Diante das tantas ameaças à liberdade de cátedra, feitas por políticos aliados do presidente eleito e pelo próprio Jair Bolsonaro (PSL), a assessoria jurídica do ANDES-SN elaborou orientações preliminares sobre este direito constitucional.
Segundo documento da AJN, a liberdade de cátedra é um direito previsto na Constituição de 88. Por um lado, garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. De acordo com a AJN, qualquer conduta ou ação que busque limitar esse direito é inconstitucional.
Além disso, a assessoria ressalta também a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, considerada “uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.”
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal também se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra.
As orientações da AJN foram encaminhadas às seções sindicais e secretarias regionais nessa terça-feira (6), através da circular 376/18. Confira:
1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;
2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;
3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;
4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Caso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;
5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;
6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;
7 – Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;
8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;
9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante.
Acesse aqui a arte em PDF com as orientações.
Fonte: ANDES-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Há vários equívocos perigosos que estão rondando as escolas e o ensino de forma geral, e gravitando em torno de políticos despreparados e sem formação acadêmica. O primeiro deles advém da falsa premissa que as escolas devem corroborar as crenças paternas, defender e propagar as crenças e os valores dos pais. Para os pais que assim o desejam, o que é um direito constitucional, lembro que isso só é possível nas escolas confessionais, onde precisam matricular e pagar por sua prestação. Mas, mesmo essas escolas estão obrigadas a ministrar ensinamentos sobre tolerâncias com as demais religiões, minorias, diferenças, porque a LDB assim o exige.
Por sua vez, o ensino público é laico e sua função é exatamente fazer a criança ultrapassar as crenças paternas e adentrar no universo multirreligioso e multicultural da sociedade civil, colocar a criança em contato com o restante da sociedade que é composta por diversas crenças, até mesmo por ateus e agnósticos, assim como de religiões espíritas e umbandistas, budista, islâmica, judaica, enfim, pela complexa e diversificada variedade religiosa da humanidade. Se cada pai exigir que a escola pública eduque apenas na religião dos pais ou nos valores particulares, será preciso ter diversas escolas, até mesmo escolas ateias, o que não só é impossível, como contraproducente do ponto de vista pedagógico, pois o contato com a diversidade cultural engrandece os indivíduos, e formações unilaterais atrofiam a sensibilidade das pessoas.
A função da escola pública não é referendar as crenças paternas, mas mostrar que as mesmas são parte da realidade tão somente, e que pelo princípio de liberdade religiosa, o jovem pode até escolher uma religião diferente dos seus pais, ou mesmo não ter religião. É uma escola republicana e deve transformar esses cidadãos em republicanos, não em idólatras.
Outro equívoco perigoso e arcaico, rústico e reacionário, é considerar possível a existência de escolas sem partidos, ou que professores sejam obrigados a esconder suas posições políticas. Para começar, por vivermos numa democracia, todos têm direito de possuir posições políticas diferentes daquelas encarnadas pelos pais dos alunos. A função da escola é, novamente, socializar a criança, colocando-a em contato com as diversas posições políticas existente na sociedade, enfim, é um ente republicano e deve promover a democracia. Os diversos professores que os alunos tomam contato no decorrer da sua vida escolar, os farão passar por professores que professam as mais diversificadas posições políticas e ideológicas, até mesmo a dos seus pais, mas não sempre, o que é salutar e educativo. A ideia de uma escola sem partido é tomar partido de partidos que se escondem como se não tivessem ideologias, quando tem apenas outra ideologia, a ideologia de que não se deve ensinar ou mostrar outras ideologias, apenas uma, uma falsa neutralidade que toma partido de nazistas, fascistas, enfim, do que há de pior na política, o menos tolerante, o mais estreito. Espera-se que os professores manifestem repúdio por ditaduras, pelo nazismo, pelos fascismos, pois que os alunos devem se tornar republicanos e democratas, não autoritários e tiranos.
