NOTA DE REPÚDIO AOS ATAQUES SOFRIDOS PELO POVO PATAXÓ HÃ HÃ HÃE NO SUL DA BAHIA
Um grupo de milicianos formado para combater ações de movimentos sociais e defender o latifúndio e o agronegócio assassinou e atacou indígenas do Território Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. O grupo de fazendeiros e pistoleiros realizou a ação buscando uma reintegração de posse completamente arbitrária, sem qualquer fundamento legal, e contou com a conivência da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).
A ação, iniciada na madrugada de sábado (20 /01) foi um ataque organizado contra indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe. Segundo relatos das pessoas presentes, a ação do grupo de pistoleiros começou com a tomada de reféns e a PM-BA contribuiu para a violência ao abrir caminho para os milicianos até o território sob o argumento de que mediariam negociações. Testemunhas relatam que os disparos contra indígenas foram presenciados pelos agentes da PM-BA.
A atitude de conivência da PM juntamente com a violência de milicianos que atuam em favor do latifúndio foi um crime planejado contra os povos indígenas. O território invadido pelos grupos armados é uma área de ocupação tradicional e é reivindicado pelos Pataxó Hã Hã Hãe. Entre diversos feridos, está o cacique Nailton Muniz, sua irmã, Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, que foi assassinada durante o conflito. Trata-se de mais uma ativista em defesa dos povos indígenas e dos direitos humanos morta no país.
O ANDES-SN manifesta sua solidariedade ao povo Pataxó Hã Hã Hãe e seu pesar pela perda da companheira Nega Pataxó. Apoiamos todas as lutas pela demarcação e proteção de terras indígenas garantindo a ocupação de seus territórios tradicionais.
Além disso, manifestamos nosso repúdio à ação arbitrária de grupos armados que contou com a conivência das forças militares da Bahia. O estado ficou conhecido em 2023 por ter a Polícia Militar mais violenta do país e este triste episódio demonstra a conivência das forças armadas com o processo de militarização da questão social no Brasil. Exigimos
rigorosa punição dos agentes estatais coniventes com a ação dos milicianos, assim como de todos os fazendeiros e pistoleiros envolvidos nesse episódio violento!
Pela demarcação das terras indígenas!
Pela punição de todos os envolvidos no ataque ao território do povo Pataxó Hã Hã
Hãe!
Nega Pataxó, presente!
Brasília, 22 de janeiro de 2024
DIREÇÃO NACIONAL DO ANDES-SN
Docentes das Estaduais baianas paralisam atividades na quinta (15) e protestam em Salvador
Docentes das quatro universidades estaduais da Bahia – Uneb, Uesb, Uesc e Uefs – irão paralisar as atividades por 24 horas na próxima quinta-feira (15). A categoria também realizará um ato público na capital, Salvador, em frente à Secretaria Estadual de Educação.
O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs), que reúne as seções sindicais do ANDES-SN nas instituições, avalia que é necessário realizar uma ação mais contundente para tirar o governo da zona de conforto. O reajuste escalonado pago em janeiro e março, após sete anos de congelamento salarial, está distante de repor as perdas acumuladas no período, que são de quase 50%.
Embora as seções sindicais reivindiquem incansavelmente o diálogo com o governo estadual e a reabertura da mesa de negociações, o Executivo ignora a categoria docente. Apesar das mais de dez solicitações formais de reuniões, a mesa de negociação está interrompida pelos representantes do governador há mais de 800 dias.
Após sete anos sem aumento salarial, o reajuste implementado para o funcionalismo público no início desse ano foi menor que a inflação do ano passado. Dados do Dieese mostram que, de 2015 até 2021, a inflação já havia corroído cerca de 50% do poder de compra dos salários das professoras e dos professores das Ueba.
Além disso, outros problemas se acumulam, a exemplo da fila de espera para a implementação de promoções e progressões de carreira, negativas nas concessões de adicional de insalubridade e periculosidade, orçamento escasso para as universidades estaduais e o não pagamento de passagens intermunicipais para docentes que não moram nos mesmos municípios dos campi em que são lotados.
A categoria também reclama da interferência da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) e outras secretarias de estado em processos intrínsecos às universidades, desrespeitando a autonomia universitária constitucional, e, ainda, da ingerência do RH Bahia - é o sistema informatizado de gestão de recursos humanos do estado.
Repasse da receita é menor em quase 20 anos
O estado da Bahia acumula estatísticas ofensivas quando o assunto é o financiamento do setor público. Segundo dados do próprio governo, o repasse dos recursos da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades estaduais se configura como o menor em quase duas décadas, se considerado o período entre 2002 e 2021.
