A Auditoria Cidadã da Dívida apresenta, neste momento, direto da Câmara dos Deputados, a Campanha Nacional por Direitos Sociais. Participam do evento entidades de trabalhadoras e trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais. O objetivo é unificar e articular as lutas sociais em 2024, frente restrições orçamentárias impostas pelo “arcabouço fiscal” aos Direitos Sociais, devido à prioridade dada aos gastos com o Sistema da Dívida. Pelo ANDES-SN, presença de Luis Eduardo Acosta Acosta, 2º Vice-presidente e Fernando Lacerda Junior, 2º Tesoureiro.

Clique aqui para acompanhar. 

Ocorreu nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, o lançamento conjunto das Frentes Parlamentares “sobre o Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida com Participação Popular” e “Contra os Juros Abusivos”. A luta pela Frente Parlamentar tem sido encampada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e também por seus apoiadores, como o ANDES-SN.

Pelo Sindicato Nacional, compareceram 1º vice-presidente da Regional Nordeste I, Luiz Eduardo Neves e a 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I, Letícia do Nascimento.

Clique aqui e assista ao lançamento.

Fonte: Andes-SN (com edição da Adufmat-Ssind) 

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) lança, nesta terça-feira (23), a cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”. A apresentação ocorrerá em evento presencial no Hall da Taquigrafia, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a partir das 16 horas.

O lançamento contará com a participação de representantes de diversas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, e acontece diante da eminente votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, chamado Arcabouço Fiscal, que limita os investimentos com gastos sociais e, mais uma vez, prioriza os gastos com o sistema da dívida pública.

A ACD reforça o convite para o lançamento da publicação em que será também um momento de mobilização para o diálogo com as e os parlamentares sobre a importância de rever o PLP 93 e estabelecer regras compatíveis com a necessidade de investimentos públicos. No dia 24 de maio, de 9h às 18h, serão realizadas visitas aos gabinetes de deputadas e deputados para a entrega de exemplares da publicação. A entidade solicita que as interessadas e os interessados em comparecer as atividades na Casa legislativa enviem seus nomes completos e também contatos telefônicos. 

“O lançamento da cartilha da Auditoria Cidadã da Dívida atualiza a discussão sobre o sistema da dívida pública, que é fundamental para a discussão do Marco Fiscal ou do Arcabouço Fiscal. Todo material elaborado, sem dúvida alguma, nos ajuda a conhecer profundamente o debate sobre o orçamento e financiamento públicos e a tomar um posicionamento frente às propostas que estão colocadas hoje. Foi assim em relação a PEC 32 [reforma Administrativa], ao Teto dos Gastos [Emenda Constitucional 95] e vai ser assim também em relação ao Arcabouço Fiscal. Dessa forma, a cartilha é um importante instrumento de organização e de luta da classe trabalhadora e do ANDES-SN”, disse Regina Avila, secretária-geral do Sindicato Nacional, que ressaltou a importância do lançamento ocorrer durante Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024 e de luta contra o Arcabouço Fiscal.

No último dia 16 de maio, ocorreu o lançamento virtual da cartilha com a presença de Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD, e de representantes de diversas entidades parceiras, entre elas o ANDES-SN.  

Acesse aqui a cartilha

Fonte: Andes-SN 

Anunciamos a abertura das inscrições para a nova turma do Curso “A Dívida dos Estados e a necessidade de Auditoria” promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida na modalidade de ensino a distância, conforme objetivos, conteúdo, formato e demais detalhes constantes da “Apresentação do Curso” e do “Formulário de Inscrição” disponíveis em https://auditoriacidada.org.br/cursos/ 

As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 09 de janeiro de 2023, e o curso terá início no dia 16/01/2023, com término das aulas previsto para o dia 30/04/2023. 

Esperamos, com este curso, contribuir para o empoderamento ainda maior das lutas sociais em nosso país, difundindo o conhecimento sobre o Sistema da Dívida, que, além de consumir, a cada ano, cerca de metade dos recursos do orçamento federal, com impactos também sobre os orçamentos estaduais e municipais, tem sido a justificativa para as privatizações e as contrarreformas que extinguem direitos sociais, impedindo o nosso desenvolvimento socioeconômico.