Num país onde o professor não tem autoridade nem reconhecimento público, todo pai, ainda que analfabeto, quer ensinar aos professores o que ensinar e como ensinar. Se sabem tanto, por que não educam em casa, e deixam as escolas para aqueles que querem ser antes um cidadão decente e tolerante, antes que um bárbaro repleto de preconceitos.
É preciso deixar as escolas na mão dos professores e não regida por políticos e advogados. Todos querem palpitar sobre educação, quando apenas professores recebem formação para tanto.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Manifestações do STF sobre liberdade de cátedra indicam posição contra 'Escola Sem Partido'
As manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal em defesa da liberdade de ensino, pesquisa e aprendizagem e da autonomia universitária apontam como os magistrados podem se posicionar em relação ao Projeto Escola Sem Partido.
As colocações foram expressas durante a votação liminar da ADPF 548, que suspendeu atos da justiça eleitoral e da polícia de busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral em universidades, proibição de aulas, debates e palestras com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política.
Todos os ministros foram enfáticos em defender o direito de livre expressão, de pensamento, do contraditório, e da educação crítica em sala de aula.
A liminar foi apreciada no Plenário do STF nessa quarta-feira (31), mesmo dia em que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados retomaria a análise do projeto “Escola Sem Partido”.
A proposta de amordaçar as escolas é defendida pelo candidato eleito Jair Bolsonaro e seus aliados. O projeto pretende impor várias restrições ao que se pode ou não ensinar em sala de aula, especialmente em temas ligados à educação sexual, à história e à política.
Na avaliação de Mauro Menezes, advogado a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN), a liberdade de cátedra foi dimensionada no STF em seu sentido irrecusavelmente político. “O julgamento no STF do referendo à cautelar na ADPF 548 caminha no sentido de formar um precedente relevante contra a noção de “Escola sem Partido”. Os votos inegavelmente adotam fundamentos constitucionais suficientes, a meu ver, para barrar no Supremo uma eventual lei nesse sentido”, analisou Menezes.
Fonte: ANDES-SN
A votação em comissão especial do Projeto de Lei (PL) 7180/14, da Escola Sem Partido, foi adiada na tarde desta quarta (31). O adiamento foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Nova reunião será convocada para a próxima semana, mas ainda há a possibilidade de um pedido de vista adiar novamente a votação.
Representantes de sindicatos ligados à educação lotaram o plenário da comissão para protestar contra a matéria. Estavam presentes o ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Movimento Educação Democrática. Muitas pessoas ficaram de fora da sala, devido à lotação do plenário.
Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, avaliou positivamente o adiamento da reunião e também a capacidade de mobilização das entidades e movimentos sociais contrários ao projeto de censura.
“O cancelamento pode ser considerado, nas condições adversas atuais, uma vitória. Muito parcial, mas uma vitória. A ideia era garantir que o projeto não fosse votado hoje, para termos mais tempo para organizar a resistência”, afirmou a docente. “Foi importante a mobilização feita em um curto espaço de tempo, superior às nossas expectativas. Há a disposição de professores e estudantes para lutar contra esse projeto”, completou Raquel, que esteve presente na comissão da Câmara.
Reunião fechada
Marcos Rogério não descarta a hipótese de a nova reunião ser fechada ao público. “O Regimento prevê como regra geral a sessão aberta, mas, se você tiver um ambiente que impossibilite os trabalhos dos parlamentares por manifestações que extrapolem as regras regimentais e legais, o próprio Regimento dá as direções para o funcionamento da comissão”, disse. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a oposição não aceitará que a reunião seja fechada. “É inconstitucional fechar a reunião; a Constituição diz que os atos do Parlamento são obrigatoriamente públicos”, destacou.
Reunião da Frente Nacional Escola sem Mordaça
A Frente Nacional Escola sem Mordaça irá se reunir na quinta-feira (1º de novembro), na sede do ANDES-SN em Brasília (DF) a partir das 14h. A reunião irá avaliar o adiamento da votação do PL na comissão e preparar os próximos passos da resistência ao projeto de censura.
