Universidade precisa discutir injustiças no trabalho

“A universidade é o local que forma o trabalhador, que lida com essa questão cotidianamente. Ao formar os profissionais para o mercado, a gente também tem que começar a olhar para as pessoas que não conseguiram se especializar, mas também merecem nossa atenção. Essas padecem nessa sociedade capitalista. E também precisamos olhar para as injustiças, de modo geral, que ocorrem no mundo do trabalho e passar isso para nossos alunos”.

Assim a professora doutora Michele Sato, docente da Universidade Federal de Mato Grosso, entende que a UFMT deveria ser inserida no debate sobre trabalho escravo.

Ela, que faz parte do Fórum de Direitos Humanos e da Terra, participou, nessa terça-feira (31) à tarde, na Assembleia Legislativa, no Seminário que marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28). O seminário foi articulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, deputado Emanuel Pinheiro (PR).

O trabalho escravo e degradante se diversificou, não está apenas no campo, mas também na cidade.

“É bom ampliar nosso olhar, enxergar a diversificação cada vez maior”, destacou o sociólogo Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça(CBFJ),

Inácio destacou ainda que, desde 2003, até mesmo antes de existir uma Comissão. Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (COETRAE) a sociedade civil organizada já procurava criar uma rede para fortalecer as entidades que historicamente lutam por direitos humanos.

Ele lamentou que a carta de Dom Pedro Casaldáliga, denunciando a existência de trabalho escravo em Mato Grosso, Já faz mais de 40 anos e o problema persiste.

Segundo Werner, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) começou a ser organizar no Estado em 1975, tendo como uma das bandeiras de luta justamente erradicar essa prática. “Mas só em 1995 o país reconhece que isso ocorre aqui no Brasil”.

Desde então, os dados começaram a ser consolidados e se sabe que 35 mil trabalhadores foram resgatados nessas condições de não ter onde dormir, de comer comida duvidosa, tomar água no mesmo manancial que animais, se endividar para comer e vestir, ter a liberdade cerceada, entre outras atrocidades. Seis mil só em Mato Grosso.

“Quantas pessoas já deram o sangue, muita gente foi morta e ainda não conseguimos curar essa chaga”, lamenta o sociólogo.

Para ele, é preciso fortalecer ações de responsabilização trabalhista e criminal contra escravagistas.

“O trabalho escravo se perpetua porque compensa economicamente e não traz somente problemas trabalhistas, mas por traz a gente verifica que ocorre também crime ambiental. Esse tipo de coisa muitas vezes acontece em terra às vezes grilada e concentrada, em latifúndios, que usam inclusive enorme quantidade de venenos agrícolas”.

Inácio reforçou que o olhar do Fórum é em favor da dignidade humana. “O trabalho tem função social sim, mas não pode estar entranhado com esses tantos crimes”.

O sociólogo informou ainda que hoje muitos trabalhadores têm carteira assinada mas realiza trabalho degradante.

Ele chamou a atenção principalmente para esse período pré-copa do mundo. “O ciclo migratório para Cuiabá estava parado, mas agora que o pessoal ficou sabendo que a cidade será sede está chegando muita gente desempregada, se sujeitando a qualquer trabalho, por isso nós, da COETRAE, precisamos ficar atentos”.

A diversificação das práticas trabalhistas irregulares tira o chão desse trabalhador, que muitas vezes nem sabe que é vítima e também não sabe como denunciar. “Daí o papel fundamental de conscientizar o trabalhador, para ele ficar ciente que cada pessoa tem sua dignidade humana. Temos que trabalhar pela cidadania, porque quantos nunca souberam o que é esse palavrão: ci-da-da-nia”, encerra Werner.

O deputado Emanuel Pinheiro citou Lei Áurea como avanço contra o trabalho escravo. Mas reconheceu que a escravidão continua. “Claro, de forma diferente daquela apresentada no século 19, mas que deve sofrer nosso repúdio”. Para ele, a sociedade precisa ser chamada para esse debate.

O procurador chefe do MPT, Thiago Gurjão, também lembrou a carta de Casaldáliga e um tempo em  que se fechava os olhos para esse problema.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Gustavo Nogami, que representa o MPF na COETRAE, destacou que no estado houve somente três condenações por trabalho escravo e apenas uma foi mantida em segunda instância.

“Buscamos medidas que possam de alguma forma melhorar essa repressão para erradicar o trabalho subumano”, disse Nogami.

Ele destacou que a COETRAE de Mato Grosso é uma das comissões estaduais mais ativas do país.

Nogami destacou ainda, como dificuldade para avançar na punição de escravagistas, os relatórios de fiscalização que não trazem informações suficientes para uma responsabilização criminal, além de trabalhista. Segundo ele, isso está melhorando. A padronização de formulários foi uma das medidas tomadas nesse sentido.

