Crises são também momentos de agudização das contradições que atormentam a vida social sob o capitalismo. A pandemia do novo coronavírus – ao que sabemos até aqui – nasceu na China, país superpopuloso que, diante do temor de expansão da doença em proporções gigantescas e descontroladas, tomou rigorosas medidas de isolamento social. Tais medidas envolveram a interrupção total das atividades num dos maiores centros industriais do país, Hubei, com mais de 60 milhões de habitantes, e de sua capital Wuhan. Essa decisão, em pleno período de tensões crescentes com os Estados Unidos, com seguidas provocações de Trump, impactou o mundo por um viés inesperado: a defesa da vida antes do lucro.

Os governos dos países centrais – com raras e honrosas exceções – consideraram inadmissível tal disjuntiva - defender a vida em vez do lucro - e tentaram por todos os meios evitar interrupções ou reduções no processo de extração de mais-valor. Isso ocorreu na França, na Itália, na Inglaterra e nos Estados Unidos e agora está acontecendo no Brasil. Até que a violência da pandemia expusesse a fragilidade dos sistemas de saúde, desfinanciados, sem os insumos necessários para realizar testes nas populações, sem equipamentos de proteção individual (EPI), com escassez de leitos, de respiradores e de equipes de saúde treinadas. Em meio à catástrofe sanitária, voltaram atrás tardiamente, e promoveram maior isolamento físico, mas todos, sem exceção, despreocupam-se com os trabalhadores de inúmeros setores – e não apenas os essenciais - que prosseguem em atividade sob ameaça de demissão. E, durante todo esse tempo, as populações gritam dos balcões e janelas em defesa da vida contra o lucro.

Para falar sobre a crise que o capital enfrenta de forma evidenciada durante a pandemia da Covid-19, conversamos com Vírginia Fontes, historiadora e doutora em Filosofia pela Université de Paris X, Nanterre (1992). Atualmente a docente integra o NIEP-MARX (Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o marxismo) e integra diversos conselhos editoriais no país e no exterior.

ANDES-SN: Professora, qual a relação entre a crise do capital e a forma como a pandemia da Covid-19 está se desenvolvendo e atingindo o mundo todo?

VF: Gostaria de separar dois movimentos: um, o da crise regular do capital, mais uma vez por superprodução, isto é, por excesso de extração de mais valor e de lucratividade do próprio capital. Há enormes massas de capital que encontram dificuldades para se valorizar na proporção faraônica que pretendem. Essas crises são recorrentes e vêm sendo a cada dia mais devastadoras para as populações e os trabalhadores, e resultam desgraçadamente da própria expansão do capitalismo. Entre 2008 e 2009 nos Estados Unidos, em 2012 na Europa, e ao longo desse período em muitos países (como no Brasil), os governos doaram bilhões para os capitalistas, mas sacrificaram pesadamente suas classes trabalhadoras. Salvaram os capitais para que eles avançassem com ainda maior ferocidade sobre os trabalhadores no mundo inteiro, extraindo mais-valor de maneira brutal pela generalização da uberização, continuando a expropriar direitos, apoderando-se dos fundos públicos.

Antes de falar da crise sanitária, é preciso lembrar que já estávamos ingressando numa nova crise capitalista, de novo por superprodução de capitais, pois o enorme volume de capitais, sob forma de títulos ou de dinheiro, que precisam se valorizar, já estavam implodindo a vida social. Longe da falaciosa versão de que “vínhamos crescendo e o vírus pode atrapalhar”, apresentada por Trump e por Bolsonaro, a crise já estava em curso, e era anunciada pelos próprios economistas burgueses. Ora, se o capital promove crises quase permanentes, uma verdadeira “crise do capital” ocorre quando as massas irrompem na história e bloqueiam sua capacidade de recompor-se. Revolucionam a existência. Dão um basta a essa forma de economia e a esse modo de ser bárbaro e truculento.

ANDES-SN: Nos últimos anos a extrema direita se consolidou no Brasil e no mundo. Como o avanço desse movimento se conecta a expansão desordenada do capital?

VF: No mundo contemporâneo, diversos arranjos protofascistas vinham se constituindo, inclusive no pólo central do capitalismo contemporâneo, os Estados Unidos. Desde a eleição de Ronald Reagan, cresceram as manifestações de uma extrema direita (alt-right) supremacista branca e racista, antifeminista, anti-trabalhadores, encarceradora e colonizadora. Esse endurecimento chega a seu ponto máximo com a eleição de Donald Trump, uma caricatura supremacista, de um nacionalismo exibicionista e belicoso e, finalmente, com a eleição do protofascista Jair Bolsonaro, no Brasil. Não obstante as demonstrações de truculência de ambos, a economia dos dois países estava dando sinais de dificuldades. No caso do Brasil, a crise iniciada em 2015 jamais foi superada, apesar de seus promotores – grande burguesia, seus acólitos políticos, pastores venais, militares e paramilitares, juízes a soldo -  usarem de enorme violência, retirando direitos de maneira brutal e lançando na precarização quase a metade dos trabalhadores, totalmente desprotegidos. Não podemos esquecer da brutalidade policial francesa contra os coletes amarelos, da truculência da polícia chilena cegando manifestantes populares que enfrentaram o medo e foram às ruas contra a permanência da política econômica ditatorial, da criminosa atitude policial e miliciana contra o governo de Evo Morales…

Essas são as condições antes da pandemia. A própria expansão do capital em sua desordenada e devastadora relação com a natureza vem agudizando permanentemente a possibilidade de pandemias, e já há uma enorme quantidade de estudos a esse respeito – confinamento de animais, tratados com doses massivas de medicamentos; alteração do uso do solo e do ambiente por monoculturas gigantescas, massivamente impregnadas de agrotóxicos etc. Todos os dias as mídias proprietárias relembram das últimas grandes epidemias – Ebola, SARS, MERS, H1N1 etc, mas “esquecem” de dizer que foram gestadas pelo próprio capitalismo. Ainda a destacar, o avanço das expropriações de direitos sociais incidiu diretamente na saúde, privatizando parcelas expressivas das políticas universais, precarizando trabalhadores, transferindo boa parte da saúde pública para mãos empresariais ávidas de lucro, além da destinação crescente de recursos públicos para o setor privado.  Esta é portanto uma pandemia totalmente acoplada à crise da vida social provocada pela expansão do capital e do capitalismo, sem falar da profunda internacionalização das relações sociais de produção.

O capital precisa se opor à disjuntiva verdadeira, à exigência que se generalizou, e que prega que a vida está acima do lucro. Por isso, cria a falsa disjuntiva da defesa da saúde contra a “economia”. Essa é a expressão mais direta da luta de classes em tempos de pandemia.

ANDES-SN: Essa pode ser uma oportunidade para escancarar a falência do modelo neoliberal e do Estado mínimo para o social?

VF: Mais uma vez, como fizeram em 2008 e em 2012, os governos capitalistas despejam trilhões de dólares para os proprietários de capital, numa negação óbvia e repetida (posto fazerem isso regularmente fora dos olhares do público) da pregação dogmática que repetiram todos os dias, do ‘ajuste fiscal’ e do controle da dívida pública. A hipocrisia agora dispensa véus.  Não destinam tais recursos para os trabalhadores e nem para as políticas de cunho social. A discussão sobre o Estado é complexa e longa, e vou tentar abreviar.

A expansão do que denominei capital-imperialismo envolveu uma interconexão desigual entre burguesias diversas na propriedade do capital, altamente internacionalizada. Mas envolveu também, como precocemente assinalou Antonio Gramsci, alterações nas formas de organização da dominação capitalista, pelo crescente papel de lutas pelo convencimento, levadas a efeito tanto pelas organizações dos trabalhadores, como do empresariado, através de partidos, sindicatos, jornais (mídia em geral), igrejas, associações diversas (sem fins lucrativos) etc. Para Gramsci, Estado e sociedade civil (e seus aparelhos de hegemonia), como em Marx, constituem uma unidade. A cultura e a sociabilidade se converteram em terreno ainda mais acirrado de antagonismo social. Essas formas organizativas, não obrigatórias, intensificaram disputas no próprio interior dos Estados capitalistas, para onde dirigem suas reivindicações. Mas também é do Estado que emanam, sob a forma de uma ‘universalidade truncada’, as modalidades de convencimento construídas desde a sociedade civil, que podem assumir uma dimensão mais popular quando avançam as lutas dos trabalhadores (ampliação de direitos, reconhecimento de reivindicações históricas populares) ou, ao contrário, assumir uma dimensão manipulatória e regressiva.

ANDES-SN: Como a dominação de classe se organizou para enfrentar a sistematização de luta da classe trabalhadora?

VF: A dominação de classes se organizou diretamente para enfrentar as formas organizativas dos trabalhadores. Ele entrelaça os interesses patronais e empresariais numa rede que vai além do estreito limite das próprias empresas e que se apresenta como apartidário, assumindo feições nacionais e, na grande maioria dos casos, apoiadas e integrando associações congêneres internacionais. Assumem diferentes formatos, desde a defesa de interesses patronais setoriais (gerais, como bancos, comércio, serviços; ou específicos, como a indústria farmacêutica ou de máquinas), passando por agrupamentos de grandes blocos de interesses (como por exemplo a ABAG, no caso brasileiro que reúne desde a rede Globo até bancos, grandes empresas proprietárias de terras e empresas brasileiras e estrangeiras de insumos e agrotóxicos; ou o Fórum de Davos, no cenário internacional). Mas além disso, constituíram também outras duas formas, uma intelectual e outra ‘social’. Na primeira, a tentativa de bloquear o conhecimento crítico produzido de maneira universal, através de entidades de ensino e educação com base unicamente empresarial, visível nos Master Business of Administration (MBAs), passando por think tanks que se arvoram a ‘fala autorizada’; e na segunda, a difusão de um suposto capitalismo filantrópico, voltado diretamente para os setores populares. Todos visam impedir conquistas efetivamente universais e para tanto contam com grandes escritórios de advocacia, que formulam, incessantemente, legislações privatizantes, que atuam para contornar a lei e as exigências constitucionais. Sua atuação conjunta foi agressiva, mas sob uma novilíngua que os apresentava como arautos de uma atuação para os pobres que visava… mantê-los pobres e silentes. Não por acaso, essa era também a política conduzida pelo Banco Mundial.