“Vamos discutir o relançamento dessa frente, que ficou parada por um tempo. Diante da nova situação de ataques e ameaças às universidades, que colocam a educação sob mira, estamos avaliando que é necessário rearticular a frente. Dar outro formato a ela, que permita ampliar a intervenção a partir dos grupos que estão mais organizados. Vamos incorporar de maneira mais dinâmica o Movimento Por Uma Educação Democrática, do qual faz parte o professor Fernando Penna”, afirma Raquel Araújo.
A 1ª tesoureira do ANDES-SN reforça o chamado para que as entidades nacionais possam garantir sua presença na reunião. “Agora precisamos fazer um trabalho cientifico sobre nossos próximos passos. São muitos ataques, e ataques coordenados, e precisamos atuar em várias frentes para garantir que a educação seja mantida como um bem público”, completa Raquel.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara).
O Projeto de Lei (PL) 7180/2014, conhecido como “Escola Sem Partido” deve ir à votação nesta quarta-feira (31), na comissão especial da Câmara dos Deputados. Uma reunião foi convocada para às 14h30, para deliberar sobre o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Tramitando em caráter conclusivo, caso aprovado, o PL será enviado diretamente ao Senado.
A proposta está no escopo dos projetos que o presidente eleito Jair Bolsonaro pretende implementar. Em seu programa de governo e em diversas manifestações durante a campanha, o presidente eleito manifestou apoio conteúdo do “Escola sem partido”.
Raquel Dias, 1º tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), ressalta que não é uma surpresa o projeto ter sido pautado, considerando a série de ataques orquestrados, em especial desde a última semana, contra a educação pública e a autonomia dos professores.
“Desde agosto, quando tentaram colocar em votação o projeto, a expectativa era que logo após o segundo turno a comissão voltasse a se reunir. Só não sabíamos quando seria”, comenta.
A diretora ressalta que o sindicato e demais entidades do setor da educação estão se organizando e que uma reunião da Frente Escola Sem Mordaça já estava convocada para esta quinta-feira (1). Nesta segunda (29), o Sindicato Nacional divulgou uma nota política com orientação à categoria docente sobre os ataques e intimidações aos professores.
“Estamos fazendo uma convocação, em caráter emergencial, das entidades do movimento sindical e estudantil, e também de todas aquelas que se colocam em defesa da educação pública e contra a tentativa de criminalização dos docentes, para que possamos nos fazer presente na reunião da comissão”, ressalta.
Frente “Escola Sem Mordaça”
O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente “Escola Sem Mordaça”. A Frente alerta que por trás dessa suposta neutralidade está o cerceamento à atividade pedagógica e a imposição da mordaça ao ato de lecionar.
Na quinta-feira (1), as entidades que integram a Frente se reúnem na sede do ANDES-SN. Na pauta estão a conjuntura e o agravamento dos ataques à educação pública e das perseguições a docentes.
Escola sem Partido
O PL 7180/2014 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), excluindo disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual". Prevê que cada sala de aula terá um cartaz com “deveres” do professor.
As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos. Terão impacto também nas avaliações para o ingresso na carreira docente e nas instituições de ensino superior. Pelo texto de Flavinho, que é presidente da Frente Parlamentar Católica na Câmara, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.
Para enfrentar PL, ANDES-SN pede que docentes encaminhem carta a parlamentares da Comissão.
Para acessar a carta, clique aqui.
Para acessar a lista de e-mail dos parlamentares que compõem a comissão, clique aqui.
Fonte: ANDES-SN
Em Santa Catarina, a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) está incitando estudantes a perseguirem docentes que discutirem as eleições em sala de aula. Após a divulgação dos resultados do segundo turno, Ana solicitou aos estudantes que gravassem os professores em sala de aula e que a enviassem vídeos com “manifestações ideológicas”.
Em sua mensagem nas redes sociais, a deputada eleita fornece um número de telefone para onde as denúncias devem ser enviadas. Iniciativa semelhante está circulando em Juiz de Fora (MG).