As distâncias e as denúncias truncadas também prejudicam os trabalhos. “Não era raro a fiscalização chegar no local denunciado e não encontrar ninguém, por vezes não conseguia encontrar nem o local, por serem fazendas distantes.  Por isso, começamos a fazer o mapeamento dos focos de trabalho escravo em Mato Grosso”, informa Gustavo Nogami. Esse mapeamento também busca identificar os agentes mais contumazes e a época do ano em que essa prática é mais utilizada, além do fluxo migratório das vítimas, ou seja, de onde elas são. O mapeamento mostra quais são as atividades econômicas que mais demandam esse tipo de trabalho irregular.

“Tudo isso já surtiu efeito. De1997 a 2007, o número de denúncias de trabalho escravo em Mato Grosso foi de 40. Só em 2009, saltou para 55. Quem sabe com base nesse trabalho de mapeamento e inteligência, nós possamos começar uma nova fase mais eficaz” – indagou o procurador.

O juiz federal Paulo Sodré pontuou alguns aspectos da questão, como o caráter plural do corpo jurídico. Cada juiz julga com base em conceitos que acumula. Ele também destacou o distanciamento temporal entre a ocorrência dos fatos e a audiência. “Por exemplo, o trabalhador que poderia ser ouvido como testemunha tem o caráter de ser nômade e muitas vezes já foi embora, perdeu-se o contato com ele”.  Reclamou ainda da fragilidade das provas nos autos, como uma foto ruim tecnicamente, que não mostra muita coisa.

O delegado Marcos Veloso disse que, com relação ao trabalho escravo, precisamos parar de “enxugar gelo”, se referindo à sensação da ineficiência. Afirmou que, na polícia, 30 servidores serão capacitados este ano para atuar no setor. “Precisamos cortar na carne de quem causa esse problema e não ficar mais enxugando gelo”.

O procurador geral do Ministério Público do trabalho (MPT), Thiago Gurjão, afirmou que a prática escravagista se insere numa lógica econômica financeira de redução de custos e é preciso quebrar essa lógica. Multas altas são fundamentais, na visão dele, para pesar no bolso dos infratores. Para mostar a variação de decisões judiciais quanto a esses valores, ele levou processos em que o juiz sentenciou de mil a milhões de reais. Foi o caso do ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que multou um infrator reincidente em 5 milhões. Argumentou que trabalho escravo, assim como tortura, é crime contra a humanidade.

“É fundamental que a indenização observe a extensão do dano e não o direito à propriedade”, defendeu o procurador Gurjão.

Para fechar a apresentação, citou “Funeral de um Lavrador”, de Chico Buarque de Holanda. “É de bom tamanho nem largo nem fundo. É a parte que te cabe deste latifúndio”. Escute a música aqui.

O Juiz do trabalho, Ivan Tessaro, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), contou uma história pessoal, para citar um dos desafios na luta contra o trabalho escravo. “Sou filho de agricultores. Aos 7 anos meu pai me deu uma enxada de presente. No meio social onde nasci, quem não trabalhasse era taxado de preguiçoso, ainda na fase infantil. Um ingrediente muito forte que eu percebi ao longo da minha vida é que para todos aqueles que viviam aquela realidade era uma verdadeira obrigação trabalhar e trabalhar muito. Isso nos tirou a percepção de muita coisa importante que a vida oferece, um estudo de melhor qualidade, um sistema de saúde adequado, trabalho decente, coisas que simplesmente não passavam pela nossa cabeça, durante muito tempo. O que quero dizer com isso é que essas vítimas do trabalho escravo não sabem dos direitos que têm, como nós não sabíamos . Esse é um cenário que dificulta bastante nossa atuação. As próprias vítimas não se sentem como tal. Vivem em barracas, dividem água com os animais, não têm local para fazer necessidades fisiológicas, nem fogão minimamente apropriado para cozinhar, não têm água potável, geralmente galão de veneno é usado para acondicionar água, etc. Apesar dessa situação gritante aos nossos olhos, não têm percepção de que são vítimas”.

O procurador do Trabalho, Rafael Arruda, e o superintendente regional do Trabalho e Emprego, além de membro da COETRAE, Valdiney Arruda, também foram palestrantes do seminário.

“Essa luta jamais será vencida de forma atomizada”, disse Arruda, afirmando que a sociedade precisa se unir.

Arruda destacou que maior parte das vítimas de trabalho escravo em Mato Grosso, ao contrário do que se pensava, não é de outros estados, mas sim daqui mesmo, especialmente da Baixada Cuiabana. Essas vítimas são fundamentalmente analfabetas (31%) e semianalfabetas (35%). Ou seja, 66% mal conhece as letras.

Por Keka Werneck, da Assessoria da Imprensa da ADUFMAT S.SIND.