Essa estratégia assegurou um crescimento de burguesias periféricas, mas mantendo-as estreitamente atadas ao capital-imperialismo tanto pelos elos de co-participação em diversas formas de propriedade (pelos investimentos externos e pela exportação de capitais de burguesias secundárias) quanto pela permanente instigação originada dos aparelhos de hegemonia de alto vôo internacional.

 A meu juízo, somente é possível compreender o que muitos denominam como ‘neoliberalismo’ se analisamos a intensa atuação dessas classes dominantes nos cenários nacional e internacional por meio dos organismos semi-públicos voltados para a reprodução do capital (BM, FMI, OMC, dentre outros) e pela ampliação dessa malha de aparelhos de hegemonia que, ao passo em que coordenavam as ações empresariais, agiam para desbaratar e desorganizar internacionalmente as classes trabalhadoras. O empresariado duplicou sua rede de relações no interior dos Estados, além de lançar teias expressivas para os setores populares, ao mesmo tempo em que capturava os recursos públicos sociais para geri-los privadamente. Nesse processo, partidos originados das classes trabalhadoras foram engolidos, transformados em ‘esquerdas para o capital’, convencidos da filantropia empresarial através de gordas retribuições.

Não há espaço para apresentar como essa forma de organização de classes foi devastadora para os setores populares. No entanto, as massas trabalhadoras não vivem de convencimento, mas de vida concreta e, nela, as condições pioravam. Agora, sem direitos e sem sequer contratos de trabalho. E o que é pior, com suas organizações, criadas com tanto sacrifício, oferecendo-se a serviço do capital.

ANDES-SN: Para a senhora, as contradições do capital-imperialismo estão expostas e, em parte resultam do seu próprio sucesso, que fragilizou as instituições representativas burguesas?

VF: De maneira similar às crises resultantes da excessiva extração de mais-valor e do excesso de lucro, com sua acumulação especulativa, a malha empresarial ao devastar as conquistas sociais promove crises políticas recorrentes, o que resultou em gigantescas manifestações populares que crescem desde o início do Século XXI – as ‘primaveras’ árabes, as revoltas na França ou no Chile, dentre outras.

As contradições têm ainda outro viés: burguesias subalternas criadas sob o guarda-chuva imperial dos Estados Unidos pretendiam ingressar no clube dos dominantes, sem alterar as regras do jogo, o que foi expresso pelo BRICS, composto por países subalternos cujas classes dominantes começavam a se expandir seguindo o modelo construído e imposto pelos preponderantes. Não pretendiam alterar as regras do jogo, queriam participar mais plenamente.  No entanto, apenas essa perspectiva abriu tensões insuportáveis para os grupos dominantes, especialmente para os Estados Unidos, abrindo-se novas fricções inter-imperialistas, direcionadas contra a China.

A ampliação do Estado que Gramsci analisou, e que alguns supuseram ser capaz de avançar na direção de um aumento da participação popular em condições democráticas, revelou-se uma verdadeira coagulação da democracia em quase todos os quadrantes do planeta. A manutenção do capitalismo vem exigindo doses múltiplas de violência, ao lado da potencialização de formas de convencimento direcionadas para os processos eleitorais que são, na verdade, verdadeiras milícias virtuais protofascistas.

O Estado continua a ser o refúgio do capital. Nas atuais condições de múltiplas crises – econômica, política, social, sanitária – as falas do governo brasileiro através de Paulo Guedes são esclarecedoras: justificam se afastar de sua política padrão de ajuste fiscal para derramar bilhões de reais para o grande capital, seja para jogar o dinheiro pela janela ao tentar manter o valor do real; seja para que enormes massas de dinheiro público coagulem, ficando empoçadas nos bancos que avidamente as controlam; seja para facilitar a vida dos mega e grandes empresários, acenando também para os médios e, até mesmo, alguns pequenos capitalistas. Implodem mais uma vez seus dogmas, mas com a intenção explícita de retomá-los adiante e prometem mais retirada de direitos, maior rebaixamento das condições salariais e da vida dos trabalhadores. Longas reuniões feitas pelo ministro por meios digitais com os empresários mostram a subordinação dos governantes às classes dominantes e sua ojeriza às populações que eles próprios contribuem para fragilizar e tornar vulnerável. Enquanto os recursos bilionários já chegaram a muitos bancos e empresários, estão longe de ter algum encaminhamento consistente para os setores populares.

Algo tão brutal somente pode ser garantido pelo crescimento da violência, real e simbólica. Ao mesmo tempo, os trabalhadores sabem que estão abandonados, exigem saúde e recursos para cuidar da vida durante a pandemia. Ao contrário de assegurar a vida, o governo Bolsonaro joga para aumentar ainda mais o grau de exploração das grandes massas trabalhadoras. Para isso, vem contando com o apoio de suas clássicas milícias, assim como das Forças Armadas, que parecem dispostas a sair de seu papel de militares, para se converterem em policiais contra o próprio povo.

ANDES-SN: O governo brasileiro, assim como outros países, está injetando dinheiro para salvar empresas e bancos. Qual o impacto dessa medida? É possível dizer que há um oportunismo nessa ação, uma vez que a crise antecede a pandemia?

VF: Não só oportunismo, mas desfaçatez absoluta. Aliás, essa desfaçatez começa com a deferência do super-ministro da economia, Paulo Guedes, frente às entidades associativas empresariais e frente ao setores que lhe são caros, como o dos investidores, exemplificados pela XP Investimentos. Essa empresa lançou recentemente ações na Bolsa de Nova Yorque e acaba de ser denunciada nos Estados Unidos por comportamento não regular.  Longas ‘lives’ (transmissões diretas abertas pela internet) permitem assistir ao ministro cercado de seus amigos empresários, a quem presta contas pessoalmente. Nenhum encontro público ou privado com sindicatos e associações de trabalhadores, com movimentos sociais ou suas organizações. Um absoluto desprezo pelas grandes maiorias, para as quais destinou – segundo sua fala na live da XP – 88 bilhões, enquanto liberou 400 ou 500 bilhões para o empresariado e, segundo ele, alguns bilhões para a saúde pública.

A exigência e o clamor popular eram pela liberação urgente e imediata de recursos para assegurar a permanência dos empregos, a não redução salarial e a garantia da sobrevivência dos trabalhadores informais sob condições de pandemia. Era e ainda é a reivindicação da vida antes do lucro. A opção deste governo foi a de distribuir a rodo recursos para o empresariado, e de embarreirar com firulas burocráticas a urgente distribuição de verba pública para o setores sociais mais vulneráveis. Frente às reivindicações crescentes, inclusive de setores médios, para que o governo Bolsonaro libere “já” os recursos para os setores populares, ele retruca com o lucro contra a vida. Exige o retorno ao trabalho, custe o que custar aos trabalhadores. Estes deverão trabalhar sem equipamentos de proteção, levando e trazendo a contaminação pelas cidades afora, adoecendo e lotando os hospitais desequipados depois de décadas de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, de privatização da saúde e de precarização das relações de trabalho também no âmbito dos trabalhadores da saúde.

 Este é um governo que promove a catástrofe. Joga com o que há de pior – ele próprio ameaça com a fome e o abandono para que os trabalhadores e trabalhadoras enfrentem o medo da doença e da morte e se joguem na produção do lucro para o empresariado, engordado com os recursos públicos e ávido para retirar ainda mais direitos e salários de seus empregados.   

ANDES-SN: Qual Estado precisamos para enfrentar esse momento de crise?

VF: De maneira imediata, precisamos de um Estado capaz de recompor plenamente o sistema de saúde, de destinar recursos públicos para a saúde pública, universal e gratuita, garantidora da equidade e igualdade sociais. O SUS precisa ser, finalmente, implantado, o que jamais ocorreu plenamente. Para tanto, é necessário recompor e reconverter a estrutura produtiva, que deve dirigir-se para a produção dos bens urgentes para a saúde pública e, na sequência, para assegurar a qualidade de vida da população. Para que isso ocorra, é também urgente a destinação única de recursos públicos para a educação pública, que vem sendo sangrada em grande escala não apenas pelas empresas de vendas de pacotes educativos, mas por aparelhos privados de hegemonia empresariais que capturam as verbas públicas, formulam os programas educacionais em todos os níveis (municipal, estadual e federal) e procuram transformar a própria noção de público, para rebaixá-lo a uma gestão privada.

É urgente acabar com a Emenda Constitucional 95, a emenda da morte, e reverter todos os recursos para os direitos sociais. É preciso suspender o pagamento da dívida criminosa e especulativa, anulando tal dívida. Jamais soubemos no que foram aplicados tais recursos. Com isso, destinar os recursos para garantir saneamento básico – e chega a ser vergonhoso mais uma vez exigir saneamento básico, algo que reivindicamos há um século! Garantir água corrente e energia elétrica a todos os rincões do país.

Isso nos leva a enfrentar e reconverter a estrutura produtiva atual, pois está voltada para a devastação da natureza e da vida, nos campos e nas cidades. Vale lembrar os crimes cometidos pela mineração, a monocultura transgênica e encharcada de agrotóxicos, o genocídio que vem sendo cometido contra os indígenas, os quilombolas e os camponeses que resistem a essa barbárie. Vale não esquecer dos trabalhadores uberizados nas grandes capitais, dos entregadores de bicicleta, dos trabalhadores de telemarketing, das vendedoras e trabalhadoras sem reconhecimento ou direitos. É preciso uma nova forma de sociometabolismo, reconstruindo uma relação entre seres sociais e natureza capaz de assegurar os bens necessários à vida sem a exaustão do planeta, de suas águas, vegetação e fauna. E sem a exaustão dos trabalhadores. Um Estado que assegure o controle dos processos produtivos aos que efetivamente produzem, sabedores que os laços que unem os trabalhadores na atualidade não se limitam mais ao espaço fabril, e conectam todos aqueles que vivem do seu próprio trabalho. É preciso tornar públicas todas as águas, desfazendo as iniciativas privatizantes levadas a efeito pelo Estado-para-o-capital. Precisamos de um Estado diretamente controlado pelas grandes massas.

