Quarta, 13 Setembro 2023 08:12

 

Há exatos 50 anos, o governo socialista e democrático do chileno Salvador Allende foi alvo de um sangrento golpe de Estado por parte das Forças Armadas do país, lideradas pelo general Augusto Pinochet com apoio do governo estadunidense. O país se juntava, então, a outros vizinhos latino-americanos, que estavam sob o controle de ditaduras, como era o caso do Brasil desde 1964.

O ataque daquela manhã de 11 de setembro de 1973 resultou na morte do presidente do Chile e em quase duas décadas de um governo autoritário, que restringiu direitos sociais e liberdades democráticas e foi responsável pelo assassinato, tortura e desaparecimento de mais de 40 mil pessoas.  

A ditadura de Pinochet se caracterizou por destruir o sistema democrático, encerrar os partidos políticos, dissolver o Congresso Nacional, restringir direitos civis e políticos e violar direitos humanos básicos. No plano internacional, ficou marcada por integrar a Operação Condor, uma aliança entre ditaduras da América do Sul para reprimir opositores políticos, e pelo alinhamento com os Estados Unidos no contexto da Guerra Fria. 

“Como todos nós sabemos, o dia 11 de setembro de 1973 marca um episódio triste na história do Chile, mas também na história da América Latina. O governo popular e socialista de Salvador Allende foi derrubado por um golpe fascista de militares, empresários e com um forte e indubitável apoio do imperialismo norte-americano. E começou para o Chile, mas também para a América Latina, e possivelmente em escala mundial, o ciclo do neoliberalismo. O neoliberalismo chegou no Chile, e no mundo, de mãos dadas com um governo fascista”, destacou Luís Acosta, 2º vice-presidente do ANDES-SN e encarregado de Assuntos Internacionais do Sindicato.

Foram 17 anos até que o Chile voltasse a ter eleições presidenciais e os militares deixassem o poder. Mas as heranças sombrias desse período continuam a se fazer presentes na sociedade chilena.

“O dia 11 de setembro é uma data de suma relevância para todas e todos nós que lutamos, não só por democracia, mas em respeito à autodeterminação popular, à tomada de rédeas do destino da vida e da política da parte de todos os povos. Esses cinquenta anos devem trazer à tona, inclusive nas lutas que nos colocamos no Brasil, a importância da defesa de memória, verdade, justiça e reparação pelas vítimas de todos os regimes de caráter ditatorial e de natureza empresarial- militar que ocorreram na América Latina”, afirma o presidente licenciado do ANDES-SN, Gustavo Seferian, que integra a Comissão Nacional da Verdade do Sindicato Nacional.

Após o fim do governo ditatorial, com a eleição do primeiro presidente civil em 1990, o Chile buscou avançar na luta por memória, verdade, justiça e reparação dos crimes cometidos durante o governo Pinochet. No entanto, o Brasil não vivenciou esse avanço em julgar e punir os crimes da ditadura empresarial-militar como foi feito em alguns países latino-americanos. 

“Nós não tivemos de forma alguma a responsabilização efetiva dos agentes de Estado que praticaram crimes de lesa-humanidade contra a população brasileira, contra militantes sociais, contra trabalhadores e trabalhadoras, contra a população pobre de nosso país, que foi certamente a mais acometida pelas políticas de classe e de favorecimento à burguesia que se deram nesses governos. E uma Comissão Nacional da Verdade que proporcionou avanços tímidos, sem a possibilidade de revisão da Lei da Anistia, que interdita a possibilidade de uma lida efetiva com os casos mais diversos não só de mortes, torturas, prisões indevidas mas também o arrocho salarial, a precarização das condições de vida, a ação de grupos de extermínio, entre outras tantas formas de ação que esse desenho empresarial-militar proporcionou em nosso país”, explica Seferian. 

Por isso, segundo presidente licenciado do ANDES-SN, é importante também marcar essa data no Brasil. “Tomar o exemplo do que foram essas experiências latino-americanas, dentre as quais o Chile, mas também a Argentina, também o Uruguai, que avançaram muito nas questões de justiça de transição, numa efeméride como essa, dos 50 anos do golpe orquestrado por Pinochet, pela agência imperialista estadunidense, pelo empresariado e pelos Chicago Boys no Chile, é algo que coloca a urgência de que políticas dessa natureza possam ser implementadas também no nosso país”, ressalta.