Apresentação do novo curso oferecido pela Auditoria Cidadã da Dívida

A DÍVIDA DOS ESTADOS E A NECESSIDADE DE AUDITORIA

OBJETIVO GERAL

O curso tem como OBJETIVO GERAL contextualizar o Sistema da Dívida no cenário nacional e internacional e tem como foco principal expor informações e dados investigados pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre A DÍVIDA DOS ESTADOS desde a sua origem na década de 70, passando pelo refinanciamento realizado pela União no final da década de 90, e posteriores alterações legais e normativas, até o recente mecanismo de geração de dívida pública por meio da “Securitização de Créditos”. Ao final, o cursista terá desenvolvido as capacidades de analisar criticamente o funcionamento do Sistema da Dívida e de executar auditoria integral da dívida pública.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Evidenciar a atuação de um Sistema da Dívida em âmbito mundial, impulsionado pelo processo de financeirização.
• Estudar os processos históricos de geração e crescimento de dívida pública, como foco na dívida dos estados
• Identificar como funciona o Sistema da Dívida e identificar as suas consequências sociais, econômicas, financeiras e jurídicas e seus impactos no desenvolvimento socioeconômico do país
• conhecer documentos e fontes de dados em geral para a busca de informações sobre o Sistema da Dívida; levantar informações sobre o processo de formação da dívida dos estados desde a sua origem, classificar dados obtidos
• Divulgar a ferramenta da auditoria e impulsionar sua utilização para evidenciar e documentar processos, operações e mecanismos do Sistema da Dívida.
• Incentivar a formação de núcleos para o aprofundamento dos estudos e disseminação do conhecimento, visando ao empoderamento social.
• desenvolver a capacidade de análise crítica sobre a atuação do Sistema da Dívida, a fim de capacitar os cursistas para executar auditorias integrais que levem em conta não somente aspectos contábeis, mas também os aspectos econômicos, financeiros, sociais e históricos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O curso está organizado em 4 unidades, cada uma contendo 4 aulas, com o seguinte programa:

UNIDADE 1
O SISTEMA DA DÍVIDA e a ORIGEM DA DÍVIDA DOS ESTADO

Aula 1 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO MUNDO E A DESREGULAMENTAÇÃO FINANCEIRA
Aula 2 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL
Aula 3 | PANORAMA GERAL DA DÍVIDA DOS ESTADOS
Aula 4 | ORIGEM DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS – ANTECEDENTES À RENEGOCIAÇÃO PELA LEI No. 9.496/97

UNIDADE 2
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS PELA UNIÃO

Aula 5 | GÊNESE DO PACOTE DE PROGRAMAS VINCULADOS À LEI 9.496/97 e MARCO LEGAL
Aula 6 | A DÍVIDA DOS ESTADOS E O ESCÂNDALO DOS PRECATÓRIOS
Aula 7 | PROES – SANEAMENTO BANCÁRIO PREPARATÓRIO PARA A PRIVATIZAÇÃO
Aula 8 | DÍVIDA DOS ESTADOS COM O BANCO MUNDIAL

UNIDADE 3
INVESTIGAÇÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA, CRISE DA DÍVIDA DOS ESTADOS E NOVAS FORMAS DE GERAÇÃO DE DÍVIDA POR MEIO DA “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS”

Aula 9 | CONCLUSÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA SOBRE A DÍVIDA DOS ESTADOS, CRISE PREVISÍVEL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR
Aula 10 | ESTUDO DE CASO: EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O “PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL” PROPOSTO PELO TESOURO NACIONAL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Aula 11 | MODELO DE “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS EM IMPLANTAÇÃO NO BRASIL E LEGISLAÇÃO PARA LEGALIZA-LO
Aula 12 | ESTUDO DE CASO: PBH ATIVOS S/A

UNIDADE 4
NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE COMPLETA AUDITORIA DA DÍVIDA E REVISÃO DO PROCESSO DESDE A ORIGEM

Aula 13 | DÍVIDA DOS ESTADOS E A OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS
Aula 14 | AUDITORIA DA DÍVIDA – FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA E ENCAMINHAMENTO DE DECISÕES PAUTADAS NO INTERESSE PÚBLICO. EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIA.
Aula 15 | COMO FAZER UMA AUDITORIA DA DÍVIDA DOS ESTADOS. MÉTODOS E ASPECTOS LEGAIS
Aula 16 | CONCLUSÃO DAS FASES DA AUDITORIA DA DÍVIDA E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO

METODOLOGIA: Curso na modalidade de Educação a Distância (EAD) com utilização de material didático hipertextual (textos com links para glossários, referencias bibliográficas, sites externos, vídeos). O estudantes terão tarefas a realizar e serão acompanhados por professores com grande conhecimento sobre os temas. A qualidade da interação entre professores-estudantes e estudantes-estudantes será um dos principais diferenciais do curso.

