Na última terça-feira (30), o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, afirmou em um evento que o movimento Parent In Science (Mães e Pais na Ciência) “atrapalha muito” a entidade. Parent in Science surgiu com o intuito de levantar a discussão sobre a maternidade e a paternidade dentro do universo da ciência no Brasil. O evento, em específico, integra a VI edição do GBMeeting (Encontro dos programas de pós-graduação em Biologia Morfofuncional e Molecular e em Genética e Biologia Molecular da Unicamp).
Em nota divulgada na quarta-feira (31), o ANDES-SN afirmou que as palavras do presidente da entidade são um ataque direto ao esforço coletivo de docentes e pesquisadoras e pesquisadores na desconstrução de um sistema acadêmico historicamente projetado por e para homens, e luta por uma academia justa, igualitária e livre de discriminação de gênero. “Ao afirmar que o Parent in Science ‘atrapalha muito’, Galvão menospreza a contribuição significativa que o movimento oferece para a promoção de uma cultura acadêmica inclusiva, que compreenda os impactos da parentalidade na trajetória acadêmica de pesquisadores, mas principalmente de docentes e pesquisadoras mulheres, haja vista a enorme disparidade do impacto resultante da divisão sexual do trabalho. As declarações do presidente do CNPq revelam uma postura desinformada e insensível em relação às demandas legítimas das mulheres na ciência”, diz um trecho da nota.
O Sindicato Nacional relembrou as recentes decisões desfavoráveis às mulheres, no processo de avaliação para a concessão de bolsas de produtividade (PQ) do CNPq. Para o ANDES-SN, são episódios “lamentáveis de machismo, sexismo e misoginia”. “Repudiamos veementemente a postura do avaliador responsável, que emitiu um juízo de valor permeado por preconceitos, afirmando, literalmente na forma de um dos casos divulgados publicamente, que ‘provavelmente suas gestações atrapalharam essas iniciativas, o que poderá ser compensado no futuro’. Ricardo Galvão, ao utilizar exatamente o mesmo verbo ‘atrapalhar’ que o parecerista do CNPq, reforça a urgência de se combater atitudes discriminatórias e de desvalorização das mulheres na ciência”.
Ano passado, o caso da professora Maria Caramez Carlotto, da Universidade Federal do ABC (UFABC), ganhou os holofotes após ela utilizar as redes sociais para denunciar que foi reprovada em um edital do CNPq por não ter pós-doutorado no exterior e por engravidar. Na época, o ANDES-SN se solidarizou com a docente discriminada pelo CNPq. Após o incidente, a entidade alterou os critérios para apoiar mães na avaliação de projetos submetidos a bolsas em editais de pesquisa, estabelecendo uma extensão de dois anos a cada parto ou adoção, no período de produtividade avaliado. Isso é uma forma da entidade de mensurar o desempenho das pesquisadoras e dos pesquisadores.
Segundo Annie Schmaltz, 3º secretária do ANDES-SN, o caso evidencia o machismo, o sexismo e a meritocracia no discurso do presidente do CNPq. “Esse é um discurso que o ANDES-SN combate historicamente, principalmente quando compara que homens e mulheres devem competir em pé igualdade, quando existe uma enorme desigualdade de gênero, pois as mulheres ascendem tardiamente na carreira, e consequentemente tem acesso às bolsas de produtividade também tardiamente - enquanto homens, precocemente alcançam rapidamente na carreira e nas estruturas de poder”, ressalta.
A diretora do Sindicato Nacional reforça a necessidade de rever essas estruturas.“É crucial repensar a lógica de uma ciência masculinizada, baseada exclusivamente na produtividade, meritocracia e quantificação do saber, para incorporar as demandas das mulheres, pois existem assimetrias muito evidentes entre homens e mulheres. No caso da declaração e crítica ao Parent in Science feita por Galvão, está baseado nos impactos da parentalidade entre homens e mulheres - mas nesse caso, as mulheres são as maiores prejudicadas", afirma.
Parent in Science
Criado em 2016, o movimento Parent in Science tem mostrado com dados que a parentalidade impacta a carreira, especialmente de mulheres. A falta de políticas públicas que apoiem as mães tanto na academia como fora dela é um dos maiores empecilhos à carreira das mulheres. Para o movimento, é necessário garantir creches, salas de acolhimento e amamentação, e divisão igualitária nos cuidados com crianças e idosos e das tarefas domésticas. Além disso, é fundamental combater a discriminação e o preconceito contra mães nos ambientes acadêmicos.