Começaríamos então a poder pensar numa verdadeira democracia, onde a liberdade é a possibilidade de ir além da vida destinada ao trabalho e à necessidade. No mundo do capital, só são livres os poderosos e os seus herdeiros bilionários. A grande massa da população está escravizada pela necessidade mais imperiosa, que a impele a vender sua força de trabalho mesmo se arriscando à morte. A liberdade começa exatamente ali onde a necessidade se reduz. As contradições geradas pelas múltiplas crises que estamos atravessando são poderosas. A resposta do grande empresariado brasileiro tem sido avançar nos recursos públicos e distribuir menos que migalhas. Mas, embora tenham eleito um protofascista e embora as milícias reais e virtuais sigam agindo, a vida real é mais poderosa e as contradições agora ficarão expostas, visíveis e dolorosas.

A vida acima do lucro diz o que precisa ser dito.

*As opiniões contidas nesta entrevista são de inteira responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente correspondem ao posicionamento político deste Sindicato

Fonte: ANDES-SN

Desde a chegada da Covid-19 ao Brasil, muito se discute sobre os riscos de disseminação e dificuldade de prevenção quando a doença chegar às favelas e periferias brasileiras. Embora tenha entrado no país pela classe média alta, que regressou de viagens ao exterior, a população das camadas mais pobres é que tendem a sofre maior impacto da pandemia do novo coronavírus.
 

Isso, porque, historicamente o país se estrutura, urbano-espacialmente, privilegiando em termos de infraestrutura e condições de moradia os bairros ondem habitam os mais ricos, relegando ao esquecimento e total ausência de políticas públicas as áreas mais pobres, onde há uma grande concentração de habitantes e enorme precariedade como falta de fornecimento de água, assistência básica de saúde, por exemplo.

Para falar das consequências que essa organização de cidade pode ter para a população nesse momento de pandemia e quais medidas precisam ser adotadas tanto pelo poder público quanto pelos movimentos de esquerda, entrevistamos Cláudio Rezende Ribeiro, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no departamento Urbanismo e Meio Ambiente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e da Pós-graduação em Urbanismo da mesma faculdade. Cláudio também é membro pesquisador do Laboratório Direito e Urbanismo do PROURB/FAU/UFRJ e integrante do grupo PERIFAU - Urbanismo e Periferia.

ANDES-SN: Cláudio, como a desigualdade socioespacial no Brasil se expressa nessa pandemia?

Cláudio Rezende Ribeiro: De várias formas. O que eu vou destacar é uma distribuição desigual espacial da contaminação, que me parece problemática em médio prazo. É um pouco explícito que a contaminação começa, principalmente, pela classe média que viajava para o exterior, , apesar de a primeira morte no país ter sido uma empregada doméstica contaminada por sua patroa. Mas existe uma questão de médio prazo mais abrangente que é muito problemática. Ou seja, a visibilidade da contaminação agora está muito forte. Quando a gente pega espacialmente as divisões de contaminação, elas estão nos bairros da cidade melhor estruturados. No caso do Rio de Janeiro, tem um painel que a prefeitura criou que mostra de forma muito explícita: a Zona Sul e a Barra da Tijuca são os lugares onde predominam a contaminação em disparado.

Um dos riscos que temos que pensar em relação à distribuição desigual do espaço da contaminação, é que a visibilidade do contágio e das mortes nas áreas pobres, que vai acontecer a partir de agora no espraiamento do contágio pode ter uma visibilidade diminuída. Pode ser que a curva e o tratamento nas áreas nobres e ricas sejam devidamente controlados e o descontrole maior aconteça, pelo óbvio, nas áreas mais periféricas, e isso seja invisibilizado exatamente porque, primeiro, o pico está nessas áreas mais valorizadas e a circulação de informação se dá também, desigualmente, a partir da distribuição espacial e econômica.

Isso me parece um problema muito grave: a diferença na distribuição do contágio pode fazer com que ações mais fortes nessas áreas mais pobres sejam subestimadas ou não sejam realizadas, com uma autorização de uma invisibilidade social. Isso é algo que a gente tem que prestar atenção. É importante chamar atenção para a forma como a transmissão está ocorrendo nessas áreas mais pobres. Acompanhar, ver os números e não deixar isso sair de pauta, quando essas curvas talvez tiverem um desencontro, de estabilização nas áreas mais ricas e aumento dos casos nas áreas mais pobres.

ANDES-SN: Como a questão da moradia precária interfere na prevenção à doença, deixando a população mais pobre ainda mais vulnerável?

CRR: É importante entender que moradia contempla várias coisas, inclusive localização, acesso a serviços, etc. Primeiro, internamente à residência, existem vários problemas, devido ao tamanho das residências muitas vezes pequeno e muito denso, logo, é difícil fazer o isolamento. Também, em muitos lugares, a falta de condições de conforto ambiental faz com que as casas não tenham circulação de ar suficiente e isso potencializa doenças alérgicas, por exemplo, e doenças respiratórias, o que pode agravar tanto o contágio como também a probabilidade de uma doença mais grave.

Mas, na escala dos bairros, é importante entender, também, que o acesso a serviços de saúde é mais difícil. As pessoas estão mais isoladas. Além disso, existe um problema de distribuição de água, que é muito grave. Áreas que já não tinham água e vão continuar não tendo, nesse momento, se não houver uma ação imediata.

E, ainda, o transporte. As pessoas estão em lugares que elas têm que se deslocar por transporte coletivo, que não tem um controle do contágio, por mais que as prefeituras estejam tomando as medidas formais, jurídicas. Efetivamente, o transporte coletivo na maioria das cidades do Brasil é privado e feito da pior forma possível, e como essas pessoas também estão vivenciando sob pressão, dos seus patrões, para trabalhar, elas têm que se transportar.

É a soma de duas coisas: o acesso a um transporte muito ruim que não favorece o distanciamento social, levando e trazendo pessoas de várias áreas que acabam se encontrando nesses transportes, potencialmente disseminando a pandemia para áreas onde há esse viés propriamente problemático das residências.

É uma série de questões em cascata, que problematizam bastante espacialmente o lugar de contágio e de controle dessas comunidades, desses bairros e dessas favelas.

Outra coisa importante é que as comunidades já lidam com um acúmulo de doenças que em outros lugares não existem. Por exemplo, existem comunidades mais pobres onde a Hanseníase é um problema. Um tipo de doença que é controlada em vários lugares, mas em algumas favelas não, isso é um caso específico, mas têm vários outros. Ou seja, as pessoas já estão lidando com condições sanitárias muito frágeis e a chegada dessa pandemia só piora essa situação. Então, é um potencializador: já se encontram numa área muito fragilizada sanitariamente e urbanisticamente pensando e a pandemia vai atingir de uma maneira mais problemática, mais forte, certamente.

ANDES-SN: Qual a possibilidade de isolamento doméstico e cuidados de prevenção nesses lugares?

CRR: Como já sinalizei antes, é muito mais difícil fazer o isolamento pela distribuição espacial das residências e, sobretudo, pela densidade das ocupações, mas também é importante pensar que existe uma ausência muito grande de espaços públicos. Ou seja, qualquer tarefa que você precise fazer, se a pessoa precisa manter sua saúde mental, e mesmo saúde do corpo, de vez em quando fazer uma caminhada rápida - o que não está proibido nesse momento de isolamento - se você tem um espaço público generoso perto da sua casa, com isolamento social, em alguns horários você consegue manter o distanciamento e fazer uma caminhada, por exemplo. E algumas pessoas vão precisar fazer isso para manter a saúde. Numa área em que você não tem espaço público garantido, isso é praticamente inviável, a própria circulação para ir ao mercado, por exemplo, você passa por lugares que são mais estreitos, a ausência de espaço público, que não é exclusivo de favelas, vamos deixar claro, mas que ali se potencializa, é um problema coletivo muito forte e que potencializará a pandemia nesses espaços.

ANDES-SN: Como você vê a organização dos movimentos sociais e das comunidades nas favelas e periferias para garantir informação sobre a doença e sua prevenção, além de subsistência dos moradores?

CRR: As comunidades estão se organizando e é importante perceber que não é um fator diferencial na pandemia. Como o Estado só chega nesses espaços com aparato policial para fazer violência, em relação a todos os outros serviços a comunidade sempre tem que se organizar. Sem romantizar o espaço da pobreza, já existe uma rede de proteção social. É muito importante perceber que, apesar de todas as precariedades que estão sofrendo, estão dando essa resposta. É importante acompanhar e reforçar isso, tanto dando visibilidade, ajudando e se organizando para fazer redes de solidariedade. Isso é algo que aos poucos vai se construindo, mas pensando também como isso pode gerar políticas sociais futuras para manter essa condição de manutenção dos direitos mais presentes, porque com o fim da pandemia vai ser necessário manter essas redes funcionando. Só para dar um exemplo, para a coleta de água, quem mora em bairros periféricos já não conta com serviço de água pleno, geralmente existe uma rede de utilização de várias formas de captação de água. Ou seja, as pessoas têm a própria caixa d'água, que vai receber a água "formal", mas eles captam água da chuva, ás vezes de nascente. Ou seja, tem que fazer uma combinação de captação de água para dar conta. Já não contam com o serviço do Estado, então se encontram politicamente mais preparados para dar conta dessa rede, mas é um duplo sentido. Estão politicamente mais preparados, mas estão mais precarizados. É importante observar como isso vai se disseminar e, sem romantizar, entender que essas redes serão necessárias para uma resistência posterior.

ANDES-SN: Quais medidas imediatas e de médio prazo você acredita que os governos devam adotar em relação às comunidades mais pobres?

CRR: Acho que uma das ações imediatas, como já disse, é levar água e sabão. Isso é muito importante porque as pessoas não têm dinheiro para comprar sabão ou sabonete, e não têm abastecimento de água. Aqui no Rio de Janeiro estamos com um caso gravíssimo da contaminação da água da Cedae, que não foi resolvido, para vermos como é uma dificuldade muito grande que vamos enfrentar.

Obviamente, criar redes de cuidado de saúde voltadas para esses lugares. É necessário que haja uma rede tanto de informação quanto de cuidado e observação extrema. Não só paras favelas, mas para todos os bairros. Sobretudo para esses lugares onde as pessoas estão sendo obrigadas a ir trabalhar e estão em condições piores de permanência. Isso é muito importante.

Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, a gente vive um momento em que as redes básicas de saúde estão sucateadas faz muito tempo e pioraram muito com a  adoção das organizações sociais. Desde 2015, foi autorizado pelo STF, com voto do [Ministro Luiz] Fux, o gasto indireto em relação à saúde, educação e cultura. e então, estamos vivenciando aqui o caos das OS. As notícias do Rio de Janeiro antes da pandemia eram a crise da água no estado, com a contaminação por Geosmina, e a crise da saúde no município, dos trabalhadores que não estavam recebendo salário. São exatamente as duas questões que precisamos: água e saúde numa crise aguda em que as comunidades são as pontas que mais sofrem com isso.