Período de Inscrição:
21/11/2022 a 09/01/2023

Período de Duração:
3 meses
INÍCIO: 16/01/2023 a 30/04/2023

Frequência:
Primeiras 2 semanas para familiarização da plataforma e depois 2 aulas por semana nas primeiras 4 semanas do curso e 1 aula por semana nas semanas seguintes

Materiais de apoio:
◦ O material básico necessário para o curso está inserido na plataforma virtual
◦ Adicionalmente, será interessante o cursista acessar nossas publicações, disponíveis no formato PDF em nosso site e se desejar adquirir o E-book, está também disponível na Amazon:

 Livro: Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados (Baixe aqui o PDF)

 Caderno de Estudos (Baixe aqui o PDF)

 Livro: Auditoria Cidadã da Dívida Pública: Experiências e Métodos (Baixe aqui o PDF)

Avaliação: Calculada de acordo com o resultado das questões de múltipla escolha, participação nas práticas propostas e no espaço de debate virtual.
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) consistirá na participação das atividades práticas propostas nas últimas aulas do curso (análise de dados e elaboração de relatório de auditoria).

Certificação: Pela Auditoria Cidadã da Dívida (não possuímos ainda o reconhecimento do MEC). A base para a certificação será o controle de acesso ao conteúdo do curso na plataforma virtual, a participação no fórum de debates, as respostas aos questionários e a participação nas atividades práticas.

Institucionalidade: Protagonismo da Auditoria Cidadã da Dívida.

Responsabilidade técnica:

• Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
Coordenadora e Supervisora do Curso

• Rodrigo Ávila
Economista da Auditoria Cidadã da Dívida

Contribuição:
R$450,00

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade sem fins lucrativos, por isso a contribuição de R$450,00 visa tão somente cobrir os custos de produção e manutenção do curso e da secretaria da entidade.
O pagamento deve ser efetuado por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
Observações:
1) No caso de necessidade de parcelamento do valor, deverá ser feita esta opção no formulário de inscrição do curso, e as parcelas devem ser pagas por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
2) No caso de estudantes, haverá 50% de desconto para aqueles que necessitarem, devendo ser feita esta opção no formulário de inscrição do curso e enviado e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com uma cópia da carteirinha de estudante. O pagamento no valor de R$225,00 deve ser efetuado por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
3) Os casos especiais (desempregados ou pessoas em dificuldade financeira) serão analisados individualmente, devendo ser marcada esta opção no formulário de inscrição e enviado e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com a explicação resumida da situação e concordância com a condição de que o aluno beneficiado passe a participar das atividades da Auditoria Cidadã da Dívida em sua cidade, fundando núcleo novo ou participando do núcleo já existente.

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
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Uma proposta que limita legalmente as taxas de juros em contratos e operações financeiras no Brasil tramita na Câmara dos Deputados. Criada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e entidades colaboradoras, a proposta foi transformada em Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022, na última semana (2), na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Casa. O ANDES-SN apoia e colabora com as ações da ACD.

“Quase 80 nações civilizadas praticam limite de juros no mundo. Por que no Brasil é essa farra? É preciso que esse projeto vire lei urgentemente. O juro está afetando as contas públicas. Os juros altos são o maior fator de crescimento da dívida pública federal, dos estados e dos municípios. Elas se multiplicam por elas mesmas devido ao juro alto, que está levando empresas à falência, aumentando o desemprego e levando as pessoas ao desespero”, disse Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD.

Fattorelli condenou a ineficaz política do Banco Central de elevar juros para combater uma inflação que decorre principalmente da política de preço de paridade de importação (PPI) praticada pela Petrobras e do preço de alimentos, administrados pelo governo.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, no dia 3 de agosto aumentar a taxa básica de juros (Selic) da economia brasileira, de 13,25% para 13,75% ao ano. É a 12ª alta consecutiva desde março de 2021 e o maior patamar de juros dos últimos seis anos.

Juros da dívida pública

A Auditoria Cidadã da Dívida foi criada em 2001 para denunciar os esquemas da dívida pública brasileira que consome mais da metade do orçamento federal. O preço da dívida inviabiliza o financiamento das políticas públicas e é usado de argumento, por sucessivos governos, para privatizações e contrarreformas para pagar a dívida e os seus juros.

