Na manhã de quarta-feira, 05/10, trabalhadores do DETRAN-MT fizeram um ato de luto e protesto em frente à Guarita próxima da Presidência da instituição. O motivo foi um dos mais absurdos e inimagináveis: o assassinato do companheiro Alfredo Krause, durante o exercício da sua função na 55ª CIRETRAN de Vera, no dia anterior.

Não há palavras que possam descrever o sentimento da categoria nesse momento. Ao convocar o ato, o SINETRAN-MT lembrou, em nota, que Krause “era conhecido pelos colegas por ser uma pessoa tranquila, muito amiga, que amava a família e os animais. Uma vida que foi tirada por uma vistoria veicular, em que o assassino entrou sem nenhum problema na unidade do DETRAN-MT portando uma espingarda”. A entidade também lembrou, no entanto, que a insegurança é uma realidade para todos os trabalhadores da autarquia.

A dor dos servidores, neste momento, é também impulso para exigir um ambiente mais seguro e melhor para todos os pais, mães e filhos que se dedicam diariamente ao trabalho público, em benefício da população.

Nesse sentido, no ato realizado nessa quarta-feira, o Sindicato defendeu veementemente duas ações imediatas por parte do Governo do Estado e da diretoria do DETRAN-MT: uma reunião urgente para tratar da questão da segurança de todas as unidades e atividades exercidas pela autarquia; que seja disponibilizado durante os serviços uma viatura da Policia Militar para cada unidade até que se organize a instalação de portas giratórias e segurança armada para proteção dos servidores em todas as unidades.

“Fizemos atos importantes nessa quarta-feira, tanto o de Cuiabá, próximo à Presidência da autarquia, quanto na despedida do nosso do companheiro Alfredo Krause, que mobilizou também servidores de outras unidades. A categoria está revoltada, está em luto, aterrorizada com essa situação, cobrando que o órgão resolva essa questão da segurança. E nós estamos exigindo ações imediatas tanto do DETRAN-MT quanto do Governo do Estado, porque não vamos admitir perder mais nenhum servidor dessa forma absurda”, relatou o presidente do SINETRAN-MT, Lucas Póvoas.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto: Pixabay

O país poderia ter evitado 6.379 homicídios, entre 2019 e 2021, se o governo federal não tivesse flexibilizado o acesso às armas de fogo, revelou um levantamento exclusivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na última quinta-feira (29).

Uma explicação trazida no estudo é que o aumento de circulação de armas, a partir de 2019, tem relação com a ilegalidade: quanto mais armas nas mãos da população, mais delas migrarão para o mercado ilegal — seja por meio de extravios, roubos ou ações premeditadas de seus proprietários. A pesquisa também revelou que a criminalidade cresce 1,2% — em latrocínio (roubo seguido de morte) — a cada 1% a mais de pessoas armadas. Já a cada 1% de aumento de armas, a taxa de homicídio cresce 1,1%.

Mais armas circulando

Em 2019, após assumir a presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma verdadeira mudança na legislação armamentista. Com mais de 40 atos normativos e decretos publicados para fragilizar os mecanismos estabelecidos pela lei 10.826/03, as mudanças promovidas implicaram na facilitação dos requisitos para aquisição de licenças, especialmente de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), ampliação do limite de armas para todas as categorias, aumento da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por atiradores desportistas anualmente, dentre outras.

As ações do governo resultaram no crescimento de 476,6% nos registros ativos de CACs entre 2018 e 2022 e em, ao menos, 4,4 milhões de armas em estoques particulares, conforme dados recentes divulgados no Anuário do FBSP.

Redução poderia ser maior

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, desde 2018 o país vem reduzindo a taxa de mortes violentas intencionais, saindo de 30,9 por 100 mil habitantes em 2017 e chegando a 22,3 em 2021. No entanto, "o aumento da difusão de armas terminou por impedir, ou frear uma queda ainda maior das mortes. No caso dos latrocínios os efeitos também foram diretamente proporcionais e marginalmente mais fortes. Por fim, não encontramos relação estatisticamente significativa entre a disponibilidade de armas e outros crimes contra a propriedade, o que evidencia a falácia do argumento armamentista, segundo o qual a difusão de armas faria diminuir o crime contra a propriedade”, diz o estudo.