A saída é reverter esse processo, fazendo equipes de saúde robustas com concurso público, pagando os salários, dando condições de trabalho adequadas para elas e distribuindo espacialmente esses grupos para informar, não apenas tratar na ponta, mas ajudar a preparar esses lugares. Trabalhadores de saúde para poder levar informação e cuidado para essas áreas é fundamental.

A desigualdade de informação faz com que as áreas mais ricas, tenham mais conhecimento. e então, eu diria que água, produto de limpeza e equipes de saúde são ações fundamentais e imediatas. E, ao mesmo tempo, garantir a alimentação. A produção e distribuição de alimentos devem ser feitas, seja através de programas de renda mínima, seja a partir da distribuição direta de alimentação, para garantir que as pessoas possam ficar em casa.

ANDES-SN: A questão da moradia e organização da vida urbana se coloca com um grande aspecto que pode determinar a dificuldade de proteção da saúde das comunidades pobres. Como os movimentos sociais (a esquerda) vêm abordando essa pauta ao longo dos anos e, em especial, nesse momento?

CRR: É importante entender que a forma como se pensa a cidade, por um viés crítico, é entender o direito à cidade. A cidade não pode ser encarada como mercadoria, a terra não pode ser encarada como um ativo de valorização. É exatamente porque a terra é vista assim que gera essa desigualdade. Onde áreas mais valorizadas recebem mais investimentos e vão ficar ainda mais valorizadas. Ou seja, entender a cidade como um valor de uso, é algo que a esquerda tem buscado [disseminar] e tem construído um campo crítico no Brasil muito forte, de urbanismo crítico que encara o direito à cidade a partir do viés do direito à habitação e do direito ao trabalho.  Infelizmente, a temos sido minoritários. As prefeituras em geral tem adotado, nas últimas décadas, uma visão ultra-mercantil da cidade, global e não se preocuparam em construir infraestrutura, habitação de qualidade e distribuir infraestrutura de forma mais igualitária na cidade. É muito importante que a esquerda continue nessa movimentação de denunciar como é essa forma ultraliberal de organização, que faz com que a cidade não esteja pronta pra enfrentar, não só essa pandemia, mas o cotidiano. Pois, antes da pandemia, já era uma barbárie.  A pandemia realça vários problemas que nós teremos que enfrentar agora de forma coletiva e que vai ser muito duro.

ANDES-SN: Você acredita que após a pandemia, há alguma possibilidade de um olhar mais atento e maior investimento do poder público para as comunidades de favela e das periferias?

CRR: Só terá um investimento melhor do poder público nessas áreas, se houver movimentação. Até agora não tenho visto nenhuma movimentação política mais sólida no sentido de reverter o que era feito antes. O que tem sido feito, a meu ver, são respostas à crise, porque [os governantes] têm que dar uma resposta pública efetiva a essa crise, com exceção obviamente do chefe do executivo, o capitão ex-atleta, que de fato entra num delírio além da imaginação, mas os outros governantes têm feito ações, que são ações com um discurso do imediatismo. Existe uma utilização do discurso da crise para aprofundar posteriormente o desinvestimento em serviços públicos. Não podemos achar que o momento imediato de valorização do SUS, das universidades públicas, da estrutura pública, de garantia da renda mínima será permanente, que isso tudo não vai ser desmantelado depois, com o discurso de que, como voltamos ao normal, agora podemos sair daquele estado de exceção, que tinha que garantir as coisas de forma pública, e vamos, daqui para frente, retomar o crescimento da economia, do empreendedorismo, e tudo mais. Aquela cantilena que conhecemos, ou seja, que principalmente agora teremos que fazer sacrifícios para que a sociedade volte ao normal e precisaremos cortar o investimento público como, por exemplo, o salário dos servidores. O [Rodrigo] Maia continua dizendo que tem que cortar o salário dos servidores, que temos que cooperar, para a crise.

Não existe nada apontando para uma melhoria contínua desse tipo de investimento público. Para que isso aconteça, os movimentos de esquerda têm que se colocar desde já, fortalecendo a sua política e mostrando como que o despreparo para a pandemia também é um despreparo para a vida cotidiana. Isso é fundamental, porque se reforçar esse discurso de que é um momento de exceção, quando acabar a pandemia, vão vir com o discurso de acabar com a política de investimento em serviços públicos. Foi o estado de Calamidade Pública que permitiu sair da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, quando acabar esse estado volta a LRF.

Ou seja, nada garante que essa crise pandêmica vai reforçar o caráter público, eu diria inclusive que o espaço público está em profunda ameaça. As pessoas podem começar a ter fobia de espaço público, dependendo do tempo que tivermos que ficar em quarentena. As pessoas acham que o povo vai querer voltar às praças, ocupar tudo, mas pode gerar um movimento contrário, de uma repulsa. Esse vírus é muito neoliberal nesse aspecto, ninguém pode se encontrar com ninguém, se tocar, é um comportamento individual, a luta contra ele obviamente é uma luta socialista. Agora, para que essa luta se torne uma força, tem que ter uma intervenção forte dos movimentos de esquerda, porque, senão, eu diria que a tendência normal do que está sendo conduzido vai ser um contragolpe muito forte a essa linha pública de investimento.

*As opiniões contidas nesta entrevista são de inteira responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente correspondem ao posicionamento político deste Sindicato

Fonte: ANDES-SN

Numa conjuntura extremamente difícil, nove docentes da Universidade Federal de Mato Grosso se encontram e assumem o desafio de dirigir o sindicato da categoria pelos próximos dois anos.

Única inscrita para o processo eleitoral da Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN, que se dará na próxima quarta-feira, 20/03/19, a chapa “Luto pela Universidade Pública” se define pouco óbvia desde a formação – com vários professores das áreas de exatas -, até a maneira de fazer campanha - utilizando a arte como forma de reflexão e para se aproximar das pessoas.

Numa conversa na sede do sindicato, o candidato à coordenação geral daquela que será a primeira diretoria colegiada do sindicato, Aldi Nestor de Souza, falou sobre as propostas do grupo, fez uma breve leitura da conjuntura, pontuando desafios e perspectivas para os próximos anos.

As respostas, que entrelaçaram a seriedade do debate à relação do entrevistado com a lógica e com o humor, renderam boas reflexões e uma grande certeza como ponto de partida: “nós não somos uma ilha”.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista com o professor Aldi Nestor de Souza e, ao final, o material de campanha da chapa “Luto pela Universidade Pública”.

Você pode fazer uma apresentação rápida da Chapa Luto Pela Universidade Pública?

Essa é uma chapa de pessoas que, de certa forma, se identificam pela militância na Adufmat, na medida do possível. Mas quando se aproximou o período de montar a chapa, nós nos reunimos e começamos a discutir e refletir sobre o papel do sindicato. Entendemos que esse é um sindicato de trabalhadores de uma universidade pública, num país da América do Sul, e só esse contexto já é o suficiente para tornar esse sindicato imprescindível para esses trabalhadores. Nunca é demais lembrar o fato de que a América do Sul é, historicamente, um local seguro para extração de matéria prima barata, e de mão de obra barata também. Por essa razão, seja qual for o contexto, os trabalhadores aqui estão sempre na berlinda ou, pelo menos, correndo riscos. É por isso que o sindicato é tão importante. Particularmente nesse momento, em que essas questões se acirram e se tornam cada vez mais explícitas, em que você tem um país mais ou menos à venda, em que você tem os trabalhadores correndo risco de perder direitos historicamente conquistados, em que você tem uma crise da taxa de lucro do capital no mundo inteiro, o que faz com que a ofensiva sobre os trabalhadores seja inevitável. Baseada em todas essas coisas é que esse grupo entendeu que seria fundamental ter uma chapa para disputar o sindicato. É imprescindível que a gente se una para fazer enfrentamento a isso. Pela importância que a gente dá à universidade pública, por ela ser estratégica para o país, e porque o sindicato tem de cumprir o papel que sempre cumpriu, de fazer o enfrentamento a essas questões. Então esse grupo se reuniu várias vezes. Somos professores da Matemática, da Física, das Ciências Sociais, da Veterinária, da Psicologia, do Serviço Social, da Medicina... é uma chapa bastante eclética do ponto de vista de áreas, e tem primordialmente professores de áreas como as exatas, o que não é muito frequente em sindicatos. Mas independente disso, das áreas, é um grupo que entendeu que o sindicato passa por um momento no qual exige-se dele um compromisso muito grande com relação a essas coisas que eu falei sobre os trabalhadores.

Na concepção do grupo, qual é a função da universidade, de modo geral?

Ela existe como parte de um projeto de país. Tudo o que acontece no país tem a ver com a universidade. Se um país decide comprar tecnologia de fora, e vender matéria prima barata, inclusive matéria prima para essa tecnologia, a universidade tem a ver com isso. É como se ela abrisse mão do papel estratégico que ela tem para tornar esse país predominante nessas áreas. Se a universidade não estiver intercalada com o projeto de país, projeto de sociedade – e para isso a universidade pública é fundamental -, se ela não estiver conectada, o país perde. O país só acontece se tiver uma grande universidade por trás, e a universidade pública é fundamental para isso.

Quem tem de estar dentro da universidade? A universidade é um lugar de intelectuais?

A princípio, tem de estar dentro da universidade quem quiser. Principalmente porque existe dinheiro para isso. Existe dinheiro para ter universidade pública, gratuita e de qualidade para quem quiser. É só verificar para onde está indo a riqueza que se produz aqui. Quando você tem dados que revelam que quase 50% do PIB é destinado ao pagamento da Dívida Pública, e você vê os trabalhadores se submetendo ao vexame de perder direitos, perder emprego, viver na miséria, a universidade correndo o risco de ser fechada, acusada pelo governo de ser responsável por arbitrariedades, você percebe que o país está deslocado da noção de universidade. Nesse contexto, é como se a universidade estivesse contrária aos interesses do país, e isso é um contrassenso. Universidade e sociedade só fazem sentido se estiverem caminhando juntas, portanto a universidade deve ser o lugar para quem quiser, aberta para toda a população.

Na concepção do grupo, qual é a função do sindicato?