Acesse aqui a nota do ANDES-SN na íntegra
Fonte: Andes-SN
Apagão no servidor do CNPq compromete dados de pesquisas e expõe desmonte do órgão
Desde segunda-feira (26), diversas plataformas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão inacessíveis, entre elas as Plataformas Lattes (Currículo Lattes, Diretório de Grupos de Pesquisa, Diretório de Instituições e Extrator Lattes) e Carlos Chagas. Segundo informação do órgão, houve indisponibilidade do sistema. No entanto, áudios de servidores do Conselho, que circularam em redes sociais, informam que houve "queima de uma placa do servidor" e ainda não é possível saber a extensão do problema, nem quais dados foram perdidos.
“Não sabemos direito o que perdeu, se foram alguns segundos, horas, dias, a folha de pagamento está comprometida, pois vai ter que fazer processo manual. Tá um caos no CNPq", diz o áudio de uma conversa entre uma servidora e um docente, ao qual a imprensa do ANDES-SN teve acesso, mas não conseguiu comprovar a autenticidade.
Em um primeiro informe, o CNPq comunicou que seguia em esforço conjunto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) para reestabelecer o sistema. E declarou que todos os prazos estão suspensos e foram prorrogados. Procurado pela imprensa do ANDES-SN, o órgão não respondeu à solicitação de entrevista até o fechamento dessa matéria (17h).
Em outro comunicado divulgado em suas redes, o CNPq declarou que “o problema que causou a indisponibilidade dos sistemas já foi diagnosticado em parceria com empresas contratadas e os procedimentos para sua reparação foram iniciados”. Ainda segundo a comunicação social do Conselho, "o pagamento das bolsas implementadas não será afetado e os prazos de ações relacionadas ao fomento do CNPq, incluindo a Prestação de Contas, estão suspensos e, de ofício, serão prorrogados".
Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, critica a situação e aponta que esse “apagão” nos dados do CNPq é consequência da precarização das condições de trabalho e infraestrutura no CNPq e do desfinanciamento que o órgão é alvo, desde o início do governo de Jair Bolsonaro.
“O CNPq tem sofrido vários ataques e vem funcionando com recursos bastante reduzidos, especialmente em 2021. Isso também é mais um resultado do desmonte do órgão e tem grande impacto para a pesquisa pública brasileira. Esse apagão traz uma preocupação imensa”, aponta.
A presidenta do Sindicato Nacional lembra que, apesar das críticas ao produtivismo imposto pelas agências de fomento às e aos docentes e pesquisadoras e pesquisadores, as plataformas como a Lattes e Carlos Chagas servem como instrumento de buscas e informação e para que a população possa ter acesso ao conhecimento científico e acadêmico produzido no país com financiamento público.
“É inadmissível o que aconteceu no âmbito do CNPQ, com esse apagão no sistema, que inclui a plataforma Lattes, a qual agrupa informações sobre as pesquisas e pesquisadores do Brasil. Docentes das universidades públicas têm nesse sistema todas as informações sobre suas produções, sobre suas publicações e resultados de pesquisas. A possibilidade de perder esse enorme banco de dados é revoltante e lamentável. Caso se confirme, será um dano irrecuperável, porque é uma fonte muito importante de informações para toda a comunidade acadêmica, científica e para toda a população”, afirma.
“Embora tenhamos críticas ao produtivismo e às muitas imposições feitas pelos organismos que financiam a pesquisa no Brasil, não podemos desconsiderar que o banco de dados do CNPq é o retorno que damos para a sociedade e é a forma que as pessoas têm de acessar o resultado do nosso trabalho, do que temos produzido e que fica armazenado no sistema público do CNPq. Caso a ausência de backup se confirme, será uma perda muito grande para a pesquisa brasileira”, acrescenta.
Plataformas afetadas
Entre os sistemas afetados pelo “apagão” do CNPq estão as plataformas Lattes e Carlos Chagas. Além de disponibilizar currículos, dados e estatísticas da produção científica no Brasil por região, instituição, sexo e idade, a plataforma Lattes também divulga informações valiosas sobre programas de incentivo à pesquisa como bolsas; auxílios e prêmios.
