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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“Todo ato educativo é também um ato político e revolucionário” Paulo Freire.

Se estivesse vivo, hoje, 19 de Setembro de 2023 , Paulo Freire estaria comemorando 102 anos. Mas o seu desaparecimento físico e até mesmo as perseguições que sofreu em vida e `as formas pejorativas e difamatórias que sua memória ainda sofre por parte de pessoas, grupos e instituições conservadoras, retrógradas, que se alinham no espectro ideológico da direita e extrema direita, bem próximas do nazi-facismo, não tem conseguido apagar o brilho de sua trajetória e sua grande contribuição ao pensamento educacional brasileiro e mundial.

“O I Encontro Nacional de Alfabetização e Cultura Popular foi culminância do grande processo de mobilização da sociedade civil brasileira. Reuniu 200 delegados representantes de mais de 70 instituições e movimentos de alfabetização, cultura e educação popular criados, entre 1960 e 1963, em todos os estados do país. Este encontro não só colaborou para a definição e implantação da Comissão Nacional de Cultura Popular, oficializada por meio de uma portaria do Ministro da Educação e Cultura em 1964, como influenciou as diretrizes do Plano Nacional de Alfabetização, elaborado no final de 1963 e lançado no início de 1964. Tendo em vista a alfabetização de cinco milhões de alunos em dois anos, este plano comprometia-se com a promoção da cultura popular e propunha utilizar o sistema de alfabetização criado pelo educador Paulo Freire, experimentado com sucesso em Angicos, no Rio Grande do Norte”. Publicação Unesco, 2009 - Organização: Leôncio Soares Osmar Fávero”

Não sei precisar bem os dias, mas foi em Setembro de 1963, meu primeiro ano como estudante de Sociologia e Política, com apenas 21 anos de idade, na Escola de Sociologia e Política de São Paulo que, como integrante da Equipe que iria fazer o primeiro “experimento” de Alfabetização de Adultos, utilizando o chamado “Método Paulo Freire”, tive a honra e o privilégio de participar daquele que foi um dos eventos mais importantes de minha vida e que visava, para a nossa equipe colher subsídios para o nosso experimento em Helena Maria, Osasco e que também serviu para a elaboração do primeiro Plano Nacional de Alfabetização de Adultos, fora dos parâmetros de outros métodos, como, por exemplo, a famosa campanha “De pé no chão” também se aprender a ler, um programa da Prefeitura de Natal, quando era Prefeito Jarbas Maranhão e Aluízio Alves Governador do Rio Grande do Norte.

Todavia, a “grande vedete” daquele I Encontro Nacional era a proposta já comprovada em Angicos, em Pernambuco, desenvolvida por um ainda jovem educador, com apenas 42 anos naquele ano, que, posteriormente foi denominado de MÉTODO PAULO FREIRE DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.

Necessário se torna mencionar que hoje seria o 102 aniversário de Paulo Freire, se este grande educador que revolucionou o pensamento educacional  brasileiro, nascido em 19 de setembro de 1921, em Recife e falecido em São Paulo, em 02 de Maio de 1997; com apenas 75 anos, ainda estivesse vivo.

A proposta de Paulo Freire, era considerada bastante revolucionária tanto para a época quanto ainda hoje, não apenas como um método rápido de alfabetização de adultos, em apenas 40 horas; mas sim, porque construía todo o processo a partir da realidade do educando e seu universo vocabular, sempre integrado `a sua realidade, estimulando a reflexão crítica e criadora e, em consequência, o despertar da consciência social e política do educando, razão pela qual, era e ainda é considerado um método educacional subversivo pelos donos do poder e seus apoiadores.

Assim, nascia também nos estertores do Governo João Goulat, deposto por um golpe militar, poucos meses após a realização deste I Encontro Nacional de Alfabetização de Adultos  e Cultura Popular, em 01 de Abril de 1964, que condenou diversos políticos, professores, professoras e militantes de esquerda e até da Igreja `a perda da liberdade, dos direitos políticos, o emprego, o encarceramento, `a tortura e exílio.

Paulo Freire também sofreu várias perseguições, foi preso e exilado, só retornando ao Brasil em 1979, após a aprovação da Anistia, durante o governo do último general Presidente João Figueiredo.

Como mencionado anteriormente, fruto daquele I Encontro Nacional, a proposta de Paulo Freire acabou sendo o embrião e núcleo básico para a Elaboração do  primeiro Plano Nacional de Alfabetização, sendo Paulo Freire designado para ser o seu coordenador.