O ANDES-SN orienta os docentes que forem ameaçados a manter a tranquilidade, reunir o maior número de provas (como prints das ameaças feitas em redes sociais) e a procurar, imediatamente, a seção sindical local para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
A deputada eleita ganhou “notoriedade” ao perseguir Marlene De Fáveri, docente da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e pesquisadora de estudos de gênero, que chegou a ser sua orientadora na universidade.
Defensora da censura nas escolas e universidades, Ana processou a professora por "perseguição religiosa e ideológica" depois que Marlene de Fáveri abriu mão de orientar um projeto de pesquisa dela. A deputada eleita usava as redes sociais para desqualificar estudos de feminismo e gênero - objeto de pesquisa da professora da Udesc. A ação foi julgada improcedente por falta de provas, em primeira instância. Mais de 30 entidades na América Latina manifestaram-se a favor da historiadora.
Em entrevista ao InformANDES de outubro, Marlene comentou o caso. A professora da Udesc ressalta que sofreu muito com a perseguição. “Hoje, cinco anos depois do corrido na relação acadêmica, e dois anos e dois meses respondendo ao processo, avalio que, se a situação me constrangeu e afetou profundamente, também me fortaleceu”, disse.
“Sem dúvidas, o avanço das forças conservadoras tem feito estragos na produção do conhecimento desde que vem provocando o cerceamento da liberdade de cátedra e de expressão, haja vista os casos que vimos acontecendo, que são muitos. Instalaram uma ‘pedagogia do medo’ com práticas abusivas e cerceadoras nas escolas, provocando o pânico moral para que calem. Há resistências, mas o medo está posto”, comentou Marlene de Fáveri.
A docente e sua advogada propuseram uma queixa-crime por danos morais, que versa sobre crimes contra a honra, contra a ex-aluna, e tramita na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital de Santa Catarina. A primeira audiência ocorreu no dia 2 de setembro deste ano, e segue o processo, agora a ex-aluna como ré. Não é possível dar mais detalhes deste processo pois há segredo de justiça.
Um abaixo-assinado que pede a impugnação de Ana Caroline Campagnolo está sendo divulgado na internet. No texto, afirma-se que “Ana Caroline está incitando ódio ao afirmar inverdades, provocando um ambiente escolar insalubre, visto que nas atribuições em sala de aula, os professores sobretudo os da área de Humanas (alvo das críticas da referida) não fazem doutrinação ao ensinarem seus conteúdos, mas os apresentam e promovem debates com a total lisura respeitando o livre pensamento dos alunos e da comunidade educacional em geral”. O abaixo-assinado já tem mais de 70 mil assinaturas.
O ANDES-SN chama a comunidade acadêmica a se unir neste momento de ataque à universidade pública e a atividade docente. Além de cercar os professores de solidariedade e de proteção, é importante registrar todas as ameaças que estão acontecendo, reunindo o maior número de provas contra esses agressores. O ANDES-SN ainda orienta que os docentes ameaçados procurem imediatamente a seção sindical local, para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas.
Fonte: ANDES-SN
Estudante ataca professor da Ufam que abordava fascismo em sala de aula
Um estudante da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) atirou uma mesa em cima de seu professor, Marcondes Abreu, que abordava o fascismo em uma disciplina do curso de Letras. A agressão ocorreu na quarta-feira (3), em Manaus. O professor apresentou à turma um vídeo do linguista Marcos Bagno, docente da Universidade de Brasília (UnB), sobre o fascismo. Em seguida, pediu que seus estudantes analisassem letras de músicas e as relacionassem ao tema. Nesse momento Marcondes foi agredido por seu aluno.