De 2016 até então, o percentual da Receita Líquida de Impostos (RLI) destinado ao orçamento das quatro instituições (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb) vem caindo drasticamente. Os valores decresceram para 4,85%, 4,87%, 4,48% 4,31% 4,04% e 3,28%, nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 respectivamente. A medida, fruto da política de desmonte da educação pública superior, é um grave ataque ao movimento docente, que após árdua luta conquistou, em 2015, a destinação de um índice superior a 5% da RLI para as universidades.
Intensificando ainda mais o estrangulamento orçamentário das Ueba, o governo estadual não destina a estas instituições a totalidade do valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ensino público superior estadual. Como forma de combater o projeto de sucateamento das Ueba, o movimento docente reivindica, há pelo menos uma década, 7% da RLI para as quatro instituições, com revisão a cada dois anos e sendo o ano subsequente nunca inferior ao ano anterior.
Além de penalizar a estrutura das universidades, os cortes comprometem, também, as atividades de pesquisa, aulas práticas, as políticas de permanência estudantil, a realização de concursos públicos e precariza as condições de trabalho das e dos docentes.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Aduneb SSind. e Adufs-BA SSind. Imagens: Fórum das ADs)
Semana é marcada por escalada de ataques e assassinatos aos povos indígenas da Bahia e do Maranhão
Um grupo de pistoleiros armados atacou indígenas do povo Pataxó na madrugada de domingo (4) na fazenda retomada na Terra Indígena (TI) Comexatibá, localizada no município de Prado, extremo sul da Bahia. Gustavo Silva da Conceição, um adolescente de 14 anos, foi morto com um tiro na cabeça. Outro indígena, de 16 anos, está internado em um hospital da região.
Os criminosos chegaram próximo ao local em um carro modelo Fiat Uno branco e dispararam contra jovens, crianças e mulheres. Foram encontrados no chão, após o ataque, cartuchos de armas calibre 12, 32, fuzil .40 e uma bomba de gás lacrimogêneo, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Em protesto, as e os indígenas bloquearam a estrada em direção à cidade de Corumbau (BA), localizada a 750 km de Salvador.
A morosidade do governo em demarcar o território tradicional Pataxó, que teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado em 2015 e até o presente momento continua sem qualquer avanço administrativo, permitiu a invasão da área por diversas monoculturas, com destaque ao eucalipto e à agropecuária extensiva. Cansados de esperar, no mês de junho de 2022, aconteceu a retomada de uma área do território que era explorada pela monocultura de eucalipto. A partir de então, começaram os ataques aos indígenas, conforme as denúncias feitas pelas lideranças, mas sem qualquer providência por parte dos órgãos públicos de segurança.
Mais ataques
As e os indígenas denunciam o envolvimento de policiais na milícia, articulados com fazendeiros que têm realizado manifestações contra os indígenas e espalhado notícias falsas para difamar a legitimidade do movimento de retomada do território. Após áudios dos pistoleiros circularem em grupos de whatsapp, há indícios de que o ataque à TI Comexatibá tenha sido feito pelos mesmos responsáveis pelo cerco às comunidades Cassiana e Boca da Mata, na Terrra Indígena (TI) de Barra Velha.
"Este ataque não é isolado, mas faz parte de uma série de atentados que têm se intensificado com o estímulo de Bolsonaro às milícias, que têm se organizado na região", denuncia a Apib, mencionando o cerco de pistoleiros em torno da TI Barra Velha, vizinho ao Comexatibá.
Em carta lançada na segunda-feira (5), lideranças Pataxó das Terras Indígenas Comexatibá e Barra Velha expõem que "os atos violentos vêm sendo protagonizados pela mesma associação de fazendeiros".
"É de conhecimento público, visto que a exibição de suas ameaças e atos violentos circulam nas redes de whatsapp da extrema direita bolsonarista locais e regional", salienta a carta, lembrando que muito desse material já foi anexado às denúncias que feitas junto à Funai, ao MPF [Ministério Público Federal] e à DPU [Defensoria Pública da União].
Segundo a articulação indígena, o grupo paramilitar se reúne periodicamente em uma sede chamada Casa Brasil, localizada na cidade de Teixeira de Freitas (BA). Conforme a Apib, acontecem "encontros para mobilização da extrema direita, que conta com uma rede de sites e páginas propagadoras de notícias falsas para difamar a legitimidade do movimento. Esse grupo conta com o apoio de Nabhan Garcia, secretário do Ministério da Agricultura, e do presidente Bolsonaro".
Ataques no Maranhão
Dois indígenas Guajajara da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, foram mortos e outro foi baleado na madrugada do último sábado (3). Um deles é integrante do "Guardiões da Floresta", grupo que tem autonomia de gestão do território e organização e atua na defesa contra invasores.