O sucesso dessa experiência, alfabetizando 300 pessoas em 40 horas, e a vitalidade dos movimentos sociais no período, especialmente estudantil, provocou a escalada do sistema em todo o país. Em fins de 1963 foi elaborado o Plano Nacional de Alfabetização, visando alfabetizar cinco milhões de jovens e adultos em dois anos.

Como estudante pobre que, além de estudar eu precisava trabalhar para se manter na cidade grande e ainda “descolar” tempo para a militância estudantil, política partidária e comunitária, integrei-me a um grupo de estudantes universitários de várias faculdades/universidades principalmente da USP, de diferentes cursos.

Nosso propósito foi a utilização do Método Paulo Freire de Alfabetização e podermos realizar o primeiro “experimento” com aquele método no Bairro Helena Maria, em Osasco, um bairro periférico, cujos residentes, em sua quase totalidade eram trabalhadores, a maioria nordestinos, principalmente na área da Construção civil.

Para estarmos devidamente habilitados precisaríamos, pensávamos nós, conhecer pessoalmente o autor do Método e nada melhor do que participarmos daquele I Encontro.

Só que nós, estudantes, andávamos sempre “duros”, ou seja, sem recursos para pagar passagem, hospedagem e alimentação e podermos participar daquele evento super importante.

Conseguimos carona em avião da FAB e, esta foi a grande surpresa, ao invés de ficarmos hospedados em pensões ou hotéis, fomos convidados para nos hospedar na casa de Paulo Freire, no Bairro de Casa Amarela, em Recife.

Assim, com meus 21 anos, jovem também cheio de sonhos, inclusive sonhos revolucionários, para nós estar com Paulo Freire, dialogarmos com o mesmo sobre diretrizes e outras orientações sobre o Experimento a ser realizado com seu método, primeira vez fora do Nordeste, era algo maravilhoso, muito encantador e estimulava nossos sonhos de um Brasil sem analfabetos, sem oprimidos, caminho para a plena emancipação da população, principalmente da classe trabalhadora, tanto rural quanto urbana, pois aquele era exatamente o momento em que o Brasil estava deixando de ser majoritariamente rural, para ser um país urbano, com uma crescente população excluída e morando nas periferias das cidades, origem de tantas mazelas que ainda hoje, 60 anos depois, ainda permanecem em nosso país e nos envergonham tanto.

Interessante é que durante a década de 1960 as migrações rurais em direção `as periferias urbanas traziam consigo, principalmente os nordestinos que vinham para a Região Sudeste, principalmente para os bairros, depois cidades, da periferia da Grande São Paulo e do Rio de Janeiro e traziam toda a cultura originária, inclusive o analfabetismo, alienação política, o misticismo religioso que , imaginávamos nós, deveriam ser superados/superadas por uma alfabetização revolucionária e transformadora, a partir da consciência política dos alfabetizandos.

Aos poucos Paulo Freire, inclusive durante os anos de exílio foi dando corpo `as suas ideias e práticas educacionais, consideradas avanças e revolucionárias, que iriam moldar diversas gerações de educadores, desde então, transformadas em vários de seus livros, tais como: Pedagogia do Oprimido; Educação como prática da Liberdade; Pedagogia da Autonomia; Educação e mudanças e outras mais.

Neste contexto, ao comemorarmos mais um aniversário de Paulo Freire, sempre é bom refletirmos sobre a origem de seu método de alfabetização e, posteriormente, o desenvolvimento de seu pensamento pedagógico, social e político e a  atualidade do mesmo, tendo em vista que o analfabetismo, a alienação política, a miséria, a exclusão e a violência contra os pobres e oprimidos ainda persistem na sociedade brasileira.

“O "Método Paulo Freire" é uma estratégia humanista de alfabetização de adultos que proporciona autonomia, consciência crítica e capacidade de decisão. O método consiste em escolher "palavras geradoras" comuns no vocabulário local para alfabetizar as pessoas em 40 horas. Paulo Freire se volta aos oprimidos e demonstra que eles possuem letramento, o da leitura do mundo, o da leitura da sua realidade e que este é um reforço para um letramento escrito que ultrapasse e transforme as práticas de dominação em uma “práxis revolucionária” em “co-laboração” em dialogo. O método surgiu da preocupação de Paulo Freire com os excluídos, principalmente os analfabetos das zonas rurais. O método não é fechado, com padrões pré-definidos, e deve ser reformulado de acordo com cada turma” (Lucila Conceição Pereira e outros).