Dificuldades em superar as heranças de Pinochet

Apesar do Chile ter conseguido consolidar avanços na luta por memória, verdade, justiça e reparação das vítimas do governo ditatorial, as forças de extrema-direita vem ganhando espaço no país e o atual governo têm encontrado dificuldades para substituir uma Constituição no governo Pinochet, vigente até hoje.

Em outubro de 2019, grandes mobilizações populares resultaram na convocação de um plebiscito em 2020, em que 78,27% dos votos decidiram pela criação de uma nova Constituição superando, especialmente, as medidas neoliberais presentes no texto imposto pela ditadura de Pinochet.

Em 2021, Gabriel Boric, da coalizão “Frente Ampla”, venceu as eleições presidenciais e iniciou o mandato em 2022.  Em setembro do ano passado, o texto da nova Constituição, considerada progressista por conter medidas como o reconhecimento de direitos reprodutivos, foi votado em um plebiscito marcado por uma virulenta campanha de setores de direita e rejeitado por 62% da população. A situação colocou o país em um novo impasse: ao se manter preso em normas e direitos definidos em 1980, a partir de preceitos neoliberais, não resolve entraves históricos que bloqueiam a efetivação de direitos sociais básicos, como um sistema de seguridade social público. Simbolicamente, também não consegue dar um passo importante para enterrar os vestígios da ditadura que assolou o país durante 17 anos.

“As marcas que esse governo fascista, que essa ditadura deixou no Chile, ainda estão presentes. Infelizmente, o governo que foi eleito para enfrentar esta marca, não tem conseguido avançar na reforma da Constituição, foi derrotado no plebiscito e agora enfrenta a possibilidade de fazer essa reforma com uma maioria de ultradireita. O governo tem tido enormes dificuldades de articulação política para poder avançar, para efetivamente encerrar esse ciclo do neoliberalismo, que se abriu com o golpe de 1973”, avalia Acosta.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

Terça, 05 Setembro 2023 17:04

 

A diretoria do ANDES-SN participou, na tarde dessa segunda-feira (4), da mesa específica e temporária de negociação para tratar das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). A reunião ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e contou com a presença de equipes técnicas da própria pasta e do Ministério da Educação (MEC). O Sinasefe também esteve presente na mesa.

 

 

No início do encontro, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, pontuou que aquela mesa específica e temporária para tratar da carreira docente foi instalada a partir de questionamento do ANDES-SN durante a reunião da mesa central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no dia 29 de agosto. 

As e os presentes cobraram um calendário de reuniões e a metodologia do funcionamento do espaço, como também a abertura da mesa setorial com o MEC. Foram apresentados itens relacionados à estrutura das carreiras que exigem soluções imediatas, devido aos prejuízos que têm provocados às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, como a imediata revogação da Instrução Normativa nº 66/2022, criada na gestão Bolsonaro (PL), que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.

O ANDES-SN apresentou e protocolou, também, o Projeto de Lei, aprovado em instâncias deliberativas do Sindicato Nacional, que cria o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal e dispõe sobre a reestruturação e unificação das carreiras e cargos do magistério da União. 

Em resposta às reivindicações das entidades, os representantes do governo afirmaram não possuir ainda um calendário de reuniões e sinalizaram que, apenas na próxima semana, divulgariam as datas. Em relação à revogação da IN, se comprometeram a estudar a proposta. No entanto, diante do atual situação orçamentária, afirmaram que seriam atendidas apenas propostas que não tenham impacto financeiro.

 

 

De acordo com Fernando Lacerda, 2º tesoureiro do ANDES-SN, a realização da mesa foi resultado de uma atuação organizada junto com a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e das ações encampadas pelo sindicato. "Consideramos positivo o governo atender a nossa reivindicação de instalação de mesa, estudar a nossa proposta de revogação da IN 66, que cria percalços e obstáculos no processo de progressão e promoção para as servidoras e os servidores públicos federais, e dar uma resposta. Mas, consideramos negativo o governo continuar sinalizando que tudo que tiver impacto orçamentário não será atendido e também termos saído da reunião sem uma data definida para a próxima reunião e sem uma metodologia de trabalho”, avaliou. 

“Está evidente, nesse momento, que se não nos organizarmos, não nos mobilizarmos e não pressionarmos, não teremos as nossas demandas atendidas”, reforçou o diretor do ANDES-SN.

 

Fonte: Andes-SN 

Terça, 05 Setembro 2023 16:21

 

 

Agosto é o mês da Visibilidade Lésbica. A data foi escolhida por conta de algumas referências da luta contra a lesbofobia no Brasil.