Já a plataforma Carlos Chagas reúne dados sobre bolsas, auxílios, encaminhamento de projetos e pedidos de bolsas, andamento dos processos, emissão de pareceres, assinaturas de termos de concessão, relatórios técnicos e de prestação de contas, entre outras facilidades, para pesquisadores brasileiros e estrangeiros.
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CNPq vai pagar apenas 12,8% das bolsas de pesquisas devido aos cortes orçamentários
Fonte: ANDES-SN (com imagem e informação do CNPq)
CNPq vai pagar apenas 12,8% das bolsas de pesquisas devido aos cortes orçamentários
O Brasil hoje reforça o desmonte da pesquisa científica exatamente numa conjuntura global em que a Covid-19 provou o quão crucial é a ciência para a humanidade. Neste ano, apenas 12,8% de 3.080 projetos de pós-doutorado no país vão receber bolsas de pesquisa científica. Somente 396 pesquisadores e pesquisadoras poderão dar continuidade a seus estudos acadêmicos.
As bolsas para as e os profissionais são concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que viabiliza o avanço de pesquisas científicas no Brasil com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic).
O único edital lançado em 2021 reservou um montante orçamentário baixo para as bolsas, de apenas R$ 35 milhões. Entre as 4.279 propostas submetidas à análise do CNPq, 3.080 foram "avaliadas com mérito”, mas apenas 396 aprovados por conta de "limites orçamentários”, informou o Conselho.
A divulgação do resultado do edital surpreendeu as e os pesquisadores brasileiros que começaram a se organizar para tentar alguma reversão institucional da situação, cobrando respostas do governo. As e os pesquisadores denunciam que inúmeros projetos de pesquisas inovadoras deixarão de ser conduzidos, inclusive os relacionados ao desenvolvimento de fármacos para o combate da Covid-19.
Além do corte brutal, os pesquisadores alertam, ainda, que nem mesmo o montante previsto de R$ 35 milhões foi liberado. "A chamada previa um total de R$ 35 milhões. Para as bolsas no país, foi aprovado o valor global de R$ 23,5 milhões. O saldo é para as bolsas no exterior, a serem divulgadas quando o cenário de pandemia for mais adequado”, justificou a coordenação de comunicação do CNPq.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), também tem passado por dificuldades orçamentárias e já precisou reduzir sua oferta de bolsas nos últimos anos.
Orçamento
O MCTI foi a pasta que sofreu o maior corte no orçamento federal, aprovado em 25 de março pelo Congresso Nacional, com uma redução de 29% dos seus recursos, em comparação ao ano de 2020.
Diante da quantia absolutamente irrisória para a sustentação da produção científica nacional, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), em conversa com o ministro do MCTI Marcos Ponte, disse que a saída para amenizar os cortes seria a liberação de verbas que estão represadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Congresso Nacional aprovou, no final de 2020, um projeto de lei complementar impedindo o contingenciamento do fundo e sua utilização para outros fins que não a pesquisa científica. O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou esses dispositivos da lei, e os recursos do FNDTC seguem represados.
Fonte: ANDES-SN (com informações de DW)
CNPq não destinará bolsas de iniciação científica para Ciências Humanas e Sociais até meados de 2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não destinará bolsas de iniciação científica para a área de Ciências Humanas e Sociais até o próximo ano. As 25 mil bolsas do Programa de Bolsas para Iniciação Científica (Pibic) anunciadas terão vigência de agosto de 2020 a julho de 2021 e serão destinadas aos estudantes das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, selecionadas por meio de chamada pública.
No anúncio divulgado na página do CNPq, na última quinta-feira (23), consta que apenas os projetos de pesquisa que apresentem aderência a, no mínimo, uma das áreas de tecnologias prioritárias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) serão contemplados. "É um absurdo o governo federal, através do MEC, impor que a produção do conhecimento não seja feita pelas áreas das Humanas. Demonstra a visão fundamentalista, anticiência e reacionário do governo de extrema-direita, que tem como objetivo esvaziar o sentido da educação e da produção do conhecimento socialmente referenciada. Necessário lutarmos e resistirmos para que eles não transformem a Universidade em um braço do mercado absolutamente desvinculada das necessidades da população", disse Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.