Oxalá, a nossa juventude, principalmente a parcela que continua privilegiada ao atingir níveis educacionais cada vez mais elevados, chegando, inclusive na universidade, graças `as políticas de inclusão, também despertem a consciência tanto para a atualidade do pensamento de Paulo Freire quanto para a necessidade de mudanças mais profundas e estruturais em nosso país, para atingirmos os patamares de participação e empoderamento da classe trabalhadora no processo político, social, cultura, ambiental e econômico nacional.

É neste contexto que a alfabetização de adultos e uma educação pública de qualidade, laica, transformadora tem o seu papel e seu espaço no presente e no futuro de nosso país.

Reverenciar a memória, o pensamento pedagógico e a luta de Paulo Freire é um legado que tem passado por diversas gerações, contribuindo para manter viva a esperança e o sonho de um Brasil melhor para todas as pessoas, sem exclusões e miséria.

*Juacy da Silva, professor titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

A luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) esteve no epicentro da pauta de lutas nesta quarta-feira (9), em Brasília (DF), no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública. Manifestantes de diversos estados do país se reuniram em frente ao Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios. Além da pauta central, as entidades lutam por mais orçamento nas instituições, do Ensino Básico ao Superior, o fim das intervenções e da lista tríplice e a derrota do Arcabouço Fiscal. 

Uma comissão representativa com entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, entregou uma pauta com reivindicações ao secretário executivo adjunto, Leonardo Barchini Rosa. A revogação da Lei 13.415/2017, da reforma do Ensino Médio, foi o tema central da reunião. 

O representante do ministério afirmou que não é papel da pasta revogar leis, mas sim do Congresso Nacional. Rosa comentou o relatório divulgado na última segunda-feira (7) pelo MEC, após consulta pública sobre o novo ensino médio, apontando a necessidade de enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso. O secretário acenou para o envio do PL até o dia 21 de agosto. 

O ANDES-SN, assim como outras entidades, apresentou ainda outros pontos de pauta, como a recomposição dos orçamentos para as universidades, a defesa da Lei de Cotas, do acesso e da permanência, o fim da lista tríplice e a defesa da autonomia universitária, entre outros. 

Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, que participou da reunião com o representante do MEC, afirmou que não houve sinalização de uma revogação completa do NEM. A diretora do Sindicato Nacional reforçou a importância da construção de unidade em defesa da educação pública para derrotar o novo ensino médio, que é uma pauta que unifica as entidades neste dia e nas lutas do próximo período. "É fundamental que os estudantes que estão no Ensino Básico cheguem às nossas universidades, aos nossos institutos, aos nossos Cefets. Queremos ampliar esse acesso e, mais do que isso, a permanência dos estudantes também em nossas universidades. Foi isso que levamos para a mesa, entre outras coisas, e também a necessidade de ampliação do orçamento público para a educação pública. Não há como desenvolvermos ensino, pesquisa, extensão, quando não há orçamento público para o acesso e permanência dos estudantes nas nossas instituições. Também reforçamos a necessidade de avançarmos no processo de negociação para as nossas condições de trabalho e de vida para o serviço público em geral", explicou. 

Jade Beatriz, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), contou que a revogação do NEM é uma pauta diária das e dos estudantes. “Precisamos de um modelo de Educação Básica que faça sentido para a nossa juventude. Somos de uma geração que ocupou as escolas e as ruas em defesa de uma educação pública e emancipadora. É impossível falar sobre mudanças na Educação Básica sem incluir os estudantes secundaristas brasileiros. É impossível reconstruir o país, sem antes reconstruir a escola pública. É por isso que gente ocupa a frente do MEC para dizer que queremos uma reforma, mas é a reforma da nossa quadra de esportes da nossa escola que está interditada, é a reforma no laboratório que está fechado há meses. Queremos mais orçamento e investimento para a educação publica brasileira, com a valorização dos profissionais da educação”, criticou. 

Enquanto ocorria a reunião, estudantes, servidoras e servidores públicos de mãos dadas deram um abraço simbólico no prédio do ministério para pressionar pelas mudanças. Antes ocorreu a apresentação do grupo de percussão Batalá Brasília, formado por mulheres. 

Ato na Câmara

A mobilização continuou na parte da tarde com a concentração de trabalhadoras e trabalhadores em Educação, no Anexo II da Câmara dos Deputados. Parlamentares de esquerda receberam as entidades, apoiaram a mobilização e prometeram lutar pela educação pública. 