 

O Dia do Orgulho Lésbico, 19 de agosto, faz menção ao Levante do Ferro's Bar, que ocorreu em São Paulo, há 40 anos (1983). O fato é chamado de Stonewall brasileiro, pois ocorreu durante a tentativa de proibição, por parte da polícia, da circulação do Boletim Chanacomchana, criado por mulheres lésbicas para mulheres lésbicas, com informações diversas sobre trabalho, saúde, direitos, entre outras.

 

A Batalha de Stonewall, também um marco na luta mundial contra a LGBTQIAPN+fobia, ocorreu nos EUA, em junho de 1969, quando dezenas de jovens foram duramente reprimidos pela polícia local.

 

O 29 de agosto foi estabelecido como Dia Nacional da Visibilidade Lésbica para marcar a organização das mulheres que realizaram o 1º Seminário Nacional de Lésbicas, coordenado pelo Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro (COLERJ), em 1996. Sob o tema “Visibilidade, Saúde e Organização” as mulheres debateram sexualidade, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS, além de trabalho e cidadania. Desde então, o 29 de agosto é, nacionalmente, um dia de atividades voltadas para temas de interesse de todas as mulheres, independente da sexualidade.

 

 

 

Para marcar esses importantes fatos, a diretoria da Adufmat-Ssind realizou sarais culturais com leitura de textos da ativista Audre Lorde, simultâneamente em Cuiabá e no Araguaia no dia 29/08, e em Sinop no dia 31/08. Nas três atividades, as atrações culturais foram feitas por artistas lésbicas de cada cidade. A entidade também preparou um podcast para aproximar o tema da luta sindical. Participaram da conversa as diretoras do sindicato, Lélica Lacerda e Ana Luisa Cordeiro, a administradora da página Lesbocine (com 59 mil seguidores no Instagram), Milena Caitano, e as pesquisadoras Claudia Lahni e Daniela Auad.

 

Clique aqui para ouvir o Podcast no Spotfy.  

 

Clique aqui para ver as fotos dos sarais “vivas, visíveis e sem medo”, realizados em Cuiabá, Sinop e Araguaia.

   

Terça, 05 Setembro 2023 14:37

 

“Os meus filhos não vão chorar, mas os de vocês vão”, teria ameaçado representante de nova empresa terceirizada da UFMT

 

Não é a primeira, nem a segunda e nem a terceira vez que uma empresa terceirizada causa problemas aos trabalhadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Provavelmente também não será a última, já que as empresas terceirizadas existem com uma única finalidade: precarizar o contrato de trabalho dos funcionários. No entanto, é a primeira vez que uma empresa terceirizada causa revolta antes mesmo de ter iniciado os serviços.

 

O contrato de número 055/2023 entre a UFMT e Vetor Serviços de Terceirização, com sede em Primavera do Leste, tem previsão de início na próxima terça-feira, 05/09. A empresa foi selecionada no processo de licitação com valor do contrato de R$ 5.684.566,69 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), desconsiderando termos aditivos. Mas antes mesmo de assumir, um representante da empresa, cujo nome os trabalhadores não souberam dizer, fez uma reunião, na qual os contratados foram impedidos de levar seus celulares.

 

E a proibição de uso se celular durante o expediente, segundo os trabalhadores, estava entre uma das mudanças que o representante da empresa anunciou. A partir desta semana, quem quiser manter o emprego terá de deixar o aparelho numa caixa ao bater o ponto de entrada e retirar ao bater o ponto de saída. Da mesma forma, o uniforme, tão importante para proteção pessoal, mas que incluiu uma bota de borracha bastante incômoda, não poderá ser retirado nem mesmo para o horário de almoço.

 

Ao perceber a insatisfação por parte dos trabalhadores – em sua maioria, mulheres - o representante teria dito que os trabalhadores que decidissem sair voltariam implorando nos próximos meses, e lançado, em seguida, as palavras: “Meus filhos não vão chorar, mas os de vocês vão”. O representante teria declarado, ainda, que os trabalhadores que apresentassem atestado médico com qualquer problema identificado pela empresa perderia o direito ao “sacolão” (vale alimentação no valor de cerca de R$ 550). Além disso, não deveriam conversar com qualquer servidor ou estudante, e que se algum professor tentasse intervir pela permanência dos trabalhadores, ele mesmo teria de arcar com o salário.  

 

“A meu ver, ele discriminou os trabalhadores da limpeza. Nós seríamos mais um objeto nas mãos deles. A maioria de nós não vai ficar. Todo mundo já saiu. Sim, nós vamos sofrer, porque eu tenho uma filha. Não é só eu, muitas mães e pais que trabalham aqui, mas nós não vamos ficar feito escravo de ninguém. Vamos ser pobres, sim, mas honradas” disse uma trabalhadora, que preferiu não se identificar.