O grupo entende que o sindicato tem como obrigação, primeiro, conversar com os trabalhadores da base e, segundo, fazer curso de formação política e sindical. Essas duas coisas meio que definiram, para nós, a formação dessa chapa. Esse sindicato precisa dialogar com os trabalhadores e precisa trabalhar pela unidade da classe trabalhadora. Não só na universidade, com os trabalhadores que estão aqui - técnicos administrativos, o pessoal da limpeza, o pessoal da segurança -, mas também os trabalhadores que estão fora daqui. Esse sindicato é parte de uma sociedade. Tudo o que nos afeta, afeta os outros trabalhadores da sociedade. Nós não estamos numa ilha. O que a gente entende é que a função do sindicato é fazer a unidade da classe trabalhadora, e lutar para a garantia dos direitos que ela conquistou historicamente, além de fazer os enfrentamentos contra as aberrações que acontecem diariamente.

É possível fazer uma leitura rápida da conjuntura na qual nós estamos inseridos?

Tecnicamente falando, segundo os economistas e especialistas, nós passamos por uma crise da taxa de lucro. Isso significa que, devido à tecnologia, as coisas estão sendo produzidas de forma mais rápida e mais barata, o que faz com que as taxas de lucro caiam. Eu posso estar cometendo, aqui, um erro grosseiro de economia, mas, enfim, dizendo rapidamente, é uma coisa mais ou menos como essa. E como é que você faz para manter as taxas de lucro que são vitais para o modo de produção capitalista? Você faz isso invadindo áreas que você não está explorando ainda. Isso reflete diretamente nos trabalhadores. Quando você tem a Reforma da Previdência, com os trabalhadores correndo o risco de não terem o direito de se aposentar, quando você tem a PEC [Projeto de Emenda Constitucional] dos gastos que congela investimentos públicos por 20 anos, você tem nitidamente um avanço dessa necessidade de taxa de lucro sobre os direitos dos trabalhadores. Esse contexto torna a situação caótica. Essa conjuntura obriga que os trabalhadores se organizem e, repetindo o que eu disse há pouco, façam do sindicato uma figura central para os trabalhadores.

Diante disso tudo, além da unidade dos trabalhadores, quais as outras propostas do grupo?

Algumas propostas são clássicas, meio inevitáveis. Por exemplo, lutar pela universidade pública, gratuita e de qualidade e socialmente referenciada parece meio redundante, porque não lutar por isso é como negar a própria existência da universidade e, consequentemente, do sindicato. Não faz sentido. Então, a luta permanente por uma universidade pública é uma questão vital, é uma questão da ordem do dia. De certa forma eu tenho vergonha de dizer que isso é uma proposta, porque é obrigatório. Outra coisa é a unidade com outros sindicatos e movimentos sociais. Como eu disse, os trabalhadores somos todos nós. Nós não somos uma categoria especial, nós somos trabalhadores. Portanto, é tarefa desse sindicato, se fazer presente junto a outros sindicatos, outras lutas, e trazer esses sindicatos para cá, de forma que esse sindicato exista para além dos muros da universidade.

E com relação às Contrarreformas da Previdência e Trabalhista, já está definida a posição da chapa?

Isso, na verdade, já está na centralidade da luta definida pelo ANDES Sindicato Nacional. Esse sindicato, como associado ao ANDES-SN, tem como centralidade lutar contra a Reforma da Previdência. Isso só se faz, de novo, na unidade com os demais trabalhadores. Sem diálogo com os trabalhadores essa conversa vira mera retórica, que não chega a lugar algum. Lutar contra a Reforma Trabalhista, contra a precarização do trabalho - por exemplo, via terceirização -, lutar por melhores condições de trabalho na universidade, lutar para que os terceirizados existam e tenham nome... embora seja uma categoria diferente, como eu disse, o que acontece com esses trabalhadores reflete sobre a gente. A terceirização aponta diretamente para a gente. Se você olhar direitinho, aponta para o fim do trabalho docente. Porque a terceirização irrestrita, já em funcionamento, acarreta diretamente sobre a gente. Enfim, todos os trabalhadores nos interessam, porque nós não estamos isolados.  

Vocês estão fazendo uma campanha bem diferente com relação ao que costumamos ver nas campanhas sindicais. A proximidade com a arte, divulgação de imagens bastante singulares, curiosas... qual é a proposta da campanha?

A proposta é divulgar desde imagens não muito claras até poesias. Manoel de Barros está na nossa chapa, tomara que ele vote na gente (risos)! Mas, para lutar, antes de tudo, é preciso ternura. Por mais que pareça piegas – talvez até seja, mas não vem ao caso -, nós estamos num momento de muita polarização, em que as pessoas estão fazendo uma leitura muito rápida e muito precária das coisas com as quais se deparam, sem a capacidade de parar para refletir, ou olhar uma coisa que não seja necessariamente óbvia, porque é o óbvio pelo óbvio, o óbvio ululante toda hora, com as coisas extremamente claras, e aí você não dá um salto de qualidade. A arte tem a capacidade de transcender um pouco as coisas que estão muito óbvias, além de aproximar as pessoas. A arte tem leveza e dureza, tudo misturado. Então, nesse momento de polarização, ela tem o papel de aproximar as pessoas. Tem um terreno com cara de neutro, mas que não é nada neutro - o que você tem de desenho, de poesia, enfim -, e nós esperamos que a arte tenha essa possibilidade de aproximar a categoria da chapa. Se nós fizéssemos uma chapa óbvia, naturalmente já teríamos alguns adversários de graça, por nada.

O que vocês diriam aos docentes que, por um motivo ou outro, estão afastados da luta?

As razões que fazem as pessoas se afastarem são diversas. O que nós acompanhamos, andando pela universidade, é que os sindicalizados também notaram um pouco a ausência do sindicato numa espécie de identificação ou visita aos locais de trabalho, fazendo-se representar. Alguns professores não conhecem direito a direção da Adufmat-Ssind, não vêm aqui e a Adufmat-Ssind não vai lá. Não sei até que ponto isso é verdade, mas seja como for, o que nós nos comprometemos a fazer é ir às unidades, inicialmente. Portanto, se isso era uma causa, ela vai deixar de ser. O compromisso que nos uniu foi a possibilidade de fazer visitas às unidades periodicamente, com entrega de informativos, panfletos, conversar com os professores. E, nessas conversas, que pretendemos que sejam rápidas, faremos os anúncios do que estará acontecendo periodicamente na universidade, do trabalho de formação sindical e política, além do convite para vir ao sindicato construir conosco. Ou seja, a gente vai fazer aquilo que é possível ao sindicato, explicando a importância do professor estar aqui conosco, porque é só assim que o sindicato ganha significado.

Gostaria de fazer mais alguma consideração?

Quero pedir o voto no dia 20 de março, reforçar a importância de fazer uma eleição significativa. Quanto mais pessoas votarem, mais a chapa vai ganhar em significado para a eleição. E também convidar os professores para vir ao sindicato. Ajudar o sindicato significa se auto ajudar no enfrentamento que será necessário nesse período que a gente está vivendo.   

 Clique na Imagem para visualizar o material de campanha (também disponível para download no arquivo anexo abaixo) 

*Por Luana Soutos, Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind                     

“A universidade não pode ser mercantilizada”. A frase é do presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, e foi dita em entrevista à rádio CBN de Maceió. Doutor em políticas públicas, Gonçalves destacou que a pesquisa precisa ter financiamento público para não ficar sujeita à lógica do mercado.

José Menezes Gomes, docente da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e membro da Auditoria Cidadã da Dívida, também participou da entrevista. Gomes destacou que um dos trabalhos que a Auditoria Cidadã vem desenvolvendo neste momento é pesquisar o caráter histórico das dívidas dos estados.

O ANDES-SN está na capital alagoana para participar da 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), realizando uma série de atividades e debates paralelos ao evento. As atividades na tenda do ANDES-SN começaram na terça-feira (24) e seguem até a quinta-feira (26).

Ouça aqui a entrevista 

Fonte: ANDES-SN

A afirmação é de Adriana Sales, professora e representante da Antra e da ABGLT, que palestrou no I Seminário Integrado do GTPCEGDS

No final de agosto, de 24 a 26, Pelotas (RS) foi sede do I Seminário Integrado do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS). O evento foi composto por três seminários “III Seminário Nacional de Mulheres”, “II Seminário Nacional de Diversidade Sexual” e o “II Seminário de Reparação e Ações Afirmativas” e abordou questões de gênero, raça e diversidade sexual, a interseccionalidade desses temas e a relação dos mesmos com a universidade. A necessidade de reconhecer e ‘descamuflar’ as opressões, tanto na sociedade em geral quanto na universidade e no movimento sindical, para introduzir e enraizar esse debate no cotidiano dos docentes e fazer o combate às diferentes opressões, que recaem sobre a classe trabalhadora foi intensamente discutida durante os três dias de debates. 

As provocações e reflexões propostas pelos debatedores, os relatos feitos pelos participantes e as apresentações culturais, que abriram cada palestra, contribuíram para aprofundar as discussões e permitir um olhar mais amplo sobre temáticas como feminismos trans e negro, o racismo, machismo e lgbtfobia no mundo sindical e acadêmico, as ações afirmativas transitórias e o impacto da política de cotas nas universidades.

Palestrante do III Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN, que teve como temática central “Feminismo Negro e Feminismo Trans”, Adriana Sales, professora da rede estadual do Mato Grosso e dirigente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), trouxe aos participantes um relato da luta das pessoas trans contra as diferentes formas de opressão e discriminação enfrentadas cotidianamente. 

Adriana destacou que, enquanto o Brasil lidera o ranking mundial de acessos a sites eróticos com cenas de sexo protagonizadas por travestis e trans, é, também, uma das nações que mais mata pessoas transexuais e travestis: só no primeiro semestre deste ano, 118 já foram assassinadas, ela contou. Ela observou também o fato de que as instituições de ensino ainda não estão preparadas para receber, incluir e formar essa parcela da sociedade. Para Adriana, a ocupação de espaços de conhecimento por travestis e transexuais é uma atitude política. “Não nos sentimos contempladas por uma academia que tenta falar pela gente. A escola e a universidade brasileira não dão conta da diversidade. Esses espaços ainda são para brancos, machos, burgueses, e não para a maioria da população brasileira”, avalia. 