Helenir Schürer, presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), contou que as professoras e os professores do estado viajaram 36 horas para dar o recado ao MEC. “Nós viemos com oito ônibus do Rio Grande do Sul para que o MEC e o Congresso Nacional saibam que estamos aqui para lembrar que nós elegemos um projeto que valoriza a educação pública e valoriza os trabalhadores em educação. Hoje, demos um abraço no MEC para lembrar o ministro [Camilo Santana] que é aquele projeto que nós queremos que seja implantado. O  Novo Ensino Médio no seu bojo impossibilita o aluno de escola pública acessar a universidade. Nós estamos aqui para dizer: revoga o NEM”, ressaltou.

Já Gisvaldo Oliveira da Silva, 3º tesoureiro e da coordenação do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, fez duras críticas ao NEM que, além de precarizar a formação das e dos estudantes, prioriza estritamente o mercado. “O novo ensino médio não enfrenta o problema da precarização do ensino público e muito menos aponta para a construção de uma educação numa perspectiva emancipadora. É o contrário disso, o novo ensino médio é um projeto que aponta para uma formação aligeirada da juventude brasileira, sobretudo, preta e pobre que vive nas periferias de norte a sul desse país. É um projeto voltado para o mercado. Se esse projeto não for revogado, porque não há o que emendar nesse projeto, o governo estará implementando uma política na contramão da história e daquilo que as entidades, os movimentos e classe trabalhadora historicamente defendem”, criticou. 

“Precisamos de uma politica que assegure a recomposição do orçamento da educação pública em todos os níveis, que assegure efetivamente a assistência estudantil para os estudantes desse país, a valorização efetiva salarial e as condições de trabalho para os professores da educação básica e do ensino superior desse país”, completou o diretor.

"Revoguinho"

A partir do resultado da consulta pública sobre o ensino médio, realizada desde março, com pouca transparência e sem auditoria, o Ministério da Educação (MEC), preparou uma proposta prévia de alteração da lei atual. Alguns pontos foram considerados frutos da mobilização, como a ampliação de 1.800 para 2.400 horas a base curricular, ou seja, de 60% para 80% das 3 mil horas previstas nos três anos de estudo. Outras como um atraso como a vinculação obrigatória das questões de currículo por área e da própria Base Nacional Comum de formação de professoras e professores, entre outros pontos.  

Até o próximo dia 21, a pasta afirmou que irá receber observações das entidades do setor para concluir a proposta do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para modificar a lei atual nº 13.415/2017.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE, entidades representativas dos servidores e servidoras da Educação Federal, estão orientando as suas entidades de base a construírem, a partir de suas assembleias gerais, mobilizações que façam do dia 10 de agosto um dia de lutas por salário e carreira, com paralisações em todo o Brasil e em Brasília. Essa mobilização tem o objetivo de exercer maior pressão sobre o Governo Federal em relação ao desenvolvimento de uma negociação efetiva com a categoria.

Neste dia, o Governo Federal irá responder, na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), às reivindicações econômicas do conjunto da categoria, que incluem: recomposição salarial e equiparação dos benefícios com os outros poderes. É importante ressaltar que a reunião inicialmente prevista para o dia 04 de agosto, na qual o governo apresentaria uma contraproposta de percentual de recomposição salarial, foi transferida unilateralmente pelo Governo Federal para o dia 10 de agosto. Essa atitude poderá comprometer as negociações, uma vez que o percentual negociado deverá constar no projeto de lei orçamentária (LOA) que, obrigatoriamente, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2023.

Além disso, a forma como o governo se comportou com relação à pauta do “revogaço”, na reunião ocorrida no dia 25 de julho, na qual o governo acenou positivamente apenas para dois itens dos nove itens apresentados, deixando até então intocáveis legislações oriundas dos governos Temer e Bolsonaro, que são prejudiciais às carreiras e à luta do(a)s trabalhadore(a)s dos serviços públicos, nos quais se encontram o(a)s docentes, revela a pouca abertura do governo às negociações, até o presente momento.

Diante disso, conclamamos a categoria à mobilização permanente, pois as conquistas dependerão de nossa capacidade de pressão. É crucial demonstrarmos ao Governo Federal que a reivindicação posta na mesa de negociações – recomposição salarial, equiparação dos benefícios e reestruturação da carreira – é um direito de todas, todes e todos trabalhadoras e trabalhadores da educação.