O levantamento considera como hipóteses explicativas dessa queda na violência letal a mudança do regime demográfico rumo ao envelhecimento da população, mudanças nas políticas de segurança pública em alguns estados, e a dinâmica pelo controle do narcotráfico no país - entre 2016 e 2017, o país assistiu a uma guerra envolvendo as duas maiores facções criminais – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) que culminou no crescimento abrupto da taxa de letalidade violenta.

“Os resultados robustos e estatisticamente significantes indicaram que quanto maior a difusão de armas, maior a taxa de homicídios. Isso implica dizer que se não fosse a legislação permissiva quanto às armas de fogo, a redução dos homicídios (provocada por outros fatores, como o envelhecimento populacional e o armistício na guerra das facções criminosas após 2018) teria sido ainda maior do que a observada”, avaliou o estudo feito pelo Fórum.

Fonte: ANDES-SN 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

 
Por Roberto de Barros Freire*
 

Sou um pacifista, favorável ao desarmamento de todos em todas as partes do mundo. Armas e guerras para mim são arcaísmos que trazemos dos séculos passados, que já deveriam ter sido abandonados pela humanidade por serem frutos de um entendimento acanhado, estreito, atrasado, pequeno e tirânico.

Mas, apesar de ser contrário às armas, longe de mim querer proibi-las. Proibições geram o mercado clandestino, o crime e inúmeras transgressões. As armas precisam ser abandonadas por decisão própria, por uma consciência alargada, tiradas da vida por uma atitude advinda de uma racionalidade humanista. Deve ser um passo para a paz, que cada um de nós precisa voluntariamente deliberar.

O fato é que os exércitos se tornaram instituições obsoletas e caras. Desde o fim da segunda guerra mundial, não ocorrem mais guerras de anexação, a comunidade internacional não permite mais tais ocorrências. Nesse sentido, os exércitos já não são necessários, pois não se sofre ameaças dos vizinhos ou de povos distantes a quererem invadir e tomar territórios. Logo, gasta-se fortunas para se preparar para uma guerra que nunca ocorrerá, armando os exércitos com armamentos sofisticados, caros e perigosos, que mais nos ameaçam do que nos protegem.

Para mim, os exércitos deveriam ser transformados numa guarda nacional para distúrbios sociais, e numa força nacional contra cataclismas climáticos: enchentes, desmoronamento, queda de pontes etc.

Por outro lado, é preciso que se diga que as armas são os instrumentos dos medrosos e covardes, pessoas primitivas, que por medo de não ter competência de se impor perante a comunidade dos homens, quer aniquilar qualquer adversidade. Além disso, nada mais equivocado e falso, do que achar que pessoas de “bem” (sic!) devem ter o direito de portar armas. Em primeiro lugar, pessoas de bem não andam armadas, nem possui armas, pois nunca são uma ameaça em potencial aos demais, o que toda pessoa armada é. Em segundo lugar, o direito a legítima defesa, que está instituído na constituição, mas que existe independente da lei, pois é um direito natural qualquer criatura viva lutar pela sua sobrevivência, não dá o direito de matar alguém para isso: uma coisa é lutar para viver, muito diferente de matar para tanto. Em terceiro lugar, cada pessoa que exerce seu direito à arma, diminui meu direito à vida, pois qualquer pessoa armada pode resolver usá-la por algum motivo fútil e banal, ou ainda por incompetência no uso, atingir-me.

Devemos começar a nos preparar para um mundo sem armas, onde se deixe de gastar tanto na destruição de pessoas e bens materiais dos homens. Devemos ir paulatinamente nos desarmando também espiritualmente, tomando uma atitude menos bélica e agressiva contra todos, e deixemos de ser ameaça aos outros. Uma cultura de paz deve começar a ser introduzida nas nossas escolas, desenvolvendo uma ética humanitária, onde o humano na sua multiplicidade seja percebido como possibilidades, e que nenhuma de suas facetas merece perseguição ou guerra.