 

Para a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind.) e para Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), as declarações são absurdas, e a própria UFMT tem a responsabilidade de zelar por contratos dignos com os trabalhadores da universidade, mesmo que sejam terceirizados. “A universidade precisa olhar com atenção essa vulnerabilidade que tem levado trabalhadores a péssimas condições de trabalho. Ela precisa repensar o sistema de contratação e essa lógica da máxima exploração do trabalhador. Elas apresentam relatos tristes, choro, mostrando que as condições oferecidas pela nova empresa são, no mínimo, desumanas. Fizemos um trabalho conversando com outros trabalhadores terceirizados na minha disciplina. Alguns relatos apontam uma escala longa de trabalho, com intervalo de apenas 15 minutos para almoço. Como podemos não garantir condições mínimas de trabalho dentro da UFMT? Algumas das funcionárias não possuem sequer formação primária, dentro de uma instituição de ensino, e nenhum trabalho é pensado para melhorar sua formação ou mesmo instalação, visto que até os locais para descanso também são precários”, disse o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves.

 

A representante do Sintuf-MT, Luzia de Melo, afirmou que as entidades representativas defendem os direitos de todos os trabalhadores. “A UFMT é uma instituição de ensino e sempre demonstrou respeito aos trabalhadores terceirizados. O referido senhor chegou ao ponto de expor a Proadi [Pró-reitoria de Administração], dizendo que servidores estão de olho nos terceirizados, que não querem mais conversas nos setores, que eles vão viver uma nova realidade. Que realidade é essa? De opressão? De assédio? De vexação? As entidades representativas defendem qualquer trabalhador dentro da UFMT, por isso, iremos continuar defendendo os terceirizados, e agora mais ainda, sabendo do modus operandi desta empresa. Estamos denunciando oficialmente, para que a UFMT faça os encaminhamentos necessários”.

 

A Adufmat-Ssind., Sintuf-MT e Diretório Central dos Estudantes (DCE) já realizaram diversas manifestações e ações de apoio aos trabalhadores terceirizados em momentos que enfrentaram condições degradantes dentro da universidade, chegando e ficar sem o pagamento correto do salário algumas vezes, além de sofrerem perseguições quando exigiram seus direitos mais fundamentais.

 

Por meio do site de pesquisa de processos, Jusbrasil, é possível encontrar mais de uma dezena de processos, inclusive trabalhistas, nos quais a empresa Vetor Serviços de Terceirização é citada.   

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto de capa: Paralisação das trabalhadoras da Limpeza da UFMT em 2019 por falta de pagamento dos salários/ Adufmat-Ssind  

Segunda, 04 Setembro 2023 15:04

 

De 28 a 31 de agosto, docentes de diversos cantos do país se somaram a Jornada de Lutas das servidoras e dos servidores públicos federais em Brasília (DF). As mobilizações ocorreram em defesa da Campanha Salarial 2024, em especial exigindo recursos para a recomposição salarial no orçamento do próximo ano, além da retirada imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma Administrativa, o "revogaço" das medidas que atacam os servidores públicos e o fim da lista tríplice.

 

 

Na segunda-feira (28), aconteceram visitas aos gabinetes das deputadas e dos deputados federais com o intuito de pressionar as e os parlamentares para as reivindicações das e dos docentes e do conjunto das categorias do funcionalismo público. No mesmo dia, a diretoria do ANDES-SN enviou ao ministro da Educação, Camilo Santana, uma carta em defesa da educação pública e solicitando, com urgência, uma audiência com Santana para tratar dos onze pontos programáticos da Carta.

No dia seguinte, terça-feira (29), as servidoras e os servidores deram continuidade às visitas na Câmara dos Deputados e, de tarde, realizaram uma mobilização em frente ao Bloco C, da Esplanada dos Ministérios enquanto ocorria a reunião da Mesa Central, referente à negociação salarial. O ANDES-SN esteve presente na mesa com representantes de diversas entidades. Na ocasião, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, sinalizou que há somente cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento do próximo ano para o funcionalismo federal. Os recursos poderão ser usados para reestruturação das carreiras, equiparação dos auxílios entre os Poderes e reajuste salarial, por exemplo, o que corresponderia menos de 1% do reajuste salarial do ano que vem.