Nesse sentido, convocamos um grande dia de luta em 10 de agosto, com paralisação de nossas atividades acadêmicas para acompanharmos as negociações com o governo, deixando explícito que queremos uma resposta positiva às nossas reivindicações.

Brasília (DF) 3 de agosto de 2023 

ANDES-SN – FASUBRA - SINASEFE

O ANDES-SN, em conjunto com demais entidades do setor da Educação, realizará um grande dia de luta na próxima quarta-feira (9) pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Aprovada durante o governo de Michel Temer e implementada no governo de Jair Bolsonaro, a reforma do Ensino Médio aprofunda a desigualdade estrutural na Educação e dificulta o acesso de estudantes das escolas públicas às universidades públicas.

“O 9 de agosto será um grande dia de luta pela revogação do Novo Ensino Médio. Nós saímos do último Conad, que se realizou em Campina Grande, com o compromisso de fortalecer os intercomitês pela revogação do NEM em todos os municípios e estados do Brasil. Também saímos com o compromisso, aprovado pela categoria, de construir, em parceria com as entidades da educação, um grande dia de luta por essa revogação”, explica Jennifer Webb, 1º tesoureira do ANDES-SN.

Estão previstas diversas atividades na capital federal para pressionar o Ministério da Educação e parlamentares a revogarem o Novo Ensino Médio. Às 10 horas, será realizada manifestação no MEC. À tarde, a partir das 15 horas, acontecerá uma mobilização no estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados. É importante também a realização de atividades locais, pelo país, para a conscientização da população sobre os impactos nefastos do Novo Ensino Médio.

“Esse é um dia de luta, um dia de rua, necessário para que definitivamente essa reforma seja arquivada, porque ela não atende aos interesses da classe trabalhadora e aos anseios da juventude, que precisa de uma educação verdadeiramente crítica e transformadora. Nós, do ANDES-SN, reivindicamos a luta pelo fim, e definitiva revogação, da Reforma do Ensino Médio. Essa é a luta em defesa da educação pública”, acrescenta Jennifer.

CNM

A diretoria do ANDES-SN convocou a Comissão Nacional de Mobilização para a semana de lutas em defesa da educação pública e da negociação salarial em Brasília, de 7 a 11 de agosto. As e os docentes que compuserem a CNM participarão da “Jornada de Luta pela Revogação do NEM” e o “Ato Nacional em Defesa da Educação Pública”, programado para quarta-feira (9), e, ainda, das atividades da Campanha Salarial 2024. No dia 10 de agosto será realizada mais uma “Reunião da Mesa de Negociação Permanente”. A indicação de representantes das seções sindicais deverá ocorrer até às 17 horas do dia 03 de agosto de 2023, por meio do link https://forms.gle/jWaJLjTx27BshjVV7.

Novo Ensino Médio

Mesmo depois de muita luta, com estudantes ocupando escolas em todo o país, a reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, através de uma medida provisória (MP 746/2016).  A nova proposta altera a jornada escolar, dando a falsa impressão de uma expansão. Há, no máximo, 1800 horas para a formação comum. O restante do tempo pode ser contemplado nos cinco itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo escolar, com disciplinas eletivas, que podem ser cursadas à distância e através de parcerias com a iniciativa privada. 

Desde que a MP foi apresentada no final de 2016, o ANDES-SN denuncia o caráter excludente, mercadológico e privatista do Novo Ensino Médio. No início de 2023, o Sindicato Nacional apresentou ao novo governo Lula o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, no qual crava, no oitavo ponto, a urgência e a necessidade de revogação do NEM.

Segregação Social

A professora Andréa Caldas, da Universidade Federal do Paraná, explica os impactos de segregação já percebidos com a implementação do Novo Ensino Médio. Clique aqui e confira no vídeo.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN repudia veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a educação. Foram bloqueados 333 milhões de reais para o próximo período, conforme o decreto presidencial Nº 11.621, de 28 de julho de 2023. Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o teto de gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. 

O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa. No que se refere à educação e, em especial, as Instituições de Ensino Superior, os Institutos Federais e os Cefet, isso afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Nesta perspectiva, o contingenciamento aponta em direção contrária ao que o ANDES-SN defende para o serviço público no país. Portanto, de forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefet têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica.

