros, indígenas, quilombolas e refugiados na universidade.

Greve estudantil na UFSM

Pelos mesmos motivos, os estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) estão em greve desde o dia 2 de outubro. Os discentes têm se mobilizado e dialogado com a comunidade sobre a importância de defender o caráter público, gratuito, laico e de qualidade da universidade.  Os docentes aprovaram o apoio irrestrito à greve estudantil e a Seção Sindical dos Docentes da Ufsm (Sedufsm – SSind. do ANDES-SN) encaminhou, conforme deliberação da assembleia, uma nota às coordenações de curso e direções de centro no sentido de sensibilizar a categoria e reforçar a importância da luta empenhada pelos estudantes grevistas.

 

Fonte: ANDES-SN