Defendendo um feminismo que agregue ao invés de dividir, ela lança uma reflexão sobre a situação social reservada às travestis e trans. “Eu não represento 1% da minha população, pois sou branca, tenho uma família ‘estruturada’, estou na universidade. A maioria está repousando agora para ir às ruas de noite”, disse, referindo-se à prostituição como uma das únicas maneiras de sobrevivência para muitos travestis e transexuais. 

Em entrevista ao InformANDES de Setembro, Adriana contou um pouco de sua trajetória e ressaltou que é necessário firmar a universidade pública como lugar de produção de um conhecimento calcado nas demandas sociais. “A universidade se quer reconhece a nossa existência trans. Temos de pensar para quem produzimos ciência e qual o projeto de sociedade queremos”, propõe.

Durante o debate, você abordou a sua realidade enquanto mulher trans na universidade. Você pode falar um pouco dessa experiência e de sua trajetória até à academia? 
Adriana Sales: Minha trajetória se dá, e encontra um lugar de escape, um locus de sobrevivência, justamente na escola. É nesse espaço que eu descubro uma sexualidade, e que essa sexualidade não é padrão. E através do movimento estudantil que eu me aproprio dessas informações. Também acredito que, desde aquela época, a escola pública me atravessou em todos os sentidos. Por isso, me dedico a ela. Entrei num primeiro vestibular com 17 anos, e comecei a dar aula com 19 anos. Eu dava aula de línguas em escolas públicas da preferia. É nessa universidade que eu descubro a travestilidade, através do movimento estudantil, somado ao movimento LGBT no Mato Grosso. Então, tive sempre essa escola pública me encantando e me dando subsídio, em forma de conhecimento, para eu poder lutar pelas minhas questões. Claro que nada foi tranquilo. Sofri e ainda sofro muita transfobia. Mesmo agora, enquanto professora, 20 anos como professora efetiva e concursada na rede do estado, trabalhando numa secretaria de governo. Mas é nesse espaço que eu me encontro. No final da [graduação na] universidade, eu fui para a Europa, porque eu pleiteei e fui contemplada com uma pós-graduação. Fui para ficar três meses e acabei ficando um ano. Como foi difícil arranjar emprego na França - fiquei entre a região dos Pirineus e Paris - fui conhecer o que era prostituição Sobrevivi da prostituição, mas realmente não era para mim. E, quando eu voltei da França, acabei residindo no Rio de Janeiro, quando eu realmente me encontro com militantes mais antigas travestis no Brasil e é nesse movimento que eu entendo que preciso usar dessa escola, do lugar que eu tenho talento, que é ser professora e não puta. Mas dar aula no Rio de Janeiro é um emprego muito difícil, ainda mais para travesti. Consegui algumas aulas em uma escola de línguas e acabei também tentando sobreviver da prostituição. Na sequência, passei em um concurso e é no estado do Mato Grosso que essa militância ficou muito mais forte, mesmo porque nós tínhamos poucas lideranças aqui naquela época. Aí vou para o mestrado e mais uma vez utilizo desse espaço da academia para discutir a pauta travesti e escola. Concluí o mestrado e agora estou no doutorado. Sou formada em Letras, com especialização em Antropologia, mestrado em Educação e doutorado em Psicologia, já em fase de conclusão, continuando na temática travesti e escola. Essa trajetória é muito forte, mas, mais do que isso, a questão da travestilidade e do meu ativismo eu tento sempre colocar num primeiro plano. Até porque, eu não represento a população travesti brasileira, mesmo hoje sendo colocada num hall de ativista, que tem representatividade, mesmo pelos lugares que eu ocupo hoje, estar nas duas maiores redes latino-americanas - Antra - Associação Nacional de Travestis – e na ABGLT - Associação Brasileira de Gays Lésbicas Travestis e Transexuais. Na Antra, eu estou como secretária para relações internacionais, na ABGLT, eu estou como secretária de educação. Então, são espaços que me garantem muita representatividade. Porém, eu sempre procuro ter muito cuidado, muito tato para que eu utilize esses espaços da academia e da escola, para pautar as nossas questões, as nossas demandas que urgem.

Como você avalia a possibilidade e políticas de acesso e permanência para pessoas trans às escolas e universidades públicas no país? As universidades estão abertas e preparadas para receber pessoas trans?
Adriana Sales: As universidades não estão preparadas para essa população, pelo contrário. O Brasil não tem nenhuma política específica que garanta a existência dessa população trans. Temos portarias, legislações municipais, estaduais, indicativos do Ministério da Educação que orientam, mas não obrigam as escolas a respeitar o nome social, por exemplo, ou o uso do banheiro. Quiçá discutir um currículo que garanta essas corporalidades, que discuta uma postura de uma escola que garanta essas singularidades travestis e transexuais, uma discussão na educação brasileira que traga o gênero feminino, discuta as mulheres e os homens trans. [A escola brasileira] não está preparada para a população brasileira, na verdade. A escola brasileira está preparada para pessoas brancas, burguesas, machistas, misóginas, e, com isso, a população trans, dentro dessa escala, fica num último plano mesmo. [A população trans] não existe para essa escola.

- Confira a edição de Setembro do InformANDES

Fonte: ANDES-SN

Entrevista concedida pelo professor Vanderlei Pignatti à Rede Brasil Atual, na segunda parte da série de reportagens "Envenenados".  

Clique aqui para ouvir a entrevista.

Durante o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 28 de janeiro na Universidade Federal do Mato Grosso, em Cuiabá, um dos temas que foi amplamente debatido foi a contrarreforma da Previdência, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Nas resoluções aprovadas, estão presentes diversas estratégias de ação para intensificar a luta contra a PEC 287/16 e para barrar a contrarreforma da Previdência.

Como forma de instrumentalizar os docentes, o ANDES-SN promoveu, durante o Congresso, debates sobre os ataques à previdência social. Uma das palestrantes, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, concedeu entrevista coletiva aos jornalistas do Sindicato Nacional e das Seções Sindicais presentes no 36º Congresso. Confira:

O governo justifica a reforma da previdência em virtude de um suposto rombo que existe na previdência. A justificativa se sustenta?
Sara Granemann (SG) - Falar em rombo é falar no financiamento da Previdência, das aposentadorias, das pensões e de quem tem direito ou não. Eu digo que a principal falácia é a falácia do financiamento. Não há rombo na Previdência. No entanto, talvez qualquer outro argumento não seria tão forte para convencer as pessoas de que elas também devem dar sua cota de sacrifício. 

Se não se fala do financiamento e que falta de dinheiro, vão dizer que irão retirar o direito à aposentadoria baseado em quê? Tem que explicitar de alguma forma. O argumento que consegue ter alguma base de cientificidade, do ponto de vista do Capital e dos seus governos, é o de gestão e de orçamento. Se falarem de qualquer outro argumento, não terá a força de tentar se tornar uma verdade científica, comprovada com números, com contas, com taxas de juros, com projeções para o futuro e toda essa parafernália, que nós também sabemos fazer. E, exatamente porque fazemos, é que dizemos que esse argumento não é verdadeiro, não há déficit. 

Não se teria outra forma de argumentar, que impactasse tanto as pessoas do ponto de vista da desproteção da velhice. Não tenho dúvida que as duas maiores tragédias para o trabalhador é estar sem emprego e estar sem proteção na velhice, portanto estar sem Previdência. Acho que esses são os dois eixos da vida do trabalhador e, por isso, tem que se falar em financiamento.

Do ponto de vista do Capital, isso é o financiamento da grande ambição do Capital, porque há uma massa de recursos tão gigantesca que só a Previdência pode acumular e isso é parte importante, não exclusiva, mas central, do recrudescimento das crises e das possibilidades de expansão dos capitais. É um recurso que é renovado mensalmente e que é de longo prazo. É só por isso que os capitais têm possibilidade de novos investimentos. 

Num momento de crise, como esse, isso é muito importante. E, fora da crise, também é importante para ter novas frentes, porque, se não se pode vender, renovadamente, milhões ou bilhões de carros por ano ou por décadas, então é preciso encontrar, como [Karl] Marx já explicou para a gente, novas formas de investir montantes de riquezas para se transformar em capitais. 

Não tenho dúvidas que estamos num modo de produção capitalista em outro momento, que é transformar aquilo que foi direito e política social em investimentos financeiros. É impróprio dizer isso, porque teria de se debater mais-valia, mas tornar a Educação em uma indústria de educação, tornar a Previdência uma indústria da previdência e etc. 

Claro que falar indústria não é correto do ponto de vista conceitual, mas é uma ideia para dizer que, isso que para nós foi direito, está numa disputa com o Capital para se tornar um negócio. Não é que está começando agora, mas nessa fase, suponho, do modo de produção capitalista, não há muito mais coisas para se transformar em novas mercadorias e em novas frentes de investimentos dos capitais. Por isso, esse ataque não é só localizado no Brasil e não é só com a Previdência.

Outra justificativa para a contrarreforma da Previdência é o aumento da expectativa de vida da população, da taxa de sobrevida nas faixas acima dos 60 anos. Só que com a proposta de 49 anos de contribuição, para poder ter acesso à aposentadoria integral, esse benefício não se torna uma ilusão?
SG - É muito ilusório, porque se a expectativa de vida, em boa parte dos estados do país, é de 65 a 69 anos, especialmente para os homens, e se o usuário chegar ao direito de ter o benefício aos 65, o terão por três ou quatro anos no máximo, supondo que não morreu antes, porque vários morrerão e contribuirão ao longo de décadas sem ter direito ao benefício. Aí sim os 65 não são cabalísticos, é a atuária, a estatística, é a projeção pela expectativa de vida, que, no caso previdenciário, é expectativa de morte. Então, é claro que é ilusório. 

Agora, a expectativa de vida também não é uma determinação importante para se discutir a Previdência como se está fazendo no nosso país. Por quê? Porque junto com a expectativa de vida, que de fato aumentou, tem outra coisa que não entra nessa equação do governo e dos capitais, e que nós precisamos fazer, nós pesquisadores, pesquisadores sindicalistas, militantes e que atuamos na luta de classe. Nós temos de fazer um cálculo bastante difícil, eu estou tentando fazer isso, mas é um cálculo bastante difícil, porque aí temos que trabalhar com médias, que é o seguinte: a expectativa de vida não pode ser tida como um privilégio porque, junto dela, tem de se calcular também o aumento da produtividade do trabalho. Se você colocar a expectativa de vida de uma categoria com o aumento da produtividade do trabalho, por exemplo, a categoria dos metalúrgicos, em três décadas, passou de 40 anos de expectativa de vida para 60, e, se a gente calcular nessas mesmas décadas o aumento de produtividade do trabalho para essa categoria nós vamos ver que é absolutamente inconsistente dizer que, porque aumentou a expectativa de vida, nós teremos que mudar os padrões previdenciários. 