É crucial, portanto, continuar lutando contra a precarização das políticas sociais que nos contingenciamentos e nas reduções orçamentarias de qualquer ordem encontram-se um entrave estrutural, incluindo a não promoção de concursos públicos. Não a qualquer forma de cortes, reduções e contingenciamentos!!! Não ao arcabouço fiscal!!!

Brasília (DF), 02 de agosto de 2023

Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional

Foi publicado no D.O.U. desta sexta-feira (21), o decreto 11.611/23, que põe fim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o Pecim, que começou a ser desmontado oficialmente em 7 de julho, quando o ministério da Educação comunicou às secretarias estaduais de Educação, sua desativação progressiva.

Iniciado em 2019 no governo de Jair Bolsonaro sob a falsa pretensão de propor um “modelo de gestão de excelência nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa nas escolas públicas de ensino regular do ensino fundamental e médio”, o programa nada mais fez do que agudizar o processo de militarização das escolas públicas, reduzindo drasticamente a participação da comunidade escolar nas decisões cotidianas e reduzindo ainda mais a vivência e o aprendizado da democracia pela prática.

Crítico ao programa desde seu anúncio, o ANDES-SN reiterou em inúmeras oportunidades, a denúncia contra o real propósito do Pecim: o programa é mais uma ferramenta do atual projeto do Capital para a Educação, aliado a outros projetos como o “Escola Sem Partido” e a regulamentação da educação domiciliar.

Durante o VII Seminário Estado e Educação realizado na Universidade Estadual do Ceará no mês de março deste ano, a quartelizacao da educação esteve em debate em uma das mesas temáticas que discutiu o racismo, a Lei de Cotas, a militarização e a plataformização na Educação. Estudioso do tema, o professor Fernando Lacerda, da Universidade Federal de Goiás (UFG), foi um dos painelistas da mesa e apontou que a militarização das escolas tem relação com um complexo processo de mercantilização e precarização da educação. Para Lacerda – hoje 2º Tesoureiro do ANDES-SN –o modelo também é usado como mecanismo de ofensiva política contra movimento docente e estudantil.

Outro aspecto apontado nos debates foi a associação direta do Pecim ao processo de mercantilização da Educação. Também painelista no seminário em Fortaleza, Luisa Colombo, docente do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, alertou que a militarização das escolas integra um processo mais amplo de privatização da educação e de doutrinação, ao lado de outros instrumentos como o uso de vouchers para acesso a creches e escolas do ensino básico e a educação domiciliar. São propostas que retiram da classe trabalhadora, em especial do povo negro, o direito à educação escolar.

Também estudiosa do tema, Annie Schmaltz, 3ª Secretaria do ANDES-SN, avalia que o encerramento do Pecim representa um importante avanço para restabelecer os princípios democráticos e de participação no âmbito da educação brasileira. “Porém o seu encerramento não garante seu término, já que estados e municípios recentemente anunciaram sua continuidade e manutenção das escolas cívico-militares”, alerta. E completa: “Nós, do ANDES-SN, continuaremos nas lutas pelo pleno, pleno encerramento do PECIM nos estados e municípios, na construção de um ambiente educacional verdadeiramente democrático, incluso, juntamente com a Frente Escola Sem Mordaça, movimentos estudantis e sociais. Por isso, nós defendemos o “Fora militarização da Educação” e “por uma Educação emancipatória e libertadora”.

Pelo decreto, o Ministério da Educação (MEC) estabelecerá em 30 dias o plano de transição para encerrá-lo definitivamente.

Fonte: Andes-SN

Os sindicatos da Educação estadual estão denunciando nova prática persecutória e antissindicalista do governador Mauro Mendes. Após a paralisação e a Marcha Estadual do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de MT, realizadas pelos trabalhadores no dia 28/06, cerca de 70 servidores foram afastados de funções de Gestão Escolar.  

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, o ato se deu de forma unilateral, sem quaisquer motivações e sem direito a ampla defesa e contraditório.