Após a reunião com o governo, na quarta-feira (30), as seções sindicais do ANDES-SN realizaram assembleias para avaliar o resultado da reunião com o governo e os rumos da Campanha Salarial. Na capital federal, pela manhã, ocorreu uma mobilização contra o desfecho da reunião. Concentrados no Espaço do Servidor, na Esplanada, as servidoras e os servidores saíram pelas ruas de Brasília em direção à Praça dos Três Poderes, com o objetivo de entregar ao presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) uma carta unificada da bancada sindical, reconhecendo a relevância da Mesa Permanente na manutenção do diálogo entre as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público e o governo, mas exigindo que as respostas do MGI, às propostas apresentadas na mesa, sejam feitas de maneira mais objetiva. Entretanto, a marcha não pode seguir adiante por conta de um bloqueio policial, que impediu a passagem das e dos manifestantes.

Fechando a semana de mobilizações, a diretoria do ANDES-SN se reuniu com a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para avaliar a Jornada de Lutas.

 

 

Para Jennifer Webb, 1º tesoureira do ANDES-SN, a Jornada de Mobilização teve saldo muito positivo pela presença, tanto de uma CNM bastante representativa quanto da representação das Seções Sindicais, imprescindíveis na tarefa de mobilização da categoria. “Fomos para as ruas tanto no dia 29 quanto no dia 30 e participamos desses processos todos que possibilitaram, inclusive, que incidíssemos em lutas mais gerais, a exemplo do que aconteceu com a nossa somatória às manifestações dos indígenas por ocasião da análise do Marco Temporal no STF. Estivemos presentes também no Espaço do Servidor em diversos momentos de mobilização, que são fundamentais para apontar para toda a categoria que não está em Brasília, que é necessário avançar nesse processo de mobilização para que a gente consiga, de fato, pressionar o governo e seguir para algo que seja minimamente uma resposta mais concreta de negociar conosco, em torno da nossa pauta salarial”, analisa.

Sobre a negociação salarial, a dirigente foi incisiva: “Infelizmente, as notícias não foram boas na mesa de negociação que ocorreu no dia 29 e que já noticiamos. Foi extremamente decepcionante e desrespeitosa com a categoria, com as servidoras e com os servidores públicos federais. De fato, não apresentou nada concreto. Foi uma mesa de enrolação mesmo, inclusive porque o desdobramento aponta que, nem aquilo que foi apresentado como a reserva financeira, se confirmou no documento. Então, isso se configura como um grande desrespeito à luta dos servidores públicos federais”.

Ainda  segundo Jennifer Webb, houve um pequeno avanço na negociação com o governo federal em relação à pauta não-salarial. “Tivemos uma notícia positiva, que foi a marcação, a partir do nosso processo de pressão, de uma mesa com o ANDES-SN e o Sinasefe, para tratar da carreira do Magistério Superior e EBTT, que vai acontecer na segunda-feira (4), às 16 horas. O ANDES-SN vai mandar a representação para já iniciarmos esse processo de conversa em torno daquilo que a gente deseja construir nesse processo de negociação, para a nossa carreira também. Então, esse foi um ponto positivo que a gente entende e avalia como um avanço resultante do processo de mobilização dessa semana e de pressão que nós pudemos, no conjunto da Direção Nacional com o Comando de Mobilização e das Seções Sindicais que estiveram juntos, configurar como saldo positivo”, aponta.

 

 

Marco temporal e violência no campo

Durante a Jornada de Lutas, as e os docentes participaram das mobilizações contra o Marco Temporal julgado pelas ministras e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta (30) e quinta (31). Mais de 600 indígenas estão mobilizadas e mobilizados, em Brasília, contra a aprovação da tese que pretende limitar a demarcação de terras indígenas, conferindo direito apenas às que já estavam em posse dos povos indígenas no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988. O julgamento foi suspenso e será retomado na semana que vem. Atualmente, o placar está em 4 a 2 contra o Marco Temporal.

Na quinta-feira (31), as e os docentes também estiveram presentes na audiência pública sobre a Campanha Contra Violência no Campo, promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.

Acesse as fotos do dia 29 (AQUI) e 30 (AQUI) de agosto, na Jornada de Lutas e neste álbum, as fotos da manifestação contra o Marco Temporal.

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 01 Setembro 2023 15:44

 

 

As entidades representativas da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – Associação dos Docentes Seção Sindical do Andes-Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) -, reivindicam, desde já, a organização e condução da consulta informal para Reitoria, que será realizada em 2024.

 

Nos últimos dias, a demanda foi anunciada em diversos espaços formais e informais da universidade, e também nas ruas, por meio de um carro de som que circulou pelos campi de Cuiabá e Sinop. No Araguaia, o carro foi proibido de entrar no campus.