Fonte: ANDES-SN (com informanções da ACD)

O IV Seminário da Dívida Pública é a continuidade de um debate sobre o endividamento do país e das dificuldades de financiamento das políticas sociais e dos serviços públicos em geral. É parte das atividades do Núcleo de Auditoria Cidadã de Mato Grosso (ACD/MT) e do Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento pretende organizar uma interpretação sobre as contrarreformas da Previdência Social, do Sistema de Saúde, das Universidades Públicas, e também sobre as dívidas do BEMAT e das Obras da Copa do Mundo. Estudiosos também vão analisar os arranjos familiares e as genealogias que dominam as instâncias de poder no Banco Central e no Sistema Judiciário. Tudo isso para demonstrar o grau de opressão a que estão submetidos os servidores públicos no Brasil.

O debate se faz urgente e aponta para a compreensão também do que seja o Brasil de hoje.

Faça sua inscrição e veja programação completa em: https://www.even3.com.br/seminariodadivida2020/

Fonte: Divulgação

PEC 20/20 representa como governos privilegiam bancos em detrimento da população

Desde o período da Monarquia, todos os brasileiros nascem e morrem pagando a chamada Dívida Pública. Os anos passam e, em vez de diminuir, a dívida aumenta. A Lei Orçamentária Anual de 2020 estima que somente os juros e amortização dessa Dívida consumam metade de todo o recurso arrecadado por meio de impostos ao longo do ano. Isso representa mais de R$ 1,9 trilhão, mas a dívida propriamente dita do país supera o valor de R$ 4 trilhões. E vai aumentar.

Foi durante a presidência de Fernando Collor que os brasileiros começaram a ouvir – alguns até a reproduzir - que “o Estado está inchado”, que é preciso “caçar marajás” do serviço público. No entanto, pouco se sabe sobre da dívida que, de fato, infla as contas públicas. Enquanto as políticas públicas dividem percentuais apertados, cerca de 3% (assistência social), 2,7% (educação), 4% (saúde), os bancos (que recebem o dinheiro da Dívida Pública) chegam a embolsar, com tranquilidade, 50%.

Vale lembrar que esse recurso advém, majoritariamente, da arrecadação por meio de impostos. Ou seja, os serviços públicos deveriam devolver a população serviços que por ela são financiados, mas estes ficam prejudicados pela falta de investimento.

Nesse sentido, a Auditoria Cidadão da Dívida (ACD), associação sem fins lucrativos que defende a realização de uma auditoria (investigação) dessa dívida infinita - conforme prevê a Constituição Federal de 1988 -, realiza um trabalho de denúncia expressivo nesse sentido. Com apoio de entidades como o ANDES – Sindicato Nacional e Seções Sindicais a ele filiadas, a ACD consegue comprovar que a Dívida Pública brasileira é um verdadeiro esquema de corrupção legalizado.

As entidades defendem que esse dinheiro deveria estar sento investido em saúde e educação públicas, que em meio à pandemia de Covid-19 são as áreas que têm respondido efetivamente para ajudar a população.

No entanto, ao propor alternativas para superar a Covid-19, o Governo Federal apresenta supostas saídas que, na verdade, já fazem parte dos seus projetos políticos, e favorecem o aumento dessa dívida. “Os governos falam em ajustes fiscais, contingenciamento de recursos, redução de salário dos servidores, emissão de títulos da dívida pública e outras propostas esdrúxulas, que nada mais fazem do que transferir dinheiro público ao setor financeiro”, explica a professora Marluce Souza e Silva, coordenadora do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida de Mato Grosso.

“O problema dos endividamentos é que os empréstimos têm sido uma ferramenta poderosa de acumulação primitiva, fazendo com que, a um toque de mágica, o dinheiro improdutivo se transforme em capital e a soma emprestada se converta em títulos da dívida pública, facilmente transferíveis e que, em mãos de credores protegidos pelo sigilo bancário, continuam a funcionar como se fossem dinheiro vivo. Assim, esse dinheiro ‘capital’ é emprestado para o Estado e transformado em títulos que recebem a garantia estatal de que serão rateados e redistribuídos nos mercados de valores com o fim de diluir os riscos e formar novos empréstimos, alimentando, por conseguinte, um sistema de especulação e renda que não cria correlação com o trabalho, mas com o poder político-financeiro do capital. Essa prática vem sendo aperfeiçoada desde o surgimento dos Bancos Centrais, em especial o Banco Central da Inglaterra”, afirma Souza e Silva.