“Os ataques a Gestão Democrática é um marca do Governo Mauro Mendes que, cotidianamente, pelas medidas arbitrárias do Governo, desde sua primeira gestão em 2019 suspendeu e de  assalto tirou o direito da comunidade escolar na escolha do diretor escolar, como estabelecido na lei VÁLIDA de Gestão Democrática (Lei nº 7040/1998), sustentando no  falacioso discurso de que se tratava de determinação judicial e amplamente denunciado pelo Sindicato de que a forma de acesso por meio de prova não tem relação alguma com gestão democrática do ensino e da democracia nas unidades escolares. Esse golpismo leva a práticas antidemocráticas por gestores que se utilizam das funções, seja nas DRE, NRE e nas unidades escolares para implementação de medidas arbitrárias, autoritárias da atual gestão estadual, como é o caso do vergonhoso Web Ponto”, afirmou o sindicato, em nota.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o episódio demonstra a intenção do governador de punir aqueles que protestam. "A CNTE lamenta o desrespeito e o autoritarismo. É direito das pessoas se manifestarem livremente e se filiarem a um sindicato. Nenhum profissional deixa de cumprir suas obrigações, todos têm o compromisso de fazer a reposição das aulas. O governador agiu de forma arbitrária”, disse a Secretária de Assuntos Educacionais da entidade, Guelda Andrade.

A Adufmat-Ssind declarou solidariedade aos colegas servidores e sindicalistas. “Nós da Adufmat-Ssind prestamos nossa solidariedade aos companheiros e companheiras, professores e professoras da rede estadual, e ao Sintep-MT por essa agressão bárbara e gratuita e nos colocamos à disposição para mobilizar e fazer protestos conjuntos contra essa arbitrariedade do Governo do Estado que muito nos preocupa diante de um quadro de precarização do trabalho docente ao mesmo tempo em que nega os espaços democráticos de defesa dos direitos de professores e professoras. É importante que nós, da rede federal, estadual e municipal, assim como o serviço público como um todo, trabalhadores da Educação, estejamos juntos nas nossas demandas específicas, que estejamos nos fortalecendo. Fica nosso apoio e nosso empenho em lutar contra mais essa arbitrariedade, assim como fica nossa indignação diante de um Governo de estado que se propõe a tamanho ataque contra servidores, trabalhadores do Estado. Nossa luta, além da defesa dos servidores é também em defesa do serviço público, da qualidade dos serviços públicos, e a qualidade da Educação do estado é fundamental para a gente”, afirmou o diretor geral da entidade, Leonardo Santos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Com 57 votos a favor e 17 contrários, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (22), o PLP 93/2023, que instituiu o novo regime fiscal, também conhecido como Arcabouço Fiscal. O texto aprovado excluiu, das limitações impostas pelo projeto, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e os investimentos (despesas na visão do Arcabouço) nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Como foi alterado, o texto agora volta à Câmara dos Deputados. Se aprovado, além do não-pagamento de reajuste salarial, o Arcabouço pode causar a paralisação de mudanças nas carreiras, a suspensão da contratação de pessoal e da realização de concursos públicos.

Em nota, o ANDES-SN destacou três argumentos centrais pelos quais se posiciona contrário ao Arcabouço Fiscal (conheça aqui). No texto, o Sindicato Nacional avalia que, diante das questões postas no projeto, é urgente a necessidade de ampliar o debate público sobre os impactos da nova regra fiscal.

Para fortalecer a mobilização contra o Arcabouço, ao longo de também todo o mês de junho, o ANDES-SN realiza jornada de lutas em Brasília, com atuação junto aos gabinetes dos e das parlamentares. A luta contra o Arcabouço também permeia a campanha salarial do conjunto de servidoras e servidores federais e nos estados.

Regras propostas no novo regime fiscal

O arcabouço fiscal fixa limites para o crescimento da despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário de dois anos antes. Os gastos podem crescer até os seguintes limites:

• 70% da variação real da receita, caso a meta do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual tenha sido cumprida; ou
• 50% da variação real da receita, caso a meta do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual não tenha sido alcançada.
• O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário. Essa margem, para mais ou para menos, é de 0,25 ponto percentual do PIB previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta só é considerada descumprida se o resultado ficar abaixo da banda inferior da faixa de tolerância.
• A lei também vai assegurar um crescimento mínimo para o limite de despesa primária: 0,6% ao ano. O projeto também fixa um teto para a evolução dos gastos públicos federais: 2,5% ao ano, que prevalece quando a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.
• O texto aprovado também estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a estimativa do PIB em R$ 11,5 trilhões para 2024 seja mantida, o investimento mínimo no próximo ano seria de R$ 69 bilhões. Se o país alcançar um resultado primário acima do intervalo de tolerância — ou seja, 0,25% do PIB além da meta —, o Poder Executivo pode aplicar 70% do valor excedente em investimentos no ano seguinte. Ainda assim, as dotações adicionais em investimentos não podem ultrapassar o equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB do ano anterior.