 

O direito de conduzir a consulta é uma conquista histórica e legítima das entidades. Embora ainda não seja previsto em lei, fez avançar, desde os últimos anos da ditadura militar, a democracia interna e a autonomia, tão caras aos professores, estudantes e técnicos das universidades públicas.

 

A consulta, de forma paritária, é uma forma de mobilizar a comunidade acadêmica, promovendo a participação, a troca de ideias e opiniões, ou seja, o exercício democrático. Além disso, é uma forma direta de demonstrar aos candidatos e candidatas à Reitoria que eles têm, sim, compromissos a cumprir com a própria comunidade acadêmica.

 

A UFMT foi uma das primeiras, se não a primeira instituição a realizar a consulta informal. No entanto, em 2020, esse direito não foi garantido, sob a alegação de que a pandemia de Covid-19 inviabilizaria a organização do pleito.

 

Na última sexta-feira, 25/08, as entidades se reuniram com o reitor, Evandro Soares, para falar sobre o assunto. De acordo com o diretor geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, a conversa caminhou no sentido de que a tradição histórica de realização da consulta pelas entidades, de forma paritária, será respeitada.

 

As entidades planejam realizar uma assembleia geral unificada este mês para iniciar os trabalhos.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto: Ascom UFMT

       

 

Sexta, 01 Setembro 2023 07:42

 

As famílias reivindicam reunião com o governador, arrecadação de área no Araguaia e elaboração de política pública voltada ao campo e de prevenção aos despejos. MT lidera no Centro-Oeste em número de conflitos no campo

 

Cerca de 350 camponeses e camponesas protestam, esta semana, no Palácio Paiaguás, sede do Governo Estadual, situado no Centro Político Administrativo (DPE). Dentre as reivindicações ao governador Mauro Mendes (União Brasil) está a construção de políticas públicas agrárias e de prevenção aos despejos em Mato Grosso. O ofício com pedido de reunião com o governo foi protocolado nesta semana.

Vindas de todas as regiões do estado, os trabalhadores rurais estão em Cuiabá (MT) em virtude da 3ª Semana de Resistência Camponesa. Desde segunda, 28, o grupo permeneceu acampando na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As famílias já ocuparam o pátio da Justiça Federal e da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE). Todas as ações visam reuniões com as autoridades e a apresentação das pautas dos camponeses.

Ao governador, uma das pautas apresentadas vem da Gleba Carlos Pelissioli, situada no município de Santa Terezinha (MT), e pertencente ao estado de Mato Grosso. Ocupada desde 2008, as famílias reivindicam a regularização da área, atualmente com decisão de despejo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), que somente seria impedido com a arrecadação e a sua regularização pelo governo estadual.

Lutar por direitos não é crime!

As famílias camponesas denunciam, ainda, as declarações em tom de criminalização proferidas pelo governador Mauro Mendes, tais como: “Teremos tolerância zero para qualquer tipo de invasão”. A postura do chefe do Executivo não contribui para a resolução dos conflitos agrários, mas pode, sim, aumentar o acirramento no campo.

Conforme o relatório Conflitos no Campo Brasil 2022, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de conflitos no campo aumentou 61% em um ano no estado de Mato Grosso. Essa porcentagem é referente à comparação entre 2022 e 2021. Segundo a pastoral, no ano passado foram registrados 147 conflitos. Em 2021, haviam sido 91 casos.

Esses quase 150 conflitos impactaram 9.253 famílias, sendo a maior parte delas indígenas, quilombolas, assentados e sem terra.

Evento em Cuiabá (MT)

A 3ª Semana da Resistência Camponesa tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância e a necessidade urgente de reforma agrária em Mato Grosso, além de denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos das famílias camponesas.

A organização da 3ª Semana é da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT). A iniciativa conta com o apoio do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).

 

Fonte: Assessorias do Formad, Pastoral da Terra e MST

Quarta, 30 Agosto 2023 10:46

 

Em reunião, nesta terça-feira (29), com as entidades de servidores e servidoras públicos federais, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, sinalizou que há somente cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento do próximo ano para o funcionalismo federal. Os recursos poderão ser usados para reestruturação das carreiras, equiparação dos auxílios entre os Poderes e reajuste salarial, por exemplo.

Caso seja utilizado unicamente para reajuste linear, o montante representará percentual menor que 1% de reajuste. A informação causou indignação nos e nas representantes da bancada sindical e também nas professoras e nos professores que aguardavam o fim da reunião em frente ao prédio do MGI.