Depois de jogar a mesa em direção ao professor, o estudante ainda tentou continuar as agressões, mas foi impedido por seus colegas. O professor registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil do Amazonas. "Eu levei pra turma um vídeo do Marcos Bagno. E numa parte do vídeo, ele fala sobre fascismo, as ditaduras. Falava que a língua é poder. Refleti sobre as letras de músicas. E o aluno começou a vociferar", relatou o professor em seu perfil da rede social. "Ele começou a gritar em sala e eu não revidei. Jogou a mesa na minha direção e fiquei acuado por detrás da mesa. A turma fez barreira pra ele não me alcançar. Com sorte consegui escapar, mas ele foi atrás de mim no corredor. Tenho medo, muito medo", disse Marcondes.
A Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN) divulgou nota de repúdio às agressões. Na nota, a seção sindical lembra que a universidade pública, gratuita e laica é alvo de ataques que ameaçam as condições mínimas para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A Adua-SSind está prestando assessoria jurídica ao docente.
“Insatisfação, insegurança e medo tornaram-se sentimentos comuns na vida universitária. Nesse ambiente começam a surgir grupos de indivíduos que dão vazão a suas angústias por meio da violência. Assim é que a agressão física e verbal a estudantes, professores e professoras vem crescendo dentro das universidades”, afirma a Adua-SSind.
Confira a nota completa aqui.
Fonte: ANDES-SN
A direção da Biblioteca Central (BCE) da Universidade de Brasília (UnB) divulgou na quinta-feira (4) que cinco livros de seu acervo sobre direitos humanos foram danificados propositalmente. Os livros rasgados foram encontrados por um servidor da BCE, que percebeu um padrão nos danos e identificou ainda outros dois livros danificados.
Em entrevista ao portal G1, o servidor afirmou que notou que os danos são “muito característicos” e, por medo de ameaças, preferiu manter seu nome em sigilo. "O fato vem ocorrendo desde o início do ano. Foi de pouco em pouco. Supomos que foram casos isolados, mas agora reunimos sete livros que sofreram o dano", disse ele ao G1.
Quatro livros rasgados são da área de direitos humanos, um sobre a história do movimento pagão na Europa e, os demais, da seção de belas artes, sobre o renascimento. Um dos livros rasgados, cuja imagem circula nas redes sociais, é sobre a ditadura empresarial-militar brasileira. Na imagem é possível ver que o livro foi rasgado na página que traz a emblemática foto de um homem pichando “Abaixo a Ditadura” em uma parede.
Confira abaixo a nota da BCE da UnB.
NOTA PÚBLICA
A direção da Biblioteca Central da Universidade de Brasília (BCE/UnB) identificou cinco livros propositalmente danificados, todos sobre temáticas relacionadas aos direitos humanos. A BCE está, no momento, fazendo uma varredura em outros títulos acerca desse assunto, de forma a verificar se há mais obras rasgadas. Será aberta uma investigação preliminar para apurar as circunstâncias e identificar os responsáveis.
A UnB repudia quaisquer atos de vandalismo e informa que abrirá processo junto à Polícia Federal, órgão que apura casos de dano ao patrimônio na Universidade.
Fonte: ANDES-SN (com informações de BCE/UnB e G1).
Em todo o país, há uma enorme movimentação de projetos de leis com conteúdos semelhantes aos apresentados pelo movimento Escola sem Partido. Além dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, há dezenas deles nas casas legislativas de diversos estados e municípios brasileiros. Em linhas gerais, são propostas que pretendem impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas, sobretudo em relação ao ensino de sexualidade.
A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, vem denunciando esse ataque.
Em Pelotas (RS), por exemplo, o Projeto de Lei (PL) 4690/18 teve a votação adiada na última semana (18) devido à mobilização de entidades do setor da educação. O PL visa coibir servidores públicos de abordar assuntos relacionados à sexualidade nas áreas da educação, saúde, direitos humanos e assistência social.
Uma comissão formada por diversas entidades solicitou ao autor do projeto, Salvador Ribeiro (MDB), que o retirasse da Casa legislativa. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel-Seção Sindical do ANDES) e a Regional Sul do ANDES-SN, além de movimentos sociais, participaram das negociações.