Exceções

• Além das despesas com Fundeb, FCDF e as áreas de ciência, tecnologia e inovação, o texto aprovado pelo Senado mantém fora do teto gastos obrigatórios e outros definidos como exceções pela Câmara dos Deputados. São os seguintes:
• Transferências a estados e municípios pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais
• Precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívidas
• Transferências constitucionais e legais a estados, Distrito Federal e municípios, como as de tributos
• Créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública
• Despesas não-recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições
• Despesas custeadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou aquelas obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo
• Despesas pagas com receitas próprias ou convênios obtidos por universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação
• Despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por governos locais
• Pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor
• Parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
  
  

 

Fonte: Andes-SN/ Agência Senado

Entre os dias 5 e 9 de junho, foi realizado o 2º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. Com o tema “Alternativas pedagógicas e resistências estudantis e sindicais”, o evento aconteceu no Panamá e contou com a participação de representantes de mais de 30 países, incluindo de uma delegação do ANDES-SN.

“O 2º Congresso contra o Neoliberalismo Educativo, que também teve atividades na cidade de Santiago de Veraguas, possibilitou o contato do ANDES-SN com as lutas de professores e professoras do ensino superior, da educação básica e de movimentos sociais de diversos países. Tivemos uma forte presença de representantes de sindicatos, associações e coletivos educativos da América Latina e Caribe, mas também estiveram presentes lutadores dos EUA, Europa, bem como foram enviados vídeos de saudações de companheiros do continente africano”, contou Mario Mariano Ruiz Cardoso, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN.

As atividades do Congresso foram autogestionada. Durante os cinco dias de evento, ocorreram dezenas de debates e painéis, além de exposições de livros, revistas, vídeos e apresentações culturais, que debateram os ataques do Capital à Educação, a mercantilização do ensino e a luta em defesa da educação como um direito humano. A delegação do Sindicato Nacional participou de mesas sobre a mercantilização da educação, sobre os desafios para aprofundar a democracia nas nossas organizações e de uma roda de conversa com representantes de sindicatos e associações de professoras e professores universitários.

“Pudemos dar um informe sobre as lutas do ANDES-SN contra o Arcabouço Fiscal, contra o Marco Temporal, pela revogação do Novo Ensino Médio, pelas cotas, dentre outras lutas. O evento demonstrou o caminho correto que temos seguido, de avançar ainda mais na nossa perspectiva internacionalista no Sindicato Nacional”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.

Os debates foram transmitidos, ao vivo, pela internet e podem ser assistidos aqui.

Próximo encontro

O Brasil foi escolhido como sede do próximo Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. O terceiro congresso será sediado na cidade do Rio de Janeiro, no segundo semestre de 2024. O ANDES-SN participará, em conjunto com outras entidades do setor da Educação, da organização do evento.

“No próximo congresso, temos o desafio de ampliar a presença de companheiros da África e da Ásia, bem como dos estudantes em geral. Por fim, não podemos deixar de dizer que os professores e as professoras do Panamá nos receberam com muito afeto e entusiasmo. Nosso compromisso com a educação da classe trabalhadora pode dar mais um passo concreto no Panamá”, concluiu Mariano.

Histórico

O 1º Congresso Mundial ocorreu entre os dias 26 e 27 de setembro de 2020, com o tema “Em Defesa da Educação Pública e contra o Neoliberalismo”. Devido à pandemia de covid-19, o evento ocorreu de forma remota. O ANDES-SN esteve presente como entidade observadora.

Fonte: Andes-SN

A segunda semana da campanha “Em Defesa dos Serviços Públicos – Garantir Direitos e Qualidade de Vida” está sendo marcada pela disposição de novos banners, agora dentro dos institutos e blocos.

As mensagens abarcam a necessidade de recomposição do orçamento das universidades e dos salários (dos serviços públicos e também do salário mínimo), a desmilitarização da Educação, valorização do SUS e dos direitos políticos e sociais, aumento de recursos para a Assistência Estudantil, paridade entre docentes ativos e aposentados, revogação do Novo Ensino Médio, revogação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência, entre outros.

Conforme decisão de assembleia, a campanha produzirá também vídeos e spots, que serão divulgados nas próximas semanas.

Confira abaixo algumas fotos e ajude o sindicato a ampliar a ideia de que os serviços públicos, gratuitos e de qualidade são direitos de todos e, por isso, devem ser cada vez mais valorizados.    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Fotos: Sérvulo Neuberger e Heitor Gomes