Os investimentos em ciência e pesquisa no Brasil ainda são baixos e os cursos de ciências sociais, por exemplo, representam apenas 1,4% das bolsas de estudo do CNPq, segundo informações colhidas de audiência pública realizada no ano passado na Câmara dos Deputados.
As áreas prioritárias foram definidas em uma portaria (nº 1.122) publicada pelo ministério em março. Receberão as 25 mil bolsas as áreas de Tecnologias para Qualidade de Vida, para o Desenvolvimento Sustentável, de Produção, Habilitadoras e Estratégicas.
A área de Tecnologias Estratégicas contempla os setores espacial, nuclear, cibernética e segurança pública e de fronteira. Já Tecnologias Habilitadoras incluem inteligência artificial, internet das coisas (IoT), materiais avançados, biotecnologia e nanotecnologia. A área de Tecnologias de Produção abrange indústria, agronegócio, comunicações, infraestrutura e serviços. Em Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável estão cidades inteligentes, energias renováveis, bioeconomia, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos, tratamento de poluição, monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais, além de preservação ambiental. A última área, de Tecnologias para Qualidade de Vida, envolve os setores de saúde, saneamento básico, segurança hídrica e tecnologias assistivas.
Portaria
No dia 24 de março, uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), excluía a área de Ciências Humanas e Sociais das prioridades de projetos de pesquisa do CNPq até 2023. A definição dessas áreas tem como objetivo “contribuir para a alavancagem em setores com maiores potencialidades para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país” e “racionalizar o uso dos recursos orçamentários e financeiros, conforme a programação inicial do PPA 2020-2023”.
Após a repercussão negativa e grande mobilização de entidades sindicais representativas dos docentes e de servidores dos órgãos de pesquisa ligados à pasta, foi publicada outra portaria (n°1329).
No novo texto, publicado no dia 30 de março, o ministério adicionou o parágrafo único: “São também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento das áreas definidas nos incisos I a V do caput.”
Fonte: ANDES-SN
Nesta quinta-feira (15), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu a indicação de bolsistas por falta de recursos. Segundo nota divulgada pelo conselho, houve a sinalização de que "não haverá a recomposição integral do orçamento de 2019. Dessa forma, estamos tomando as medidas necessárias para minimizar as consequências desta restrição". O número de bolsas afetadas ainda não foi calculado.
Com isso, bolsas vinculadas a projetos ou instituições que ainda não foram destinadas aos estudantes estarão bloqueadas no sistema do CNPq. O mesmo ocorrerá com as bolsas que ficarem disponíveis, caso o bolsista conclua o curso, por exemplo. Ou seja, os professores não poderão indicar novos estudantes para ocupar essas vagas.
Ainda de acordo com a nota divulgada pelo CNPq, a instituição reforçará "o compromisso com a pesquisa científica, tecnológica e de inovação para o desenvolvimento do País, e continuamos nosso esforço de buscar a melhor solução possível para este cenário".
Na avaliação de Raquel Dias, 1ª tesoureira do ANDES-SN, a medida do CNPq é reflexo direto dos sucessivos ataques à educação, à produção de conhecimento e às pesquisas públicas no país. "Várias universidades e institutos federais já vêm sinalizando que não terão como dar continuidade ao semestre. A suspensão de bolsas do CNPq é um mais um resultado já esperado da política de cortes imposta pelo governo federal e isso trará um enorme prejuízo para a produção acadêmica e científica no Brasil", explica.
Raquel, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional do Sindicato Nacional, reforça que os cortes fazem parte da política de desmonte dos direitos sociais imposta pelo governo Bolsonaro, na perspectiva de privatização e abertura ao mercado financeiro de setores com Saúde, Ciência, Tecnologia e Educação públicas. "A escolha por onde investir os recursos da União deixa bem claro qual a intenção desse governo para as políticas públicas. Enquanto retiram verba da educação, liberam bilhões em emendas parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência, que irá destruir o sistema de seguridade social e acabar com o direito à aposentadoria da população", acrescenta.