 

 

Para o ANDES-SN, a proposta é extremamente rebaixada e não aponta para uma possibilidade mínima de recomposição das perdas salariais acumuladas pela categoria docente ao longo dos anos. "Infelizmente, não foi apresentado nem um índice de recomposição salarial, nem uma proposta relacionada à equiparação de benefícios. O que o governo apresentou é que foi feito apenas, até agora, uma reserva no valor de R$ 1,5 bilhão para tratar de toda a temática relacionada aos servidores públicos. Isso inclui carreiras, equiparação de benefícios e recomposição salarial. Ou seja, concretamente nós não temos nenhuma proposta de recomposição salarial. Esta é a realidade", afirma Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.

De acordo com a diretora do ANDES-SN, o governo não se comprometeu com uma nova data de reunião e sinalizou apenas apresentar uma agenda para a próxima semana. Há previsão de que devam ser instaladas as primeiras mesas setoriais, a partir do dia 4 de setembro.

 

 

Segundo Lucia, que representou o ANDES-SN nesta terça-feira (29) na MNNP, não há previsão de mesa setorial para tratar as carreiras docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). “Isso exige de nós uma pressão, uma capacidade de mobilização maior. A construção desta mobilização está sendo um ponto consensual entre todas as entidades do funcionalismo público, que saíram indignadas com essa proposta apresentada pelo governo. Reforçamos o calendário de mobilização, dando continuidade à nossa jornada de lutas, com ato público aqui em Brasília nesta quarta, dia 30, e fazer uma reunião na sexta-feira, com todas as entidades sindicais”, comentou.

O ANDES-SN reiterou, nesta segunda-feira (28), a solicitação junto ao Ministério da Educação de audiência com o MEC para discussão das reivindicações da categoria docente sem impacto orçamentário. Confira a circular.

 

 

Rodada de assembleias

O Sindicato Nacional orientou que as seções sindicais realizem assembleias gerais nesta quarta-feira (30), pela manhã, e encaminhem as deliberações ao Sindicato Nacional até meio dia, através de formulário online. Clique aqui.

“Reforçamos a importância de que todos e todas docentes participem das assembleias, para que possamos construir uma resposta efetiva à essa posição do governo de não apresentar qualquer índice de recomposição salarial para a nossa categoria e para o funcionalismo em geral”, ressaltou a 3ª vice-presidenta do ANDES-SN. Ela reforça a necessidade de intensificar a mobilização garantir um reajuste que atenda às necessidades da categoria e também para garantir a instalação da mesa setorial que trate das carreiras de docentes federais.

Segunda, 28 Agosto 2023 15:35

 

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN indicou intensificar a mobilização durante a Jornada de Lutas, de 28 a 31 de agosto, reafirmar o dia nacional de paralisação na quarta-feira (30), com a realização de nova rodada de assembleias nesta data, pela manhã, para avaliar o resultado da reunião prevista com o governo federal para terça-feira (29). As deliberações foram aprovadas em reunião do Setor das Ifes realizada nesse domingo (27), na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF).

 

 

O encontro contou com a participação várias representações das Seções Sindicais e fez uma avaliação da Campanha Salarial 2024, que indicou a necessidade de intensificar a mobilização da categoria. “Em decorrência da reunião do dia 29 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em que se espera que será apresentado um índice de recomposição salarial, essa reunião [do Setor das Ifes] indicou que seja feita rodada de assembleias gerais no dia 30, pela manhã, para que as seções sindicais possam se manifestar em caso de apresentação do índice.  Devido ao prazo limitado que temos nesse processo de negociação, as assembleias devem retornar, para a direção do ANDES-SN, as suas deliberações do índice, ou da não apresentação de índice, até o dia 30, meio dia, para que possamos realizar reunião, juntamente com as outras entidades, sobre a resposta a ser apresentada para o governo neste dia 30”, explicou Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.

Também foi debatida e reafirmada, durante a reunião do Setor das Ifes, a necessidade de intensificar a mobilização docente e a unidade com demais categorias do serviço público federal para ampliar a pressão junto ao governo e a parlamentares e também fortalecer a articulação do Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe).

“A negociação na Mesa Central com o governo federal está sendo dura. O governo postergou até à aprovação do Arcabouço Fiscal, mas não há garantia de avanço na recomposição salarial em relação à proposta apresentada ao governo”, avaliou Claudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN. “Para termos força para a construção da unidade com outras entidades do serviço público federal, para avançarmos na pressão junto ao governo, nós precisamos de uma ampla mobilização da base do ANDES-SN. Aí entra você, professor e professora: compareça à sua assembleia geral. Compareça aos atos organizados pela sua seção sindical. O momento é importante, participe das mobilizações”, convocou a diretora do Sindicato Nacional.