Na última sexta-feira, 03/04, por exemplo, o Congresso Nacional apreciou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/20, denominada “Orçamento de Guerra”, cujas emendas 4 e 5 propunham reduzir em 50% os salários dos servidores públicos. O mesmo projeto assegurava, entretanto, a continuidade do sistema de proteção voltado a capitalistas, por meio das Bolsas de Investimentos e Bancas de Capital nacional e internacional. As emendas 4 e 5 foram retiradas do texto, mas o Governo Federal está sempre disposto a retirar direitos de servidores e da população em geral, havendo ou não pandemia.

Diante da PEC 20/20, a ACD elaborou e apresentou uma proposta para garantir recursos financeiros ao Ministério da Saúde a partir da suspensão do pagamento da Dívida Pública brasileira e da realização de sua auditoria. No entanto, a maioria dos parlamentares brasileiros insiste nas alternativas que contribuem para  o endividamento público, como emissões de novos títulos do tesouro.

“Essa proposta definitivamente não atende aos interesses dos trabalhadores e, tampouco, do Brasil, pois sabemos que desde a origem do sistema de crédito público esse é também um instrumento de subtração de recursos da população e de destruição da nossa soberania”, diz a professora.

As entidades que apoiam a ACD, incluindo a Adufmat – Seção Sindical do ANDES, seguem atuando para que toda a população conheça o que de fato representa a Dívida Pública, bem como os benefícios que a realização de sua autoria trariam, aumentando os investimentos em saúde, educação, segurança, assistência social, entre outros. A pandemia de Covid-19 representa mais um momento propício para o debate sobre como arrecadar recursos para melhorar a vida dos brasileiros.

Esses e outros dados sobre o assunto estão disponíveis no site da Auditoria Cidadã da Dívida: https://auditoriacidada.org.br.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA NAS ELEIÇÕES 2018
CAMPANHA DE DOAÇÃO NO SITE CATARSE
http://ow.ly/YqwW30lrWCR

Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
SAUS, Quadra 5, Bloco N, 1º andar – Brasília-DF – CEP: 70070-939 - Edifício Ordem dos Advogados do Brasil
Telefone (61) 2193-9731 - E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., www.auditoriacidada.org.br

Prezados(as) apoiadores e voluntários(as) da Auditoria Cidadã da Dívida, Diante da necessidade de divulgar amplamente o tema da dívida pública e a necessidade de uma auditoria, para candidatos e para a população em geral, lançamos uma campanha de arrecadação no site Catarse http://ow.ly/p7SH30ltGjy visando arrecadar fundos para viabilizar a realização das seguintes atividades:

1) Produção de 2 vídeo-aulas profissionais (de 40 minutos cada um), com informações atualizadas sobre o endividamento público federal (interno e externo) e a dívida dos estados, voltados para o empoderamento da população com informações e orientações necessárias as discussões sobre esse tema em todo o país durante o período das eleições 2018;

2) Impulsionamento de publicações (vídeos, artigos, Carta Aberta e palestras) nas redes sociais;

3) Impressão da Carta Aberta (http://ow.ly/58vS30ltFWZ) para distribuição a comunidades sem acesso à internet;

4) Realização de uma oficina presencial em Brasília, no dia 03/09/2018, de 9 às 17 horas.

5) Realização de oficinas em outras capitais do país, caso consigamos superar a meta e arrecadar recursos suficientes para cobrir os gastos de viagem.
Contamos com a sua colaboração para que possamos realizar essas ações.

Desde já agradecemos pelo apoio e pela divulgação.

Atenciosamente,

Maria Lucia Fattorelli 

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

Imagine que você contrai uma dívida nas seguintes condições: altas taxas de juros, suscetíveis à variação do dólar. Você fica feliz, porque conseguiu recursos para determinada benfeitoria. No entanto, devido a variação dos juros, a dívida aumenta de tal maneira, que você começa a contrair outras dívidas não mais para adquirir benfeitorias, mas para pagar o empréstimo inicial.

Imagine agora que isso se repete outras inúmeras vezes. As taxas flutuantes, acrescidas de outro cálculo chamado anatocismo (juros sobre juros), transforma o valor devido inicialmente em uma quantia infinitamente maior, praticamente impossível de liquidar. Pois bem, você tem essa dívida.