Bolsas já existentes também devem ser suspensas
Em uma entrevista ao Jornal da Universidade de São Paulo (USP), o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo informou que a instituição pode ter que suspender o pagamento de todas das bolsas. Com isso, 84 mil pesquisadores teriam seus recursos suspensos a partir de setembro, se não houver uma ampliação imediata do orçamento do órgão. O órgão precisa de aproximadamente mais R$ 330 milhões para fechar as contas do ano.
"Vamos pagar as bolsas de agosto normalmente; mas de setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento", disse Azevedo, ao Jornal da USP.
A notícia foi divulgada pela USP na quarta-feira (14), um dia antes do CNPq anunciar a suspensão da inscrição de novos bolsistas.
Fonte: ANDES-SN
Por uma ciência e tecnologia a serviço do povo
O complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) brasileiro está em franco processo de desmonte, a exemplo do que ocorre com as universidades públicas. Isto é expressão da política mais geral do governo ilegítimo de Michel Temer de destruição dos direitos sociais, humanos e trabalhistas. Além das previsões orçamentárias serem muito rebaixadas, seguindo as diretrizes do ajuste fiscal, o governo impõe cortes de verbas que praticamente inviabilizam o funcionamento das instituições federais de ensino superior, dos institutos públicos de pesquisa e agências de fomento e apoio à formação – caso do CNPq e da CAPES.
As despesas federais com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI) vêm decaindo ano após ano, atingindo limites extremos nos dias atuais com o iminente risco de suspensão de obrigações assumidas pelo mais importante órgão de fomento à pesquisa vinculado ao ministério, o CNPq. O ano começou com uma previsão orçamentária de R$ 4,6 bilhões para a pasta e um contingenciamento de 500 milhões, o que implicava num montante para gasto de apenas 4,1 bilhões de reais. Este é o menor volume de recursos destinado ao ministério desde 2003 (R$ 5,9 bilhões), representando pouco menos da metade dos gastos de 2014 (R$ 8,5 bilhões) e 40% das despesas realizadas em 2010 (R$ 11,5 bilhões) a preços de janeiro de 2017.
Os cortes vêm sendo aplicados sem qualquer discussão com a sociedade, com entidades representativas do(a)s trabalhadore(a)s da área ou mesmo com as agências de fomento e as associações de cientistas. Trata-se de iniciativas autoritárias e ilegítimas, amparadas na maléfica e antissocial Emenda Constitucional 95 que impõe um teto aos gastos públicos ao mesmo tempo em que libera o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública. No ano de 2016, 43,94% dos gastos totais da União foram para a dívida, enquanto para o financiamento de C&T destinaram-se apenas 0,24%. Isto evidencia que os cortes de verbas nas áreas sociais e no complexo público de C&T servem ao insidioso sistema da dívida pública, que gangrena o tecido social brasileiro.
A iniquidade dos contingenciamentos de verbas para a área de C&T não está apenas em que tais recursos estão sendo carreados para financiar a corrupção e engordar banqueiros e rentistas. A gravidade da situação se expressa, também, nos impactos devastadores que os cortes têm sobre vários programas e projetos de pesquisa em andamento. Tais atividades sofrerão descontinuidade, seja pela falta de recursos para aquisição de matérias primas, insumos, equipamentos e pagamento de pessoal, seja pela dispersão de grupos de pesquisadore(a)s ou mesmo pela “fuga de cérebros” para outras áreas ocupacionais ou para outros países.
Em preços de janeiro de 2017, as despesas federais com o CNPq foram da ordem de R$ 2,5 bilhões em 2013, caindo para R$ 1,3 bilhão em 2016, com o mesmo valor previsto para 2017. Todavia, o órgão só foi autorizado a gastar 56% deste valor, o que equivale a R$ 730 milhões, montante já quase inteiramente consumido até o presente momento. Isto explica, por exemplo, a diminuição das bolsas de iniciação científica e tecnológica de 85.139 em 2014 para 54.621 atualmente. Na mesma direção, as bolsas de mestrado e doutorado no país decaíram de 26.573 para 23.312 no mesmo período. Situação mais grave ocorre com os auxílios à pesquisa que contam hoje com aporte de R$ 15,2 milhões contra R$ 631,6 milhões gastos em 2014. Se essa situação não for revertida, cerca de 105 mil beneficiado(a)s com bolsas e auxílios poderão ser penalizado(a)s, além de prejuízos para atividades outras em andamento.