Desde a criação do grupo, em 2007, 32 ramais madeireiros foram fechados e seis guardiões já foram assassinados, em represália contra as ações em defesa do território. Nesse último ataque, o guardião Janildo Oliveira Guajajara, que foi morto com tiros nas costas, no município de Amarante (MA). O mesmo episódio deixou um adolescente de 14 anos ferido e internado em uma Unidade de Saúde da região. Tanto a identidade do jovem quanto o local da hospitalização não foram divulgados por segurança. Janildo atuava desde 2018 junto aos Guardiões da Floresta.
Ainda na madrugada do sábado (3), no município de Arame (MA), Jael Carlos Miranda Guajajara, de 34 anos, também foi morto. Informações preliminares apontam que a morte teria sido por atropelamento, porém o povo Guajajara desconfia de que se trata de outro assassinato.
Os casos evidenciam a escalada da violência no Maranhão. Entre 2003 e 2021, a plataforma Caci, que sistematiza os casos registrados pelo relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 50 assassinatos de indígenas do povo Guajajara no Maranhão; destes, 21 eram indígenas da TI Arariboia.
"Por todos esses anos fizemos e continuaremos a fazer a proteção territorial mesmo sendo ameaçados e mortos. Somos contrários à violência que mata e destrói, por isso lutamos pela vida", afirmam os Guardiões da Floresta em nota.
Frente à impunidade nos crimes contra seus povos no Maranhão, as e os indígenas têm questionado quais as ações de órgãos estão sendo realizadas para coibir e punir os responsáveis por estes assassinatos. Cobram providências de forças como a Polícia Federal, as Secretarias de Segurança Pública e Direitos Humanos e Participação Popular, juntamente com a Força Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT Vida), e as Delegacias Regionais de Arame e Amarante.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Apib e Cimi)
Os docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) deliberaram, em assembleias realizadas no última quarta-feira, 12, pelo fim da greve. A paralisação, que durou mais de 60 dias, garantiu mesa permanente de negociação, realização de até 900 promoções de docentes neste ano e também a liberação de R$ 36 milhões de orçamento para investimento nas universidades estaduais. Na sexta-feira, 14, foi realizada a primeira mesa de negociação entre a categoria docente e representantes do governo na Secretaria das Relações Institucionais (Serin). O encontro foi dedicado à discussão e assinatura do termo acordado entre o movimento docente e o governo, a partir dos pontos conquistados pela greve. Além destes pontos, o termo também aponta para que o Projeto de Lei das Promoções entre para votação na Assembleia Legislativa da Bahia em caráter imediato.
Para Luiz Blume, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN, as conquistas do movimento paredista vieram através de muita luta. "Foi uma greve muito difícil. Nos deparamos diante de um governo autoritário, truculento e que, desde o início da greve, se recusou em negociar. Entretanto, mesmo diante de tamanha pressão, os docentes realizaram muitos atos em Salvador. Mobilizamos as universidades estaduais e, assim, conseguimos evidenciar a incoerência do discurso do governo, que apesar de criticar os cortes estabelecidos pelo MEC, tomou a mesmo decisão em relação às universidades baianas. Se não fosse a greve, nós estaríamos sem nada; sem garantia nenhuma", observou.
A abertura de uma mesa permanente de negociação entre docentes e governo do estado foi outro ponto consensual da discussão. As próximas reuniões serão realizadas nos dias 10 e 31 de julho e a expectativa é que sejam debatidos os demais itens da pauta não atendidos imediatamente como a Dedicação Exclusiva e as progressões de níveis.
Salários cortados
Conforme o termo de acordo, assinado na sexta, o governo pagará o vencimento integral do mês de junho e, após a apresentação do plano de reposição das aulas, o mês de maio será pago juntamente com julho. Na sequência serão pagos os dias do mês de abril. Durante a reunião, os professores apresentaram casos de docentes que tiveram o salário 100% contidos no mês de abril, mesmo com apenas metade do mês em greve. Após ouvir os relatos, o secretário de Administração do Estado, Edelvino Góes, se comprometeu em avaliar os casos específicos de professores que tiveram salários os salários bloqueados completamente.
No final de maio, o ANDES-SN divulgou uma campanha para ajudar financeiramente os docentes das Ueba.
Greve
Os docentes das universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs), Sudoeste da Bahia (Uesb), Santa Cruz (Uesc) e da Bahia (Uneb), ficaram em greve por mais de 60 dias. Ataques à carreira e aposentadoria, arrocho salarial e contingenciamento motivaram a greve docente. Durante o período de paralisação, os docentes enfrentaram a intransigência e a truculência dos gestores públicos que impediram o avanço das negociações e retardaram o término do movimento paredista.