Todos os brasileiros, desde o período da Monarquia, nascem e morrem pagando a dívida pública. A estimativa do Orçamento Geral da União é de que, em 2017, somente os juros e amortização dessa dívida, consumam metade de todo o recurso arrecadado pela União. Ou seja, mais de R$ 1,5 trilhão. Dinheiro que poderia estar sento investido em saúde e educação, por exemplo, que juntos detém apenas cerca de 6% da receita nacional.

Esse foi o debate realizado em forma de Seminário, na última terça-feira, 14/03, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por um grupo que começa a pautar essa questão no estado: o Núcleo MT Auditoria da Dívida. Formado por trabalhadores de diversas áreas, a intenção dos membros da Auditoria da Dívida é demonstrar a necessidade de realizar uma auditoria, apontando diversos indícios de irregularidades.

“Se você paga parcelas de uma dívida, você espera que ela diminua. Mas por que será que a dívida pública brasileira, em vez disso, só aumenta?” provocou o advogado Bruno Boaventura, membro do Núcleo. Entre as irregularidades apontadas, está a chamada rolagem, o refinanciamento de uma dívida, ou a troca de uma dívida que está vencendo por outra, formando uma imensa bola de neve. “É uma verdadeira engenharia promovida pelo sistema político, que é financiado por esse esquema, e contribui para a sua manutenção”, explicou o advogado.

A professora da UFMT Marluce Souza e Silva, coordenadora do Núcleo no estado, apresentou algumas experiências de auditorias realizadas em outros países. “No Equador, 70% da dívida foi abatida depois da realização da auditoria, e os recursos foram revertidos para os direitos sociais, erradicando em pouco tempo, a taxa de analfabetismo do país”, disse a docente. Na Argentina, há diversas evidências de irregularidades que surgiram a partir da denúncia de um jornalista. Mesmo assim, após, inclusive, da suspensão do pagamento da dívida daquele país por um determinado período, a auditoria não avançou, e a Argentina sofre, ainda, com a desconfiança dos credores internacionais.

No Brasil, embora a realização da auditoria da dívida esteja prevista na Constituição Federal, o caminho se assemelha ao da vizinha Argentina. Em diversos momentos da nossa história, estudos apontaram motivos para averiguar a situação da dívida que é paga religiosamente, mas só aumenta. Essa foi a linha do debate promovido pelo representante do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Mato Grosso (Siprotaf/MT), Willian Rossi. “Durante a ditadura militar a dívida cresceu exponencialmente. Vários indícios de corrupção e endividamento fraudulento marcaram a relação do país com multinacionais, durante a execução de obras naquele período”, afirmou.

Rossi apresentou a história da dívida, passando por todos os governos brasileiros, destacando contextos sociais que levaram à avaliações, indícios de fraudes, e crescimento elevado do endividamento, como nos governos petistas e no atual.  

Os debatedores do evento ressaltaram ainda, em diversos momentos, que há inúmeras dificuldades para encontrar informações sobre quem são os beneficiários dessa dívida trilionária, sob justificativas como ausência de documentos ou reivindicações de sigilo bancário.  

Esses e outros dados da dívida pública estão disponíveis no site da Auditoria Cidadã da Dívida. O Núcleo MT Auditoria da Dívida está disponível e aberto para a participação de todos. Interessados em participar do Núcleo podem enviar um e-mail demonstrando a intenção para a Adufmat-Ssind, parceira na luta pela realização da auditoria da dívida pública: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; ou para o endereço do Núcleo MT: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

GALERIA DE IMAGENS ABAIXO.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

O NÚCLEO MATO GROSSO AUDITORIA DA DÍVIDA CONVIDA TODOS PARA:

SEMINÁRIO DÍVIDA PÚBLICA

DATA: 14/03/17 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO: 13H30

LOCAL: AUDITÓRIO DO ICHS/UFMT

MESAS:

HISTÓRIA DA DÍVIDA PÚBLICA - COM WILLIAN ROSSI (SIPROTAF)

EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIAS DE DÍVIDAS PÚBLICAS EM OUTROS PAÍSES - COM MARLUCE SOUZA E SILVA (ADUFMAT/ANDES)

DADOS DA ATUALIDADE SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA - COM BRUNO BOAVENTURA (ONG MORAL)

EVENTO GRATUITO E ABERTO A TODOS OS INTERESSADOS.