Tal situação denota total descaso com o desenvolvimento científico e social do Brasil e é parte de um programa regressivo mais amplo expresso nas diferentes contrarreformas implementadas ou em via de aprovação, destacando-se: o “Novo Regime Fiscal” (EC 95/2016), a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016), a contrarreforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a lei da terceirização (Lei 13.429/2017). O desprezo para com o complexo público de C&T é, também, parte do clima de obscurantismo e conservadorismo produzido pelas elites que tentam emplacar a agenda regressiva na sociedade brasileira.
Coerente com a histórica defesa de um complexo público de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN saúda as iniciativas de parte da comunidade acadêmica e científica que vem se pronunciando contrária aos cortes orçamentários. Ao mesmo tempo alerta que os contingenciamentos orçamentários nessa área são parte de um programa regressivo em curso no país que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa só pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do(a)s trabalhadore(a)s contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer.
As ações políticas contra os cortes no orçamento e na defesa de mais recursos para C&T só fazem sentido se articuladas com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas em processo acelerado de destruição. Devem também ter por tela um sistema público de ensino e produção de conhecimento científico e tecnológico voltado para os problemas cruciais da maioria da sociedade brasileira.
Brasília, 4 de agosto de 2017
Fonte: ANDES-SN
CNPq informa que trabalha junto ao MCTI para regularizar a situação
Como parte do projeto de desmonte e privatização das políticas públicas no país, os sucessivos cortes nos orçamentos de áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia, intensificados em 2015, e aprofundados pelo governo ilegítimo de Michel Temer, atacaram também o financiamento de pesquisas científicas no país. No início do ano, o governo promoveu mais um corte no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, dessa vez de 44%. Os resultados desses ataques, amplamente denunciados pelo ANDES-SN e outras entidades que lutam em defesa da Educação e Ciência públicas, estão emergindo e colocando em risco a produção científica pública no Brasil.
Um levantamento da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), com base em dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), demonstra que foram pagas, em julho de 2017, 45% menos bolsas de mestrado e doutorado em relação a 2015. Não há dados referentes ao ano de 2016.
Nos dados totais o CNPq pagou, até 27 de julho de 2017, 49,29% menos bolsas em todas as modalidades, incluindo bolsas de Iniciação Científica, Doutorado, Mestrado, Produtividade em Pesquisa dentre outras. “As aplicações das políticas de ajuste fiscal no Brasil estão eliminando milhões de reais de investimento em Ciência e Tecnologia e colocam sob o risco de desintegração do atual sistema de pós-graduação brasileiro”, aponta em nota a ANPG.
De acordo com a Associação, os dados para o ano de 2017, coletados no site do CNPq, se referem ao conjunto total de bolsas ativas, ou seja, que estão atualmente em vigência e sendo pagas aos estudantes na data de 27 de julho de 2017. Os dados para o ano de 2015 e 2014 são referentes ao conjunto de bolsas pagas no total de cada um desses anos. Ou seja, os dados se referem ao número de bolsas e não ao número de estudantes beneficiados, pois, uma bolsa pode ser paga parte do ano para um estudante e outra parte do ano para outro estudante.
“Por isso, pode haver uma disparidade na comparação em virtude bolsas alocada para os programas de pós-graduação que não tenham sido na data de 27 de julho – temporariamente – destinadas para alguns pós-graduandos. O CNPq chama essas bolsas concedidas, mas não pagas, de “bolsas ociosas”. Apesar de não desprezível essa variação não deve ser superior a 10% do volume total de bolsas atualmente pagas, se levarmos em conta os dados de bolsas ociosas em março de 2016”, informa a ANPG.
Fim dos recursos?
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, divulgada nessa quarta (2), o presidente do CNPq, Mario Neto Borges, declarou “até agosto conseguimos honrar nossas dívidas. De agora para frente, se não houver uma ampliação dos limites de empenho, vamos ficar impedidos de cumprir os compromissos assumidos, incluindo o pagamento de bolsas”.