Se nós juntarmos essas duas determinações o que nós vamos ver é que tem espaço importante para elevar os valores das aposentadorias e diminuir as exigências de tempo, contribuição e idade para que as pessoas se aposentem. Porque, se a expectativa de vida duplicou ou triplicou, a produtividade do trabalho certamente centuplicou. É absolutamente mais importante do que o aumento da expectativa de vida. Essas duas determinações têm relação, porque o aumento da produtividade também possibilita avanços e saltos na expectativa de vida, e aí é aumento da produtividade não como conquista do Capital, mas como conquista do trabalho, senão, nós estaríamos vivendo 30 anos ou menos, como aqueles que viviam nas cavernas.

Você estuda Previdência há muitos anos. Sobre os ataques contidos nessa contrarreforma, quais aspectos que chamam mais atenção e por quê?
SG - Eu diria que tem um aspecto e que é pouco explorado. Essa reforma é, em primeiro lugar, continuidade das outras duas. É continuidade da feita pelo governo Fernando Henrique [Cardoso] e da do Lula [Luís Inácio Lula da Silva]. Ela se alicerça sobre essas duas, e todas as reformas infraconstitucionais que a Dilma [Rousseff] fez. Por exemplo, aquela que estabelece por quanto tempo o cônjuge, dependendo da idade, tem direito à aposentadoria. E aqui falando cônjuge, só para deixar claro, é a cônjuge. É direcionado às mulheres, contra as mulheres. Estabeleceu uma legislação garantindo que mulheres jovens, “afeitas a golpe do baú” a homens que ganham um salário mínimo, especialmente no Norte e Nordeste brasileiros, devem ter, dependendo do tempo de casamento e da sua própria idade, um tempo de pensão. Isso é muito brutal, é machista, misógino, é brutal contra as mulheres. Então, tudo isso não pode ser desvinculado dessa proposta atual. Segundo, que boa parte do estudo que leva a falar do financiamento e das frações da classe trabalhadora dentro da reforma proposta pela PEC 287/16, está em um estudo feito durante o governo de Dilma, com o “luxuoso” auxílio de todas as centrais menos a CSP-Conlutas. Fizeram um diagnóstico que leva a tudo que está na PEC 287. Mas isso é uma introdução. 

O que eu acho que é mais característico dessa PEC? O que é mais característico, e pode ser sua principal fragilidade, é que, diferente de todas as outras, ela não se concentra em uma fração de trabalhadores, ela ataca a todos. Nisso é bem fiel a um documento de 1994 do Banco Mundial que [propõe] como metodologia, como tática. Para os trabalhadores urbanos falam “vocês têm que fazer sacrifício porque os rurais não pagam o suficiente para ter suas aposentadorias”; para os homens: “por que vocês têm de trabalhar mais se as mulheres vivem mais?”; para os jovens: “olhem os privilegiados, que querem preservar seus direitos, já estão próximos da aposentadoria ou já estão aposentados e vocês não terão nada”. Então constroem uma metodologia de instituir, intra classe trabalhadora, uma guerra de todos contra todos. Esse é um ponto forte e inteligente da PEC. Antecipar como guerra das frações da classe trabalhadora, para que não nos compreendamos como classe para si, mas que cada fração se defenda como classe em si, na relação da totalidade da classe trabalhadora. 

Entretanto, isso também é sua fragilidade, porque como a PEC se arvora a atacar a tudo e a todos de uma única vez, diferente do que fez Fernando Henrique, que atacou o regime geral e fez algumas coisinhas contra o regime próprio, diferente do que fez Lula, que atacou o regime próprio dos servidores públicos federais e fez algumas coisas contra o regime geral dos trabalhadores, essa PEC é contra o regime geral e contra todos os regimes próprios, é contra o federal, contra o regime dos estados, contra o regime de todos os municípios, contra homens e mulheres, contra jovens e velhos, contra rurais e urbanos, ela ataca a totalidade da classe trabalhadora. Isso pode ser o que nos leve a lutar uma mesma luta, como classe trabalhadora. Claro que isso não é simples, nem fácil. O que é a força da PEC, é também seu pé de barro. Eles partem de uma avaliação de que está tudo fragmentado e a luta de classes está num momento de descenso. Então, vamos fazer esse trabalho rápido atacando a todos. Pode ser, penso eu, que a maior força da PEC seja também sua fragilidade. Pelo menos dentro do ANDES-SN, se nós não conseguirmos fazer a luta dos diferentes regimes próprios, compreendendo que estamos sendo atacados da mesma forma, perderemos uma oportunidade ímpar. A temporalidade dos federais e estaduais é diferenciada, mas [em relação à PEC 287] essa temporalidade é uma só. 

Como você analisa essas medidas de austeridade adotadas pelo governo federal no Brasil e o que nos fez chegar a esse momento do país?
SG - Acho que esse momento de austeridade é parte importante da resposta do Capital a mais um momento de crise, uma crise forte, importante e brutal, muito aguda, como nunca antes foi visto. O argumento que defendo nos estudos que faço, e na militância idem, porque meu estudo não está separado da militância, é que o Estado sempre teve a responsabilidade de preservar as condições gerais de produção e reprodução do modo de produção capitalista, desde que esse se instituiu. Mas, ao longo do desenvolvimento do modo de produção capitalista, as funções do Estado se alteram. 

Se, no começo [do modo de produção capitalista], nos séculos XVIII e XIX, o Estado era mais liberal, embora sempre teve que intervir para que o modo de produção capitalista não se desmontasse, ainda que intervenções mais abreviadas, como uso da força, controle da força, controle do proletariado e em situações de emergências, como uma peste, uma catástrofe, quando transita do final do século XIX para o século XX, se consolida, principalmente entre as duas grandes guerras mundiais, o Estado monopolista e assume funções muito mais sofisticadas. O Estado não age mais só em situações emergenciais, para garantir a propriedade privada somente em situações emergenciais, ele assume uma série de outras funções. Dentre essas funções, uma é possibilitar aos capitais acesso aos fundos públicos, a dinheiro em quantidades absolutamente gigantescas para que, na vigência das crises, os grandes capitais, tenham disponíveis esses recursos para resolver suas crises. 

O exemplo mais emblemático é a quebra da General Motors, sob o [governo do presidente estadunidense Barack] Obama. A General Motors não é só uma gigantesca indústria de automóveis, ela é um conglomerado que tem bancos e uma miríade de negócios. O Obama compra para os Estados Unidos 60% da General Motors e diz: “mas nós não queremos saber da administração, vocês [empresa] cuidem da General Motors”. Ou seja, transfere um dinheiro que é resultante dos impostos dos trabalhadores, que pagam diretamente por meio do consumo ou formando lucro para o Capital. Essa riqueza não foi gerada pelo Capital e sim por meio do trabalho. 

Simplificando, essa massa de recursos é o ponto, no que se refere ao Estado, da luta de classes no mundo hoje. Por quê? Porque há uma disputa entre o Capital e o trabalho sobre parte, muito significativa, do fundo público, que está alocado em políticas sociais, incluindo sindicais, trabalhistas, que são os instrumentos que realizam os direitos que a classe trabalhadora, em diferentes países, conseguiu impor aos capitais. É desse recurso que nós estamos falando. Não que nós tenhamos a ilusão de que o Estado seja da classe trabalhadora, mas fazemos a luta pela manutenção dos seus direitos, e, portanto, pela manutenção de uma parte do fundo público, do orçamento do Estado ou da União que pode ou não ficar com os trabalhadores, sob a forma de realização de direitos. 

Para o Capital, o que pode ser destinado aos direitos sociais, é aquilo que o Banco Mundial disse no documento de 1994, que vai extinguir as políticas sociais, mas essas podem ser apenas para realizar os mínimos sociais. Mínimo social na Alemanha pode ser dois mil euros, no Brasil pode ser meio salário mínimo, um terço de salário mínimo. Isso depende de várias modulações como o estágio da luta de classe e a produção daquele país na divisão internacional do trabalho. Mas, o que está em questão é o seguinte: cerca de 40% do fundo público brasileiro, e nós estamos falando, neste ano, de 3 trilhões de reais, um trilhão de dólares, que não está com o Capital diretamente. Como vamos transferir para o Capital esse recurso? Austeridade é isso. 

Mas, veja, [o que se vende é que] austeridade é algo que esses “trabalhadores privilegiados” devem fazer, a exemplo do Capital, que já é austero, que nos suborna, que sonega. Austero tem que ser o trabalhador, que se aposenta muito cedo. A austeridade é esse pacote rosáceo que envolve esse discurso. Limpando, é a luta de classes pelo controle de uma parte já pequena do fundo público que está alocado para realizar direitos dos trabalhadores. A austeridade é dizer o seguinte: você está vivendo acima das suas possibilidades e vão perder, dependendo da faixa de recebimento da previdência, entre 30% e 50% do que recebem. Então, corta salários, corta previdência. Mas a austeridade é dirigida só aos trabalhadores, não são políticas de austeridade contra os capitais. Ou seja, essa é a palavra que os capitais, os governos utilizam: temos de ser austeros. Mas temos de ser austeros, e, ao mesmo tempo, pagamos empréstimos para a [Rede] Globo, fazemos concessões para as empresas privadas de educação.

Durante a nossa greve de 2015, nós estávamos lutando contra o corte de R$11 bilhões para as universidades federais. Duas semanas depois que [o governo] cortou os R$11 bilhões do orçamento das universidade federais, a mesma presidente Dilma liberou R$17 bilhões para as empresas privadas de educação. Então, austero para quem? Não é que é definitivo, mas no estágio atual da luta de classes, na minha concepção, como nunca antes o fundo público tem de ser liberado das políticas sociais e dos direitos dos trabalhadores para ficar disponível inteiramente aos capitais. Mais do que em qualquer época, o Capital não consegue resolver suas crises sem utilizar esse fundo público. 