Falta um salto moral para a violência diminuir. Não é uma questão de armar mais a sociedade, de aumentar polícias, leis ou prisões, mas de pacificar os espíritos das pessoas para a convivência, antes do que para o conflito. A humanidade precisa crescer, perder velhos medos e se portar como um adulto responsável, que enfrenta os desafios ao invés de aniquilar supostos adversários. O fato é que matar os supostos maus, não nos torna bons, mas tão mal quanto.
 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filsosofia/UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
 
 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Por Roberto de Barros Freire*
 
  

Sem dúvida que o atentado à escola em Suzano/SP foi coisa de pessoas perturbadas, incapazes de sentimentos humanos. O que leva alguém a querer matar tantas pessoas e depois se matar é algo inexplicável para pessoas normais, que dão valor a vida, que respeitam o direito de todos. Só alguém aloprado se considera superior aos demais, capaz de impor aos outros suas vontades, e dizimar vidas humanas.

Mas, se o acontecimento por si já foi algo horrível, ainda pior foram os comentários do senador Major Olímpio. Insensível à dor de todos, defendeu de forma oportunista sua bandeira armamentista. Aloprado, defende que os professores andem armados, não para acabar com os tiroteios, mas para ter mais pessoas atirando nesse país repleto de bala para todo lado.

Percebam a loucura do infeliz senador. Ao invés de propor um detector de metal na entrada da escola para impedir a entrada de armas, ele propõe armar os professores para revidar os tiros recebidos: com que recursos? Se a arma é um instrumento de trabalho, segundo o insano Major Olímpio, a secretaria de educação é que fornecerá essas “ferramentas” ao professor? Comprar uma arma é coisa de rico, e professor não dispõe de salário para ter uma arma; com o que custa uma arma, compraria antes uma motocicleta para si. Supondo que a secretaria de educação fornecesse as armas, ele transportaria da escola para a casa e da casa para escola, nos ônibus, pelas ruas, ou deixaria a mesma na escola? As escolas, todos sabem, são furtadas até por causa de sua merenda, imagina quantos bandidos não atrairia para roubar as armas dos professores. Ficar andando pela rua armado é não só perigoso, como insano, uma vez que são pessoas despreparadas, pois só a polícia possui esse preparo, e mesmo assim estamos cansados de ver os desastres.

Segundo esse incapaz senador, teríamos que mudar as licenciaturas: sai didática, filosofia e psicologia da educação, entra tira ao alvo, defesa pessoal e o uso de armas brancas: faca e machado. Enfim, o professor guardião armado, preparado para o combate, porém despreparado para a sabedoria e o conhecimento, vigiará crianças e adolescentes contra possíveis ataques, e quando der, ensinará alguma coisa trivial.

Major Olímpio é para mim um terrorista, ampliando a insegurança escolar, não sendo uma pessoa razoável e ocupando um lugar com tanto poder. Um serviçal da indústria armamentista que está mais interessado em aumentar o mercado das armas do que resolver o problema da violência. E o que é pior, sem dar um palpite ou sugestão de como manter os jovens nas escolas – como é obrigação do Estado – para não se tornarem criminosos, querendo apenas punir os jovens abandonados por esse Estado ruim, com senadores ainda piores, diminuindo a menoridade penal. Quer penalizar duplamente nossos jovens, de forma maldosa; o jovem que foi penalizado por não ter recebido educação do Estado, será penalizado por não ter sido educado.

Os limites mentais desse senador assustam, não apenas pelas bobagens que diz e defende, mas pelo fato de ter instrumentos para por em prática suas idiossincrasias. Um senador atrasado, bruto, rústico, terrorista, querendo apenas armar as pessoas, sem outra atuação ou militância que seja penalizar adolescentes pelos crimes dos adultos, ou armar as pessoas para que todos resolvam suas desavenças pela bala. No congresso, sobram trogloditas e faltam humanistas. Todos querem endurecer as leis erradas e abrandar as leis boas até torná-las fracas.

Em minha opinião, esse senador deveria ser repreendido por emitir ideias inadequadas, pois ainda que se tenha liberdade de ideias, não se pode utilizar tão alto posto público para bradar ideias desumanas, arbitrárias e insanas. Deve haver um limite mesmo a imunidade parlamentar, pois que há ideias como a desse senador que podem ser nefastas. Como membro do senado deveria ter um comportamento mais adequado ao posto, e não reagir como um bárbaro sanguinário, e pronto para ver tiroteio nas escolas, a defender suas ideias até mesmo sobre as dores de todos.

Para mim, esse senador é um assassino em potencial, só faltando o pretexto para matar alguém. Antes de defender o direito a legítima defesa, defende a o direito de matar quando se vê ameaçado, e ameaça pode ser qualquer coisa, até mostrar a língua.

 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.