O ANDES-SN entrou em contato com o CNPq questionando as informações e, nessa quinta-feira (3), o órgão respondeu, através de sua assessoria de comunicação, que "o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), como órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) destaca o papel da pesquisa científica, imprescindível para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país, como demonstra a história. Portanto, o CNPq, em conjunto com o MCTIC, trabalha pela recomposição orçamentária, atuando junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento pelo descontingenciamento de recursos, que afetaram os diferentes órgãos do Governo Federal.”
“Ressaltamos que o CNPq permanece empenhado na recomposição do orçamento e informa que não interrompeu o pagamento das bolsas, bem como procura novas soluções para dar continuidade às suas atividades de fomentar a ciência, tecnologia e inovação”, complementa o CNPq.
Congelamento do orçamento e denúncia
Com a aprovação da PEC 55, convertida após sanção na Emenda Constitucional 95, no final de 2016, o governo federal instituiu o “Novo Regime Fiscal”, que dentre outras coisas, limita por 20 anos os gastos sociais do governo, incluindo a destinação de recursos para Ciência Tecnologia, ao limite máximo do gasto do ano anterior adicionado a inflação do período. Diante dos cortes realizados, a perspectiva é que o orçamento para a área em 2018 inviabilize o financiamento da produção científica pública no país, aprofundando o espaço para a privatização do setor.
A denúncia dessa política de desmonte e privatização da produção científica pública no Brasil foi realizada pelo ANDES-SN durante o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e marcou oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Durante o Seminário da SBPC, foram distribuídas também mais de 1500 cópias da cartilha produzida pelo Sindicato Nacional, “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem da ANPG)
O Conselho anunciou a possibilidade de cortar bolsas destinadas a docentes
Os Comitês Assessores (CAs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) divulgaram uma nota na qual afirmam que foram surpreendidos com a notícia de que a entidade pode realizar cortes de 20 a 30% no total de bolsas de Produtividade em Pesquisa. Essas bolsas, cujos valores variam de R$ 1100,00 a R$ 1500,00, são destinadas aos docentes pesquisadores que se destaquem entre seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos estabelecidos pelo CNPQ.
A notícia foi recebida durante reunião em Brasília (DF) no dia 17. Prontamente, os membros dos CAs reagiram, e criticaram publicamente o anúncio da possibilidade dos cortes. Os CAs são comitês formados por pesquisadores renomados para oferecer ao CNPQ uma assessoria científico-tecnológica nas análises, julgamentos, seleção e acompanhamento de pedidos de projetos de pesquisa e de formação de recursos humanos.
O CNPQ já havia sido incluído nos recentes cortes orçamentários. O conselho, que em 2015 recebera R$ 2,4 bilhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), teve um corte de R$ 1 bilhão nesse ano, recebendo apenas R$ 1,4 bilhão. Em agosto de 2016, o CNPQ já havia reduzido em 20% o número de bolsas de iniciação científica, destinadas a estudantes de graduação que gostariam de seguir a carreira científica. Bolsas de pesquisa para estudantes de pós-graduação também passaram a não ser mais renovadas.
Carlos Alberto Saraiva Gonçalves, 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, criticou duramente os cortes no CNPQ. Para ele, a possibilidade de cortes nas bolsas de Produtividade em Pesquisa demonstra que ninguém nas universidades será poupado pelo ajuste fiscal.
“É um valor muito pequeno, que já chegou a ser congelado, mas essas bolsas nunca foram cortadas antes. É o anúncio de que ninguém será poupado nos cortes. Isso significa que o governo não aposta na ciência e na tecnologia como instrumento de construção da soberania nacional, preferindo comprar pacotes tecnológicos prontos, de outros países”, afirma o docente.
Carlos Alberto ressalta ainda que o ANDES-SN combate essa e outras medidas que visam desresponsabilizar o Estado em relação ao financiamento da educação e a saúde e saúde públicas, tal quer, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16. “Se esses cortes se concretizarem, o Brasil deve voltar à era de colônia em termos de produção científica e tecnológica”, completa. A esses cortes no âmbito do MCTI somam-se os realizados no Ministério da Educação (MEC). No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, o valor destinado às Instituições Federais de Ensino Superior, além de não ter sido reajustado conforme a inflação, ainda sofreu uma redução de 6,7% no orçamento previsto para o próximo ano em relação ao destinado para as IFE em 2016.
Confira a nota dos CAs contra os cortes.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Brasileiros e Folha de São Paulo)