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Fonte: ANDES-SN (com informações do Fórum das ADs)
Polícia Militar usa violência para impedir manifestantes de se protegerem, em prédio público, de temporal que assolou Salvador
Docentes e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) foram vítimas de repressão policial na quarta-feira (5).
Os manifestantes acampavam em frente à Secretaria de Educação (SEC) quando uma forte chuva assolou, no final da tarde, a cidade de Salvador (BA).
De imediato, um grupo conseguiu se abrigar no saguão da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado (Secti). Logo depois chegou a Polícia Militar (PM) e impediu a entrada dos outros manifestantes.
Durante sete horas, a PM ameaçou docentes e estudantes do uso da força para expulsá-los do prédio.
Os policiais proibiram a entrada de água, comida e o acesso aos banheiros. Após exaustiva negociação, os manifestantes se retiraram do prédio, às 5h, debaixo de chuva, mas com a promessa de reunião no dia seguinte com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia.
Na quarta-feira, pela manhã, devido a compromissos na agenda da secretária da Serin, Cibele Carvalho, a reunião foi interrompida. Ela seria remarcada no período da tarde, porém, a pasta não confirmou.
Para Luiz Blume, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN, a disposição dos docentes e estudantes em continuar pressionando o governo teve resultado.
“A partir da entrada, não permitida, no prédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia e também com a negociação da nossa saída do prédio de madrugada foi possível fechar uma reunião com a Secretaria de Relações Institucionais, que não estava confirmada até então. Os estudantes também conseguiram confirmar a reunião deles”, ressaltou.
O diretor do ANDES-SN criticou ainda a forma “truculenta” como o governador Rui Costa (PT) vem lidando com o movimento docente e estudantes nos últimos anos.
Ocupação
Os manifestantes acampavam desde terça (4) a área externa da SEC, após serem impedidos de entrar no prédio para protocolar a pauta de reivindicação. É a terceira contraproposta elaborada pelos docentes.
Greve
Os docentes das universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs), Sudoeste da Bahia (Uesb), Santa Cruz (Uesc) e da Bahia (Uneb), estão em greve há mais de 60 dias. Ataques à carreira e aposentadoria, arrocho salarial e contingenciamento são alguns dos problemas enfrentados pelos docentes.
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Servidores da Bahia ocupam assembleia legislativa contra mudanças na previdência
Indignados com o Projeto de Lei 22.971/2018, que propõe aumento da contribuição previdenciária, os servidores públicos da Bahia ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa para impedir a votação projeto. Caso a sessão não tenha início até às 18h30, os trabalhos da Assembleia serão suspensos.
A manifestação reúne diversas categorias do funcionalismo público baiano, entre elas, os docentes das quatro Universidades Estaduais Baianas (Uesc, Uefs, Uesb e Uneb). Com faixas e palavras de ordem os servidores públicos reivindicam a suspensão imediata do projeto do governador Rui Costa (PT). Inicialmente, os manifestantes ocuparam os corredores da assembleia para barrar a entrada dos parlamentares. Mas, diante da possibilidade de início da sessão, decidiram por ocupar também o plenário da Casa.
Segundo Iracema Lima, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e representante do Fórum das ADs, os manifestantes devem permanecer na Alba até a suspensão da sessão desta terça e depois avaliarão os rumos do movimento.
O projeto estava na pauta para ser apreciado na segunda-feira (10), mas, de acordo com a docente, não houve quórum para votação. São necessários no mínimo 33 votos para aprovar a mudança na previdência dos servidores, e havia apenas 31 parlamentares no plenário.
Mobilização
Na segunda, os servidores públicos estiveram, mais uma vez, Assembleia Legislativa da Bahia para protestar contra as propostas de aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%. Embora alguns deputados tenham aparecido no plenário, a sessão de segunda não apreciou o projeto por falta de quórum.
No último dia 5, a bancada de oposição apresentou uma proposta de emenda ao projeto, propondo a supressão do artigo que prevê o aumento da contribuição previdenciária. Também deve entrar em pauta o PL 22.975/2018, que reduz pela metade os repasses do governo para o Plano de Saúde dos Servidores – Planserv. Segundo dados do Portal da Transparência da Bahia, a aprovação do PL vai deixar o Plano em situação deficitária, prejudicando ainda mais a saúde do plano, que já sofre com as medidas do governo Rui Costa de contingenciamento nos repasses.
Desde a última semana, ocorrem concentrações e atos na Assembleia. O conjunto de mobilizações fazem parte de uma jornada de lutas contra o PL 22.971/2018, que aglutina diversas entidades e centrais sindicais.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Fórum das ADs)