Confira a agenda reafirmada na reunião para a Jornada de Lutas da Campanha Salarial 2024:

28 de agosto:
-  9 horas - Preparação para as atividades na sede do ANDES;
- Das 10 às 18h - Corpo a corpo no Parlamento para pressão em favor de 3 eixos de negociação: (1) pela retirada imediata da PEC 32, compromisso assumido pelo Governo Federal no Termo do Acordo nº1; (2) pelo fim da lista tríplice e (3) pelo fim do impedimento da retroatividade de recomposição salarial, prevista no PLDO. Envio de Ofício ao MEC com pedido de audiência;
- 18h30 - Avaliação do dia na sede do ANDES-SN e planejamento das atividades para o dia seguinte;

29 de agosto:
- Às 9 horas - Continuação das mobilizações junto à(o)s Parlamentares, incluindo a entrega do livro sobre as intervenções, produzido pela ADUFC. Dar continuidade ao corpo a corpo no Parlamento para pressão em favor de 3 eixos de negociação;
- Às 14 horas – A Comissão de Negociação da Campanha Salarial 2024 seguirá para a 4ª Reunião de Trabalho da Mesa Central da MNNP, na Secretaria de Relações de Trabalho.
- No mesmo horário, haverá manifestação pública com a CNM e outro(a)s docentes em Brasília, no local da negociação para pressionar em favor do atendimento das reivindicações;

30 de agosto (Nas seções sindicais)
- Rodada de Assembleia Geral nas Seções Sindicais pela manhã para deliberar sobre o resultado da 4ª Reunião de Trabalho da Mesa Central da MNNP, referente ao índice.
- Envio do resultado das Assembleias de base para o Setor das Federais do ANDES-SN, até às 12 horas do dia 30 de agosto, via formulário do Google, acesse aqui;

30 de agosto (Brasília)
- A partir das 9h – Ato da Campanha Salarial 2024, em unidade com categorias do Serviço Público Federal;
- O ANDES -SN defende e tentará articular uma reunião com a bancada sindical - Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais à tarde, para construir uma proposta a ser apresentada na nova Reunião de Trabalho da Mesa Central da MNNP, em 30 de agosto;
- O ANDES-SN defenderá uma nova reunião com o governo a partir das 16h para que as entidades da bancada sindical do(a)s servidore(a)s público(a)s possam dar retorno ao governo sobre o índice, em caso de ter ocorrido apresentação de proposta no dia 29 de agosto;

31 de agosto
- Às 9 horas – Continuação da mobilização em Brasília para avançar no andamento das Mesas Específicas e Setorial da MNNP. Dar continuidade às visitas aos gabinetes dos Parlamentares, pressionando sobre os 3 eixos de negociação.

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 25 Agosto 2023 10:18

 

O ANDES-SN participou, nessa quarta-feira (23), de uma audiência pública na Câmara de Deputados para discutir autonomia universitária. A audiência pública foi realizada pelas Comissões de Legislação Participativa, de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato Nacional, ressaltou a necessidade de aprovação do projeto de lei sobre o fim da lista tríplice e de garantia de eleições, no mínimo, paritárias nas Instituições Federais de Ensino. Ela destacou ainda o impacto perverso das intervenções na escolha de reitores e reitoras nas universidades federais durante o governo federal.
 

 

A diretora do ANDES-SN também apontou a importância de ampliar o orçamento federal destinado à educação pública e garantir mais recursos para a permanência estudantil.

“Estivemos aqui defendendo a autonomia universitária, que perpassa pelo fim da lista tríplice, por eleições, no mínimo, paritárias e diretas em nossas universidades. Entendemos que a questão da autonomia e da democracia nas universidades, institutos e cefets está sim vinculada a essa pauta do projeto de lei que está tramitando na Câmara de Deputados pelo fim da lista tríplice e pelas eleições paritárias. Mas, mais do que isso, também depende de uma luta constante e permanente pela ampliação dos nossos orçamentos para que a gente possa ter política efetiva de entrada e permanência dos nossos e das nossas estudantes. Mais do que isso, precisamos ter condições de trabalho, salários dignos e que toda a comunidade universitária possa se ver parte da construção dessa universidade”, afirmou Francieli, reforçando a defesa por uma universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.

 

Fonte: Andes-SN