Na reunião, as entidades ressaltaram o histórico do projeto, a sua inconstitucionalidade e a estreita ligação dessa proposta com os projetos do Escola Sem Partido. Um projeto semelhante já havia sido barrado no ano passado, na Câmara de Vereadores, pela mobilização popular.
O vereador recusou. Porém, afirmou aos presentes que o projeto não entrará em pauta até que o teor seja analisado pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Promotoria da Infância.
De acordo com as informações levantadas pelos “Professores contra o Escola sem Partido”, no Rio Grande do Sul há nove projetos ligados ao Escola sem Partido. Oito são municipais e um estadual.
Inconstitucionalidade
No dia 10 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) concedeu uma liminar suspendendo a proibição da discussão de temáticas de gênero, diversidade e orientação sexual nas escolas públicas e particulares de Niterói. A decisão da desembargadora Sandra Santarém Cardinali anula o artigo 6º do Plano Municipal de Educação (PME) sancionado pela Câmara Municipal em 2016. O Plano já em vigor (2017 a 2026) é de autoria do vereador Carlos Macedo (PRP). No Rio de Janeiro, há 10 projetos ligados ao Escola sem Partido. Destes, nove são municipais e um estadual.
De acordo com a decisão, aprovada por unanimidade, o artigo “afrontou a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”. O artigo também viola a liberdade de ensinar e aprender e ao ensino plural, além de ferir os “princípios da isonomia, da dignidade da pessoa humana, e à garantia de uma sociedade livre, justa e solidária, isenta do arbítrio e de preconceitos de qualquer espécie”.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufpel SSind e O Globo.)
Parlamentar convoca reunião às pressas para aprovar “Escola sem Partido”
Os movimentos sociais que defendem uma educação democrática e inclusiva foram surpreendidos com a tentativa de parlamentares aprovarem o "Escola sem Partido". Na terça-feira (7), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, convocou uma reunião incluindo o PL na pauta. A reunião foi convocada para esta quarta-feira (8). A intenção era aprovar o parecer do relator Flavinho (PSC-SP), sem a presença das organizações contrárias ao PL. A sessão na Câmara de Deputados começaria às 14h30, mas por volta das 11h foi cancelada por falta de quórum. Tramitando em caráter conclusivo, caso aprovado, o PL será enviado diretamente ao Senado.
Raquel Dias, 1º tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), afirma que marcar a sessão na véspera foi uma tentativa de desorganizar a mobilização das entidades ligadas à Educação e contrárias ao PL.
“Devemos nos manter alertas, porque uma nova sessão poderá ser convocada a qualquer momento ainda no mês de agosto. Nós precisamos acompanhar a movimentação desta comissão especial, junto aos deputados do campo da oposição que participam da Frente Escola sem Mordaça, para que possamos nos organizar, mobilizando a categoria e entidades, como a Fasubra, Sinasefe e CNTE, para estarem presentes em Brasília no dia da votação”, disse.
O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente Escola Sem Mordaça. A Frente alerta que por trás dessa neutralidade está o cerceamento da atividade pedagógica e a imposição da mordaça no ato de lecionar.
Escola sem Partido
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), excluindo disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual". Prevê que cada sala de aula terá um cartaz com “deveres” do professor. As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos. E, ainda, nas avaliações para o ingresso na carreira docente e nas instituições de ensino superior. Pelo texto de Flavinho, que é presidente da Frente Parlamentar Católica na Câmara, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.
Frente Baiana Escola sem Mordaça
Na quinta-feira (9), pela manhã, ocorrerá uma audiência pública em Salvador (BA) com o tema “Escola Sem Partido: a tentativa de criminalizar o trabalho dos professores e dos movimentos sociais”. Raquel Dias participará da mesa representando o ANDES-SN. O evento será realizado na Câmara Municipal e organizado pela Frente Baiana Escola sem Mordaça (http://portal.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8839) com o apoio de vereadores membros da Comissão de Educação da Casa.
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Parecer favorável à Escola Com Mordaça é apresentado em Comissão na Câmara
Fonte: ANDES-SN