Como você já mencionou, essa questão é um ataque aos trabalhadores no mundo todo. Gostaria que você falasse dessa sua experiência em Portugal e na Itália, analisando um pouco do que foi feito com a aposentadoria em outros países e o que está para acontecer conosco. 
SG - Na Europa, especialmente na Europa do sul, mas também na França, nos mesmos anos que nós aqui, os trabalhadores sofrem ataques na Previdência e eles têm lutado de forma muito aguerrida. Isso tem relação, na minha análise, é uma disputa do fundo público. E, por isso, as mesmas lutas ocorrem no mundo inteiro no mesmo período. Se trata de liberar fundo público, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, para o Capital. A única forma de liberar este fundo público, porque do resto já se apropriam, é ser austero com os direitos dos trabalhadores. A lógica é esta: a exploração dos trabalhadores. Seja por trabalho necessário ou por trabalho excedente, que é o centro. Mas o Capital também conseguiu encontrar formas também de expropriar o trabalho necessário. 

A previdência privada é uma forma dessas, de expropriar o trabalho necessário. Te convencem a devolver aos capitais uma parte do salário que você teria para comida, viagem, cultura ou habitação melhor. Você devolve para uma previdência complementar, que provavelmente você não receberá e, portanto, você tem no tempo presente uma condição de vida menor. Isso é aumento da exploração, porque você devolve ao Capital não só o excedente, mas dá também ao Capital o trabalho necessário sob uma cota do seu salário. É aumento da exploração, é um projeto que se vê realizar em todos os países, porque o Capital não nos quer internacionalistas, mas ele o é. Aplica as mesmas políticas simultaneamente no planeta inteiro. As reações e aquilo que o Capital consegue dependem da luta de classes em cada país. No México, além de terem uma previdência melhor que a da gente, eles estão impedindo de forma mais aguda a contrarreforma lá. Tanto da educação, da previdência e da saúde. 

Um argumento que eu utilizo, analisando a história, é que, em todos os países em que ocorreram revoluções, é mais difícil alterar a previdência. Mesmo que seja revolução burguesa, com expropriação de uma classe pela outra, ou que se tenha elementos de luta revolucionária, como teve no México. Eles têm uma constituição elaborada em 1917, que é muito mais avançada que a nossa no campo da previdência. Portugal também teve uma revolução e tinha uma constituição e políticas previdenciárias muito mais avançadas. E, tem dois países no mundo em que os trabalhadores não contribuem: a África do Sul, mas que a previdência é universal e no valor de 30 dólares, e a gloriosa Rússia, onde os trabalhadores recebem uma previdência, alcançando uma determinada idade, que é universal. [Na Rússia] Aos 65 anos, todos têm uma previdência de 1400 dólares, homens, mulheres, campo e cidade. Está em debate contrarreforma da previdência lá? De jeito nenhum. Tem coisas que não se pode mexer, especialmente em lugares que passaram por determinadas experiências. A França também. A Comuna de Paris é o primeiro lugar na história dos trabalhadores que fala em proteção previdenciária. Dez anos depois, em 1881, na Alemanha, o Estado coloca na lei: vamos ter previdência aqui. Porque os trabalhadores alemães já estavam vendo os trabalhadores franceses e podiam fazer, de repente, a Comuna de Berlim.

Veja também o vídeo produzido pela CSP Conlutas sobre a Contrarreforma da Previdência

Participaram da entrevista: Daniel Amorim (Adua SSind.), Bruna Homrich (Sedufsm SSind.), Gabriela Venzke (Adufpel SSind.), Kelvin Melo (Adufrj SSind.) e Renata Maffezoli (ANDES-SN).

Fonte: ANDES-SN (edição e imagens)

André Cruz é docente de ciência política da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). Com deficiência visual, ele enfrenta desafios e dificuldades na carreira e na sua participação no movimento sindical. Em sua estada em Brasília (DF), como representante da Unila no Comando Nacional de Greve (CNG), André falou à imprensa do ANDES-SN sobre os recentes avanços na inclusão de pessoas com deficiência no sistema universitário, e sobre os muitos pontos em que a educação brasileira ainda deve melhorar em relação a estudantes e docentes com deficiência.

Quais são os desafios que você enfrenta no cotidiano da docência?

As maiores dificuldades são relacionadas à leitura, eu leio ouvindo, não sou fluente em braile. Conheço braile, mas uso muito pontualmente para ler placas, painéis de elevador, etc. Mas hoje, com a tecnologia digital, é perfeitamente possível ler ouvindo – com leitores de tela de computador, leitores autônomos, que são scanners e além de escanear, leem o texto em voz alta e armazenam aquele arquivo de áudio. Com esses mecanismos, e com a quantidade enorme de materiais que pode se encontrar na rede, eu consigo ler tranquilamente. Porém, se eu for corrigir provas escritas a mão, por exemplo, alguém terá que lê-las para mim em voz alta, os scanners não dão conta de ler materiais manuscritos, e esse é um problema. Há outros problemas, hoje em dia, por exemplo, como o lançamento de notas e frequências, que é feito em um sistema eletrônico. Supostamente, esse sistema deveria ser acessível, mas não é. É muito complicado para os colegas que enxergam, quem dirá pra mim. Eu não consigo operá-lo autonomamente. A atualização do Currículo Lattes, que é necessária para a pontuação na carreira, é um terror, quem dirá para mim. Tudo que é complicado para todos é mais complicado para uma pessoa com deficiência. Não consigo alimentar meu Lattes sozinho.

Hoje em dia, os sistemas eletrônicos estão por toda a parte. Para submeter projetos de pesquisa no CNPq, na Capes, em outras agências, é necessário passar por isso. Então eu acabo dependendo muito do auxílio de funcionários, o problema é que isso é feito na base do favor, já que a instituição pouco se encarrega do apoio. Outro dia eu disse ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Unila o seguinte: “eu sei que o edital do concurso que me contratou, na parte sobre os candidatos com deficiência física, dizia que, uma vez tomada posse, a deficiência não podia ser arguida para desincumbir-se de funções. Eu quero exercer todas as funções atribuídas ao meu cargo, mas, para isso, preciso de condições. E as leis que garantem acessibilidade exigem que a universidade dê apoio”. Então esse tipo de apoio técnico acaba faltando. No fundo, o argumento é sempre o mesmo, a falta de funcionários. Eu não quero também um secretário particular, mas preciso de alguém que me dê apoio nesse tipo de atividade. Outras coisas, como Power Point, eu não uso, minha aula é basicamente saliva, e, eventualmente, uso da lousa.

Você acha que houve avanços desde a época de estudante até chegar à docência?

Avanços houve. A legislação brasileira é bastante avançada, o problema maior é a aplicação dela. As universidades recentemente começaram a se adaptar, algumas criaram o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão. A Unila, por exemplo, é uma delas, temos um núcleo e uma comissão assessora, da qual sou membro. O problema é que o núcleo tem apenas três funcionários, então acaba tendo dificuldades de dar conta de todas as demandas. A funcionária que supostamente me daria apoio mais pessoal é uma servidora do núcleo e tem muito boa vontade, mas ela só tem dois colegas, e, se um entrar de férias, ela já fica com dificuldade de me atender. Mas desde que sou estudante, na Universidade de São Paulo (USP), onde fiz minha trajetória da graduação até o doutorado, de modo geral contei com algum apoio da instituição nos momentos em que precisei. Mas esse apoio, muitas vezes, é dado um pouco no improviso, você acaba dependendo da boa vontade de um funcionário, de uma pessoa, que acaba te acompanhando mais, que se sensibiliza. Eu acho que falta sistematizar políticas de apoio às pessoas com deficiência. Mas tem melhorado. A criação dos núcleos é um avanço, a criação da disciplina de libras nas universidades é um avanço, a formação de professores e intérpretes tem avançado. Agora, acessibilidade física ainda é um problema. A Unila, por exemplo, tem sedes alugadas, não tem campus próprio. O projeto prevê um campus todo acessível, mas quando você tem unidades alugadas, você não pode mexer em tudo, e aí acaba tendo problemas.

E no movimento sindical, quais os desafios que você enfrenta?

Sou membro fundador da minha seção sindical ano passado. Sempre achei importante atuar nesses espaços, até pela minha participação no movimento estudantil, fui de Diretório Central de Estudantes (DCE), de Centro Acadêmico, representante discente. Sempre valorizei a militância política dentro da universidade em prol da educação. Então, para mim, foi normal entrar no sindicato, embora eu não componha a diretoria. A vinda para o CNG em Brasília foi tranquila, claro que foi um pouco corrido, como costuma ser o ritmo de uma greve. O ritmo do CNG é muito intenso, mas tenho contado com muito apoio dos colegas.

A questão das pessoas com deficiência no movimento sindical me parece ser outro problema. Eu acho que o sindicato não pode ser cobrado por formulações em relação a demandas que não chegam a ele. São muito poucos os professores universitários no Brasil que têm deficiência, eu devo ser um dos pouquíssimos filiados ao ANDES-SN que têm deficiência visual. Na marcha Ocupa Brasília, havia uma professora surda. Isso é um sinal de que as pessoas com deficiência são poucas no próprio sistema universitário, então me parece que só com a entrada de mais pessoas com deficiência na carreira, e, na medida em que essas pessoas participem da vida sindical, é que o sindicato vai poder formular mais a esse respeito. De qualquer modo, o ANDES-SN, quando participou, na década de 90, da formulação do Plano Nacional de Educação (PNE) da Sociedade Brasileira, já colocava a questão da educação especial como parte do Sistema Nacional de Educação, então não é um tema completamente ausente das preocupações do Sindicato Nacional.

O problema, no fundo, é que uma sociedade que é muito desigual, e que cria, por isso mesmo, obstáculos a todos, acaba sendo pior para as pessoas com deficiências físicas. Eu tive a sorte de ter uma família com bons recursos financeiros e intelectuais, e que me ajudou a me encaminhar. Mas muitas pessoas com deficiência acabam ficando por aí no sistema escolar, embora tenhamos o princípio da educação inclusiva, a aplicação disso tem problemas. Muitas vezes as pessoas acabam encontrando muitas barreiras no sistema escolar e na sociedade para poderem se desenvolver. É por isso que a carreira docente, que exige um grau de qualificação alto, acaba tendo poucas pessoas com deficiência. Na medida em que a educação inclusiva se tornar uma realidade mais generalizada, a tendência é que aumente o número de pessoas com deficiência na carreira.

Fonte: ANDES-SN